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:: ‘Justiça’

Auditores fiscais do trabalho resgatam trabalhador em condições análogas a escravo na rodovia Ilhéus-Itabuna

Foto divulgação MPT/Bahia.

Uma operação realizada por auditores fiscais do trabalho, com o apoio da Polícia Federal, resgatou ontem (16) à tarde um trabalhador em condições análogas a escravo em uma garagem de ônibus pertencente à empresa Campo Verde, localizada dentro de uma propriedade rural, de mesmo dono, na rodovia entre os municípios de Ilhéus e Itabuna.

A partir de uma denúncia registrada na Gerência do Trabalho em Ilhéus, auditores fiscais do trabalho realizaram a inspeção no local e constataram que o trabalhador estava alojado em uma casa ao lado da garagem sem condições de habitação. No local não havia água para consumo ou higiene pessoal. O trabalhador tinha que drenar a água da chuva através de uma calha no telhado da casa tanto para o consumo como para o banho diário. Quando não havia água suficiente, o mesmo recorria ao rio que passava pela propriedade. :: LEIA MAIS »

MP recomenda a Município de Ilhéus que convoque pais para vacinação das crianças durante Campanha Nacional

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Ilhéus que realize o chamamento de pais para que as crianças da comarca sejam imunizadas na Campanha de Vacinação. O Município foi orientado a divulgar a obrigatoriedade da vacina e a Campanha através dos meios de comunicação, como aviso de utilidade pública. A orientação faz parte de uma série de recomendações feitas pelo MP às Secretarias de Saúde e de Educação de Ilhéus no último dia 09.

De acordo com os promotores de Justiça Pedro Nogueira Coelho, Maria Amélia Sampaio Góes e Frank Ferrari, o objetivo é garantir a imunização das crianças e jovens e o controle de doenças contagiosas que são preveníveis. Foi recomendado ainda ao Município que exija a apresentação do Cartão de Vacina atualizado no ato da matrícula nas escolas municipais. Os responsáveis devem também assinar termo de autorização para atualização da caderneta vacinal nas campanhas nacionais realizados no decorrer do ano letivo. A secretaria de Educação deve comunicar aos Conselhos Tutelares eventuais omissões ou negligência dos pais, propôs o MP.

Os dias e horários de vacinação nas escolas e creches devem ser articulados em conjunto com a coordenação de Imunização, a gerência de Atenção Básica e a secretaria de Educação. As recomendações são dirigidas também ao Sindicato das Escolas Privadas, para que oriente os proprietários das escolas a disponibilizar espaço físico para vacinação e para cobrar os cartões de vacina no ato da matrícula. As orientações levam em conta dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que estabelecem relação direta entre a redução da mortalidade infantil no Brasil e os planos de vacinação mais efetivos, além do decréscimo na adesão às campanhas de vacinação detectado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Rosa Weber toma posse no TSE com missão de comandar eleições

Foto divulgação/ Estadão.

A ministra Rosa Weber tomou posse há pouco no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. Ela é a segunda mulher a presidir o TSE em mais de 70 anos de criação do tribunal. A primeira foi a ministra Cármen Lúcia, em 2012.

O primeiro desafio da ministra será a organização das eleições de outubro, cujo primeiro turno será realizado no dia 7 de outubro. A cerimônia também marcou a posse do novo corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, que é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Rosa Weber, que também é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), já fazia parte do TSE, no cargo de vice-presidente, e sucedeu a Luiz Fux, que concluiu período máximo de dois anos no cargo. O mandato dela irá até agosto de 2020.

Condema aprova projeto de recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Iguape, em Ilhéus

Foto José Nazal.

Os recursos hídricos são considerados bem comuns e, por isso, devem ser geridos de forma integrada. Em Ilhéus, Sul da Bahia, está localizada a Bacia Hidrográfica do Rio Iguape, na zona norte do município, responsável pelo abastecimento de água para cerca de 70 por cento da população. Estudos apontam que o uso irregular da água, o crescimento urbano desordenado e a construção de barragens sem as devidas autorizações são os principais agravantes. Na última semana, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) aprovou por unanimidade, o projeto de recuperação da bacia.

Na oportunidade, o diretor executivo da Florar, empresa de conservação e sustentabilidade, Volney Fernandes, apresentou um projeto de implantação do Programa de Serviços Ambientais. Ele explicou que a proposta tem como objetivo recuperar, conservar e preservar a extensão de escoamento do rio que se encontra em situação de vulnerabilidade ambiental. “Trata-se de uma iniciativa estratégica de gestão visando proporcionar o restabelecimento do fluxo hídrico dos mananciais no município de Ilhéus, com ações permanentes que promovam o uso sustentável dos recursos naturais”, ressaltou. :: LEIA MAIS »

Toffoli ganha R$ 100 mil de mesada, diz site

Revista Crosué trás denuncia contra ministro Dias Toffoli.

