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:: ‘Justiça’

Ampliadas linhas de transporte coletivo para o Condomínio Sol e Mar I e II, em Ilhéus

No intuito de atender à demanda dos moradores do novo condomínio habitacional Sol e Mar I e II, construído através do programa Minha Casa Minha Vida e situado à margem da rodovia BA–251 (acesso ao distrito de Couto), o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, autorizou à Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran), adotar medidas para melhorar o serviço de transporte coletivo até o local. Segundo o superintendente do órgão, Rogério Buralho, desde a última segunda-feira, 20 de março, três novas linhas foram criadas para ampliar o atendimento ao novo bairro, as L3, L12 e L13.

Com a ação, um novo cronograma de trabalho foi adotado pelas empresas que integram o sistema de transporte coletivo no município para atender à comunidade do residencial Sol e Mar I e II. “O atual plano de ação melhorou sensivelmente a reivindicação de quem mora na localidade. Vale ressaltar que agora este condomínio é um dos mais bem servidos no transporte coletivo urbano, com seis veículos fixos e mais ônibus de apoio circulando nos horários de pico”, explica Rogério Buralho, titular da Sutran. :: LEIA MAIS »

Curso Gabaritando fará aulão no próximo domingo (19)

No próximo domingo (19), o Curso Gabaritando fará um aulão para os interessados em fazer o concurso da PMBA2017. Os candidatos terão aulas de Direito com o professor Emenson Silva e Língua Portuguesa com Murillo Cesar. O evento acontecerá na sede do curso, localizada à Rua dos Cometas, nº 54 no bairro Malhado. Para realizar a inscrição é necessário entregar uma resma de papel ofício. São apenas 150 vagas, que já estão em fase de encerramento. Mais informações podem ser adquiridas através do número 73-98854-2540.

Emenson Silva é um jurista renomado, diretor e professor do Curso Gabaritando. De acordo com ele, “o objetivo principal dessa aula é mostrar aos alunos que farão a prova da PMBA 2017, que é necessário bastante foco e preparação, atentando para o que as bancas cobram”. Ainda segundo ele, “não há dúvidas de que será uma grande aula, e durante a oportunidade, resolveremos questões dos concursos anteriores”.

 

MPF aciona estado da Bahia para cessar interceptações telefônicas por setor da Secretaria de Segurança Pública

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou nessa sexta-feira, 10 de março, ação civil pública, com pedido liminar, contra o Estado da Bahia, para obrigá-lo a cessar a realização interceptações telefônicas por meio de órgãos que não pertencem à estrutura da Polícia Judiciária e do Ministério Público (MP) — especialmente a Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SI-SSP/BA). No pedido liminar, o órgão também requer à Justiça Federal a fixação de multa em caso de descumprimento.

Os procuradores da República Pablo Coutinho Barreto, Vanessa Gomes Previtera e Fábio Conrado Loula ressaltam que o objetivo da ação é garantir que a União não seja responsabilizada pela ilegalidade e cumpra tratados internacionais, ratificados pelo Brasil, que garantem o direito à investigação policial pelas autoridades competentes.

De acordo com o MPF, a Lei nº 9.296/96 “limitou à autoridade policial, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário a participação na constituição do acervo probatório proveniente de uma interceptação telefônica”. Contrariamente ao disposto na legislação federal, no Estado da Bahia, após o deferimento judicial, toda a fase de escuta de diálogos telefônicos, gravação das conversas em mídia e transcrições dos áudios é realizada pela Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública.

Na ação, o MPF compara a ilegalidade com o caso “Escher e outros vs. Brasil”, ocorrido em 2000, quando o Brasil foi denunciado perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos por violações semelhantes. Na ocasião, o país foi condenado a pagar, no total, cem mil dólares americanos de multa a cinco vítimas, por interceptações telefônicas que violaram as regras estabelecidas na Lei nº 9.296/96, e outras normas internacionais.

O MPF já havia recomendado, em janeiro deste ano, ao Delegado Geral da Polícia Civil na Bahia, Bernardino Brito Filho, a revogação do normativo que determina a operacionalização de interceptação de ligações telefônicas pela Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia. Cópias da recomendação também foram enviadas ao governador do Estado e ao Secretário de Segurança Pública, mas os termos do documento não foram acatados.

Vereador Jerbson Morais cobra solução imediata para problemas na escola do Salobrinho

Vereador Jerbson Morais.

