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:: ‘Lei’

Lei Seca soma dados positivos após 10 anos, mas levanta questões

 

Estudo mostra que, de 2008 a 2016, Lei Seca teria evitado 41 mil mortes – Arquivo Agência Brasil

“Se beber, não dirija”. A frase, usada frequentemente em campanhas publicitárias na televisão e no rádio, faz parte do cotidiano do brasileiro há mais 10 anos. Em alguns estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, ela obrigatoriamente deve ser impressa em cardápios de bares e restaurantes.

Embora campanhas embasadas nessa frase já fossem realizadas desde o fim dos anos 1990, é com a aprovação da Lei Seca, em 2008, há exatos 10 anos, que ela passa a ser utilizada de forma mais ampla e articulada pelo poder público e organizações da sociedade civil, tornando-a cada vez mais familiar para a população.

A nova legislação trouxe modificações importantes no Código de Trânsito. De lá pra cá, especialistas celebram dados positivos, mas também levantam questões que consideram relevantes para aprimorar o quadro. :: LEIA MAIS »

MP pede inconstitucionalidade de leis municipais que proíbem transporte em veículos particulares

O Ministério Público estadual ajuizou três ações diretas de inconstitucionalidade contra leis municipais de Salvador, Feira de Santana e Porto Seguro que proíbem e aplicam penalidades sobre o serviço de transporte remunerado de pessoas em veículos particulares, como o realizado pelo aplicativo Uber. Propostas pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e pelo promotor de Justiça Paulo Modesto, as ações questionam as leis municipais nº 9.107/2016, de Salvador, nº 1.403/17, de Porto Seguro, e nº 2.217/01, com alterações das leis municipais 2.331/02 e 3.477/14, de Feira de Santana.

De acordo com o MP, as normas municipais invadem competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte. “A competência dos Municípios em matéria de trânsito é apenas suplementar e cabe apenas para adequar as leis estaduais e federais às peculiaridades e interesses locais”, explicam os autores da ação.

Segundo eles, os Municípios não podem nem vedar a atividade de transporte remunerado de pessoas em veículos particulares, como fazem as leis municipais de Porto Seguro e Feira de Santana, nem apreender o veículo que não possua licença para realizar o transporte remunerado, como determina a lei municipal de Salvador. Ediene Lousado e Paulo Modesto pedem que sejam suspensos imediatamente os artigos considerados inconstitucionais.

Bahia: Segurança de Shopping tenta impedir que cliente pague alimentação para criança carente

Imagem mostra a luta do cliente Kaique Sofredine ( esquerda ) contra a prepotência do  segurança para pagar um almoço a uma criança carente.

Uma cena no mínimo, grotesca e absurda , foi documentada por populares Shopping da Bahia, antigo Iguatemi, localizado na capital baiana nesta segunda-feira (11).

Ao tentar pagar um almoço para uma criança, um cliente identificado como Kaique Sofridine foi veementemente repreendido por um segurança do local, que afirmava que ali a criança não poderia comer.

Quando questionado pelo homem, o segurança não deu nenhuma resposta pertinente sobre a proibição do garoto comer na praça de alimentação do shopping.

O segurança chega a mandar que a atendente do restaurante não fizesse o prato, e é questionado pelo cliente e pessoas em volta sobre o seu comportamento desumano. Sem nenhuma justificativa plausível, tentou tirar a criança à força e foi impedido pelo cliente.

Durante a ação, outros seguranças foram chamados para tentar retirar o menino do local e proibir o homem de pagar, por livre e espontânea vontade, o almoço do garoto.

Um ato escancarado de preconceito contra uma criança que queria apenas matar sua fome.

O vídeo foi publicado na rede social do cliente e viralizou, gerando revolta e questionamentos sobre a conduta do segurança.

Confira o vídeo abaixo :

Estou muito revoltado com isso que aconteceu hoje, fui pagar um almoço pra uma criança e o segurança disse que ele não iria comer , foi uma longa discussão até Chamar o supervisor dele e por fim o supervisor deixar o menino comer no shopping

Publicado por Kaique Sofredine em Segunda, 11 de junho de 2018

Integrantes de quadrilha envolvidos com disputa por terra em Una são presos

Foto divulgação.

