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:: ‘Política’

STJ torna Negromonte réu e ordena afastamento do conselheiro do TCM

Operação Lava Jato fecha o cerco contra Mário Negromonte.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira, 21, por unanimidade, aceitar denúncia contra o ex-ministro das Cidades e hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Mário Negromonte. Dessa forma, o conselheiro, que foi deputado pelo PP, passa à condição de réu na Operação Lava Jato.

O colegiado do STJ, que com este caso faz o primeiro julgamento da Corte no âmbito da Lava Jato, decidiu também afastar Negromonte da função no TCM até que esteja concluída a fase de instrução penal do processo.

Na denúncia, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em outubro do ano passado, o ex-ministro é acusado de receber R$ 25 milhões em propina para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos.

A acusação teve como ponto de partida a delação premiada do doleiro Alberto Yousseff e foi encaminhada ao STJ por Negromonte ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

Informações do A Tarde.

Em Una, Vice-governador comenta provável candidatura de Cacá Colchões

Vice -governador João Leão quer Cacá Colchões candidato 

Durante a solenidade de inauguração da primeira Base Avançada de Segurança compartilha Cipe / Rondesp da Bahia, no município de Una nesta terça-feira (20), o vice-governador do estado, João Leão (PP), praticamente selou uma candidatura de Cacá Colchões (PP) em 2018.

Durante seu discurso no evento, João Leão disse que ainda não sabe com quem Cacá irá dividir os votos, para federal com Mário Negromonte, ou para estadual com Eduardo Sales, afirmando que Cacá é o escolhido no sul da Bahia, e tem prioridade.

Uma reunião nesta quinta-feira (22) pode decidir os rumos políticos de Cacá em 2018. Se será candidato ou apenas um apoiador de peso.

Cacá foi vice-prefeito de Ilhéus e segundo colocado nas eleições de 2016.

Pacientes com mais de 12 horas no PA serão reavaliados no Hospital do Cacau

Os pacientes que permanecerem por mais de 12 horas em observação médica nas unidades de Pronto Atendimento 24 horas implantadas em Ilhéus e que necessitarem de uma avaliação mais rigorosa do seu quadro clínico serão encaminhados para o Hospital Regional Costa do Cacau.

O anúncio foi feito hoje (21) pelo prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, durante o ato de assinatura da reforma da Policlínica Halil Medauar, na Conquista, que, em abril, passa a ser o quarto PA 24h do município, com capacidade para 150 atendimentos/dia em casos de urgência e emergência.

De acordo com o prefeito este acordo foi feito com o governo da Bahia. No último final de semana, Mário Alexandre acompanhou o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, durante visita ao funcionamento do hospital. Juntos, anunciaram para os próximos dias, a inauguração da terceira Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital, com mais 10 leitos, e o funcionamento de serviços especializados de endoscopia e hemodiálise. Novos equipamentos para a unidade chegarão ainda essa semana, segundo o secretário Fábio Vilas-Boas.

Inaugurado há 60 dias, o hospital já reduziu filas para cirurgias, inaugurou recentemente serviços de hemodinâmica passando a ser a primeira unidade da rede pública de saúde da região sul da Bahia a realizar a coronariografia e, em breve, duplicará o número de cirurgias cardíacas na região, com capacidade de realizar mais de 20 procedimentos por mês.

Policlínica da Conquista vira mais um PA 24 h; reforma já começa amanhã

As obras de reforma e adequações da Policlínica Halil Medauar, no bairro da Conquista, que em abril passa a funcionar como unidade de Pronto Atendimento 24 horas, serão iniciadas já nesta quinta-feira (22). Hoje (21) pela manhã, o prefeito Mário Alexandre assinou Ordem de Serviço para início dos trabalhos de recuperação da infraestrutura do prédio. Participaram do ato, o presidente da Câmara, Lukas Paiva, e os vereadores Gil Gomes e Paulo Carqueija, além da deputada estadual Ângela Sousa, secretários municipais e pacientes que estavam sendo atendidos na unidade.