Na sessão ordinária desta terça-feira (07) o vereador Jerbson Moraes (PSD) fez um discurso lamentando a atual situação da Escola Municipal do Salobrinho. Após visitar a unidade, o edil verificou inúmeras deficiências estruturais e de pessoal. Construída com recursos próprios, a Escola Municipal do Salobrinho foi inaugurada as pressas, inacabada, em dezembro de 2016, pelo ex-prefeito Jabes Ribeiro. O equipamento, localizado no loteamento Santa Cruz, possui 12 salas de aula.

Em seu discurso no plenário da câmara, Jerbson listou os problemas graves, como falta de energia, falta de instalação de bomba de água, falta de extintores de incêndio. “Não há pavimentação no entorno da unidade, o muro para proteção é baixo, as salas não possuem ar-condicionado, apesar de existirem aparelhos no local. A situação segue também no refeitório, que não possui estrutura mínima para atender a demanda. A escola também não possui pessoas para atuarem em diversos setores como na cozinha e serviços gerais”, salientou.

Jerbson trouxe a informação de que o corpo docente da Escola decidiu paralisar as aulas devido à situação inadequada de funcionamento. O vereador fez um apelo, pedindo que as pessoas que foram habilitadas no último concurso realizado pela prefeitura sejam nomeadas para atuarem naquela localidade. Segundo Jerbson, em conversa com a secretária de Educação do município, Eliane Moura, foi informado de que já existem esforços por parte do município para acabar com os problemas para que os alunos possam estudar num lugar digno.

Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Sistema Prisional visitará unidades no interior do estado

Um calendário de visitas a unidades prisionais localizadas em municípios do interior da Bahia foi estabelecido pelo Grupo de Trabalho criado pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado para acompanhar a situação do sistema prisional no estado. Reunidos na manhã desta segunda-feira, dia 20, os membros do Ministério Público estadual que integram o GT deliberaram pela implementação do calendário, que inclui visitas às unidades prisionais de Barreiras, Brumado, Eunápolis, Ilhéus, Itabuna, Irecê, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Simões Filho, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Os membros do MP já estiveram nas unidades de Lauro de Freitas, Feira de Santana e Serrinha.

Unidades prisionais de outros estados da Federação que registram em seu histórico de funcionamento experiências exitosas também deverão ser visitadas, informou o coordenador do GT, procurador de Justiça Geder Gomes. Além dele, participaram da reunião do Grupo de Trabalho os promotores de Justiça Mônica Barroso, Luciano Taques, Pedro Maia, Antônio Villas Boas e Edmundo Reis e os servidores Renato Mendes, Carla França, Maria Cláudia Pinto e Celso Soares. O GT é responsável pela elaboração do diagnóstico do sistema e deverá subsidiar a Procuradoria-Geral de Justiça nas decisões institucionais relacionadas a proposições de medidas que contribuam para a melhoria do sistema prisional do estado.

PRF prende em Itabuna dupla com celulares roubados no Carnaval de Ilhéus

Foto divulgação PRF/BA.

Policiais Rodoviários Federais (PRFs) prenderam, em um ônibus intermunicipal, dois homens, na manhã de ontem (19). Ambos levavam em suas respectivas bagagens celulares roubados no circuito do Carnaval de Ilhéus. O flagrante ocorreu por volta das 7h, no KM 503 da BR 101, em Itabuna, município localizado no sul da Bahia. Um deles era foragido da Justiça baiana pelo crime de homicídio e o outro é suspeito da pratica de crime de falsidade ideológica.

Após informações sobre uma possível falsidade ideológica em um ônibus da empresa ROTA, que seguia de Itabuna para Feira de Santana, uma equipe realizou abordagem ao veículo e em seguida procedeu à fiscalização dos passageiros. Um deles não possuía qualquer documento pessoal, apenas portava um Boletim de Ocorrência de perda de documento no qual constava a identificação de um homem.

Diante da suspeita, foram realizadas buscas no sentido de confirmar a verdadeira identidade do indivíduo, momento em que foram localizados em sua bagagem diversos celulares cuja origem não soube explicar. Posteriormente, porém, ele admitiu que os aparelhos foram roubados de foliões que brincavam o Carnaval de Ilhéus e que as informações do B.O não são verdadeiras, tendo sido usado apenas para o embarque.



