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:: ‘Justiça’

Polícia localiza um dos criminosos mais procurados da Bahia

Bruno Nascimento Hereda Biron, 26 anos, já foi preso inúmeras vezes e era tido como um dos principais líderes de uma facção criminosa que atua em todo estado.

Considerado um dos criminosos mais procurados do estado, Bruno Nascimento Hereda Biron, 26 anos, foi localizado na tarde desta segunda-feira (24), no condomínio Vilas do Jacuípe, na BA-099, Linha Verde, por policiais da Força-Tarefa da Secretaria da Segurança Pública. Foragido da Justiça e acumulando inúmeras passagens por homicídio e tráfico de drogas, Hereda resistiu à voz de prisão e entrou em confronto com os policiais, mas não resistiu aos ferimentos.

Conhecido como Galego, ele entrou, mais uma vez, na última semana, no Baralho do Crime, ocupando a carta J de Ouros, com mandado de prisão por homicídio e tráfico de drogas. Também respondia pela autoria de pelo menos oito assassinatos em Salvador, além de acumular outros dois inquéritos por tráfico de drogas.

Era responsável pela movimentação e distribuição de drogas através de uma organização criminosa conhecida pela violência utilizada nas ações. Suas principais áreas de atuação, em Salvador, eram Brotas, Barbalho, Nazaré, Saúde, Barroquinha, Parte do Pelourinho e Subúrbio Ferroviário.

“Bruno Hereda era um dos principais alvos do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa. Sua articulação com o crime gerava vários prejuízos à Segurança Pública. Apesar da pouca idade, era muito violento”, afirmou o diretor do DHPP, José Bezerra.

Apontado como mandante de vários bondes – reunião de criminosos com o objetivo de executar grupos rivais – em diferentes bairros de Salvador, Hereda também era conhecido pela crueldade com que praticava os crimes, além ter grande influência entre os seguidores da organização criminosa que chefiava, ordenando, inclusive, crimes de dentro da cadeia

Senado deve votar projeto de abuso de autoridade na CCJ esta semana

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, deve ler esta semana requerimento de instalação da CPI que investigará maus tratos a criançasFabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil

Depois do pedido de vista que adiou a votação da proposta que tipifica crimes por abuso de autoridade, o Senado deve levar o projeto à votação na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (26) às 10h.

Na reunião será votado o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) à proposta originalmente apresentada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A discussão do tema ocorre em meio a uma disputa entre parlamentares e integrantes do Ministério Público e do Judiciário.

O substitutivo de Requião é a terceira versão da proposta original de Calheiros e estabelece mais de 30 tipos penais, punindo, por exemplo, o juiz que decretar prisão preventiva, busca e apreensão de menor ou outra medida de privação da liberdade em desconformidade com a lei.

A proposta abrange os crimes de abuso cometidos por agentes públicos, inclusive militares, servidores públicos e outros em situação equivalente, além de integrantes do Ministério Público e dos poderes Judiciário e Legislativo da administração pública federal, estadual, distrital e municipal.

Instalação de CPI

Na terça-feira (25), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, deve ler o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará maus tratos a crianças. O requerimento é de autoria do senador Magno Malta (PR-ES). Malta, em seu requerimento, cita várias formas de violência contra crianças, dentre elas, o trabalho infantil, maus tratos físicos, psicológicos e intelectuais, negligência e abusos sexuais.

Na sessão plenária da última quarta-feira (19), Malta mencionou o jogo Baleia Azul, que tem levado jovens a mutilar o próprio corpo e, em alguns casos, ao suicídio. “Nós havíamos denunciado crianças se automutilando com giletes. Mutilando-se, através de incentivos, de jogos na internet, onde eles provocam a criança [que sofre] nos dissabores do lar”.

Janot pede que seja revogada decisão que soltou goleiro Bruno

O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, enviou hoje (20) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela revogação da decisão do ministro Marco Aurélio, que mandou soltar o goleiro Bruno Fernandes, condenado a mais de 22 anos de prisão por homicídio. A sentença foi proferida pela participação do atleta na morte da modelo Eliza Samudio, com quem teve um filho.