De acordo com o prefeito, os atendimentos clínicos e odontológicos que até então vinham sendo oferecidos na unidade, passarão a ser ofertados em um imóvel alugado na avenida Itabuna, próximo ao prédio da maçonaria, a partir de 1º de março. Quando concluída a reforma, o novo PA 24 horas vai oferecer atendimento de Urgência (parte superior) e Emergência (térreo), com capacidade de acompanhamento de 150 pacientes por dia.

Este será o quarto PA 24h montado pela Prefeitura desde o fechamento do Hospital Regional, que entrará em reforma. Além do PA da Conquista – previsto para funcionar na primeira semana de abril – outros, em funcionamento, estão localizados no bairro do Malhado (Coci), centro (Hospital São José) e zona sul (antiga Climedi). Após a reforma, a estrutura do Hospital Regional vai abrigar o primeiro hospital Materno-Infantil de alta complexidade do município, com uma UTI neonatal. :: LEIA MAIS »

Marcelo Nilo se filiará ao PSB no dia 12 de março

Na busca por uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de outubro, o deputado estadual Marcelo Nilo marcou a data para o ato da sua filiação ao PSB, partido comandado na Bahia pela senadora Lídice da Mata.

O ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia fazia parte do PSL.

*Com informações da Rádio Sociedade

Câmara de Ilhéus retorna aos trabalhos legislativos

Na tarde da terça-feira (20) aconteceu a primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ilhéus para reiniciar o segundo ano da legislatura 2017-2020. A abertura foi realizada pelo prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, e contou com a participação da deputada estadual Ângela Sousa, do vice-prefeito, José Nazal, secretários municipais e sociedade civil.

Em seu discurso, Mário Alexandre informou que em seu primeiro ano de gestão teve que realizar um processo de reconstrução da cidade onde, no lugar de postos de saúde e unidades escolares, encontrou ruínas e abandono. Mas garantiu que, sob o ponto de vista administrativo, a cidade melhorou. “Os pessimistas enxergarão dificuldades em cada oportunidade que surgir. Os otimistas, farão do momento uma nova história e um novo acreditar sobre elas. Por isso, posso garantir a todos vocês: não foi um ano fácil. Mas não foi um ano perdido”, afirmou, citando, ainda, alguns números da realidade financeira no município.

Segundo o prefeito, o apoio do Legislativo é essencial para uma gestão que busque o pleno desenvolvimento de Ilhéus. “Senhores vereadores. Seguirei convicto de que neste primeiro ano de gestão, cumpri com lealdade os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e razoabilidade. Ilhéus agora tem um norte. Vamos seguir em frente. Para frente. Fortalecidos pelo apoio desta casa, com o carinho e o respeito da população e com fé em Deus, ao final da nossa gestão, que encaro como a mais importante jornada da minha vida, entregaremos uma cidade mais justa, menos desigual e mais cidadã”, finalizou o prefeito.

De acordo com o presidente Lukas Paiva, “enfrentamos muitas dificuldades no primeiro ano e estamos trabalhando para que nossos projetos sejam concluídos e para que possamos atender nossa população, tornando Ilhéus uma cidade mais digna para viver”. Ele ainda ressaltou que o trabalho transparente é algo que será mantido nessa legislatura através de transmissão online das sessões via Youtube e junção dos sites da transparência e da Câmara. Para reforçar o conforto dos participantes das sessões, o plenário da Câmara foi reformado e passou a ter um painel eletrônico para o acompanhamento das votações, novo sistema de áudio, instalação de ares-condicionados potentes e novas poltronas.

Hospital Regional de Ilhéus: garra, luta e sobrevida

Por Aldircemiro Duarte/ Mirinho

Se a democracia é o governo através do qual o povo exerce a soberania, até agora o governador Rui Costa não oportunizou o exercício dessa soberania à população ilheense ao decretar o fechamento do Hospital Regional e continuar sem discutir a questão como deve ser. O seu ato tende mais para a anarquia por subverter às leis, inclusive, retirar ou subtrair do povo o seu direito constitucional de acesso à Saúde é mais que isso, é crime.