A edição desta semana da revista digital Crusoé afirma que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebe uma mesada de R$ 100 mil de sua mulher, a advogada Roberta Maria Rangel. Os repasses, segundo a reportagem, saem de uma conta de Roberta no banco Itaú com destino a outra mantida em nome do casal no banco Mercantil do Brasil.

Os repasses, de acordo com a publicação, foram realizados ao menos desde 2015 e somam R$ 4,5 milhões. Dos R$ 100 mil mensais depositados pela mulher de Toffoli, diz a revista, metade (R$ 50 mil) é transferida para a ex-mulher do ministro, Mônica Ortega, e o restante é utilizado para custear suas despesas pessoais. Ainda segundo a reportagem, a conta é operada por um funcionário do gabinete de Toffoli.

A revista revela que, em 2015, a área técnica do Mercantil encontrou indícios de lavagem de dinheiro nas transações efetuadas na conta do ministro, mas a diretoria do banco ordenou que as informações não fossem encaminhadas para o Coaf, órgão de inteligência financeira do Brasil. Todos os bancos são obrigados a comunicar ao Coaf transações suspeitas de lavagem de dinheiro. O ministro Dias Toffoli não se manifestou sobre o caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Justiça cancela o leilão de imóvel do Itacaré Resort

O juiz federal da 3ª Vara Trabalhista de Ilhéus, José Cairo Júnior, cancelou o leilão de um dos imóveis do Itacaré Resort, acatando a decisão da defesa, devido ao pagamento/acordo dos processos. A nova equipe jurídica do Itacaré Resort, sob a coordenação do advogado Nelson Cunha, conseguiu nesta sexta-feira o cancelamento do leilão que havia sido marcado para início do mês de agosto.

E aproveitando a oportunidade, o Itacaré EcoResort liquidou todos os processos trabalhistas que estavam com trânsito em julgado. Questionado sobre o processo, o advogado Nelson Cunha informou que quando as partes envolvidas no processo conseguem se entender a justiça prontamente acata a solução e cessa a intervenção na atividade econômica. “A legislação trabalhista evoluiu muito e a justiça do trabalho conta com servidores ágeis e comprometidos com a justiça”, complementou. :: LEIA MAIS »

TSE recebe lista de gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo TCU

A relação dos nomes de gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos oito anos foi entregue nesta quinta-feira (26) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux. Atualizada na data de hoje, a lista inclui o nome de 7.431 pessoas. Esse número poderá sofrer alteração diária na medida em que ocorrer o trânsito em julgado dos processos de contas irregulares.

“Essa lista traz os gestores de contas públicas que foram consideradas irregulares, mas caberá ao Poder Judiciário verificar se essas irregularidades estão, ainda, categorizadas como irregularidades insanáveis, cometidas com vontade livre e consciente de praticar o ilícito, o que se denomina de dolo”, esclareceu o presidente do TSE. :: LEIA MAIS »

Nove pessoas são condenadas por integrarem facção criminosa liderada de dentro de presídio em Ilhéus

Presídio Aristo Cardoso em Ilhéus.

Nove pessoas foram condenadas pela Justiça por integrarem organização criminosa, conhecida como “Raio-A”, especializada na prática de tráfico de drogas e responsável por diversos homicídios e roubos cometidos na cidade de Ilhéus e região. Segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, as ações criminosas eram comandadas de dentro do Conjunto Penal de Serrinha, onde estavam custodiados os líderes da facção, Márcio Arandiba dos Santos, conhecido como “Tila”, hoje preso em Jequié, e Adailton Soares Sampaio, apelidado de “Dai”, morto em outubro do ano passado e acusado de ser o mandante da morte do Policial Militar Tyrone. (Clique aqui para ler )

Márcio Arandiba foi condenado a 16 anos, nove meses e 25 dias de prisão. A sentença foi proferida pela juíza Emanuele Vita Armede. A denúncia do MP decorreu de investigações realizadas pela “Operação Griffos” entre os meses de maio de 2015 e fevereiro de 2016. Além de Márcio Arandiba, foram condenados por organização criminosa e tráfico de drogas: Reilane Souza Rogério, ex-companheira de Adailton Sampaio; José Ronie Dia dos Santos; Marina de Oliveira Soares; Alan Souza Santos; Tiago Carlos dos Santos; Danilo da Silva Sales e Leandro Nascimento de Brito. Marcela Moreira Lima foi condenada por crime de organização criminosa, e Fabiano Souza Pereira e Jeferson Morais Silva por crime de tráfico de drogas.