Quatro pessoas foram capturadas, na manhã desta sexta-feira (8), durante operação ‘Aliança com Elfos’ realizada pela 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/ Ilhéus) com apoio da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cacaueira, no município de Una. A operação aconteceu, na Fazenda Conjunto Monte Carlo, zona rural do município.

Foram presos em flagrante Ednaldo Maria de Jesus, o ‘Dal’, José Edvan Lima Santos, conhecido como ‘Índio’, Reginaldo de Assunção dos Santos e Antônio Araújo. Dal e Índio também possuíam mandado de prisão temporária em aberto.

Com os criminosos, que estavam envolvidos em disputas por terra na região e eram investigados por uma tentativa de homicídio ocorrida em 2016, os policiais encontraram seis espingardas e dois revólveres calibre. 38. O titular da 7ª Coorpin, delegado Evy Paternostro, contou que o grupo pode ter participação em outros crimes contra a vida. “Diligências estão sendo realizadas em buscas de outros integrantes do bando”, informou o delegado.

Câmara dos Deputados aprova proibição de casamento de menores de 16 anos

Foto ilustrativa.

O plenário da Câmara aprovou na noite de hoje (5), em votação simbólica, o Projeto de Lei 7119/17, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Atualmente, o Código Civil permite o casamento em caso de gravidez. A matéria será agora analisada pelo Senado.

De acordo com a autora do projeto, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), um estudo do Organização Não Governamental Promundo aponta que 877 mil mulheres brasileiras se casaram com até 15 anos de idade e, atualmente, existiriam cerca de 88 mil meninos e meninas com idades entre 10 e 14 anos em uniões consensuais, civis ou religiosas no Brasil.

“Cumpre notar que se trata de legislação incompatível com os avanços da ciência e das políticas públicas, que já demonstraram, respectivamente, os prejuízos psicológicos e sociais deste tipo de união, incompatível com o nível de desenvolvimento psicossocial de crianças. Cumpre notar, ainda, que se trata de política discriminatória, uma vez que incide de modos distintos sobre meninos e meninas”, justificou Laura Carneiro.

O Código Civil autoriza ainda, no artigo 1517, o casamento de pessoas de 16 ou 17 anos mediante autorização dos pais. A partir dos 18 anos, não há restrições.

Crise extrapola abastecimento e atinge direitos fundamentais, diz PGR

Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge.Foto: Sérgio Lima/PODER 360

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou hoje (29) que a paralisação de caminhoneiros não tem somente como consequência uma crise de abastecimento, mas “já atinge direitos fundamentais no país”.

Raquel Dogde fez as declarações durante sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido por ela, em que destacou que o MP “não fechou as portas” e mantém funcionamento regular.

A procuradora comunicou aos conselheiros do CNMP a criação de um comitê de acompanhamento das consequências da paralisação, instituído por ela via portaria publicada na última sexta-feira (25). Segundo ela, o MP “está atento” a abusos decorrentes da paralisação.

“É certo que há o direito à greve que há o direito ao protesto e à reivindicação, mas também há uma responsabilidade de um abuso da situação, que possa resultar em prejuízo a indivíduos, ao público e à sociedade, notadamente na área de serviços públicos e de utilidade pública”, disse Raquel Dodge.

A PGR, no entanto, não detalhou se alguma providência já foi tomada no sentido de processar eventuais responsáveis por tais abusos. Ela destacou que a prioridade de atuação tem sido identificar cargas de materiais hospitalares e orientar as forças de segurança para que façam a escolta desses carregamentos até o destino.

Raquel Dodge também cobrou que os membros do MP trabalhem para fazer valer a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última sexta-feira determinou o desbloqueio de vias sob pena de multas de até R$ 100 mil por hora a quem desobedecer.

PF prende envolvidos em assalto violento em Eunápolis

A Polícia Federal deflagrou hoje (28/5) a Operação Costa do Descobrimento, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa a assalto a uma empresa de transporte de valores em Eunápolis, extremo sul da Bahia, ocorrido em março deste ano.

Policiais federais dão cumprimento a cinco mandados de busca e apreensão, nas cidades de Osasco/SP e São Paulo/SP, e dois mandados de prisão temporária, além de bloqueio de valores em contas bancárias, todos expedidos pela 1ª Vara Criminal de Eunápolis/BA.