Embora o governo estadual tenha batido o martelo declarando a desativação do Hospital Regional, a população não se rendeu, nem se renderá. Não se enganou, nem se enganará com as promessas de ações “milagrosas eleitoreiras”, quais a celebração de um contrato com o Hospital de Ilhéus, o investimento da ordem de 15 milhões na Saúde e a cessão, sem ônus, de mais de 200 servidores egressos do Regional à disposição do município a custo zero, mesmo porque, o entendimento da população é de que nada disso paliará as perdas que já decorrem com o fechamento do nosocômio. Também, porque, a essas alturas do campeonato ainda que eficazes fossem tais medidas “adoidadas”, marca registrada de um governo de “correria”, ante as obscuridades, leva-nos a alguns questionamentos, quando nos deparamos com um investimento da monta de 15 milhões, sem o conhecimento da sua fonte. Estará esse valor incluso na Programação Anual de Saúde e, consequentemente, na Previsão Orçamentária do Estado? Em caso afirmativo, onde e quando foram publicados esses atos? E se esse recurso decorrer da Programação Físico Orçamentária – FPO do Regional, em que fase se encontra a repactuação com a Comissão de Intergestores Regionais e Bipartite? Qual a posição do Conselho Estadual e do Conselho Municipal de Saúde em relação ao valor dessa ordem, a ser investido da forma como está sendo anunciada pelo governo do Estado, em parceria com o município? Quando e onde estão publicadas as Programações Anuais de Saúde do Estado e do Município?

Ainda sobre as obscuridades sobre o contrato em celebração com o Hospital de Ilhéus, Jorge Luiz questiona: “Qual o número de vagas que o Hospital disponibilizará para o SUS? O atendimento será na unidade principal(entrada pela porta da frente) ou no anexo lateral? Esse contrato será celebrado com a SESAB ou com o Município de Ilhéus? Em caso de necessidade de internação, quantos leitos estarão disponibilizados para o SUS? Nesse contrato está incluída a disponibilidade de vagas em UTI? Existe algum estudo e/ou planejamento, que demonstre seguramente a viabilidade do custo benefício ser proporcional ao valor dos serviços contratados?” :: LEIA MAIS »

Sorteio do MCMV Rio Cachoeira será nesta quarta, 21

Residencial Vila Cachoeira. Foto de Clodoaldo Ribeiro.

O Sorteio eletrônico dos blocos e números dos apartamentos do Minha Casa Minha Vida, do conjunto habitacional Residencial Rio Cachoeira será realizado nesta quarta-feira (21), às 11 horas, na Superintendência da Caixa Econômica Federal, em Itabuna.

O coordenador do setor, Welder Santos, informa que o procedimento é realizado internamente pelos responsáveis da gerência de Itabuna, contando com a presença de autoridades locais e convidados. O Residencial Cachoeira possui 600 imóveis, fica localizado no quilômetro 4 da rodovia Ilhéus-Itabuna (BR-415) ao lado do Hospital Regional Costa do Cacau.

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da secretaria de Desenvolvimento Social, cumpriu com todos os tramites legais, inclusive com o envio da lista oficial dos contemplados para o Setor de Habitação da Caixa Econômica, a qual realizará as demais etapas. Após o sorteio eletrônico, será realizada a vistoria dos apartamentos, assinatura dos contratos e, por fim, a entrega das chaves, que depende da autorização do Ministério das Cidades.

No último trimestre de 2017, o município de Ilhéus estava com o processo em fase final para a Caixa Econômica Federal realizar o sorteio, porém o Ministério Público e a Justiça Federal embargaram a entrega do residencial exigindo que o município incluísse todos os moradores da conhecida “Rua do Mosquito”, na lista dos contemplados.

