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:: ‘Justiça’

Corpos encontrados na praia e no Rio Cachoeira já têm causas das mortes esclarecidas

Corpo de Bibi foi encontrado boiando perto da Ponte do Pontal.

Na última segunda (23) divulgamos que dois corpos foram encontrados por populares, um boiando no Rio Cachoeira, e outro na praia da Avenida. ( Clique aqui para ler)

Na terça-feira (24), segundo informações policiais colhidas pelo Blog Agravo, a perícia do DPT confirmou que o homem encontrado na praia morreu em decorrência de afogamento. A vítima foi identificada como Arnaldo Rodrigues, natural de Mauá ( SP).

Já o corpo encontrado boiando no Rio Cachoeira, nas proximidades da ponte da Pontal, foi vítima de homicídio por instrumento contundente. O Núcleo de Homicídio, sob a coordenação da delegada Andrea Oliveira, investiga o caso e já identificou a vítima, sendo o lavador de carro que atua no Pontal, Sérgio Nascimento Castro, 38 anos, conhecido popularmente Bibi.

O Blog Agravo entrou em contato com a Delegada Dra. Andrea Oliveira, que afirmou que já sabe quem são os autores do homicídio de Bibi, e segue colhendo provas para prender os meliantes.

Dupla é flagrada roubando motocicleta em Itabuna

Suspeito de diversos assaltos em Itabuna, Joilson Silva dos Santos, foi preso, no sábado (21), por investigadores da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR/Itabuna), roubando uma motocicleta, em companhia de um adolescente, que também foi apreendido.

De acordo com o delegado Miguel Cicerelli, da DRFR/Itabuna, a dupla abordou o condutor da motocicleta CG 160, de cor vermelha e placa PKM-7341, na Rua do Paty, no bairro São Caetano, armada com um revólver.

Joilson teve a prisão preventiva decretada pela Justiça e já está no Presídio Regional de Itabuna. Ele poderá ser condenado a uma pena que varia de quatro a 10 anos de prisão. O adolescente foi encaminhado ao Ministério Público (MP), para adoção de medidas socioeducativas.

Brasil possui ao menos 58 mil autoridades, de 40 cargos, com foro especial

Autoridades que ocupam mais de 40 tipos de cargos em diversas áreas e níveis da administração pública têm hoje direito a tratamento diferenciado na Justiça. Ações que envolvem essas pessoas são enviadas diretamente a instâncias superiores. A Constituição de 1988 definiu parte das funções que devem receber esse tratamento. Sob responsabilidade do STF, ficam, por exemplo, o presidente da República e membros do Congresso. Governadores e desembargadores têm seus processos levados diretamente ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

As Constituições de alguns estados ainda ampliam o foro para comandantes de polícia e bombeiros, titulares de empresas públicas e vereadores. O recorte mostra que São Paulo é a unidade da federação com o maior número de pessoas com foro —7.231 autoridades. Os dados foram extraídos de 60 diferentes fontes oficiais, como Conselho
Nacional de Justiça e portais de transparência municipais e estaduais.

Informações da Folha de São Paulo.

Lava Jato faz buscas no gabinete de presidente do PP

BRASILIA/DF 04/06/2013 NACIONAL SENADOR CIRO NOGUEIRA FOTO Lia de Paula / Agência Senado

A Polícia Federal (PF) cumpre mandados em Brasília, nesta terça-feira (24), na Câmara dos Deputados e no Senado. Os alvos são o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Os mandados foram autorizados pelo ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato.

A PF comunicou aos presidentes da Câmara e do Senado para entrar nas Casas. Também é cumprido um mandado de prisão contra um ex-deputado, Márcio Junqueira.

Os parlamentares são investigados por suposta prática de associação criminosa (artigo 2.º da Lei 12.850/2013) com outros integrantes do PP em Brasília: Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira, Benedito de Lira, José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Nelson Meurer.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal em setembro de 2017, os parlamentares seriam integrantes do núcleo político de uma organização criminosa voltada ao cometimento de delitos contra a Câmara dos Deputados, entre outros, visando ‘a arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos da administração pública direta e indireta’.

Em uma investigação decorrente, Fachin deferiu pedido da Procuradoria-Geral da República de arquivamento dos autos com relação a Simão Sessim, Roberto Balestra, Jerônimo Goergen, Eduardo da Fonte, Aguinaldo Ribeiro, Mario Negromonte Júnior e Waldir Maranhão.

*Com informações do Estadão

Defesa de Lula quer evitar ‘Quadrilhão do PT’ nas mãos de Moro

O ex-presidente Lula e o juiz Sérgio Moro

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta segunda-feira (23) ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, que não atenda à solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que quer que seja enviada ao juiz federal Sérgio Moro uma investigação que apura suposta prática de crime de organização criminosa por parte de membros do Partido dos Trabalhadores. No mês passado, Fachin determinou o desmembramento das investigações, mantendo no STF a apuração envolvendo apenas a presidente nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Fachin determinou à Justiça Federal do DF a investigação contra políticos que não possuem foro privilegiado, como os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega.

