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:: ‘Justiça’

Ex-prefeito de Feira de Santana é acionado por autopropaganda com recursos públicos

O Ministério Público estadual ajuizou ontem, dia 20, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Suzart Pimenta Júnior, por ter veiculado boletins informativos com nítido conteúdo autopromocional, pagos com recursos do erário municipal. Na ação, ajuizada pelo promotor de Justiça Tiago Quadros, o MP requer que a Justiça condene o acionado nas sanções previstas na Lei 8.492/92 (Lei de Improbidade Administrativa), diante da violação dos princípios que regem a administração pública, incluindo a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

“A partir da investigação conduzida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), restou comprovado que o ex-prefeito produziu e distribuiu um boletim informativo, denominado ‘Jornal Feira Informa’, contendo fotografias que evidenciaram publicidade autopromocional, além de assinar o editorial do referido material publicitário”, afirmou o promotor de Justiça Tiago Quadros. Ele complementou que o parecer prévio sobre as contas do Município aponta a não apresentação do valor despendido em publicidade no exercício de 2010, o que resultou na aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura relativas ao exercício financeiro citado. “Diante disso, o TCM aplicou multa de R$ 15 mil ao acionado a ser recolhida ao erário municipal, bem como que fosse apurado o valor despendido com a publicidade autopromocional, objetivando o ressarcimento, pelo agente, de tais valores ao erário”, destacou Tiago Quadros.

Ilhéus: Polícia Civil fará reconstituição do caso Thayná Verena

Foto: Reprodução.

A Polícia Civil de Ilhéus, através do Núcleo de Homicídios, chefiado pela Drª Andréa Oliveira irá realizar, na próxima quinta-feira (27) às 18 h, na avenida Soares Lopes, a reprodução simulada, popularmente conhecida como reconstituição de crime do caso Thayná Verena morta em janeiro de 2016.

Um perito de outra coordenadoria virá a Ilhéus para realizar a ação. Tainá Verena , com  16 anos de idade, teria caído de um carro em movimento. A jovem morreu na madrugada de domingo (17/01/2016), na Avenida Soares Lopes. Na época, o então namorado da adolescente foi preso por dirigir alcoolizado e liberado após prestar depoimento e pagar fiança.

Ele disse, em depoimento na delegacia, que Tainá teria tentado sentar na janela do carro, mas ele não deixou e ela se jogou do carro. A família mostrou desconfiança sobre a versão do namorado e solicitou investigação do ocorrido. Os familiares afirmaram que, apesar de a adolescente supostamente ter caído do carro, ela apresentava apenas um corte na cabeça, sem arranhões pelo corpo.

Justiça determina a suspensão de PADs contra policiais militares que participaram do movimento reivindicatório de 2012

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Ilona Márcia Reis, determinou, em sede liminar, esta semana, a suspensão dos processos administrativos contra policiais e bombeiros militares associados a Aspra que participaram do movimento reivindicatório de 2012. O mandado de segurança foi mais uma iniciativa do corpo jurídico da Entidade.

Segundo o diretor jurídico da Associação, tenente Fábio Brito, o Governo do Estado vinha desrespeitando a Lei Federal nº 12.848/2013, que dispõe sobre a anistia concedida aos trabalhadores militares que participaram de movimentos paredistas. “A Bahia é o único Estado da federação que não cumpre a lei da anistia”, reclamou o deputado estadual soldado Prisco, coordenador-geral da Aspra.

Conforme Brito, agora os advogados aguardam a decisão final do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que deve reintegrar todos os demitidos e extinguir os processos administrativos relativo ao movimento reivindicatório de 2012. “Além de não respeitar a lei de anistia, o Governo não cumpre o acordo firmado com a categoria de não punir ninguém que tenha participado das mobilizações de forma pacífica”, lembrou.

“A deferimento é importante no sentido de garantir o retorno à categoria de militares demitidos que participaram de mesas de negociações no último movimento reivindicatório. Inclusive já temos decisão do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) orientando o cumprimento da Lei de Anistia. A orientação do STF foi a que viabilizou a queda de minhas restrições e devem, indiretamente, garantir a liberdade de livre expressão do pensamento de outros policiais”, analisou o parlamentar.

Por decisão de Moro, Banco Central bloqueia mais de R$ 600 mil de Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Reprodução/ Justiça Federal no Paraná

O Banco Central bloqueou na quarta-feira (19) R$ 606,7 mil das contas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ordem foi expedida pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no dia 14 de julho, mas estava sob sigilo até que o bloqueio fosse realizado.

