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:: ‘Política’

Conselho Nacional de Justiça discute fim da Justiça Militar estadual

A existência da Justiça Militar estadual foi questionada hoje (27) na 159ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o conselheiro Bruno Dantas, cada processo do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) custa R$ 68 mil. “É uma justiça que poderia muito bem ser absorvida pela justiça comum. Não há qualquer necessidade da sua existência”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa.

O conselheiro Gilberto Valente Martins sugeriu que seja feita uma avaliação com as demais varas militares. Já o conselheiro ministro Carlos Alberto Reis de Paula pediu uma “reflexão” sobre o assunto ao presidente. “Talvez eu decida pela constituição de uma comissão, que eu acho razoável”, disse Barbosa, que evitou falar sobre o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, e a operação Porto Seguro da Polícia Federal.

O debate sobre a extinção da justiça militar estadual acontece depois que um magistrado do TJMG deixou prescrever alguns processos por lentidão nos julgamentos. Dentre outras deliberações da 159ª sessão ordinária, o plenário decidiu, por unanimidade, aposentar compulsoriamente a desembargadora Willamara Leila de Almeida, do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJTO) por desvio de conduta quando era presidente do Tribunal. ( Agência Brasil)

Despreparado !

Por Jamesson Araujo

Na noite de ontem (28) recebi um telefonema. No outro lado da linha, aos berros, estava o vereador eleito Nerival. Ele vestiu a carapuça com uma matéria publicada pelo Blog Agravo, intitulada “O vereador fanfarrão”. Totalmente fora de si, ele ameaçou a minha pessoa.

Como se pode ver na matéria, não identificamos o vereador, e muito menos a cidade.  O texto tem um tom de brincadeira.

O nobre vereador tem que respeitar os meios de comunicação, pois a partir de 1º de janeiro de 2013, ele se tornará um homem público e terá sua conduta analisada não só pelo cidadão, mais também por nós, simples blogueiros , jornalistas e radialistas.

Vale ressaltar que tal vereador é do PCdoB.  Sigla essa que ocupa lugar de destaque no governo Wagner e que é o partido do vice-prefeito de Itabuna. Será que o presidente da Bahia Gás é partidário dessas demonstrações de arrogância e violência psicológica ? Será que o PCdoB, partido com o histórico de luta pela democracia, ficará apático ante essa demonstração de desequilíbrio e antagonismo ideológico ? Eis que nos questionamos.

O vereador fanfarrão

Um vereador eleito vem sendo motivo de gozação no meio político, devido as suas constantes e intermináveis farras, desde outubro, em comemoração pela vitória nas urnas. Chama atenção o seu discurso, afirmando que vai esnobar o seu futuro salário de vereador, por acreditar ser pouco.

A turma já o taxou como vereador Jurubeba, marca de uma bebida alcoólica, e torcem para que em um desses discursos, ele diga que vai doar os salários de R$ 10 mil para uma instituição carente.

Mas há quem diga que depois, ele vai afirmar que era conversa de bêbado.

Câmara de vereadores de Ilhéus atrasa salários de servidores

O clima de incerteza paira não só entre os servidores da prefeitura de Ilhéus, mas aflige também os da câmara de vereadores. Com salários atrasados e sem a menor perspectiva de ter o décimo terceiro pago, os servidores da casa clamam aos céus para que a prefeitura consiga repassar o duodécimo para o legislativo, e com isso possibilite que a câmara coloque suas contas em dia.

Alguns servidores da prefeitura estão sem receber desde setembro, por causa de um bloqueio das contas junto a Justiça do Trabalho, a partir de uma ação do Sinsepi, que queria garantir o pagamento só dos servidores, com medo de que o governo usasse a verba em outras áreas, como pagamento de empreiteiros, acabou gerando um problemão.

Já que os pedidos de desbloqueio estão demorando, os servidores já vão para o terceiro mês de atraso.

Otto Alencar candidato de Wagner para governador?

O governador Jaques Wagner admitiu nessa segunda-feira, durante encontro com prefeitos eleitos e reeleitos do PSD, que há uma grande possibilidade do cabeça de chapa para a sucessão eleitoral de 2014 não ser do PT.

O evento em questão teve como estrela principal, além do governador, o presidente do PSD e vice-governador Otto Alencar. Na ocasião, os membros da sigla de Alencar foram ao delírio ante a possibilidade anunciada por Wagner, onde a sua principal liderança poderá a vir ser candidato na sucessão para governador.

