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:: ‘Justiça’

Ilhéus: Vítima de espancamento, é liberada do Hospital do Cacau, e morre na sala de espera do DPT.

Adriana foi vitima de espancamento do namorado.

Uma jovem identificada como Adriana Oliveira Santos Nascimento, de 18 anos, deu entrada no Hospital Costa do Cacau, depois de sofrer espancamento na residência do namorado, autor do delito, localizada no bairro Teotônio Vilela, na noite da terça-feira (19).

A jovem foi liberada pelo hospital, e ao chegar ao Departamento de Polícia Técnica nesta quarta-feira (20) para realizar exame de corpo de delito, foi constatado que o estado dela era grave. A vítima não conseguiu ser socorrida, veio a óbito ainda na sala de espera do DPT.

O caso gerou revolta entre os profissionais do DPT, que relataram que a jovem chegou sentindo muitas dores e acompanhada dos pais.

“Como um profissional médico libera uma paciente neste estado?“ questionou um dos profissionais do DPT ouvido pelo Blog Agravo.

A Polícia investiga o caso e buscar localizar o agressor de Adriana.

O espaço está aberto para a direção do Hospital Costa do Cacau se manifestar.

Cinco das dez cidades mais violentas do país estão na Bahia

Imagem Ilustrativa.

Metade dos homicídios registrados em 2016 ocorreram em apenas 123 cidades brasileiras, aponta o Atlas da Violência 2018 – Políticas Públicas e Retratos dos Municípios Brasileiros, do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Juntos, esses municípios representam apenas 2,2% do total de cidades brasileiras. Apesar de pequenos, os números são superiores aos de 2015, quando 109 localidades respondiam por metade das mortes violentas no país. Fato que, para os pesquisadores, indica a propagação da criminalidade para cidades menores, processo que vem sendo observado por especialistas desde meados dos anos 2000.

Entre as cidades com mais de 100 mil habitantes, as mais violentas se concentram nas regiões Norte e Nordeste. No entanto, o ranking dos 309 municípios com maior taxa de mortalidade é encabeçado por Queimados, no Rio de Janeiro, com 134,9 homicídios por grupo de 100 mil pessoas.

As quatro cidades seguintes com os maiores índices de letalidade ficam na Bahia. Com uma taxa de 124,3 homicídios por grupo de 100 mil habitantes em 2016, Eunápolis ocupa o segundo lugar entre as mais violentas. Em seguida vem Simões Filho (107,7 homicídios/100 mil habitantes); Porto Seguro (101,7 homicídios/100 mil habitantes) e Lauro de Freitas, com 99,2 homicídios/100 mil habitantes.

Já a relação das cidades com a menor taxa média de homicídios em 2016 começa com Brusque (SC), onde foi registrada uma taxa média de 4,8 homicídios por 100 mil habitantes. Logo em seguida ficaram Atibaia (SP) (5,1); Jaraguá do Sul (SC) (5,4); Tatuí (SP) (5,9) e Varginha (SP) (6,7).

Capitais

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Blog Agravo vai reativar a Coluna Bate Pronto

A partir deste sábado (16), o Blog Agravo vai trazer todos os finais de semana a Coluna Bate Pronto, com bastidores e pitacos na política. Aguardem ! 

STF impede conduções coercitivas para interrogatório

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) impedir a decretação de conduções coercitivas para levar investigados e réus a interrogatório policial ou judicial em todo o país.

A decisão confirma o entendimento individual do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, que concedeu, em dezembro do ano passado, liminar para impedir as conduções, por entender que a medida é inconstitucional. Também ficou decido que as conduções que já foram realizadas antes do julgamento não serão anuladas.

A Corte julgou definitivamente duas ações protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A legenda e a OAB alegaram que a condução coercitiva de investigados, prevista no Código de Processo Penal, não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Com a decisão, juízes de todo o país estão impedidos de autorizar conduções coercitivas para fins de interrogatório.

As ações foram protocoladas meses depois de o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento na Polícia Federal, durante as investigações da Operação Lava Jato. O instrumento da condução coercitiva foi usado 227 vezes pela força-tarefa da operação em Curitiba desde o início das investigações.

TCU proíbe nora de Lula de exercer cargo público

O TCU proibiu Marlene Araújo Lula da Silva, nora do ex-presidente Lula, além de Jair Meneguelli, ex-presidente do Sesi, e Rogério Aurélio Pimentel (que pagava despesas do famoso sítio de Atibaia), de exercer cargo de confiança em órgãos públicos por três anos. A Corte concluiu que ela foi funcionária fantasma do Sesi quando Meneguelli comandou a instituição. “Inabilitar os responsáveis Jair Antônio Meneguelli, Marlene Araújo Lula da Silva, e Rogério Aurélio Pimentel pelo prazo de três anos, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, com fundamento no art. 60 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 270 do RI/TCU”, diz decisão da Corte de Contas, que tem aplicação imediata. Marlene é casada com Sandro Luís Lula da Silva. A coluna Expresso, da revista Época, mostrou que ela e Meneguelli foram condenados pelo TCU a devolver R$ 173 mil aos cofres da entidade.