Ex-jogador do Flamengo, Bruno hoje atua pelo Boa Esporte, que disputa o Campeonato Mineiro. O time é da cidade de Varginha, em Minas Gerais.

No habeas corpus concedido em fevereiro, o ministro do STF entendeu que Bruno estava preso há mais de seis anos sem que a apelação da defesa tivesse sido julgada.

Ao recorrer da decisão, Janot disse que a própria defesa do goleiro entrou com recursos após a condenação e contribuiu para a demora no julgamento da apelação pela Segunda Instância da Justiça de Minas Gerais. Ainda não há previsão para que a questão seja julgada pela Primeira Turma do Supremo.

Decisão liminar impede venda casada do Oi Velox e determina que Anatel fiscalize a empresa

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) Polo Ilhéus/Itabuna (BA), a Justiça Federal de Itabuna (BA) determinou liminarmente que a Oi/Telemar Norte Leste deixe de praticar a “venda casada” de seu serviço de internet banda larga (Oi Velox). Foi determinado, ainda, que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve fiscalizar a empresa e cobrar medidas que impeçam essa prática. A liminar foi expedida em janeiro deste ano.

Segundo a decisão, que acata os pedidos formulados na ação ajuizada em setembro de 2016 pelo MPF, a empresa de telecomunicações deve cessar, no prazo de 60 dias a contar da sua intimação, a venda casada do produto Oi Velox com qualquer outro produto da empresa, em especial o serviço de telefonia fixa.

Para garantir a operacionalização da medida, a Justiça determinou que a Anatel cobre permanentemente da Oi/Telemar a adoção de medidas que impeçam e corrijam a prática abusiva, fiscalizando a empresa e impondo as sanções cabíveis.

A prática ilegal e abusiva – vedada pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Resolução 632/2014 da Anatel – foi atestada pelo MPF a partir de consulta ao site da Oi/Telemar, em diligências nos seus postos de atendimento e por meio da simulação de contratação do serviço de internet por meio do chat da empresa.

Segundo o procurador da República Tiago Rabelo, “a Oi continuou a realizar a venda casada mesmo após reiteradas penalidades que lhe foram aplicadas, e a ANATEL permaneceu omissa, compactuando com o descumprimento da lei”.

O MPF segue monitorando o cumprimento das medidas liminares impostas pela Justiça e, caso descumpridas, pedirá a aplicação de multa e adotará as demais providências cabíveis.

Número para consulta processual na Justiça Federal: 4063-05.2016.4.01.3311 (Subseção Judiciária de Itabuna).

Ex-prefeito de Santa Cruz de Cabrália é condenado pela Justiça

O ex-prefeito do município de Santa Cruz de Cabrália, Jorge Monteiro Pontes (PT), foi condenado pela Justiça a cinco anos e três meses de reclusão e quatro anos e oitos meses de detenção, além de multa, por utilizar-se, indevidamente, de recursos públicos. A decisão, proferida pela juíza Nemora de Lima Janssen, nesta segunda-feira (17), foi resultado da denúncia feita pelo Ministério Publico estadual.

Jorge Pontes foi acusado de contratar a empresa Meta Gestão Pública Ltda para prestar os serviços de assessoria jurídica e previdenciária sem o devido processo licitatório. Além disso, a empresa contratada não possuía em seu quadro de funcionários profissionais da advocacia, contrariando a lei para contratação de serviços técnicos especializados. Na ação, o promotor de Justiça João Paulo de Carvalho Costa denunciou o ex-prefeito por ter praticado, no ano de 2011, os crimes previstos no art. 89, da Lei nº 8.666 (inexigibilidade de licitação), c/c com o art. 1º, inciso II, do Decreto Lei 201/1967 (utilização indevida de verbas públicas).