Alencar preferiu não se pronunciar, porém esbanjava sorrisos.

COM INFORMAÇÕES DA COLUNA RAIO LASER

Mudanças à vista

As eleições municipais deixaram uma conta política negativa em alguns partidos políticos, que não elegeram vereador, e muito menos tiveram uma boa votação.

Segundo informações da capital, alguns partidos em Ilhéus devem reformular seus quadros, em especial  a executiva municipal, abrangendo organização para as eleições de 2014.

Em contato com nossa Redação, um presidente estadual de um partido tradicional, disse que ficou bastante triste com a organização partidária, e a prioridade é colocar pessoas que tenham visão política, na executiva do partido. “Um partido como o nosso, não pode ter candidatos de 100 votos.” lembrou o presidente, que preferiu que seu nome não fosse revelado.

Governo federal exonera investigados pela Operação Porto Seguro

O Diário Oficial da União publicou hoje (26) os primeiros nomes de servidores exonerados de cargos de confiança e a abertura de frentes investigativas e processos disciplinares decorrentes da Operação Porto Seguro da Polícia Federal.

A Casa Civil exonerou a chefe de gabinete do escritório da representação da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, e estabeleceu prazo de 30 dias para a conclusão das investigações contra a servidora. A Advocacia-Geral da União (AGU) exonerou o adjunto do Advogado-Geral José Weber de Holanda. O órgão informou que Holanda foi afastado de suas funções, até que seja concluída a investigação.

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Prefeito e governador serão homenageados pela Associação Comercial de Ilhéus

Jaques Wagner e Newton Lima serão homenageados pela Associação Comercial de Ilhéus

O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, e o governador Jaques Wagner serão homenageados na próxima quinta-feira (29) pela Associação Comercial de Ilhéus (ACI) pelos relevantes serviços prestados aos setores produtivos da cidade, durante a solenidade de comemoração do centenário de uma das mais importantes entidades do Sul da Bahia. A festa do centenário da ACI, que terá início às 19h30min, contará ainda com a participação de diversa  personalidades, entre eles o ministro dos Transportes, Sérgio Passos.

A diretoria da ACI informou que o prefeito Newton Lima sempre defendeu todas as causas em benefício dos setores produtivos de Ilhéus e região, assumindo a liderança de diversas mobilizações em defesa do comércio, indústria e serviços em todas as instâncias de governo. “A defesa da implantação do Complexo Intermodal Porto Sul, a manutenção e ampliação do Porto de Ilhéus, a duplicação da BR-415, da nova ponte ligando o centro ao bairro do Pontal, foram algumas das lutas travadas pela sociedade ilheense com a participação do prefeito”, disse o presidente da ACI, Newton Cruz.

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Ilhéus: Juiz deve desbloquear recursos do governo municipal hoje

O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, José Cairo Júnior, responsável pelo bloqueio judicial das contas da prefeitura a partir de uma ação do Sindicato dos Servidores Públicos de Ilhéus (Sinsepi), prometeu analisar hoje o desbloqueio, pedido judicialmente pela comissão de servidores públicos e através de ofício encaminhado pelo Conselho Municipal de Fiscalização do Fundo de Educação Básica.

A expectativa dos servidores e do governo municipal é que o valor de mais de R$ 3 milhões seja liberado ainda hoje pela justiça, e os salários dos servidores públicos referentes ao mês de outubro seja regularizado, até amanha (27).

O que chama atenção é que a APLB/Sindicato decidiu ir à justiça para desbloquear recursos do Fundeb tardiamente. Ou seja, somente após quase três meses de atrasos nos vencimentos é que vimos uma atitude da APLB.

Albagli responde dúvidas em relação às contratações do Terminal Pesqueiro

Foto: Correia Neles

Na última sexta-feira (23), através de uma postagem, questionamos ao presidente da Bahia Pesca, Isaac Albagli, como seriam os mecanismos para a contratação de mão de obra para o Terminal Pesqueiro de Ilhéus, que está prestes a ser inaugurado.

Utilizando-se do sistema de comentários do Blog Agravo, Albagli deu a seguinte resposta:

“A mão de obra será contratada pela pessoa jurídica que vencer a licitação para a gestão do Terminal, que ocorrerá ainda este ano”.