Durante as investigações, a Polícia Federal descobriu que o assalto foi organizado por um consórcio das facções criminosas MPA – Mercado do Povo Atitude e PCC – Primeiro Comando da Capital, já tendo sido identificados e localizados, com o apoio das Polícias Militares de São Paulo e da Bahia, alguns dos participantes daquela ação.

Na madrugada do dia 6/3/2018, um grupo grande de criminosos fortemente armados invadiu a cidade de Eunápolis em onze automóveis e uma motocicleta, na tentativa de roubar a base de uma empresa de transporte de valores localizada no centro da cidade.

Durante a ação criminosa, foram bloqueadas as entradas dos batalhões da Polícia Militar, com a utilização de veículos furtados. Eles foram incendiados em frente aos portões de entrada das unidades, de forma a impedir a saída das viaturas.

O centro de Eunápolis foi sitiado pelo grupo criminoso, que disparou vários tiros de fuzil para intimidar a população e a polícia. A ação causou o óbito do segurança da empresa alvo dos criminosos. Ele foi atingido com a rajada de tiros de fuzil direcionados para o portão de acesso à empresa.

Os alvos dos mandados de prisão são do Estado de São Paulo e foram até Eunápolis com o objetivo de alugar, com a utilização de documento falso, um galpão que foi utilizado como base do grupo criminoso no dia do assalto.

Também com nomes falsos, estas mesmas pessoas constituíram empresas em São Paulo e abriram contas bancárias para a movimentação de valores oriundos da atividade criminosa.

Os investigados irão responder pelos crimes de participação em organização criminosa, latrocínio, uso de documento falso e lavagem de dinheiro.

Temer decreta Garantia da Lei e da Ordem em todo país até 4 de junho

A paralisação dos caminhoneiros chegou ao quinto dia nesta sexta-feira – Foto de Leonardo Benassatto/Reuters.

O presidente Michel Temer assinou o decreto determinando o uso das forças federais para liberar as rodovias e reabastecer o país com os produtos retidos nas estradas. O decreto, publicado na noite de hoje (25), em edição extra do Diário Oficial da União, autoriza o emprego das Forças Armadas no contexto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) até o dia 4 de junho.

Com isso, os militares darão apoio às forças policiais, como a Polícia Militar (PM), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional, na liberação das estradas. Além disso, as Forças Armadas poderão requisitar veículos e levá-los para distribuição dos produtos que carregam, mas isso só será feito caso o dono do caminhão – seja a empresa ou o próprio motorista – se negar a seguir viagem.

“A requisição de bens é um item do menu de opções que o governo tem em qualquer circunstância. Na medida que as coisas não voltarem à normalidade, o governo vai usar o instrumento que tem. A requisição é um ato de posse. Requisita, utiliza e devolve. É uma hipótese. Poderá ser utilizada na medida que for necessária”, disse o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira no Palácio do Planalto, horas antes da edição do decreto.

 Além de disponibilizar motoristas para o caso de requisição de veículos, as Forças Armadas também podem escoltar caminhões que transportam produtos essenciais, oferecer ao serviço policial caminhões-tanque e outros veículos necessários para o cumprimento da GLO.A paralisação dos caminhoneiros chegou ao quinto dia nesta sexta-feira. Mesmo após o acordo, várias estradas continuaram obstruídas, ainda que parcialmente, pelos grevistas. De acordo com o governo, no entanto, as interdições reduziram de 938 para cerca de 500, sendo que em nenhuma das restantes houve interrompimento total do trânsito. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, as informações são passadas pelos postos da PRF espalhados pelo país.

*Informações da Agência Brasil.

Divididos, caminhoneiros não chegam a acordo com governo

O presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, fala à imprensa, no Palácio do Planalto.

Na segunda reunião com representantes de onze categorias de caminhoneiros, o governo buscou um acordo, mas nem todos os presentes aceitaram a proposta. O representante da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, negou o acordo proposto pelo governo de suspender a paralisação por um período entre 15 dias a um mês enquanto o governo continua trabalhando para reduzir o preço do diesel.

Lopes disse que outros líderes da categoria se mostraram receptivos à proposta de suspender a paralisação, mas ele se recusou e deixou o local antes do fim da reunião. A Abcam representa 700 mil caminhoneiros, com 600 sindicatos espalhados pelo Brasil.