Site “Reclame Aqui” é acionado pelo MP

A informação adequada acerca de produtos e serviços em seus variados aspectos é um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. Foi com base nesta prerrogativa que a promotora de Justiça Joseane Suzart ingressou com uma ação civil pública contra a empresa Widea Soluções Digitais Ltda, mais conhecida como site “Reclame Aqui”. O site informa ser um canal gratuito para consumidores divulgarem reclamações e apresentarem denúncias contra fornecedores. No entanto, o que se apurou foi que consumidores estão sendo induzidos a erro, pois o “Reclame Aqui” oferece serviços personalizados a fornecedores que pagam mensalidades e são beneficiados. Isso, afirma a promotora, contrasta com o discurso de que seria um serviço gratuito e sem parcerias financeiras.

Na ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart pede, em caráter liminar, que a empresa seja compelida a divulgar reclamações dos consumidores sem alterar o conteúdo das manifestações no site e a observar a confiança depositada em seus serviços. Entre outros aspectos, a promotora de Justiça solicita ainda que a Justiça determine à empresa que não beneficie fornecedores que mantêm patrocínios ou parcerias e que altere o modo de realizar seus serviços, passando a avaliar previamente a veracidade das reclamações dos consumidores antes de publicá-las, não privilegiando eventuais parceiros ou patrocinadores.

De acordo com Joseane Suzart, “os consumidores, aos acessarem o site “Reclame Aqui”, buscam informações verídicas e confiáveis no que tange a determinadas empresas. Dessa maneira, se o referido site não presta informações claras e suficientes, os indivíduos se sentem inseguros diante de um serviço que propõe justamente o oposto”.

Revista em presídio de Jequié apreende drogas e armas

Uma revista realizada pela polícia nas celas do Conjunto Penal de Jequié apreendeu, na sexta-feira (24), 420 gramas e mais 29 trouxinhas de maconha, 140 gramas e 63 papelotes de cocaína, 20 chunchos, 18 aparelhos celulares, 12 carregadores, 17 chips para celular e cinco pen drives.

O responsável pela 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), de Jequié, delegado Fabiano Aurich, que coordenou a ação, disse que os presos Anailton Souza dos Santos e Uilton Souza Novais assumiram serem os donos do material apreendido. Eles responderão a inquérito pela posse das armas e das drogas.

A dupla integra a quadrilha liderada pelo traficante Sandro Santos Queiroz, o Real, que também se encontra cumprindo pena no Conjunto Penal de Jequié. Nada foi apreendido na cela dele. Um inquérito para como o material foi parar na carceragem foi aberto.

Além da 9ª Coorpin, equipes da Polícia Militar de Jequié, da Coordenação de Inteligência Prisional (Coordip) e do Grupo Especial de Operação Prisionais (GEOP), que são ligados à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) também participaram da ação.

Exclusivo: Justiça acata pedido do MP e prorroga prisão temporária de presos na operação Citrus

A juíza Emanuelle Vita, da primeira Vara Criminal de Ilhéus acatou o pedido do Ministério Público nesta sexta-feira (24) e prorrogou a prisão temporária por mais 05 dias, dos presos na operação Citrus.

No final da tarde de hoje um oficial de justiça notificou a administração do presídio Ariston Cardoso, sobre a decisão judicial.

A prisão temporária expedida durante a operação acabaria neste sábado (25), e os cinco presos seriam soltos imediatamente.

Nesta quinta-feira (24), durante audiência de custodia a juíza Emanuelle Vita não aceitou o pedido de liberdade de cinco dos seis presos da Operação Citrus. A magistrada revogou apenas a prisão de Lucival Bomfim Roque.

Continuam presos o vereador Jamil Ocke, o ex-secretário Kacio Brandão, empresário Enoch Andrade e sua esposa Thayane Santos Lopes, Wellington Andrade Novais.

Preso homem que estuprava as filhas

Os crimes ocorreram em Olindina, cujos policiais da unidade local cumpriram mandado de prisão preventiva.