Conforme a denúncia do MP, as ações da facção criminosa eram comandadas por seus líderes por meio de cartas e ordens verbais que eram repassadas aos demais integrantes da organização pelas mãos de Reilane Rogério. As investigações contaram com a realização de escutas telefônicas, autorizadas pela Justiça, que interceptaram conversas sobre o comércio de drogas e armas, recolhimentos dos pagamentos, além de planejamento de assaltos e homicídios, com menções à liderança de Márcio Arandiba e Adaiton Sampaio.

STF suspende resolução da ANS que prevê cobrança de até 40% dos clientes em planos de saúde

Reprodução Internet

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu nesta segunda-feira (16), a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que prevê que operadoras de planos de saúde poderão cobrar de clientes até 40% do valor de cada procedimento realizado. A novidade foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de junho.

A ministra atendeu liminarmente o pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), que entrou com a ação no STF nesta sexta-feira, 13. O mérito da ação ainda será julgado.

A resolução define regras para duas modalidades de convênios médicos: a coparticipação (quando o cliente arca com uma parte dos custos do atendimento toda vez que usa o plano de saúde) e a franquia (similar à de veículos). De acordo com a OAB, a ANS invadiu as competências do Poder Executivo e do Poder Legislativo ao regulamentar a matéria. :: LEIA MAIS »

Coelba suspende corte de luz por cinco dias após dificuldades em se pagar conta

A Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) informou, nesta sexta-feira (13), que suspendeu os cortes de energia por cinco dias, exclusivamente para os clientes que estejam com as faturas em atraso em decorrência específica do descredenciamento das lotéricas.

Segundo o MP-BA, uma audiência pública vai ser realizada 31 de julho com o objetivo de encontrar uma solução para os consumidores. Os transtornos para o pagamento dos boletos começaram 1º de julho em função do descredenciamento das casas lotéricas pela concessionária.

As dificuldades e imensas filas para pagar a fatura de luz começaram a partir de 1º de julho, quando as casas lotéricas foram descredenciadas e pararam de receber o pagamento da conta de luz.

A Coelba diz que são 268 locais de pagamento em Salvador e região metropolitana, entre esses pontos estão estabelecimentos comercias como lojas de varejo, padarias, farmácias e rede credenciada própria, que são os pontos de serviços da Coelba.

Alguns bancos aceitam o pagamento no caixa como Banco do Brasil, Santander e Bradesco. Apesar desses pontos, o consumidor destaca que, após a suspensão de pagamento nas lotéricas, as filas só aumentam. Para consultar os locais credenciados mais próximos para pagamento da conta de energia, em cada cidade, o cliente pode acessar o site da Coelba.

Ministro quer todos os estados no sistema de boletins de ocorrência

O Ministério da Segurança Pública vai intensificar a participação dos estados em um sistema nacional de boletins de ocorrência. Segundo balanço divulgado nesta sexta-feira (13) pela pasta, até agora, apenas 11 dos 27 estados da federação têm suas bases de dados no novo sistema.

Alguns estados, como o Pará e o Amazonas e todos os das regiões Sul e Sudeste, incluindo o Rio de Janeiro, que está sob intervenção na área de segurança pública desde fevereiro, estão entre as unidades federativas que ainda não atualizam as informações na base nacional de dados.

A integração está prevista na lei que criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que entrou em vigor ontem (12) e, segundo o ministro Raul Jungmann, a partir de agora, passa a ser obrigatória. Com isso, mandados de prisão e a ficha de criminosos, por exemplo, passam a ser compartilhadas nacionalmente. “Esse é o caminho de todas as nações do mundo que enfrentaram o crime organizado”, disse o ministro.

Até agora, o ministério, que dará aos estados todo o suporte para a integração, investiu R$ 230 milhões no sistema, desenvolvido pela mesma empresa que cuida dos dados da Receita Federal. Os estados que não aderirem podem perder os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A expectativa da pasta da Defesa é que, até 2019, o sistema esteja todo integrado e funcionando.
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Raquel Dodge solicita aposentadoria compulsória de Rogério Favreto

Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge.Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Ao pedir abertura de inquérito pelo crime de prevaricação contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a procuradora-geral Raquel Dodge afirma que o magistrado pressionou a Polícia Federal para soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seguindo sua decisão emitida no Domingo passado, dia 8.

Plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Favreto expediu duas decisões que mandavam soltar Lula, posteriormente derrubadas pelo presidente da Corte, Thompson Flores, e pelo relator da Lava Jato, João Pedro Gebran Neto. O STJ também rejeitou habeas corpus a Lula.

A procuradora-geral pediu ao STJ que abra investigação contra o desembargador e moveu reclamação no CNJ pedindo sua aposentadoria compulsória. Para Raquel, ele agiu de maneira partidária e “desonrou a higidez e a honorabilidade de seu cargo”. :: LEIA MAIS »



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