Após audiência, realizada no mês de fevereiro, com a Justiça Federal, o Ministério Público e a Procuradoria Geral do município, a Prefeitura de Ilhéus conseguiu revisão da liminar que suspendia a seleção do Minha Casa Minha Vida, Residencial Vilela.

MP elege lista tríplice para procurador-geral de Justiça

Os promotores de Justiça Pedro Maia, Ediene Lousado e Alexandre Cruz integram a lista tríplice que será entregue ao governador do Estado, Rui Costa, para escolha do nome do procurador-geral de Justiça que chefiará o Ministério Público do Estado da Bahia no biênio 2018/2020. Dos 516 votos computados, 292 votos foram para Pedro Maia, 266 para Ediene Lousado e 233 para Alexandre Cruz. A lista será entregue ao governador pela procuradora-geral de Justiça em exercício Sara Mandra Rusciolelli Souza.

Quatro candidatos disputaram a eleição, que aconteceu das 9h30 às 17h30 no auditório da sede do MP-BA, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. Além dos três mais votados, concorreu o procurador de Justiça Aurisvaldo Sampaio, que obteve 106 votos. Dos 577 membros do Ministério Público, 516 votaram.

Confira o perfil dos candidatos eleitos:

Pedro Maia Souza Marques – Natural de Salvador, tem 38 anos e ingressou no MP em 2004. Atuou nas comarcas de Canarana, Santa Maria da Vitória, Barreiras, Gandu e Vitória da Conquista. Foi promovido em 2013 para Salvador. Coordenou o Grupo de Atuação Especial de Combate a Sonegação Fiscal e Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf) e Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim).

Ediene Santos Lousado – Natural de Santa Terezinha, tem 50 anos e ingressou no Ministério Público em 1993. Atuou nas Promotorias de Justiça de Bom Jesus da Lapa, Itiúba, Caravelas, Ilhéus e Barreiras. Foi promovida para Salvador em 2009, onde atuou na Vara de Tóxicos. Coordenou a Promotoria de Justiça Regional de Barreiras, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Crimonosas (Gaeco) e foi secretária-geral do MP. Atualmente exerce o cargo de procuradora-geral de Justiça.

Alexandre Soares Cruz – Natural de Salvador, tem 42 anos e ingressou no MP em 2002. Atuou nas Promotorias de Justiça de Conceição da Feira, Macaúbas, Teixeira de Freitas, Santo Antônio de Jesus e Feira de Santana. Foi promovido para Salvador em 2013. Coordenou as Promotorias Regionais de Teixeira de Freitas e Santo Antônio de Jesus. Foi presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb).

Câmara aprova decreto de intervenção no Rio; senadores votam medida nesta terça

Câmara dos deputados.

A Câmara dos Deputados aprovou, por 340 votos a 72, o decreto legislativo que autoriza a intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Após mais de seis horas de discussões e táticas de obstrução pelos contrários à medida, os deputados acataram o parecer da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) favorável à medida, anunciada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16).

Nesta terça-feira (20), o Senado deve realizar, às 18h, uma sessão extraordinária destinada a votar o decreto. Caso o texto que estipula a intervenção seja aprovado pela maioria simples dos senadores presentes, o Congresso Nacional poderá publicar o decreto legislativo referendando a decisão de Temer de intervir no Rio de Janeiro. :: LEIA MAIS »

Eleições 2018 : Carmelita pode ser candidata a Deputada Estadual

Segundo informações chegadas ao Blog Agravo, a ex- vereadora e professora, Carmelita Ângela (PT), pode ser candidata a deputada estadual.

Conhecida pela sua grande liderança junto aos profissionais da educação, Carmelita vem sendo encorajada a colocar o nome a disposição do partido, devido ao amplo campo eleitoral aberto em Ilhéus.

Na eleição de 2012 Carmelita foi candidata a prefeita e obteve mais de 29 mil votos, perdendo a eleição para Jabes Ribeiro.

