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:: ‘Lei’

Haddad e Bolsonaro descartam nova Constituinte

Candidatos à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). Fotos de Tânia Regô / Marcelo Camargo / Agência Brasil.

Durante entrevista ao Jornal Nacional, da Rede Globo, nesta segunda-feira (8), o candidato do PT à Presidência da República Fernando Haddad, anunciou que vai rever sua posição sobre a convocação de uma Constituinte e que pretende fazer reformas por meio de emendas constitucionais.

Ele citou três reformas que pretende fazer por meio de emendas constitucionais: reforma tributária, o fim do congelamento do teto de gastos e reforma bancária para diminuir a concentração de bancos e taxas de juros no país.

Sobre a afirmação do ex-ministro José Dirceu em entrevista ao El País de que o partido iria tomar o poder, Haddad disse que discorda da afirmação. “O ex-ministro não participa da campanha, não participará do meu governo e discordo dessa frase. Para mim, a democracia está sempre em primeiro lugar”, afirmou.

Jair Bolsonaro

Escolhido por sorteio, o candidato do PSL, Jair Bolsonaro, foi o segundo a responder as mesmas perguntas. Ele negou que, caso eleito, fará um autogolpe e afirmou que não convocará uma nova Constituinte a ser formada por um conselho de notáveis, conforme havia dito seu vice Hamilton Mourão (PRTB) durante a campanha no primeiro turno.

Ainda sobre a possibilidade de autogolpe, Bolsonaro disse que não entendeu o que o vice quis dizer, mas afirmou que acredita no voto popular e que será “escravo da Constituição”.

“O desautorizei nesses dois momentos, ele não pode ir além do que a Constituição permite. O que falta ainda ao general Mourão é um pouco de tato, um pouco de vivência com a política”, afirmou o candidato. “Eu sou capitão, ele é general, mas eu sou (sic) o presidente”. :: LEIA MAIS »

Polícia Federal deflagra quarta fase da Operação Registro Espúrio

Imagem ilustrativa.

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (18) a quarta fase da Operação Registro Espúrio, com o objetivo de apurar desvios de valores da Conta Especial Emprego e Salário (CEES).

Os agentes cumprem 16 mandados de busca e apreensão e nove mandados de prisão temporária em Brasília, Goiânia, Anápolis, São Paulo e Londrina. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

As investigações indicam a atuação de uma organização criminosa em entidades interessadas em obter, de forma fraudulenta, restituições de contribuições sindicais recolhidas indevidamente da CEES.

Os pedidos de restituição eram manipulados pelo grupo com o intuito de adquirir direitos a créditos, conforme indicou também o Ministério da Transparência e a Controladoria-Geral da União.

Esquema :: LEIA MAIS »

MP recomenda série de medidas para evitar morte de jumentos e danos ambientais em Itapetinga

Foto divulgação.

O Ministério Público estadual encaminhou nesta quinta-feira, dia 6, recomendações à Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), à empresa Cuifeng Lin e ao Frigorífico Sudoeste para que sejam adotadas medidas que evitem mortes de jumentos e eventuais danos ambientais na Fazenda Barra da Nega, no município de Itapetinga, sudoeste baiano, onde foram encontrados animais mortos nos últimos dias.

O MP recomenda que o frigorífico encaminhe em 48 horas um laudo técnico sobre as condições dos animais e apresente as Guias de Trânsito Animal (GTA) e os exames sanitários dos jumentos localizados na fazenda. As recomendações fazem parte de procedimento instaurado para apurar supostas irregularidades no abate dos jumentos pelo Frigorífico Sudoeste, maus-tratos aos animais e eventual dano ambiental decorrente do confinamento e descarte dos equinos. Segundo o promotor de Justiça Gean Carlos Leal, autor das recomendações, vistorias preliminares realizadas a pedido do MP pela Adab e pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente constataram na fazenda a presença de 600 animais, “muito deles mortos” às margens do Rio Catolé, “possivelmente por debilidade causada pelo transporte e falta adequada de alimentação”. O promotor aponta que no local onde estão os jumentos não há área de pastagem e instalações adequadas para abrigar elevado número de animais.