A decisão foi tomada para fins de reparação de danos à Petrobras no processo em que o petista foi condenado a 9 anos e meio em primeira instância, no âmbito da Operação Lava Jato. O juiz também determinou o confisco de imóveis e veículos do ex-presidente.

“Em síntese, reconhecido que contrato celebrado entre o Consórcio Conest/Rnest gerou cerca de R$ 16 milhões em vantagem indevida a agentes do Partido dos Trabalhadores (PT), deles sendo destinados especificamente cerca de R$ 2.252.472,00 ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na forma da atribuição a ele de apartamento no Guarujá, sem o pagamento do preço correspondente, e da realização de reformas no apartamento às expensas da OAS”, escreveu Moro na decisão.

Com o sequestro do tríplex no Guarujá tendo sido decretado já na sentença publicada na semana passada, Moro decidiu que as contas e bens de Lula devem ser confiscados até que se atinja o valor de R$ 16 milhões que, segundo a denúncia, foram depositados na forma de propina na conta-corrente compartilhada entre o PT e a OAS Empreendimentos.

“Afinal, não foi possível rastrear o restante da propina paga em decorrência do acerto de corrupção na Petrobras, sendo possível que tenha sido utilizada para financiar ilicitamente campanhas eleitorais e em decorrência sido consumida”, justificou o juiz. :: LEIA MAIS »

Seis anos após crime, ex-policial é condenado a 30 anos de prisão por matar mulher e forjar acidente

Com informações do G1 Bahia

Ex-policial e irmão foram condenados seis anos após morte de mulher (Foto: Reprodução/ TV São Francisco)

O ex-policial civil João Macedo foi condenado a 30 anos de prisão em regime fechado, na madrugada desta quarta-feira (19), em Senhor do Bonfim, norte da Bahia, por matar e torturar a mulher no ano de 2011. Márcia Regina, de 28 anos, foi morta dentro de casa.

Após matar a esposa, João Macedo dos Santos forjou um acidente na BA-131, entre Senhor do Bonfim e Antônio Gonçalves, para simular que essa era a causa do óbito. Por conta da fraude processual, ele foi condenado a dois anos, sete meses e 14 dias de detenção, além dos 30 anos em regime fechado. Não foi detalhado o regime da segunda condenação.

O irmão do ex-policial, Renato Macedo, foi condenado a três anos de detenção por participação no crime. O julgamento começou na manhã de terça-feira (18) e terminou às 3h de quarta-feira. O corpo de jurados foi composto por sete pessoas. Antes da condenação desta quarta-feira, o júri já tinha sido cancelado duas vezes. João estava em liberdade há 10 meses, teve a prisão decretada em junho deste ano e foi solto um mês depois. Desde então, ele estava aguardando julgamento.

Crime

João Macedo foi preso no dia 8 de novembro de 2011, em Senhor do Bonfim. Na época da prisão, a polícia informou que ele espancou a companheira até a morte e depois simulou o acidente de carro. O crime foi na noite do dia 29 de outubro de 2011. “Ele tinha dito que estava indo para a festa de Pindobaçu e que perdeu o controle do carro em uma curva, e nesse acidente a esposa teria caído do carro e teria falecido”, contou, à época, o delegado Felipe Neri.

A polícia solicitou a prisão do marido da vítima após concluir que ele a havia espancado até a morte. “Ficou totalmente caracterizado que não houve acidente naquele local e em uma pesquisa mais minuciosa dentro do carro encontramos sangue e cabelo da vítima”, relatou o delegado à época do crime. A perícia confirmou que Márcia Regina foi morta antes de chegar ao local onde foi encontrada. Dois dias depois do crime, o policial foi à missa de finados, em homenagem à esposa.

Justiça extingue ação contra Joesley Batista e determina desbloqueio de bens

Joesley Batista Foto: Jonne Roriz/Estadão Conteúdo

A Justiça Federal de São Paulo extinguiu a ação popular proposta por dois cidadãos contra Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS, referente ao suposto lucro obtido com a venda de dólares às vésperas da divulgação da gravação com o presidente Michel Temer. O juiz federal Tiago Bitencourt De David, da 5ª Vara Federal Cível em São Paulo, também determinou o desbloqueio dos bens de Joesley que estavam indisponíveis desde a decisão liminar proferida em 30 de maio.

A ação popular alegava que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tinha sofrido prejuízos em decorrência de contratações viciadas e abordava ainda a manipulação ilícita do mercado na negociação da JBS de ações e dólares com uso de informação privilegiada.