Foragido

No mesmo ônibus, encontrava-se um jovem de 26 anos com mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça da Bahia desde outubro de 2014, pelo crime de homicídio. Após constatarem a ordem de captura, os policiais procederam à prisão do indivíduo e posterior revista em sua bagagem, sendo encontrados 9 celulares. Ao ser questionado, o criminoso declarou ter furtado os telefones na festa de Carnaval em Ilhéus.

Os dois envolvidos informaram que são de Feira de Santana e admitiram que estavam no circuito do carnaval de Ilhéus, onde praticaram os furtos.

Os indivíduos e os celulares apreendidos foram encaminhados para a polícia judiciária de Itabuna.

Governo Municipal disponibiliza terreno para construção de novo Fórum em Ilhéus

Na tarde de ontem, 15, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, reuniu-se, no Gabinete, com o desembargador e corregedor geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Oswaldo Bonfim, o vereador Makrisi, e o secretário de Infra-estruturar, Hermano Fanhning, para tratar da possibilidade de construção do novo fórum na cidade. Além disso, foi discutido o reforço na segurança do Fórum Epaminondas Berbert de Castro e a contratação de mais estagiários para auxílio nas unidades judiciais.

Oswaldo Bonfim esteve em visita ao município na busca de parcerias para construção de um novo fórum em Ilhéus, embora não descarte a reforma do Fórum atual, localizado à Avenida Oswaldo Cruz, bairro da Cidade Nova. De acordo com o desembargador, existe uma dificuldade em virtude do número reduzido de policiais na cidade, “Portanto, a visita ao prefeito serviu para reforçar também esse pedido de colaboração da Guarda Municipal”, acrescentou.

Outra questão importante tratada pelo desembargador foi à contratação de estagiários, para ajudar nos serviços judiciários prestados a sociedade ilheense “Os estagiários constituem mão de obra importante que auxilia as varas judiciais e que também se beneficiam com o aprendizado”, concluiu o magistrado.

O prefeito Mário Alexandre disponibilizou um terreno do município com a finalidade de viabilizar a construção de um novo fórum e, consequentemente, melhorar o atendimento do setor judiciário na cidade. Segundo o prefeito, será encaminhada, ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, uma carta de intenção pela construção do prédio, para que os desembargadores possam avaliar a possibilidade de realização da obra.

Baralho do Crime da SSP recebe primeira atualização de 2017

Foto: Divulgação SSP

O ‘Baralho do Crime’, ferramenta criada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) para estimular a participação dos baianos na busca e captura de procurados, ganhou neste sábado (11), a primeira atualização de 2017. Na revisão, que ocorreu nos quatro naipes, oito novos rostos foram inseridos.

Terceira criminosa a ser fixada na ferramenta, Jasiane Silva Teixeira, também conhecida como “Dona Maria”, é a Dama de Copas. A traficante é também homicida de fama em Vitória da Conquista, localizada a 509 quilômetros da capital. Dona Maria entra no lugar de Averaldo Ferreira da Silva Filho, o Averaldinho, cujo mandado de prisão foi revogado pela justiça.

O Três de Ouros passa a estampar o rosto de Venício Bacellar Costa, o “Fofão” ou “Doido”, procurado por tráfico de drogas e homicídio atuante na região de Abrantes. O Dois e Ouros agora apresenta Ricardo Martins Batista Santos ou “Bocão”, que entrou no lugar de José Orlando da Anunciação Santos, “Nando”, já preso. Atuante Fazenda Coutos, Bocão é procurado por homicídio.

Ainda em Copas, a carta Oito passa a apresentar o homicida Adelson dos Santos Moreira Ramo, atuante em Pau da Lima, em substituição a Ramiro Nascimento Lopes preso este ano, após ser investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Paus, naipe mais modificado, teve três cartas (“Valete”, “Oito” e “Três”) alteradas. Capturado por homicídio e tráfico de drogas Alexsandro Sales Santos, o “Leque”, deu lugar para o traficante Allan Keyson Regis de Souza, apelidado de “Jegue”, que se tornou Valete de Paus. Jegue desenvolve suas atividades criminosas nos bairros de Cidade Nova, Pau Miúdo, Iapi e Liberdade.

O novo Oito de Paus Rafael Almeida de Jesus, conhecido como “Rafinha” é investigado por homicídio e tráfico de drogas. Rafinha age na região de São Cristóvão e retira Moisés Fernando Couto.