Informações do Estadão.

Pedreiro é preso em flagrante por estuprar e assassinar a mãe

Reginaldo da Boa Morte Santos tentou ocultar o corpo da vítima, de 75 anos. Foto divulgação PC.

Policiais da Delegacia Territorial (DT) de Valença, distante 255 km de Salvador, prenderam em flagrante, na manhã desta terça-feira (12), o pedreiro Reginaldo da Boa Morte Santos, de 60 anos, naquela cidade. Ele é acusado de estuprar e assassinar a mãe de 75 anos, na madrugada de hoje.

De acordo com o delegado José Raimundo Néri Pinto, coordenador da 5ª Coordenadoria Regional de Polícia Civil (Coorpin / Valença), o autor alegou que cometeu o crime estar alcoolizado. “Ele estuprou e assassinou por asfixia a própria mãe, que iria fazer 76 anos, nesta quarta-feira (13), na casa onde morava com ela. Durante o interrogatório Reginaldo alegou que a bebida o fez cometer o crime”, explicou o coordenador regional.

Reginaldo tentou ocultar o crime providenciando a limpeza do local onde tudo aconteceu e o sepultamento da vítima, o que foi impedido pela ação rápida da equipe da DT / Valença. “A vítima chegou a entrar em luta corporal com o agressor para tentar se defender. Ele foi autuado por estupro seguido de morte e segue preso à disposição da Justiça”, afirma o delegado.

Bahia: Segurança de Shopping tenta impedir que cliente pague alimentação para criança carente

Imagem mostra a luta do cliente Kaique Sofredine ( esquerda ) contra a prepotência do  segurança para pagar um almoço a uma criança carente.

Uma cena no mínimo, grotesca e absurda , foi documentada por populares Shopping da Bahia, antigo Iguatemi, localizado na capital baiana nesta segunda-feira (11).

Ao tentar pagar um almoço para uma criança, um cliente identificado como Kaique Sofridine foi veementemente repreendido por um segurança do local, que afirmava que ali a criança não poderia comer.

Quando questionado pelo homem, o segurança não deu nenhuma resposta pertinente sobre a proibição do garoto comer na praça de alimentação do shopping.

O segurança chega a mandar que a atendente do restaurante não fizesse o prato, e é questionado pelo cliente e pessoas em volta sobre o seu comportamento desumano. Sem nenhuma justificativa plausível, tentou tirar a criança à força e foi impedido pelo cliente.

Durante a ação, outros seguranças foram chamados para tentar retirar o menino do local e proibir o homem de pagar, por livre e espontânea vontade, o almoço do garoto.

Um ato escancarado de preconceito contra uma criança que queria apenas matar sua fome.

O vídeo foi publicado na rede social do cliente e viralizou, gerando revolta e questionamentos sobre a conduta do segurança.

Confira o vídeo abaixo :

Estou muito revoltado com isso que aconteceu hoje, fui pagar um almoço pra uma criança e o segurança disse que ele não iria comer , foi uma longa discussão até Chamar o supervisor dele e por fim o supervisor deixar o menino comer no shopping

Publicado por Kaique Sofredine em Segunda, 11 de junho de 2018

Integrantes de quadrilha envolvidos com disputa por terra em Una são presos

Foto divulgação.

Quatro pessoas foram capturadas, na manhã desta sexta-feira (8), durante operação ‘Aliança com Elfos’ realizada pela 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/ Ilhéus) com apoio da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cacaueira, no município de Una. A operação aconteceu, na Fazenda Conjunto Monte Carlo, zona rural do município.

Foram presos em flagrante Ednaldo Maria de Jesus, o ‘Dal’, José Edvan Lima Santos, conhecido como ‘Índio’, Reginaldo de Assunção dos Santos e Antônio Araújo. Dal e Índio também possuíam mandado de prisão temporária em aberto.

Com os criminosos, que estavam envolvidos em disputas por terra na região e eram investigados por uma tentativa de homicídio ocorrida em 2016, os policiais encontraram seis espingardas e dois revólveres calibre. 38. O titular da 7ª Coorpin, delegado Evy Paternostro, contou que o grupo pode ter participação em outros crimes contra a vida. “Diligências estão sendo realizadas em buscas de outros integrantes do bando”, informou o delegado.