Os equinos são de propriedade da Cuifeng Lin, que alugou uma porção de terra na fazenda com a finalidade de abrigar os jumentos que seriam abatidos pelo frigorífico. Conforme as recomendações, “muitos dos animais” abrigados na propriedade rural não possuíam GTA, já que o destino final deles era o frigorífico. Segundo o promotor, isso demonstra a chegada ao município, de forma irregular, de uma quantidade de jumentos superior à capacidade de abate do frigorífico. :: LEIA MAIS »

Auditores fiscais do trabalho resgatam trabalhador em condições análogas a escravo na rodovia Ilhéus-Itabuna

Foto divulgação MPT/Bahia.

Uma operação realizada por auditores fiscais do trabalho, com o apoio da Polícia Federal, resgatou ontem (16) à tarde um trabalhador em condições análogas a escravo em uma garagem de ônibus pertencente à empresa Campo Verde, localizada dentro de uma propriedade rural, de mesmo dono, na rodovia entre os municípios de Ilhéus e Itabuna.

A partir de uma denúncia registrada na Gerência do Trabalho em Ilhéus, auditores fiscais do trabalho realizaram a inspeção no local e constataram que o trabalhador estava alojado em uma casa ao lado da garagem sem condições de habitação. No local não havia água para consumo ou higiene pessoal. O trabalhador tinha que drenar a água da chuva através de uma calha no telhado da casa tanto para o consumo como para o banho diário. Quando não havia água suficiente, o mesmo recorria ao rio que passava pela propriedade. :: LEIA MAIS »

Emissoras de rádio e TV estão proibidas de veicular opinião sobre candidato

A partir desta segunda-feira (6/8) as emissoras de rádio e de televisão, em programação normal e em noticiário, estão proibidas de transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados. As restrições impostas às emissoras constam de dispositivos do artigo 45 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). O objetivo das regras é fortalecer a igualdade de chances entre os candidatos que disputarão às Eleições Gerais de outubro deste ano.

As emissoras também não podem veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, seus órgãos ou representantes. E nem dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

Também não podem veicular ou divulgar, mesmo que dissimuladamente, filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, exceto programas jornalísticos ou debates políticos.

E, finalmente, é vedado às emissoras de rádio e de televisão divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada. Caso o nome do programa seja o mesmo do candidato, fica proibida a sua divulgação, sob pena de cancelamento do respectivo registro de candidatura.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Brasil terá 1,47 milhão de presos até 2025, segundo levantamento

O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, apresentou nesta sexta-feira, 20, o diagnóstico sobre o Sistema Prisional Brasileiro. O levantamento mostra que até 2016 – dados mais recentes – a população carcerária era de 726,7 mil, o que coloca o Brasil em terceiro lugar entre os países com maior massa prisional do mundo. De acordo com o estudo, a expectativa é de que a população carcerária brasileira seja de 841,8 mil ao final de 2018 e que chegue a 2025 a 1,47 milhão de presos.

O ministro afirmou que a Justiça criminal adota o encarceramento como solução no País com o respaldo e apoio da opinião pública. “Exposta, vulnerável e com medo da violência, a saída (para a opinião pública) é prender. Quando não, infelizmente, matar. Esta não é a saída que tem que ter. O prende, prende e prende leva a isso (aumento da população carcerária)”, disse, ao ser questionado pelo Broadcast Político.

O País enfrenta ainda um déficit de 358.663 vagas. A taxa de aprisionamento é de 352,6 presos a cada100 mil habitantes. O número, de acordo com o governo, é alto se comparado a outros países. Há ainda 586 mil mandados de prisão em aberto.