*Estadão Conteúdo

Força-Tarefa flagra trabalho análogo ao de escravo no cultivo de eucalipto em Angical/BA

Foto divulgação PRF/BA.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou, dentre os dias 15 e 20 de abril, de uma Força-Tarefa contra o trabalho escravo, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho. As ações ocorreram na região oeste da Bahia.

Cinco trabalhadores foram encontrados em condições degradantes de trabalho em fazenda situada no Município de Angical, cidade vizinha a Barreiras. A fazenda de propriedade da Agropecuária Vallas cortava eucalipto para abastecimento de fornos de frigoríficos e padarias da região. Para cada metro de madeira cortada, eles recebiam entre R$ 10,00 e R$ 2,00, totalizando um salário de R$ 230,00 por mês, após o gasto com instrumentos de trabalho, o que sequer garantia o pagamento de um salário mínimo mensal.

Os empregados dormiam em alojamentos precários, sem água potável para consumo e não havia banheiro. Convivendo com escassez de alimentos, consumiam carne que era conservada em sal. Eles também não tiveram as carteiras de trabalho assinadas. Além disso, faziam suas atividades laborais sem qualquer Equipamento de Proteção Individual (EPI), apesar de trabalharem com motosserras, informou Alison Carneiro, auditor-fiscal do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia.

Diante do ocorrido, a força-tarefa libertou cinco trabalhadores que eram mantidos em condições análogas à escravidão. Os trabalhadores resgatados foram encaminhados para suas residências, em Barreiras, pela Força-Tarefa, como afirmou Inspetor Fidel Vieira, da Polícia Rodoviária Federal. :: LEIA MAIS »

PM apreende 6kg de drogas em Ilhéus durante operação

Durante operação de combate ao tráfico de drogas, guarnições da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cacaueira apreenderam cerca de 6k de maconha, crack e pasta base de cocaína. O flagrante ocorreu, na sexta-feira (20), após uma denúncia anônima de um grupo de criminosos armados, comercializando entorpecentes na localidade Alto da Soledade, no município de Ilhéus.

Segundo o subcomandante da especializada, capitão Nardo Casteano, os policiais fizeram diligências no local e, os infratores, ao perceberem a presença da polícia empreenderam fuga, deixando alguns materiais ilícitos. “Aproveitaram a geografia do lugar, que eles conhecem muito bem. Continuamos atrás deles!”, afirmou.

Foram apreendidos 4kg de maconha, cerca de 2 kg de crack, 147 gramas de pasta base de cocaína, uma balança, vários pinos para armazenamento de drogas, 17 cartuchos intactos de calibre 40 e um simulacro de pistola.

Todo o material foi encaminhado para a 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Ilhéus).

Entra em vigor lei que aumenta pena para motorista embriagado

Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997).

Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão. Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.

As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas. Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentada à legislação um parágrafo que determina que “o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.

Bebeto integra comissão que vai vistoriar condições em que Lula está preso

Deputado Bebeto Galvão.

O deputado federal Bebeto Galvão, do PSB da Bahia, foi autorizado, junto com uma comissão da Câmara, a visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O grupo foi criado nesta terça-feira, dia 17, pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, e tem como objetivo verificar as condições em que se encontra o líder político.

A visita ainda não tem data para acontecer. No documento em que pede a criação do grupo, os parlamentares afirmam que alguns fatos justificam a visita, como áudio captado no voo que levou Lula a Curitiba sugerindo que o ex-presidente seja jogado do avião. “Decisões arbitrárias de isolamento do ex-presidente ferem princípios básicos dos direitos humanos”, afirmam.

Além de Bebeto, que já havia visitado Lula no dia em que o ex-presidente se apresentou à Polícia Federal, fazem parte da comissão os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), o coordenador, André Figueiredo (PDT-CE), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), José Guimarães (PT-CE), Ivan Valete (Psol-SP), Orlando Oliveira (PCdoB-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damous (PT-RJ) e Weverton Rocha (PDT-MA).

Dupla é presa com droga e arma em Itacaré

Foto divulgação PM.

Por voltas das 6 horas da manhã, a 72° CIPM / Itacaré recebeu uma denúncia de que dois meliantes estavam cometendo assaltos na localidade Vila Marambaia, Km 06, Rodovia 001 Itacaré.

Ao chegar ao local, os policiais avistaram dois elementos portando armas de fogo. Ao fazer a busca pessoal foi localizada com Rodrigo Oliveira uma quantidade de droga, além de outros objetos.

Outro meliante identificado como Creidivan Nascimento Silva também foi preso.