Aprovado relatório que obriga preso a arcar com custos na cadeia

Imagem ilustrativa.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou por 16 votos a 5 o projeto relatado pelo senador Ronaldo Caiado (Democratas-GO) que determina o ressarcimento pelo preso das despesas com sua manutenção do sistema carcerário. O PLS 580/2015, de autoria o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), define que o presidiário deve arcar com seus gastos financeiramente, quando tiver condições econômicas, ou por meio de trabalho. O texto foi aprovado nesta quarta-feira (6/6) em caráter terminativo e segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

“Esse projeto do senador Moka, que impõe regras para que as pessoas sejam responsáveis por pagar, por quitar ou financeiramente ou com trabalho o que onera o Estado, é extremamente oportuno. Vimos ontem o que é uma vergonha nacional que é esse Atlas da Violência. Temos um índice de homicídios no Brasil que é 30 vezes maior que o da Europa. E o cidadão diz: ´mas eu pago a mesma carga tributária do Europeu! Eu pago mais de 32% do PIB em imposto e não tenho nada, muito menos segurança pública´. É preciso dar uma resposta mais firme, legislarmos com mais contundência e fazer com que essas pessoas que estão presas tenham uma atividade, que elas tenham que trabalhar. O estado não pode punir a educação, aluno, o professor em detrimento de não termos orçamento para atendê-lo enquanto bilhões são gastos para sustentar os presidiários”, disse o líder do Democratas no Senado.

“Cada preso hoje gasta, em média, R$ 2.440 por mês, valor acima de muitos salários de professores e também de outros profissionais de muitas áreas no país. É importante deixar claro que a partir de agora essa matéria foi para Câmara dos Deputados, aguardamos a aprovação apenas na Câmara dos Deputados para torná-la lei”, acrescenta o parlamentar. :: LEIA MAIS »

Brasil ultrapassa a marca de 62 mil homicídios por ano

Foto ilustrativa.

No ano de 2016, 62.517 pessoas foram assassinadas no Brasil, o que equivale a uma taxa de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes. Os dados são do Ministério da Saúde e foram divulgados hoje (5) no 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apresentado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Segundo a análise, a taxa de homicídios no Brasil corresponde a 30 vezes a da Europa, e o país soma 553 mil pessoas assassinadas nos últimos dez anos.

Todos os estados que lideram a taxa de letalidade estão na Região Norte ou no Nordeste: Sergipe (64,7 para cada 100 mil habitantes), Alagoas (54,2), Rio Grande do Norte (53,4), Pará (50,8), Amapá (48,7), Pernambuco (47,3) e Bahia (46,9). As maiores variações na taxa foram observadas em São Paulo, onde houve redução de 56,7%, e no Rio Grande do Norte, que registrou aumento de 256,9%. :: LEIA MAIS »

Bahia: PRF flagra condutor com mais de 220 aves silvestres

Foto divulgação PRF/BA.

Por volta das 10h, no município de Vitória da Conquista, o condutor de um veículo VW/Gol com placas de São Paulo/SP desobedeceu a ordem de parada, sendo acompanhado pelos policiais por cerca de sete quilômetros.

Durante a abordagem, já no KM 827, foram encontradas dentro do veículo 15 gaiolas com 222 aves vivas e seis mortas, sendo 175 cardeais, 12 pixoxós, sete pintas-silva, dentre outras espécies.

O condutor de 27 anos relatou que iria transportar os animais até o município de Jequié/BA, onde iria negociá-los.

As aves foram encaminhadas para o Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA).

Confira o vídeo feito pela PRF:

Suspeito de estuprar bebê de 4 meses é morto dentro de presídio no sul da Bahia

Rairone Moura dos Santos, de 47 anos (Foto: Reprodução/TV Santa Cruz).

Um homem que estava preso pelo estupro de uma menina – um bebê de quatro meses – na região de Santa Maria Eterna, município de Belmonte, sul da Bahia, foi encontrado morto no presídio de Eunápolis, na noite de sexta-feira (1º).

Rairone Moura dos Santos, de 47 anos, estava preso desde o dia 23 de fevereiro. A autoria do crime contra ele ainda é desconhecida, e os 17 detentos que estavam com Rairone na cela vão ser interrogados pela polícia.

Na época do crime, o bebê ficou internado por vários dias no hospital, mas já teve alta.

Segundo a polícia, Rairone foi encontrado morto após voltar do banho de sol, que acontece normalmente no fim da tarde. Os próprios presos que estavam com ele numa cela especial, para aqueles que respondem por crimes sexuais, chamaram o atendimento médico. Ao ser retirado da cela, ele já estava morto , com escoriações e hematomas pelo corpo. :: LEIA MAIS »

MPF ajuizou 329 ações na Bahia no último ano

No dia 2 de junho de 2018, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) completa 26 anos desde a sua homologação e 25 anos de vigência. A partir das condutas e penas previstas nesta Lei, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou no último ano – de 1º de junho de 2017 a 31 de maio de 2018 – 329 ações civis de improbidade administrativa no Estado da Bahia. No mesmo período, a pedido do órgão, a Justiça Federal expediu 51 sentenças condenatórias no curso dessas ações.