De acordo com Jungmann, o crescimento da massa carcerária não é sustentável nem em termos orçamentários, físicos, administrativos ou de controle. “O principal problema que temos hoje em termos de segurança pública é o sistema prisional. Se não enfrentarmos este problema, o Brasil caminha para se tornar prisioneiro, refém do seu sistema prisional e penitenciário. Esta frase é muito dura de se dizer, mas essa é a verdade.” ( Estadão)

PRF flagra e prende homem armado em Uruçuca

Foto divulgação PRF/BA.

No início da tarde de ontem (11), a Polícia Rodoviária Federal prendeu um homem armado, executando manobras perigosas na região sul do estado. O fato ocorreu por volta das 12h50, no KM 473 da BR 101, trecho do município baiano de Uruçuca.

A ação foi desencadeada quando os PRFs, durante ação de combate a assaltos na rodovia, visualizaram um Honda/CG, com dois ocupantes e deram ordem de parada, para realizar a fiscalização. Os indivíduos desobedeceram a ordem policial e empreenderam fuga, adentrando numa vicinal. Os agentes conseguiram alcançar o condutor da motocicleta após acompanhamento tático. Com o homem foi encontrado um revólver calibre 32, municiado com quatro cartuchos intactos.

Ele foi detido e encaminhado à delegacia de polícia judiciária local, onde responderá por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e por dirigir veículo automotor gerando perigo de dano.

PCC adota ‘código penal’ próprio e um setor com ‘cadastro de inadimplentes

O Primeiro Comando da Capital (PCC) criou uma espécie de código penal para disciplinar seu membros. Chamado de “cartilha”, ele reúne delitos como “ato de malandrismo”, “mão na cumbuca”, “abandono de responsa” e “falta de visão” ou “sem noção”. As punições para os integrantes da facção que incorrem nessas condutas vão desde a suspensão de 90 dias da facção até a exclusão.

A revelação está na denúncia do Ministério Público Estadual da Operação Echelon, a que o Jornal Estadão teve acesso. Feita pelo promotor Lincoln Gakiyya, ele acusa 70 homens e 5 mulheres de formar uma organização criminosa. Deflagrada em 14 de junho, ela cumpriu mandados de busca e de prisão em 14 Estados e mirou o setor da facção responsável por controlar o PCC fora de São Paulo: a Sintonia dos Estados e Outros Países.

As interceptações telefônicas feitas pelos investigadores mostram que um novo setor da facção, o “Livro Negro”, cuida do registro de casos de descumprimento da “cartilha” e do “cadastro de inadimplentes”, espécie de Serasa do PCC. A Lista Negra faz o controle dos excluídos da facção e dos membros que não estão em dia com a mensalidade de R$ 950 cobrados de quem está em liberdade.

Confira a reportagem completa no Jornal Estadão.

Câmara abre caminho para CPI da Lava Jato, diz coluna

De acordo com a Coluna do Estadão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, teria pedido um estudo da assessoria técnica da Casa para avaliar a criação de CPIs. O resultado deve abrir caminho para a instalação da CPI da Lava Jato, apresentada pelo PT sob o pretexto de investigar suspeitas de que escritórios de advocacia direcionaram depoimentos de delatores. Desde que foi protocolada, Maia já arquivou 5 dos 10 pedidos que estão à frente. Como existe uma fila que não pode ser furada e só cinco CPIs funcionam ao mesmo tempo, para viabilizá-la ele precisa se livrar de outras três. Atualmente, a Câmara tem três CPIs autorizadas a funcionar. Por isso, sobram apenas duas vagas. Maia deu aval para investigar a indústria das multas, o crime organizado no Brasil e o vazamento de mineração em Barcarena. A justificativa para indeferir os cinco pedidos de CPI foi a mesma: não têm fato determinado. No caso da CPI da Lava Jato, considerada o “troco” do Congresso na operação, o entendimento é de que o pedido está fundamentado.