Câmara vota nesta segunda decreto da intervenção federal no Rio

Temer durante ato de assinatura da intervenção militar

O plenário da Câmara dos Deputados vota hoje (19) o decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro anunciado na última sexta-feira pelo governo federal. Uma sessão deliberativa extraordinária foi convocada para as 19h. É a primeira vez que a Câmara analisará uma intervenção federal desde que a Constituição foi promulgada em 1988.

De acordo com a Constituição Federal, apesar de já estar em vigor, a intervenção precisa ser autorizada pelo Congresso Nacional. O regimento interno da Câmara estabelece que esse tipo de matéria deve tramitar em regime de urgência, com preferência na discussão e votação sobre os outros tipos de proposição. A análise de intervenção federal só não passa à frente de declarações de guerra e correlatos.

A matéria deve receber o parecer de um relator membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) designado em plenário pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Este parecer é que será submetido à votação em plenário.

Para ser autorizada, a intervenção precisa do voto favorável de metade dos deputados presentes na sessão mais 1, o que corresponde à maioria simples. O decreto também deve ser votado no plenário do Senado Federal. :: LEIA MAIS »

Parceria entre Governo e Prefeitura de Ilhéus garante investimentos na saúde ; Prefeito exalta trabalho da Câmara de Vereadores

O secretário de Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, foi recebido na manhã deste sábado (17), pelo prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, e pelo vice, José Nazal, no Centro Administrativo da Conquista. Durante o encontro, o secretário anunciou investimentos na ordem de R$ 15 milhões para auxiliar a reestruturação da saúde do município de Ilhéus, uma reivindicação do prefeito de Ilhéus ao governador Rui Costa. Na última semana, uma comitiva formada por vereadores e representantes do conselho de saúde de Ilhéus, esteve na sede da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), em Salvador. Na oportunidade, Fábio Vilas-Boas reafirmou o compromisso do governador Rui Costa com Ilhéus e assegurou que a saúde sempre foi prioridade em sua gestão.

O encontro de hoje foi presenciado também pelos deputados Paulo Magalhães (federal) e Ângela Sousa (estadual), dos vereadores, secretários municipais e representantes do conselho de saúde do município. De acordo com o secretário Fábio Vilas-Boas, os recursos serão aplicados na reforma do Hospital Regional Luiz Viana Filho (HRLVF), que terá seu perfil alterado para uma unidade materno-infantil de referência de alto risco. A unidade reformada contará com UTI neonatal e pediátrica, além de um moderno centro cirúrgico e obstétrico. As obras estruturantes começam a partir do dia 1º de março. Já no CSU, o Governo do Estado irá transformar o atual posto de saúde em duas Unidades de Saúde da Família. “Conseguimos junto ao Ministério da Saúde a autorização para construção de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA-porte 2), no bairro do Malhado, ainda neste semestre”, anunciou Fábio Vilas-Boas.

PA 24 horas – “O HRLVF nunca possuiu uma UTI Pediátrica, nem uma UTI neonatal durante o período em que esteve funcionando. Faremos um convênio com a Prefeitura de Ilhéus e iremos contratar o Hospital de Ilhéus que funcionará com serviços de leitos de retaguarda e serviços de urgência pediátrica para atender a região central”, explicou o secretário. “Além disso, garantimos o apoio financeiro para a conclusão de seis Unidades Básicas de Saúde (UBS). Também serão cedidos mais de 200 servidores (sem custo para a prefeitura) para fortalecer a rede municipal de saúde. Outra boa notícia é que a unidade de Pronto Atendimento (PA) no bairro da Conquista, que irá funcionar 24 horas com atendimento clínico e cirúrgico de urgência e emergência de adultos”, frisou Vilas-Boas.