“Todo mundo acatou a posição que pediram, mas eu não. Eu coloquei que respeito o que meus colegas pediram e estão sendo atendidos, que acho ser coisa secundária, e disse que vim resolver o problema do PIS, do Cofins e da Cide, que tá embutido no preço do combustível”, disse Lopes. Ele disse ainda que não fala em suspender a paralisação enquanto o Senado não aprovar a isenção do PIS/Cofins, projeto aprovado ontem pela Câmara .

Motoristas individuais

Enquanto a reunião se desenrolava no 4º andar do Palácio do Planalto, o representante dos motoristas individuais do Centro-Oeste, Wallace Landim, disse que sua categoria não está representada na reunião e que nenhuma decisão acatada na reunião será seguida por eles. Ele tem uma posição similar à do representante da Abcam e disse que enquanto o fim dos impostos sobre o diesel não estiver confirmado, a paralisação continuará.

“Não somos representados [pelas associações que estão na reunião]. Somos caminhoneiros individuais. Se a gente não estiver participando, não vai ter nenhum resultado. Pode sair de lá e falar que acabou a paralisação, que não adianta. A gente só libera a rodovia quando sair no Diário Oficial. Não estamos pedindo esmola, estamos pedindo o nosso direito”.

Ilhéus: CIPPA/PS apreende 491kg de lagosta e prende quatro pessoas

Apreensão de 491 kg Lagosta em Ilhéus.

Na noite desta quarta-feira (23), após informações de que um barco atracou no bairro São Miguel com uma carga de lagostas, a guarnição do grupo Bravo do 2º Pelotão da CIPPA-OS realizou diligências na localidade a fim de localizar o imóvel o qual o material seria acondicionado para transporte.

Por volta das 23 horas, os policiais avistaram um veículo Fiat Strada cor preta com a cabine coberta, que ao perceber a presença da polícia empreendeu fuga, sendo interceptado na Rodovia BA 001, trecho Ilhéus-Itacaré.

O veículo que estava com quatro passageiros, transportava vários sacos com lagosta vermelha in natura. De acordo com a portaria o IBAMA a lagosta vermelha está no defeso até 31 de maio do corrente ano.

Diante do crime ambiental previsto no Art. 34 da Lei de Crimes Ambientais, os policiais deram voz de prisão aos quatro ocupantes do veículo, sendo apresentados juntamente com o veículo e todo material apreendido a 7ª COORPIN.

Avança na Câmara projeto que acaba com a revista íntima em presídios

A cada semana, para visitar o filho preso, Ana, nome fictício utilizado para proteger sua identidade, passava por um ritual de constrangimento. “Você passava pela revista, tirava todas as roupas, a funcionária olhava, depois mandava você agachar três vezes de frente e de costas para mostrar que não estava levando nada”, relembra. Em alguns casos, ela conta que havia até o uso de espelhos para visualização de partes íntimas, além de outros procedimentos indignos.

A prática é formalmente chamada de revista íntima, mas ganhou a alcunha de revista vexatória pelo que significa para quem tem de passar por ela. Desde 2013, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que objetiva alterar a Lei de Execução Penal para determinar a extinção dessa prática. A proposta passou pelo Senado e, em 2014, foi remetida à Câmara dos Deputados, onde tramita como Projeto de Lei 7.764/2014. Na semana passada, ela foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

O projeto determina que a “revista pessoal deverá ocorrer mediante uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio-x ou aparelhos similares, ou ainda manualmente, preservando-se a integridade física, psicológica e moral da pessoa revistada e desde que não haja desnudamento, total ou parcial”. Também proíbe o uso de espelhos, esforços físicos repetitivos, bem como preserva a incolumidade corporal da pessoa revistada. :: LEIA MAIS »

TRF4 nega último recurso e autoriza prisão de José Dirceu

Foto José Dirceu.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou hoje (17) o último recurso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu contra a condenação a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato.

O recurso, do tipo embargo de declaração, foi rejeitado pela Quarta Seção do TRF4, colegiado que reúne os membros das Sétima e Oitava turmas do tribunal, especializadas em direito penal. Eles determinaram a comunicação imediata ao juiz federal Sérgio Moro, para que seja determinada a execução da pena de Dirceu.

Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, é o responsável pela condenação em primeira instância. Cabe a ele decidir se decreta a prisão de Dirceu, com base no entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a execução provisória de pena após esgotados os recursos em segunda instância.

No momento, Dirceu está solto, por força de um habeas corpus concedido em maio do ano passado pela Segunda Turma do STF, após ele ter ficado quase dois anos preso em Curitiba preventivamente por ordem do juiz Sérgio Moro.

Apesar de solto, por determinação de Moro, Dirceu utiliza uma tornozeleira eletrônica e não pode se ausentar de Brasília, onde tem residência.

*Informações da Agência Brasil.

Ilhéus: Assaltante de ônibus é preso

Uma diligência conjunta entre DRFR E DH, na manhã desta segunda-feira (14),  no Alto da Uberlândia, Malhado,  cumpriu mandado de prisão em desfavor de  Murillo de Jesus Santos. Murillo teve reconhecida sua autoria em mais de dez assaltos a ônibus, ocorridos entre os meses de Janeiro a Março 2018 na Avenida Itabuna em Ilhéus.

Juiz mantém juri de Paulo Dapé

Ex-prefeito de Eunápolis Paulo Dapé vai a júri popular pela acusado na morte .

O ex-prefeito de Eunápolis, Paulo Ernesto Ribeiro da Silva, o “Paulo Dapé”; Valdemir Batista de Oliveira, o “vereador Dudu”; Antônio Oliveira Santos (“Toninho da Caixa”); ex-prefeito de Eunápolise a sacerdotisa Maria José Ferreira Souza, a “Maria Sindoiá”, vão a júri popular.

Eles são apontados como autores intelectuais da morte do radialista Ronaldo Santana, em 1997. A sessão do juri começa na próxima segunda-feira, às 8 horas, no Fórum Mário Albiani.

O juiz da 1ª Vara Crime de Eunápolis, Otaviano Andrade Sobrinho, manteve a data. O MP-BA teve que designar um novo promotor, Ariomar da Silva, do Núcleo do Júri, que vai atuar com auxílio do promotor local, Luiz de Freitas.

Há uma semana, o Ministério Público Estadual requereu o adiamento do julgamento dos quatro acusados da morte de Ronaldo Santana, ocorrida em 9 de outubro de 1997. O promotor Dinalmari Messias informava a impossibilidade da presença do promotor designado para o caso, Davi Gallo Barouch.

O crime teve como executor o ex-policial militar Paulo Sérgio Mendes Lima, que já foi julgado, condenado e cumpriu pena. Ele entregou os outros acusados.

Dupla é flagrada roubando motocicleta em Itabuna

Suspeito de diversos assaltos em Itabuna, Joilson Silva dos Santos, foi preso, no sábado (21), por investigadores da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR/Itabuna), roubando uma motocicleta, em companhia de um adolescente, que também foi apreendido.

De acordo com o delegado Miguel Cicerelli, da DRFR/Itabuna, a dupla abordou o condutor da motocicleta CG 160, de cor vermelha e placa PKM-7341, na Rua do Paty, no bairro São Caetano, armada com um revólver.

Joilson teve a prisão preventiva decretada pela Justiça e já está no Presídio Regional de Itabuna. Ele poderá ser condenado a uma pena que varia de quatro a 10 anos de prisão. O adolescente foi encaminhado ao Ministério Público (MP), para adoção de medidas socioeducativas.

Brasil possui ao menos 58 mil autoridades, de 40 cargos, com foro especial

Autoridades que ocupam mais de 40 tipos de cargos em diversas áreas e níveis da administração pública têm hoje direito a tratamento diferenciado na Justiça. Ações que envolvem essas pessoas são enviadas diretamente a instâncias superiores. A Constituição de 1988 definiu parte das funções que devem receber esse tratamento. Sob responsabilidade do STF, ficam, por exemplo, o presidente da República e membros do Congresso. Governadores e desembargadores têm seus processos levados diretamente ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

As Constituições de alguns estados ainda ampliam o foro para comandantes de polícia e bombeiros, titulares de empresas públicas e vereadores. O recorte mostra que São Paulo é a unidade da federação com o maior número de pessoas com foro —7.231 autoridades. Os dados foram extraídos de 60 diferentes fontes oficiais, como Conselho
Nacional de Justiça e portais de transparência municipais e estaduais.

Informações da Folha de São Paulo.



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