Estadão

Lei Seca soma dados positivos após 10 anos, mas levanta questões

 

Estudo mostra que, de 2008 a 2016, Lei Seca teria evitado 41 mil mortes – Arquivo Agência Brasil

“Se beber, não dirija”. A frase, usada frequentemente em campanhas publicitárias na televisão e no rádio, faz parte do cotidiano do brasileiro há mais 10 anos. Em alguns estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, ela obrigatoriamente deve ser impressa em cardápios de bares e restaurantes.

Embora campanhas embasadas nessa frase já fossem realizadas desde o fim dos anos 1990, é com a aprovação da Lei Seca, em 2008, há exatos 10 anos, que ela passa a ser utilizada de forma mais ampla e articulada pelo poder público e organizações da sociedade civil, tornando-a cada vez mais familiar para a população.

A nova legislação trouxe modificações importantes no Código de Trânsito. De lá pra cá, especialistas celebram dados positivos, mas também levantam questões que consideram relevantes para aprimorar o quadro. :: LEIA MAIS »

MP pede inconstitucionalidade de leis municipais que proíbem transporte em veículos particulares

O Ministério Público estadual ajuizou três ações diretas de inconstitucionalidade contra leis municipais de Salvador, Feira de Santana e Porto Seguro que proíbem e aplicam penalidades sobre o serviço de transporte remunerado de pessoas em veículos particulares, como o realizado pelo aplicativo Uber. Propostas pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e pelo promotor de Justiça Paulo Modesto, as ações questionam as leis municipais nº 9.107/2016, de Salvador, nº 1.403/17, de Porto Seguro, e nº 2.217/01, com alterações das leis municipais 2.331/02 e 3.477/14, de Feira de Santana.

De acordo com o MP, as normas municipais invadem competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte. “A competência dos Municípios em matéria de trânsito é apenas suplementar e cabe apenas para adequar as leis estaduais e federais às peculiaridades e interesses locais”, explicam os autores da ação.

Segundo eles, os Municípios não podem nem vedar a atividade de transporte remunerado de pessoas em veículos particulares, como fazem as leis municipais de Porto Seguro e Feira de Santana, nem apreender o veículo que não possua licença para realizar o transporte remunerado, como determina a lei municipal de Salvador. Ediene Lousado e Paulo Modesto pedem que sejam suspensos imediatamente os artigos considerados inconstitucionais.

Bahia: Segurança de Shopping tenta impedir que cliente pague alimentação para criança carente

Imagem mostra a luta do cliente Kaique Sofredine ( esquerda ) contra a prepotência do  segurança para pagar um almoço a uma criança carente.

Uma cena no mínimo, grotesca e absurda , foi documentada por populares Shopping da Bahia, antigo Iguatemi, localizado na capital baiana nesta segunda-feira (11).

Ao tentar pagar um almoço para uma criança, um cliente identificado como Kaique Sofridine foi veementemente repreendido por um segurança do local, que afirmava que ali a criança não poderia comer.

Quando questionado pelo homem, o segurança não deu nenhuma resposta pertinente sobre a proibição do garoto comer na praça de alimentação do shopping.

O segurança chega a mandar que a atendente do restaurante não fizesse o prato, e é questionado pelo cliente e pessoas em volta sobre o seu comportamento desumano. Sem nenhuma justificativa plausível, tentou tirar a criança à força e foi impedido pelo cliente.

Durante a ação, outros seguranças foram chamados para tentar retirar o menino do local e proibir o homem de pagar, por livre e espontânea vontade, o almoço do garoto.

Um ato escancarado de preconceito contra uma criança que queria apenas matar sua fome.

O vídeo foi publicado na rede social do cliente e viralizou, gerando revolta e questionamentos sobre a conduta do segurança.

Confira o vídeo abaixo :

Estou muito revoltado com isso que aconteceu hoje, fui pagar um almoço pra uma criança e o segurança disse que ele não iria comer , foi uma longa discussão até Chamar o supervisor dele e por fim o supervisor deixar o menino comer no shopping

Publicado por Kaique Sofredine em Segunda, 11 de junho de 2018



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