Com os dois meliantes foram encontras duas armas tipo espingardas e um tablete de substância aparentando ser maconha. Todo o material apreendido com a dupla foi apresentado na Delegacia de Ilhéus.

Bahia: Carga de cocaína avaliada em meio milhão seria vendida na Micareta

Uma carga de cocaína avalia em meio milhão de reais, que seria vendida na Micareta, foi apreendida, no início da tarde desta terça-feira (17), em Feira de Santana – segunda maior cidade da Bahia. Equipes da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) prenderam dois traficantes em flagrante e desmontaram um laboratório de refino da droga.

O casal Gilson de Jesus dos Santos, 35 anos, e Lua Mar Albuquerque de Aguiar Silva, 23, utilizavam uma casa, na Rua Joaquim Cordeiro de Magalhães, bairro Conceição, para armazenar e fazer as misturas na droga. Os criminosos vinham sendo monitorados pelos investigadores, após uma denúncia anônima.

“Sempre nas vésperas da Micareta ampliamos as ações de combate ao tráfico, pois infelizmente muitos consumidores de drogas participam do tradicional evento. Esperamos o momento e conseguimos esse importante flagrante, sem a necessidade de confronto”, destacou a titular da DTE de Feira de Santana, Klaudine Passos.

A delegada acrescentou que o trabalho continua em busca de identificar o restante da quadrilha, saber a origem da droga, entre outros detalhes.

STF aceita denúncia contra Aécio por corrupção e obstrução de Justiça

A maioria dos membros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Com a decisão, o senador se torna réu no processo.

A decisão foi tomada com base no voto do ministro Marco Aurélio, relator do caso. Para o ministro, o fato de o senador ter sido gravado por Joesley e citar que tentaria influi na nomeação de delegados da Polícia Federal mostra indício dos crimes que teriam sido praticados por ele.

Também são alvos da mesma denúncia e também se tornarão réus a irmã do senador Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.

 Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio pediu a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.

A obstrução ocorreu de “diversas formas”, segundo a PGR, como por meio de pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da Lava Jato e também de ações vinculadas à atividade parlamentar, a exemplo de interferência para a aprovação do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crime de caixa dois.

No início da sessão, o advogado Alberto Toron, que representa o senador Aécio Neves afirmou que o valor era fruto de um empréstimo e que o simples fato de ele possuir mandato no Senado não o impede de pedir dinheiro a empresários.

Aleluia: Rui se omite diante de abusos do MST

Deputado federal José Carlos (DEM).

“A invasão do MST à sede da TV Bahia, na manhã desta terça-feira (17), é mais um ato criminoso com a complacência e a omissão do governador Rui Costa”, afirma o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA).

“Até quando o petista Rui Costa será conivente com esses frequentes atentados à propriedade privada, que estimulam todo tipo de bandidagem e transformam a Bahia no estado mais violento do Brasil?, questiona o parlamentar baiano.

Para Aleluia, está na hora de o povo baiano dar um basta nesta calamitosa situação, em que fazendas são invadidas, empresas destruídas, bancos explodidos, casas assaltadas e cidadãos sendo assassinados por causa de um celular.

“Em vez de ficar colaborando com atos ilegais a favor de um ex-presidente, condenado pela Justiça por corrupção, o governador Rui Costa deveria cumprir seu dever de guardião da ordem e mantenedor da segurança pública em nosso estado”, assinala Aleluia, fazendo uma pergunta que não quer calar: “por que nesses 12 anos o MST nunca foi para a porta do Palácio de Ondina protestar contra o governo do PT?”.

Ilhéus: Atentando deixa uma pessoa morta e duas feridas na Av. Lomanto Junior

Matéria atualizada.

Patrick veio a óbito no local do atentado. Clique na foto para aumentar o tamanho.

Na noite deste domingo (15), depois de saírem da festa que acontecia no Satélite, ao lado da cabeceira da ponte Lomanto Junior, três rapazes foram surpreendidos em frente ao Posto Roma, por indivíduos em um carro prata que passou disparando vários tiros.

Foram alvejados Matheus Lauan Oliveira e Luan Rafael Santos  Caxias ambos de 19 anos, sendo socorridos para o Hospital do Cacau. Outra vítima, identificada como Patrick Silva da Cruz, 16 anos, veio a óbito no local do atentado. As vítimas eram moradores do Alto do Formoso, bairro da Conquista.

Segundo informações policiais, os autores dos disparos seriam residentes do morro da Jamaica, sendo a motivação do crime a briga entre facções criminosas ligadas às duas comunidades.

O Departamento de Polícia Técnica fez o levantamento cadavérico e o Núcleo de Homicídio da Delegacia de Ilhéus, sob a coordenação da delegada Andrea Oliveira, investiga o caso.