Mas circunstâncias que permitiram que os cidadãos entrassem com o processo mudaram um dia após a concessão da liminar, de acordo com a Justiça Federal, quando veio a público a concretização do acordo de leniência que fará a reparação dos danos sofridos pelo BNDES. :: LEIA MAIS »

Preso, vereador Jamil Ocké pede diminuição de licença do mandato

Jamil continua preso.

Preso na operação Citrus em março deste ano, o vereador Jamil Chagouri Ocké encaminhou um requerimento ao plenário da câmara de vereadores nesta terça-feira (18) solicitando a reconfiguração dos 60 dias de licença do mandato, sem vencimentos, solicitado anteriormente.

O requerimento que diminui os dias de afastamento de 60 para 30 dias, foi aprovado pelos vereadores por 7 votos a favor e cinco contra, e uma abstenção. Segundo o blog Agravo apurou, a jogada do vereador é aproveitar os dias do recesso parlamentar para diminuir a contagem de faltas que pode ocasionar a cassação.

Na próxima semana, Jamil deve pedir mais 30 dias. Segundo o regimento interno art. 86 , o vereador poderá licenciar-se, mediante requerimento dirigido à presidência que será sujeito à deliberação do plenário, em casos de interesses particulares, por um prazo nunca superior a 120 dias por sessão.

Sergio Moro afirma que R$ 16 milhões do caso do triplex vão para Petrobras

O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, esclareceu, nesta terça-feira, que os R$ 16 milhões da suposta conta da empreiteira OAS com o Partido dos Trabalhadores, objeto na ação do triplex do Guarujá que condenou o ex-presidente Lula a nove anos e seis meses de prisão serão destinado aos cofres da Petrobras. Moro respondeu a embargos de declaração da estatal que pedia esclarecimentos sobre o destino dos valores.

“Pelo exposto na sentença, restou claro que houve acerto de corrupção envolvendo contratos da Petrobras, sendo ela a vítima. Assim, tanto o produto do confisco criminal como o valor mínimo para a reparação dos danos são devidos à Petrobrás. Embora a ver do Juízo isso estava implícito na sentença, não há óbice em deixá-lo explícito”, afirmou o magistrado.

Moro afirma que R$ 16 milhões do caso do triplex vão para Petrobras – Reprodução

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Una: MPF denuncia três por prejuízo de mais de R$ 1 mi em financiamentos junto ao Banco do Nordeste

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou Antônio Carlos Araújo dos Santos, Luzimario da Conceição dos Santos e Gilson Liberato de Miranda por crime financeiro. Os três são acusados de auxiliarem Ana Cecília Pinheiro da Cunha (falecida) – então presidente da Associação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar Sem Terra (ATFST) – a obter R$ 1.024.718,52 em financiamentos junto ao Banco do Nordeste (BNB) de maneira fraudulenta. A denúncia foi oferecida em 27 de maio e recebida pela Justiça Federal em 7 de julho.

Em 2006, visando ao assentamento de 32 famílias, a ATFST decidiu adquirir a Fazenda Bury – no município de Una, a 370 km de Salvador – por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário. Para isso, a Associação entrou em contato com a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia, que indicou o servidor público estadual e engenheiro agrônomo Antônio Carlos Santos para vistoriar e avaliar o imóvel. :: LEIA MAIS »

Maioria aprova Lula condenado, diz pesquisa

Sérgio Moro condenou Lula a nove anos.

Levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesquisas mostra que 65,5% dos entrevistados consideram justa a sentença de nove anos e meio de prisão dada pelo juiz Sérgio Moro para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outros 32,4% não concordaram com a decisão, e 2,1% não souberam dizer ou preferiram não opinar. A pesquisa ouviu 2.330 pessoas, de forma online, entre os dias 12 e 13 de julho. A maior concordância  foi na faixa de 16 a 24 anos (74,7%). A região que menos apoiou a sentença aplicada por Moro foi o Nordeste, com 44,6%. ( Estadão)

Ilhéus: Polícia prende autor de latrocínio na Av. Itabuna

Jackson confessou a autoria do crime de latrocínio.

A equipe e DRFR (Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos) com o apoio da DHPP (Delegacia de Homicídios), SI da Coordenadoria, Peto 68, Rocan e o Serviço de Inteligência da  PM/BA cumpriram na tarde dessa quinta – feira (13), Mandado de Prisão expedido pela Juíza de Direito Sandra Magali Brito Silva Mendonça, em desfavor de Jackson de Jesus Rodrigues, vulgo “Jaquinho”.