Dentre os acionados estão agentes ou ex-agentes públicos (incluindo prefeitos ou ex-prefeitos baianos), empresas e particulares que praticaram atos contra a administração que causaram enriquecimento ilícito, prejuízo aos cofres públicos ou atentaram contra os princípios da administração pública.

Os recursos públicos objeto das ações incluem verbas de diversos fundos, programas e instituições federais, como: o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Sistema Único de Saúde (SUS), oPrograma de Aceleração de Crescimento (PAC), o Programa da Atenção Básica (PAB), o Programa de Saúde da Família (PSF), o Centro de Apoio Psicossocial (CAP), a Caixa Econômica Federal e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Bloqueio de bens – Nos casos em que há enriquecimento ilícito ou prejuízo aos cofres públicos, o MPF requer a indisponibilidade de bens dos acionados para resguardar a devolução dos valores à Administração Pública.

Prédio da Sesau é arrombado e perícia policial avaliará o tamanho do prejuízo

A nova sede da secretaria municipal de Saúde – localizada na avenida Lomanto Júnior, no Pontal – será periciada nas próximas horas pela Coordenação de Polícia Civil do Interior (Coorpin). O prédio sofreu arrombamento ontem (31) e diversos equipamentos, principalmente de informática, foram roubados.

“Ainda não temos a dimensão dos prejuízos já que aguardamos a perícia técnica. Mas além de alguns equipamentos é possível perceber que todos os setores foram bastante remexidos”, disse há pouco a secretária Elizângela Oliveira.

Uma queixa já foi registrada na Coorpin. De acordo com informações, ontem à tarde uma moradora próxima ao local avisou sobre a presença de estranhos nas imediações do prédio. A polícia foi deslocada até a avenida e no local três pessoas chegaram a ser detidas para investigação, sendo, logo em seguida, liberadas.

Corpo é encontrado em matagal na Zona Sul de Ilhéus

Antônio Matheus Nogueira Oliveira, que estava desaparecido desde a última terça-feira (29).

Populares encontraram na quinta-feira (31), um corpo parcialmente enterrado na rodovia Ilhéus-Buerarema, em um matagal, próximo ao condomínio Sol e Mar.

Segundo informações policiais, o corpo foi identificado por familiares como sendo Antônio Matheus Nogueira Oliveira, que estava desaparecido desde a última terça-feira (29).

A vítima apresentava ferimentos, afundamento do crânio, e partes posteriores provocados provavelmente por instrumento cortante.

O corpo foi removido para exames pertinentes, e a Núcleo de Homicídio sobre o comando da delegada Andrea Oliveira investiga o caso. A suspeita é que Antônio Matheus tenha sido vítima devido à mudança de facção criminosa.

À redação do Blog Agravo, a delegada Andrea Oliveira disse que já está ouvindo os suspeitos da autoria do crime, todos envolvidos com tráfico de drogas.

A delegada salientou que a família esteve na delegacia anteontem, informando o desaparecimento, com a foto da vítima já morta e enterrada.

Crise extrapola abastecimento e atinge direitos fundamentais, diz PGR

Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge.Foto: Sérgio Lima/PODER 360

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou hoje (29) que a paralisação de caminhoneiros não tem somente como consequência uma crise de abastecimento, mas “já atinge direitos fundamentais no país”.

Raquel Dogde fez as declarações durante sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido por ela, em que destacou que o MP “não fechou as portas” e mantém funcionamento regular.

A procuradora comunicou aos conselheiros do CNMP a criação de um comitê de acompanhamento das consequências da paralisação, instituído por ela via portaria publicada na última sexta-feira (25). Segundo ela, o MP “está atento” a abusos decorrentes da paralisação.

“É certo que há o direito à greve que há o direito ao protesto e à reivindicação, mas também há uma responsabilidade de um abuso da situação, que possa resultar em prejuízo a indivíduos, ao público e à sociedade, notadamente na área de serviços públicos e de utilidade pública”, disse Raquel Dodge.

A PGR, no entanto, não detalhou se alguma providência já foi tomada no sentido de processar eventuais responsáveis por tais abusos. Ela destacou que a prioridade de atuação tem sido identificar cargas de materiais hospitalares e orientar as forças de segurança para que façam a escolta desses carregamentos até o destino.

Raquel Dodge também cobrou que os membros do MP trabalhem para fazer valer a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última sexta-feira determinou o desbloqueio de vias sob pena de multas de até R$ 100 mil por hora a quem desobedecer.

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