Polo de saúde e atuação da Câmara de Vereadores– O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre destacou os esforços da gestão municipal, da Câmara de Vereadores e do Governo do Estado para fortalecer a atenção básica. “Faremos o que for necessário para fazer Ilhéus sair da estagnação de mais de 30 anos em diversos setores, inclusive na saúde. Esse também foi meu projeto de governo e vemos que o momento é bastante favorável. Reunimos com o governador e sua equipe, discutimos como seria o novo fluxo e qual seria a contrapartida da prefeitura para que a rede de saúde funcionasse adequadamente e certamente Ilhéus tem aí a oportunidade de corrigir todos os desfites crônicos que sempre enfrentou”, disse. “A população terá a saúde que sempre mereceu e que infelizmente por irresponsabilidade de governos passados, não teve. É um novo momento na saúde em nosso município que será um Polo de saúde na Bahia”, comemorou Mário Alexandre.

O prefeito também lembrou que, apesar de poderes independentes, a Câmara de Vereadores tem tido um papel preponderante na solução da crise da saúde em Ilhéus. “Os vereadores têm sido pessoas comprometidas com os avanços que a cidade precisa, atuantes em busca do bem-estar do coletivo. Eles também têm sido peças importantes da reestruturação da saúde”, elogiou.

“Essas boas notícias”, destaca a secretária municipal de Saúde, Elizângela Oliveira, “elevam a autoestima da população de Ilhéus e ajudarão a atingir as metas da atenção básica e pactuada. “Estes recursos são um incremento importante para os investimentos no município no âmbito da atenção à saúde da sua população”, reconheceu.

A representante da Assembleia Legislativa da Bahia, a deputada estadual Ângela Sousa, ressaltou que o governador está muito sensível às questões da Saúde em todo o Estado e principalmente em Ilhéus. “Não temos dúvida alguma que a saúde em Ilhéus recebeu tanto apoio do Governo do Estado. Lutaremos de forma aguerrida, junto com o deputado federal Paulo Magalhães, para fazer uma força-tarefa, implementando projetos e emendas parlamentares que direcionem recursos prioritariamente para esta área em nosso município”, pontuou.

No que tange aos investimentos recentes em Ilhéus, o Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC) vem se destacando como unidade de referência também para 67 municípios da região. Desde a sua abertura em dezembro último, diversos procedimentos de alta complexidade como cirurgias ortopédicas e cateterismo cardíaco passaram a ser realizados.

Pressão dos vereadores deu certo; secretário de saúde anuncia que investirá mais de R$ 15 milhões na saúde de Ilhéus

Vereadores ilheenses durante reunião com o secretário estadual de saúde.

Na última quinta-feira (15), uma comitiva formada pelos vereadores de Ilhéus, participou de uma reunião com o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas em Salvador. A audiência contou com a presença do deputado federal Bebeto Galvão e dos vereadores Lukas Paiva, Fabrício Nascimento, Nino Valverde, Pastor Matos, Juarez Barbosa, Jerbson Moraes, César Porto, Nerival Reis, Abrãao Oliveira, Makrisi Sá, Paulo Carqueija e Ivo Evangelista. Também estiveram presentes, representantes do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus.

A reunião foi pautada na busca de algumas soluções para a garantir um atendimento de melhor qualidade para a população ilheense, que após o fechamento do Hospital Geral Luiz Viana Filho, enfrenta inúmeras dificuldades para conseguir atendimento de urgência e emergência. Para auxiliar a reestruturação da saúde no município, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) investirá mais de R$ 15 milhões, conforme anunciou o secretário Fábio Vilas-Boas.

Os recursos serão aplicados na reforma do Hospital Regional Luiz Viana Filho (HRLVF), que terá seu perfil alterado para uma unidade materno-infantil, bem como na contratação de serviços de urgência pediátrica, ortopédica clínica e maternidade além de apoio financeiro para a conclusão de quatro Unidades Básicas de Saúde (UBS). Também serão cedidos mais de 200 servidores para fortalecer a rede municipal de saúde. Ainda de acordo com o secretário, após a reforma, o HRLVF será uma maternidade de referência de alto risco que contará com UTI neonatal e pediátrica, além de um moderno centro cirúrgico e obstétrico. “Uma boa notícia é que a unidade de Pronto Atendimento no bairro da Conquista, que fica a cerca de 500 metros do HRLVF, fará atendimento clínico e cirúrgico de urgência e emergência de adultos”, pontua Vilas-Boas