Policiais da Delegacia Territorial (DT), de Olindina, cumpriram, na manhã de quinta-feira (23), mandado de prisão preventiva, expedido pela Comarca local, contra Antônio Erielson Alves do Nascimento, o Tonho do Peixe, de 47 anos, por crime de estupro.

Ele é acusado de ter estuprado as filhas, sendo a última vítima a filha mais nova de apenas 16 anos. Sem antecedentes criminais, Tonho do Peixe recebeu guias para exames de lesão corporal e prestou depoimento à delegada Débora Vânia Cruz Ferro, que fez o pedido de prisão à Justiça. Ele já foi encaminhado ao sistema prisional.

Ampliadas linhas de transporte coletivo para o Condomínio Sol e Mar I e II, em Ilhéus

No intuito de atender à demanda dos moradores do novo condomínio habitacional Sol e Mar I e II, construído através do programa Minha Casa Minha Vida e situado à margem da rodovia BA–251 (acesso ao distrito de Couto), o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, autorizou à Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran), adotar medidas para melhorar o serviço de transporte coletivo até o local. Segundo o superintendente do órgão, Rogério Buralho, desde a última segunda-feira, 20 de março, três novas linhas foram criadas para ampliar o atendimento ao novo bairro, as L3, L12 e L13.

Com a ação, um novo cronograma de trabalho foi adotado pelas empresas que integram o sistema de transporte coletivo no município para atender à comunidade do residencial Sol e Mar I e II. “O atual plano de ação melhorou sensivelmente a reivindicação de quem mora na localidade. Vale ressaltar que agora este condomínio é um dos mais bem servidos no transporte coletivo urbano, com seis veículos fixos e mais ônibus de apoio circulando nos horários de pico”, explica Rogério Buralho, titular da Sutran. :: LEIA MAIS »

Curso Gabaritando fará aulão no próximo domingo (19)

No próximo domingo (19), o Curso Gabaritando fará um aulão para os interessados em fazer o concurso da PMBA2017. Os candidatos terão aulas de Direito com o professor Emenson Silva e Língua Portuguesa com Murillo Cesar. O evento acontecerá na sede do curso, localizada à Rua dos Cometas, nº 54 no bairro Malhado. Para realizar a inscrição é necessário entregar uma resma de papel ofício. São apenas 150 vagas, que já estão em fase de encerramento. Mais informações podem ser adquiridas através do número 73-98854-2540.

Emenson Silva é um jurista renomado, diretor e professor do Curso Gabaritando. De acordo com ele, “o objetivo principal dessa aula é mostrar aos alunos que farão a prova da PMBA 2017, que é necessário bastante foco e preparação, atentando para o que as bancas cobram”. Ainda segundo ele, “não há dúvidas de que será uma grande aula, e durante a oportunidade, resolveremos questões dos concursos anteriores”.

 

MPF aciona estado da Bahia para cessar interceptações telefônicas por setor da Secretaria de Segurança Pública

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou nessa sexta-feira, 10 de março, ação civil pública, com pedido liminar, contra o Estado da Bahia, para obrigá-lo a cessar a realização interceptações telefônicas por meio de órgãos que não pertencem à estrutura da Polícia Judiciária e do Ministério Público (MP) — especialmente a Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SI-SSP/BA). No pedido liminar, o órgão também requer à Justiça Federal a fixação de multa em caso de descumprimento.

Os procuradores da República Pablo Coutinho Barreto, Vanessa Gomes Previtera e Fábio Conrado Loula ressaltam que o objetivo da ação é garantir que a União não seja responsabilizada pela ilegalidade e cumpra tratados internacionais, ratificados pelo Brasil, que garantem o direito à investigação policial pelas autoridades competentes.

De acordo com o MPF, a Lei nº 9.296/96 “limitou à autoridade policial, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário a participação na constituição do acervo probatório proveniente de uma interceptação telefônica”. Contrariamente ao disposto na legislação federal, no Estado da Bahia, após o deferimento judicial, toda a fase de escuta de diálogos telefônicos, gravação das conversas em mídia e transcrições dos áudios é realizada pela Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública.

