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:: ‘Justiça’

Nota Pública – Prefeitura de Ilhéus

Considerando a decisão, em caráter liminar, proferida pelo juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, ao final da tarde da quarta-feira (20), em atenção a reclamação judicial de três classificados em um concurso público realizado anos atrás, que determinou a suspensão imediata da contratação temporária dos candidatos classificados nos processos seletivos realizados por meio dos editais 001 e 002, de 2017, para suprir vagas nas secretarias de Educação e de Desenvolvimento Social, o Governo do Município vem a público manifestar que:

  1. No estado democrático de Direito, decisão judicial é para se cumprir. E assim iremos agir;
  1. No entanto, a Prefeitura de Ilhéus apresentará sua defesa e alegações, demonstrando à Justiça os motivos que levaram a administração municipal a definir pelo modelo de contratação temporária para as áreas de Educação e de Desenvolvimento Social;
  1. O governo municipal tem sido criterioso no trato das questões relacionadas à contratação de pessoal, atendendo aos procedimentos acordados com o Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual  em relação à convocação dos aprovados em concurso público e ao número de vagas existentes, de caráter permanente;

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Supremo retoma julgamento sobre envio de denúncia contra Temer à Câmara

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, há pouco, o julgamento sobre o envio à Câmara dos Deputados da segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer. Até o momento, o placar da votação está em 7 a 1 pelo envio. Faltam os votos dos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello e da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Na sessão de ontem (21), a maioria da Corte seguiu voto proferido pelo relator do caso, Edson Fachin, e entendeu que cabe ao Supremo encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário.

O entendimento da Corte contraria pedido feito pela defesa de Temer, que pretendia suspender o envio da denúncia para esperar o término do procedimento investigatório iniciado pela Procuradoria-Geral da República para apurar ilegalidades no acordo de delação da JBS, além da avaliação de que as acusações referem-se a um período em que Temer não estava na Presidência, fato que poderia suspender o envio.

O entendimento de Fachin foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandoski e Dias Toffoli.

Ilhéus: Operação Paz no Trânsito identifica e prende bandidos procurados pela justiça

Foto divulgação 13ª Ciretran.

A Operação Paz no Trânsito, deflagrada ontem (21) à tarde pela 13ª Ciretran em parceria com a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Sutran), resultou na prisão de duas pessoas, que se encontravam com mandado de prisão em aberto e eram consideradas foragidas da justiça. A operação integra o calendário de eventos da Semana Nacional do Trânsito e ontem aconteceu na região do Jardim Savóia, Barra, zona norte de Ilhéus.

Segundo informações das autoridades policiais, Uilton Duarte de Oliveira possuía dois mandados de prisão por homicídio e extorsão mediante sequestro. Já Ubiratan Santana Duarte, era procurado por formação de quadrilha. Os dois foram parados na blitz. De acordo com o diretor da Sutran, Gilson Nascimento, a abordagem educativa utilizou o aplicativo do Detran, que faz consulta a veículos e pessoas. “Assim de forma amostral foi feita a pesquisa e identificou a pendência”, explicou.

Por conta da identificação dos procurados, a operação coordenada pelo Coronel Serpa, da 13ª. Ciretran, ganhou o reforço operacional da Rondesp e das 68ª, 69ª e 70º Companhias de Polícia Militar.

Decreto oficializa as Semanas de Conciliação 2017 e marca início da campanha #OxeConcilie

Está dada a largada, oficialmente, para o Movimento da Conciliação 2017 do Tribunal de Justiça da Bahia. O Decreto Judiciário nº 837, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/9, determina as ações e prazos.

Nas duas últimas semanas do mês de novembro (de 20/11 a 1º/12), todas as comarcas da Bahia estarão mobilizadas para a realização das audiências de conciliação. A ação busca solucionar conflitos em comum acordo entre as partes, dando maior celeridade aos processos judiciais.

Em paralelo, o TJBA lança a campanha #OxeConcilie, como forma de esclarecer os benefícios de conciliar e incentivar a participação de magistrados, advogados, servidores, partes, estudantes e toda a rede de apoio. As redes sociais do TJBA, site, revista e Web Rádio noticiarão a todo instante novidades e informações das Semanas de Conciliação.