Jacson é o autor do latrocínio do senhor Reinaldo Santana Junior, ocorrido na Avenida Itabuna na cidade de Ilhéus/BA na data de 10.07.2017. Clique aqui para ler !

O homicida se encontrava em uma residência no Alto da Uberlândia, quando foi surpreendido pelas equipes de policias envolvidos na diligência. Com o Jacson foram encontrados uma quantidade de substância esverdeada aparentando ser maconha, uma corrente de Prata que, segundo o próprio Jakson, foi subtraída da vitima no momento do crime.

O meliante confessou a autoria do crime de  latrocínio, alegando ao subtrair a corrente de prata, a vítima reagiu.

Jackson de Jesus Rodrigues foi apresentado à autoridade policial para todas as medidas cabíveis.



Lei que reforma a CLT é publicada no Diário Oficial da União

A Lei nº 13.467, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, também chamada de Lei de Modernização Trabalhista, está publicada na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União.

A Lei foi sancionada ontem (13) pelo presidente da República, Michel Temer, que, em cerimônia no Palácio do Planalto, na presença de ministros e parlamentares, entre outras autoridades, disse que os direitos dos trabalhadores estão sendo preservados.

“Este projeto de Lei é a síntese de como esse governo age. Como eu tenho dito, o diálogo é essencial, mas também a responsabilidade social. Estamos preservando todos os direitos dos trabalhadores. A Constituição Federal assim determina”.

A aprovação da reforma, tida pelo governo como uma de suas prioridades, divide opiniões. Mas o presidente e sua equipe garantem que a modernização da CLT vai aumentar a geração de empregos e dar segurança jurídica tanto para empregados quanto para empregadores. :: LEIA MAIS »

Ex-prefeito de Barreiras é condenado por abuso de poder e ficará inelegível por oito anos

A Justiça Eleitoral acatou pedido do Ministério Público estadual e declarou a inelegibilidade do ex-prefeito do município de Barreiras Antonio Henrique de Souza Moreira, pelo prazo de oito anos. Ele foi condenado por abuso de poder político no pleito de 2016 ao utilizar, quando prefeito candidato à reeleição, o site oficial da Prefeitura para a prática de publicidade vedada em período eleitoral. Antônio Moreira também foi condenado ao pagamento de multas eleitorais por ter contratado e demitido servidores da Prefeitura em período proibido por Lei. A sentença, proferida no último dia 6 pelo juiz eleitoral Gabriel de Moraes Gomes, foi resultado de ação de investigação judicial e representação eleitoral proposta pelo MP. O trabalho foi realizado conjuntamente pelos promotores de Justiça eleitorais André Garcia de Jesus, Eduardo Antônio Bittencourt Filho e André Fetal.

Nos documentos, os promotores de Justiça destacaram que à época “em praticamente todas as notícias de atos administrativos indevidamente divulgados oficialmente pela Prefeitura Municipal, destacava-se a participação ou o envolvimento de Antonio Henrique, em nítido favorecimento pessoal à divulgação da imagem do gestor, gerando claros benefícios à sua candidatura e causando graves prejuízos ao equilíbrio eleitoral”. Neste aspecto, a fundamentação da sentença ressalta que ao usar o site da Prefeitura em sua campanha eleitoral, o ex-prefeito Antonio Henrique praticou conduta vedada pelo art. 22, da Lei nº 90/64. “Trata-se, sem sombra de dúvida, quando divulgada no curso da campanha eleitoral, principalmente com o prefeito se lançando à reeleição, de propaganda eleitoral sob a roupagem de publicidade institucional”, afirmou o juiz.  Quanto às contratações e demissões irregulares no período eleitoral, a conduta do ex-prefeito feriu o art. 73, da Lei nº 9.504/97.

Promotor de Justiça acusado de assédio sexual está preso

Almiro Sena

O promotor de Justiça Almiro Sena Soares Filho está preso no 12ᵒ Batalhão da Polícia Militar de Camaçari. O mandado de prisão preventiva, solicitado pelo Ministério Público do Estado da Bahia e decretado pelo Tribunal de Justiça, foi cumprido na noite de ontem, dia 13, após audiência na 10ᵃ Vara Criminal de Salvador, em Sussuarana. Durante a audiência, foram ouvidas testemunhas de defesa do processo criminal contra o promotor, que é acusado de cometer crimes de assédio sexual quando exercia o cargo de secretário estadual da Justiça. Ele foi conduzido, sem resistência, para o 12ᵒ BPM pelo Serviço de Polícia Interestadual (Polinter).

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