Lula falou 122 vezes ao telefone com ‘Rose’, amiga suspeita de corrupção

ROSEMARY FALOU COM LULA, EM MÉDIA, A CADA CINCO DIAS

O ex-presidente Lula falou 122 vezes ao telefone, nos últimos dezenove meses, com sua amiga e chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, segundo revela reportagem de Marcelo Freitas e Raphael Veleda para a edição brasiliense do do Metro, jornal do Grupo Bandeirantes de Comunicação. Em média, uma ligação a cada cinco dias, entre março de 2011 e outubro de 2012, quando Lula já não era presidente da República. Os telefonemas foram monitorados pela Polícia Federal, com autorização judicial, no âmbito da Operação Porto Seguro, deflagrada sexta-feira (23), que prendeu seis pessoas, incluindo o nº 2 a Advocacia Geral da União, José Weber Holanda Alves, e dois irmãos dirigentes de agências reguladoras, Rubens Vieira, da Ana (águas), e Paulo Vieira, da Anac (aviação civil). Um terceiro irmão, Marcelo, empresário, também foi preso. A quadrilha é acusada de corrupção e tráfico deinfluência. Amiga íntima de Lula, que a nomeou e, ao final do governo, pediu para que ela fosse mantida no cargo, Rosemary é suspeita de ser uma das cabeças do esquema, que também vendia por até R$ 300 mil pareceres técnicos de servidores federais a empresas interessadas em negócios com o governo.( Claudio Humberto)

Presente na posse de Barbosa, Wagner vê “simbologia importante”

O governador Jaques Wagner foi um dos presentes na sessão solene de posse do novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Joaquim Barbosa.

“A posse de Joaquim Barbosa traz uma simbologia importante, pois é o primeiro negro a chegar à presidência da mais alta corte do País”, destacou Wagner.

O governador lembrou que, para o Estado da Bahia, a posse de Joaquim Barbosa é mais representativa ainda, uma vez que é o estado com o maior número de afrodescendentes do País.

TCU libera compra de trilhos da Fiol

O governador Jaques Wagner, em audiência nesta quinta-feira (22), em Brasília, com o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Volney Zanardi, disse que o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou a compra de trilhos para alguns trechos da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e que vai encaminhar o atendimento às exigências para liberar as obras dos lotes de 5 a 7 da ferrovia.

De acordo com Wagner, a concessão da licença prévia para o Porto Sul, em Ilhéus, foi um passo importante. Wagner parabenizou e agradeceu o trabalho realizado pelos técnicos do Ibama e disse que o governo da Bahia continua disposto a trabalhar em conjunto para que todas as obras em andamento atendam às exigências ambientais. O governador destacou, ainda, que existem vários novos projetos do governo federal na Bahia que vão abrir o estado para uma nova etapa de desenvolvimento, como a construção da ferrovia ligando Belo Horizonte a Salvador, a duplicação da rodovia Ilhéus/Itabuna e o novo aeroporto de Ilhéus, além de outros, que vão precisar de licenciamento.

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Prefeito de Itabuna anunciou secretariado

O prefeito eleito de Itabuna, Vane do Renascer, anunciou nesta quinta-feira os nomes dos secretários municipais e dos presidentes da Emasa e Fundação Marimbeta.

O procurador geral será o advogado Harrisson Ferreira Leite. A Secretaria de Assuntos Governamentais e Comunicação Social terá como titular a advogada Cleide Souza de Oliveira.

O secretário de Planejamento de Itabuna será o atual vereador e vice-prefeito Wenceslau Júnior. A Secretaria da Fazenda será ocupada por Marcos Antônio de Cerqueira. A Secretária de Administração será Mariana Alcântara.

O secretário de Desenvolvimento Urbano a partir de 2013 será o empresário Marcos Antônio Matos. A pasta da educação será ocupada por Dinalva Melo, que é professora universitária e ex-secretária municipal de Ilhéus.

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Deputado Pedro Tavares pede mais unidades do Procon nos municípios

Peemedebista quer melhorar atendimento ao consumidor

Preocupado em melhorar o atendimento ao consumidor no interior do estado, o deputado Pedro Tavares (PMDB) apresentou indicação, na Assembleia Legislativa, endereçada ao governador Jaques Wagner, para que sejam implantadas mais unidades da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) no interior do estado.

“Considerando a vital importância da referida instituição para o exercício da cidadania, torna-se imprescindível a interiorização do Procon, para que a população do interior do estado possa contar com mais este recurso no enfrentamento das questões de defesa do consumidor e garantia de direitos”, afirmou o deputado.