Nesse período, os juízes titulares, auxiliares ou substitutos devem priorizar, com agendamento, o quantitativo máximo possível de audiências de conciliação, respeitada a capacidade operacional de cada Vara/Unidade, e sem prejuízo da utilização de horários vagos para audiências de qualquer outra natureza. :: LEIA MAIS »

Preso suspeito de envolvimento em pirâmide financeira que lucrou R$ 200 milhões em Itabuna

Um dos suspeitos de envolvimento em um esquema de pirâmide financeira no sul da Bahia foi preso, na manhã desta terça-feira (19), na cidade de Itabuna. A informação foi divulgada pela Polícia Civil. Não foram informados detalhes da prisão. Conforme as investigações, o esquema fraudulento rendeu mais de R$ 200 milhões aos suspeitos e lesou dezenas de pessoas.

Ainda segundo a polícia, Alessandro Almeida usava uma procuração em nome Danilo Santana Gouveia, primo dele e um dos líderes da quadrilha, para ocultar bens do grupo criminoso, adquiridos com o dinheiro proveniente do golpe. O suspeito tinha mandado de prisão em aberto, que foi cumprido por policiais da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR/Itabuna). O primo dele, Danilo, está foragido. A Justiça obteve a informação de que ele fugiu do país e a situação foi comunicada à Interpol.

Dinheiro recuperado

Cinco dias após a Justiça ter decretado a prisão preventiva de um dos fundadores da pirâmide, a Polícia Civil de Itabuna, apreendeu um valor aproximado de R$ 1 milhão em espécie na conta da sogra do suspeito.

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PF combate o desvio de recursos públicos no centro-sul baiano

Polícia Federal

A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União deflagram nesta terça-feira (19/9) duas operações simultâneas, batizadas Chronos e Syagrus, com o objetivo de apurar fraudes nos processos licitatórios e na execução de contratos de prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação diária nas dependências de prédios pertencentes aos municípios de Aracatu e de Palmas de Monte Alto, entre os anos de 2014 e 2017.

Estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de condução coercitiva e 8 de medidas cautelares diversas nas cidades de Palmas de Monte Alto, Aracatu, Riacho de Santana e Botuporã, todas na Bahia.

As investigações detectaram que a mesma empresa – vencedora das licitações nos dois municípios – era de fachada e que muitos dos empregados contratados seriam fantasmas ou prestariam serviços em estabelecimentos já totalmente desativados, a exemplo de dezenas de escolas. Os valores recebidos pela empresa eram repassados a servidores municipais ligados ao ex-prefeito de Palmas de Monte Alto ou a familiares do atual prefeito de Aracatu, que utilizavam apenas parte do dinheiro para remunerar pessoas da zona rural ou adolescentes para a execução do objeto do contrato, sendo o restante apropriado indevidamente.

Foram afastados das funções públicas, dentre outros, os atuais prefeito e secretário de administração e finanças de Aracatu e servidores públicos de Palmas de Monte Alto. :: LEIA MAIS »

Investigador de polícia é morto na Ilha de Itaparica; carro usado no crime tem “placa” de Ilhéus

Veículo com placa clonada foi levado à 7ª Coorpin

O investigador da Polícia Civil, Edson Silva Oliveira, foi morto a tiros na tarde do domingo (17), em Catu de Berlinque, localidade de Vera Cruz, na Ilha de Itaparica. ‘Macarrão’, como ele era conhecido, estava com a esposa quando foi atingido por disparos de arma de fogo efetuado, segundo testemunhas, por dois homem em um Tucson preto.

Segundo informações da polícia, durante a ação, a esposa de Macarrão ficou ferida e foi socorrida para o Hospital Geral de Itaparica.

Com informações de testemunhas, a polícia chegou à placa de um veículo do município de Ilhéus. O veículo Tucson foi levado à  7ª Coorpin e o dono, um senhor de idade, prestou depoimento e comprovou que o carro não saiu de Ilhéus, levando a polícia à conclusão de que a placa havia sido clonada.