Na ação, o MPF compara a ilegalidade com o caso “Escher e outros vs. Brasil”, ocorrido em 2000, quando o Brasil foi denunciado perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos por violações semelhantes. Na ocasião, o país foi condenado a pagar, no total, cem mil dólares americanos de multa a cinco vítimas, por interceptações telefônicas que violaram as regras estabelecidas na Lei nº 9.296/96, e outras normas internacionais.

O MPF já havia recomendado, em janeiro deste ano, ao Delegado Geral da Polícia Civil na Bahia, Bernardino Brito Filho, a revogação do normativo que determina a operacionalização de interceptação de ligações telefônicas pela Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia. Cópias da recomendação também foram enviadas ao governador do Estado e ao Secretário de Segurança Pública, mas os termos do documento não foram acatados.

Vereador Jerbson Morais cobra solução imediata para problemas na escola do Salobrinho

Vereador Jerbson Morais.

Na sessão ordinária desta terça-feira (07) o vereador Jerbson Moraes (PSD) fez um discurso lamentando a atual situação da Escola Municipal do Salobrinho. Após visitar a unidade, o edil verificou inúmeras deficiências estruturais e de pessoal. Construída com recursos próprios, a Escola Municipal do Salobrinho foi inaugurada as pressas, inacabada, em dezembro de 2016, pelo ex-prefeito Jabes Ribeiro. O equipamento, localizado no loteamento Santa Cruz, possui 12 salas de aula.

Em seu discurso no plenário da câmara, Jerbson listou os problemas graves, como falta de energia, falta de instalação de bomba de água, falta de extintores de incêndio. “Não há pavimentação no entorno da unidade, o muro para proteção é baixo, as salas não possuem ar-condicionado, apesar de existirem aparelhos no local. A situação segue também no refeitório, que não possui estrutura mínima para atender a demanda. A escola também não possui pessoas para atuarem em diversos setores como na cozinha e serviços gerais”, salientou.

Jerbson trouxe a informação de que o corpo docente da Escola decidiu paralisar as aulas devido à situação inadequada de funcionamento. O vereador fez um apelo, pedindo que as pessoas que foram habilitadas no último concurso realizado pela prefeitura sejam nomeadas para atuarem naquela localidade. Segundo Jerbson, em conversa com a secretária de Educação do município, Eliane Moura, foi informado de que já existem esforços por parte do município para acabar com os problemas para que os alunos possam estudar num lugar digno.

Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Sistema Prisional visitará unidades no interior do estado

Um calendário de visitas a unidades prisionais localizadas em municípios do interior da Bahia foi estabelecido pelo Grupo de Trabalho criado pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado para acompanhar a situação do sistema prisional no estado. Reunidos na manhã desta segunda-feira, dia 20, os membros do Ministério Público estadual que integram o GT deliberaram pela implementação do calendário, que inclui visitas às unidades prisionais de Barreiras, Brumado, Eunápolis, Ilhéus, Itabuna, Irecê, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Simões Filho, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Os membros do MP já estiveram nas unidades de Lauro de Freitas, Feira de Santana e Serrinha.

Unidades prisionais de outros estados da Federação que registram em seu histórico de funcionamento experiências exitosas também deverão ser visitadas, informou o coordenador do GT, procurador de Justiça Geder Gomes. Além dele, participaram da reunião do Grupo de Trabalho os promotores de Justiça Mônica Barroso, Luciano Taques, Pedro Maia, Antônio Villas Boas e Edmundo Reis e os servidores Renato Mendes, Carla França, Maria Cláudia Pinto e Celso Soares. O GT é responsável pela elaboração do diagnóstico do sistema e deverá subsidiar a Procuradoria-Geral de Justiça nas decisões institucionais relacionadas a proposições de medidas que contribuam para a melhoria do sistema prisional do estado.

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