Segundo o deputado, o Procon é um instrumento de cidadania criado para conceber, promover e executar políticas públicas de educação, proteção e defesa do consumidor no estado da Bahia. “Atualmente, somente cinco municípios possuem unidades deste tão importante órgão, sendo que as unidades de Feira de Santana, Itapetinga e Vitória da Conquista estão vinculadas diretamente a suas respectivas prefeituras. Somente Salvador e Jequié possuem vínculo direto com o Estado”, completou Pedro Tavares.

Ilhéus : Salário podem ser pagos a qualquer momento só depende do Alvará do Juiz

POR VALÉRIO BOMFIM

Por volta das 13:00 h de hoje (21), foi acordado novamente pela Comissão de Funcionários que hoje representam legalmente os Servidores públicos Municipais de Ilhéus, Funcionários públicos, concursados e cargos de Comissão e servidores contratados, com a representação oficial do governo municipal, o único secretário que se dispôs a receber as categorias e tentar resolver a situação caótica em que se encontra o pagamento de salários do município, Jorge Bahia, além do sub procurador geral e da funcionária, tesoureira Lúcia , que com o montante arrecadado na conta 20.000-x de pagamento exclusivo dos servidores, após bloqueio judicial de todas as contas do município,pelo juiz da 3ª vara do Trabalho de Ilhéus, com a finalidade de pagar, exclusivamente os salários atrasados, se pagará todo o restante da folha de setembro, provavelmente amanhã (22) somente dependendo os destinos de mais de 6.000 pais e mães de família, suas famílias, o comércio e a cidade como um todo, do alvará do juiz da 3 vara do trabalho de Ilhéus, a ser entregue ao Banco do Brasil para liberação dos recursos retidos.

Do montante bloqueado R$ 3.030,562,55, restou R$ 980.923,70, por conta de algumas contas bloqueadas não poderem ter seus valores utilizados por fazerem parte do que se chama de verba carimbada a exemplo da saúde, educação, cultura etc., onde esses valores serão destinados ao pagamento dos servidores destas secretarias em suas respectivas contas salário, sendo que o restante R$ 980.923,70, será quitado os lotes restantes, como já dito acima, do mês de setembro, inclui-se aí os aposentados e pensionistas, estes últimos, com risco de prisão por inadimplência, ainda que involuntária de pensões judiciais, quer seja de alimentos ou outras. Ficou acertado ainda, que com a arrecadação de dois dias de trabalho, ontem e hoje dos setores reabertos a pedido da comissão, LOPI, TRIBUTOS e PROTOCOLO, arrecadação da ordem de R$ 100.000,00, mais o que entrará na terça feira de ICMS, algo em torno de R$ 300.000,00, mais o que for arrecadado até lá e o que for apurado em cortes a se fazer estudos ainda hoje e até a data, será usado EXCLUSIVAMENTE, para quitar pelo menos, a depender do valor final, dois lotes de outubro.

Portanto, estamos satisfeitos com a sensibilidade do executivo que nos recebeu e ouvindo as nossas propostas conseguiu equacionar uma conta até então sem solução após quase 90 dias de greve, por simples falta de habilidade para negociação. Agradecemos enormemente aos colegas dos setores de arrecadação que entenderam a necessidade do retorno imediato ao trabalho e já colocou nos cofres quase R$ 100.000,00. Agradecemos ainda aos contribuintes, que sensíveis com a situação de caos, têm procurado a prefeitura para quitar suas dívidas e com isso, ajudar a resolver o problema e mais, agradecemos a TODOS os servidores, acampados na porta do palácio e que em todos os momentos estiveram e continuarão conosco, mesmo com todos os ataques, inverdades e difamações, continuaremos ajudando o executivo a solucionar o problema. agradecemos ainda e em especial ao secretário Jorge Bahia, que não mediu esforços em receber a comissão de servidores, ouvir, ponderar, aceitar as sugestões e fazer o que deveras nem é seu papel, pois pagamento não é exatamente a responsabilidade da secretaria de governo, agradecemos ainda, ao controlador Pedro Sanches; Secretário  Clóvis Cunha; o sub procurador Ricardo Machado e em especial a colega Lúcia, tesoureira do município, trabalhando arduamente, mesmo sem receber salário como nós;  ao secretário Ronaldo Lavigne pela atenção, honradez e honestidade no trato com o problema e que colocou toda a sua equipe, Claudionor Rafael e outros, para achar e dar solução.

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