Equipes da 24ª Delegacia Territorial, com apoio de guarnições da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar, ambas unidades de Vera Cruz, investigam a morte de Macarrão, que trabalhava no posto policial do Hospital do Subúrbio.

Motocicleta roubada é recuperada pela PRF após tentativa de fuga do condutor em Itabuna

Foto divulgação PRF/BA.

Policiais Rodoviários Federais prenderam, na noite de sexta-feira (15), condutor com motocicleta que foi roubada quatro dias antes em Buerarema. A equipe policial realizava fiscalização no KM 509 da BR 101, quando, por volta das 21h15, o condutor de uma motocicleta Honda/CG desobedeceu ordem de parada dos policiais, empreendendo em fuga.

Os PRFs conseguiram alcançá-lo e, ao fiscalizar a motocicleta, constataram se tratar de veículo roubado.O homem foi levado com a moto para a delegacia de polícia judiciária local onde irá responder por receptação.

Bahia: Cresce número de armas apreendidas com quadrilhas de roubo a banco

Armas apreendidas. Foto SSP.

As ações ostensivas e investigativas das polícias Militar e Civil resultaram no aumento de 106,9% das apreensões de armas de fogo com grupos criminosos que roubam banco no estado. Entre janeiro e agosto deste ano foram retirados de circulação 11 fuzis, três submetralhadoras, uma metralhadora, um rifle, três carabinas, 11 espingardas, 15 pistolas, 14 revólveres e um mosquefal. São 60 armas, algumas delas longas, retiradas das quadrilhas, enquanto no ano passado, no mesmo período, haviam sido apreendidas 29.

Ainda no campo da produtividade oito organizações criminosas foram desarticuladas, 67 pessoas presas e 26 mortas em confronto com as forças de segurança. “Pelo segundo ano consecutivo estamos com redução nesta prática criminosa”, informa o diretor do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), Marcelo Sansão. Ele ressaltou que entre janeiro e agosto deste ano a diminuição foi de 19,7%, sendo que em números absolutos, ocorreram 61 casos este ano. Em 2016, no mesmo período, tinham sido registrados 71.  :: LEIA MAIS »

Homem é preso após estuprar menino de 12 anos em Ilhéus ; vítima foi mantida em cárcere privado

Do G1/Bahia

Além dos abusos sexuais, o suspeito obrigava o garoto a lavar carros.

Um lavador de carros de 21 anos foi preso por sequestrar e estuprar um garoto de 12 anos, em Itabuna, no sul da Bahia, em junho do ano passado. Francisco José Santos está custodiado na delegacia nesta sexta-feira (15) e aguarda decisão da Justiça. A  prisão preventiva foi ocorreu na quinta-feira (14).

De acordo com a polícia, ele convidou o garoto para acompanhá-lo até a pousada onde estava hospedado, assim que o conheceu. O menino teria aceitado o convite, mas quando informou que precisava ir para casa, Francisco o impediu e estuprou.

Ele manteve o adolescente em cárcere privado e o obrigava a lavar carros, conforme a polícia. Quando forçava o menino a trabalhar, o suspeito mantinha vigilância para que a vítima não fugisse e ficasse com o dinheiro do serviço. A família do garoto registrou queixa do desaparecimento na polícia.

Quando desconfiou que era procurado pela polícia, no final do ano passado, o suspeito se mudou para Ilhéus, a cerca de 31 km de Itabuna, e levou o adolescente. Lá, um representante do Conselho Tutelar avistou o menino lavando carros e o abordou com perguntas. Ao ver o garoto conversando com o representante, Francisco fugiu.

Segundo a polícia, em maio deste ano, o suspeito foi até a casa do garoto com a intenção de levá-lo, mas foi impedido pela mãe do menino que o denunciou à polícia. A criança foi ouvida na delegacia de Itabuna e contou o que aconteceu no período em que foi sequestrada.

O delegado responsável pela investigação, Fábio José Simões, vai apurar se Francisco também abusou de outras crianças. Ele vai responder por sequestro e estupro.

Geddel alega risco de ‘estupro’ em pedido de volta para prisão domiciliar

Geddel Vieira Lima.