Há algum tempo, a Câmara de Ilhéus vem discutindo a situação da saúde no município através de audiências públicas, visitas às unidades hospitalares e clínicas municipais, bem como travando discussões com órgãos estaduais, cobrando medidas enérgicas, para conseguir mais eficiência no atendimento à população. Lukas Paiva, presidente do Legislativo ilheense acredita que existe o receio da população com o fechamento temporário do HRLVF, mas destacou que com as informações que tomou conhecimento na reunião, a população terá um melhor entendimento. “Vejo que o Governo do Estado está indo por um caminho certo para que a saúde em Ilhéus avance”, disse.

PETO 70 prende traficante goiano de alta periculosidade em Ilhéus

Tega é chefe de um grupo criminoso que distribuí drogas no norte e nordeste.

No final da tarde desta sexta-feira (16) uma equipe do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO 70) abordou em atitude suspeita na Av. Itabuna um veículo Corolla placa NTV 2936, placa de São Paulo.

Durante a vistoria no veículo, foram encontrados 8 trouxas de maconha e uma pistola Taurus calibre 380. O motorista foi identificado como Welington Alves de Oliveira, conhecido como Tega, traficante de alta periculosidade.

Policiais descobriram que Welignton estava morando na comunidade de Ponta da Tulha, zona norte de Ilhéus. Uma revista foi feita na residência, mas nada foi encontrado.

Segundo informações policiais, Welington é goiano, chefe de uma organização criminosa que abastece de drogas as regiões Norte e Nordeste. No ano passado, o mesmo foi preso no município de Goiânia/ GO com 100 kg de pasta base de cocaína que vinha da Bolívia e foi recolhido à penitenciária Odemir Guimarães e solto no início deste ano.

Justiça concede habeas corpus a mãe que está com bebê em penitenciária paulista

Agência Brasil

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu hoje (16) habeas corpus para Jéssica Monteiro, 24 anos, que está com o filho recém-nascido na Penitenciária Feminina de São Paulo desde a tarde da última quarta-feira (14). No período final da gestação, ela foi presa no sábado (10), acusada de tráfico de drogas, e internada no domingo (11), quando deu a luz. Dois dias depois foi encaminhada para a carceragem do 8º Distrito Policial, no Brás, região central da capital paulista, e depois para a penitenciária.

Jéssica deixou a penitenciária já na noite de hoje, por volta das 22h, acompanhada de seu advogado e de Alves, do Condepe. Pela decisão liminar, Jéssica passa a cumprir prisão domiciliar. “Tendo em vista o recém-nascido que necessita de sua efetiva assistência, ao que consta impossível ou difícil de ser prestada no presídio, defiro a liminar reclamada, mesmo porque encontra amparo legal, jurídico e humanitário, para que seja imediatamente colocada em liberdade provisória a paciente, mediante o regime de prisão domiciliar”, decidiu o juiz Carlos Bueno, da 10ª Câmara de Direito Criminal.

Para Ariel de Castro Alves, coordenador da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), a decisão foi acertada. “Foi uma importante decisão que resgata um pouco da dignidade violada da Jéssica e principalmente de seu filho recém-nascido. Prevaleceu o bom senso e o ideal de Justiça. Esperamos que esse precedente possa se estender a outros casos análogos. A partir de um caso emblemático como o dela, podemos ter mudanças significativas visando a efetivação dos direitos humanos e a proteção integral de crianças e adolescentes”.

Segundo Alves, as condições a que mãe e criança foram submetidos caracterizavam “flagrantes violações de direitos humanos”.  Na ocasião da detenção, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária de São Paulo disse, em nota, que Jéssica e o filho estavam no Pavilhão Materno Infantil da penitenciária “que conta com atendimento especializado para recém-nascidos e bebês que estão em período de aleitamento materno”. :: LEIA MAIS »

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