Atualização ás 10:51 

Segundo informações policiais, a vítima Luan Rafael Santos Caxias veio a óbito no hospital Costa do Cacau nesta segunda-feira (16).

MPs recomendam que DSV intensifique o controle de pragas na importação de amêndoa de cacau pelo Porto de Ilhéus

Foto arquivo.

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) emitiram recomendação conjunta ao diretor-geral do Departamento de Sanidade Vegetal (DSV/SDA) do Ministério da Agricultura, Marcus Vinicius Segurado Coelho. O documento recomenda a adoção de medidas fitossanitárias adequadas para o controle efetivo de pragas em amêndoas de cacau importadas de Gana, Costa do Marfim e Indonésia via Porto de Ilhéus (BA).

De acordo com a recomendação, de autoria do procurador da República Tiago Rabelo e da promotora de Justiça Aline Salvador, ao proceder à revogação de Instruções Normativas anteriores, que estabeleciam regras para a importação de amêndoas de cacau daqueles continentes para o estado da Bahia, o DSV fragilizou as medidas fitossanitárias existentes, sujeitando a região ao risco de introdução de pragas quarentenárias.

Além disso, o departamento não considerou os diversos pareceres técnicos constantes do processo que deram ensejo à nova norma, Instrução Normativa (IN) nº 47/11, que não foi precedida da regular tramitação de um processo de Análises de Riscos de Pragas (ARP) – procedimento destinado à identificação de pragas, avaliação de riscos, identificação das áreas em perigo e das opções de manejo – para as amêndoas provenientes desses países, dispensando medidas importantes à segurança fitossanitária, como a queima de sacarias e outras.

“Os classificadores locais da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) detectaram insetos vivos em carregamento de amêndoas fermentadas e secas de cacau internalizado pelo Porto Internacional de Ilhéus e oriundo do Porto de São Pedro, Costa do Marfim”, demonstrando a ineficiência das fumigações e demais medidas que vêm sendo praticadas, afirmam os Ministérios. :: LEIA MAIS »

Prisão de Lula une PT e Temer contra 2ª instância

O PT recorre a Michel Temer para tirar Lula da cadeia.Foto arquivo.

O PT e o Palácio do Planalto iniciaram uma aproximação para tentar barrar a prisão após condenação em segunda instância no Supremo Tribunal Federal. Conversas preliminares ocorreram há algumas semanas, antes mesmo de a Corte negar o habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas foram intensificadas depois da prisão do petista, condenado na Operação Lava Jato.

Um dos objetivos é pressionar o ministro Alexandre de Moraes, nomeado pelo presidente Michel Temer para o Supremo e que já se manifestou a favor do início da execução penal após a segunda instância. A investida está vinculada à incerteza envolvendo o voto da ministra Rosa Weber. A expectativa é se ela manteria, numa nova análise do assunto, a posição pessoal contra a prisão após segundo grau.

Um dia antes, Gilmar, que virou o voto e agora é favorável à prisão apenas após o trânsito em julgado, almoçou com Temer. No almoço, o ministro brincou que ele deveria convidar Moraes para o Ministério da Defesa, o que o tiraria da Corte. Na avaliação de pessoas que estiveram recentemente com Temer, o presidente tem demonstrado arrependimento com a escolha. A crítica é que Moraes continua atuando no Supremo como chefe da Polícia Federal. Antes de assumir vaga na Corte, ele foi ministro da Justiça.

Em manifestação ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) já defendeu a execução da pena somente depois de esgotados todos os recursos.

Para um interlocutor do ministro, o assunto com os petistas é um só: “soltar Lula e dialogar”.  Marinho confirmou o objetivo. “Queremos que as ações sejam julgadas.” Apesar das tentativas, políticos dizem que é impossível dissuadir Moraes. Um tucano relatou que tentou falar com ele sobre a situação de dois deputados do partido, mas não conseguiu nem iniciar a frase.

Procurado nesta quinta-feira, 12, Moraes justificou a audiência com os petistas alegando que suas agendas “são todas públicas”. “Se a gente recebe (no gabinete) quem entrou com a ação, para mim não tem problema nenhum receber o outro lado. Eles também têm o direito”, disse. Questionado se se sente pressionado, ironizou: “Demais, demais. Fico assim, eu acho que vou até mudar o voto agora…”

Carvalho esteve no Planalto antes do julgamento do HC. Segundo assessores de Temer, o petista disse ter ido visitar uma amiga, mas acabou se encontrando com o presidente. O teor da conversa não foi revelado.

O ex-assessor de Temer Sandro Mabel também foi chamado a colaborar na busca de um acordo. Um político que participa das conversa disse que há um temor no mundo político do “efeito Orloff” (propaganda que tinha o slogan “eu sou você amanhã”) após a prisão de Lula.  ( Continue lendo no Estadão)

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