A defesa de Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) alegou risco de “estupro” na Penitenciária da Papuda, local em que o ex-ministro está recolhido desde a semana passada, em Brasília, e pediu que ele volte para o regime de prisão domiciliar em seu apartamento em Salvador. O requerimento foi negado pela juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que ressaltou o fato de os advogados do peemedebista terem usado informações “inverídicas” e “especulativas” na petição.

A defesa se baseou em matéria publicada no portal “A Folha Brasil”, no dia da prisão do ex-ministro, noticiando que mensagens vazadas por familiares de detentos do Complexo Penitenciário da Papuda dariam conta de “ameaças de estupro” que teriam sido “enviadas aos políticos que estão cumprindo pena ou prisão preventiva”. :: LEIA MAIS »

Proprietários convocados para retirar carros recuperados

Os proprietários de 45 veículos, furtados ou roubados e recuperados pela Polícia Civil, já podem comparecer à sede da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV), localizada nas dependências do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), para efetuar a retirada.

A lista com os dados dos carros foi publicada na edição de quarta-feira (13) do Diário Oficial do Estado, segundo informou o diretor do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), delegado Élvio Brandão de Oliveira, observando que os proprietários têm um período de até 10 dias, a partir da data desta divulgação, para retirá-los. “Caso contrário, o Detran será acionado para lavrar as multas eventualmente aplicáveis”, ressaltou.

Após o encerramento do prazo legal, os veículos serão encaminhados para leilão. A restituição será feitamediante a apresentação de documentos do veículo e do proprietário, conforme especifica edital publicado no DOE. A versão online do Diário pode ser acessada por meio do endereço: http://dovirtual.ba.gov.br/egba/reader2/

Defesa pede liberdade para os irmãos Wesley e Joesley Batista

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A defesa dos empresários Joesley e Wesley Batista, controladores do grupo J&F, apresentou ao Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo pedido de habeas corpus para os dois irmãos. O advogado Pierpaolo Bottini alega que a prisão de ambos é ilegal.

Segundo Bottini, a prisão é irregular porque a liberdade dos dois não coloca em risco as apurações da Polícia Federal (PF) sobre a prática de crime contra o sistema financeiro. A PF investiga o uso de informação privilegiada pelo grupo para negociar dólares e ações dias antes da divulgação da delação premiada que envolvia o presidente Michel Temer. O grupo J&F teria comprado US$ 1 bilhão e vendido R$ 327 milhões em ações da JBS, enquanto a dupla negociava acordo com a Procuradoria-Geral da República.

“As investigações existem e são do conhecimento dos executivos há meses, sem que jamais houvesse ato de obstrução de qualquer um deles”, diz nota divulgada por Bottini. “Ambos se apresentaram, prestaram depoimentos e entregaram os documentos requeridos. Não há indícios de que pretendam fugir”, conclui o texto. :: LEIA MAIS »

Lula bate-boca e Moro encerra abruptamente o depoimento

O depoimento de duas horas de Lula ao juiz Sergio Moro terminou em discussão entre os dois. Lula acusou o magistrado de agir com imparcialidade, e de ser refém da imprensa nacional.

“Não posso deixar de dizer que esses processos contra mim virassem vocês reféns da imprensa”, disparou Lula em suas considerações finais.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, diz que Moro, inclusive, cita reportagens jornalísticas.

“Vou chegar em casa amanhã almoçar com 8 netos e uma bisneta de 6 meses. Posso olhar na cara dos meus filhos e dizer que vim a Curitiba prestar depoimento a um juiz imparcial?”, diz Lula.

Moro responde irritado.

“Não cabe ao senhor perguntar isso a mim. Mas de todo modo sim”, disse.

“Não foi o procedimento na outra ação”, rebateu Lula.

“Eu não vou discutir a outra ação com o senhor. A minha convicção é que o senhor foi culpado. Se fossemos discutir aqui, não seria bom para o senhor”, disse Moro.

Lula então, diz que tem que discutir sim. “Vou esperar que a justiça continue a fazer justiça nesse país”.

Moro interrompe, e encerra a gravação.

setembro 2017
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