De Valéria e Lagoa da Paixão surgiram o Três de Paus, Leonardo Fernando dos Santos, “Léo Barata” e Yuri Carlson Santana Santos, “ET” ou “Cabeça de Repolho”, atual Quatro de Paus. Ambos são procurados por homicídio, porém ET também é traficante. :: LEIA MAIS »

PRF prende em Vitória da Conquista 37 kg de drogas com destino a Aracaju/SE

Policiais Rodoviários Federais apreenderam, no final da noite de ontem (08), aproximadamente 37 kg de drogas provenientes de São Paulo com destino à capital de Sergipe. O flagrante ocorreu por volta de 23h, no KM 830 da BR 116, trecho do município de Vitória da Conquista, localizado na região sudoeste da Bahia.

Durante abordagem a um ônibus de transporte interestadual de passageiros, os policiais realizaram os trabalhos de verificação na documentação dos viajantes e no veículo. Ao fiscalizarem o compartimento de cargas, os PRFs encontram, dentro de uma bolsa e de uma caixa, 51 tabletes de substância análoga à maconha e 1 tablete de substância similar à cocaína, totalizando 37 kg de entorpecentes.

Os policiais identificaram uma das passageiras como sendo a proprietária das drogas. Ao ser questionada pela equipe, ela admitiu que havia recebido os entorpecentes na rodoviária de São Paulo/SP e os estava transportando para a cidade de Aracaju/SE por certa quantia em dinheiro.

A mulher foi presa e encaminhada com as drogas para a delegacia de polícia judiciária local.

Com plenário cheio, Câmara de Ilhéus inicia legislatura 2017-2020

A abertura dos trabalhos legislativos na Câmara de Vereadores aconteceu na tarde da terça-feira (7), no plenário Gilberto Fialho. A sessão foi presidida pelo vereador Lukas Paiva, com a presença do prefeito Mário Alexandre, que apresentou a mensagem do Poder Executivo.

A sessão também contou com a presença da deputada estadual Ângela Sousa, do vice-prefeito e secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal Soub, e demais secretários municipais.

Ao discursar para a bancada de 19 vereadores, Mário Alexandre garantiu a conclusão das obras em andamento e se comprometeu em lutar pela elaboração de um plano de desenvolvimento sustentável para o município. Entretanto, o maior capítulo da mensagem foi dedicado ao setor de saúde pública, diante das queixas da população e da realidade encontrada pelo prefeito na zona urbana e na zona rural.

De acordo com o prefeito, “é necessário união entre câmara e executivo, para que Ilhéus possa trilhar um caminho para o crescimento, pois nosso compromisso é com a qualidade de vida de todos os cidadãos”. Ainda de acordo com ele, “contamos com a população de Ilhéus para nos ajudar a cumprir as metas exigidas pela Lei Orgânica do município, pois assim melhoraremos o entendimento entre governo e sociedade”. :: LEIA MAIS »

PRF realiza Operação de enfrentamento a fraudes veiculares na região de Santa Maria da Vitória

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, entre os dias 1 e 4 de fevereiro, a Operação Chibarrada, voltada ao combate a fraudes veiculares, realizada nos municípios baianos de Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe e Cocos, localizados na região oeste.

Durante as ações, a PRF recuperou quatro veículos roubados e cinco adulterados, além de quatro Certificados de Registro e Licenciamento (CRLV) falsos. Ainda foram apreendidas duas armas de fogo com 10 munições e cumprido um Mandando de Prisão em aberto. Ao todo, durante os cinco dias de Operação, foram fiscalizados 278 veículos e 322 pessoas, resultando em sete pessoas detidas por crimes diversos.

Foram identificados um Chevrolet/Celta, uma Honda/NXR 150 Bros, uma Yamaha/YBR 125 K e um Honda/Civic LXS Flex com restrição de roubo/furto, os quais portavam placas “clonadas” de outros veículos de mesmas características, o que requer um trabalho minucioso de identificação veicular por parte dos policiais.

Todos os veículos e respectivos responsáveis foram encaminhados para a delegacia de polícia judiciária local.

Promotores de Justiça fiscalizarão gastos municipais com festas de Carnaval

Promotores de Justiça que atuam na área de defesa do patrimônio público foram recomendados, pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, a acompanhar, fiscalizar ou monitorar os gastos municipais com festas de Carnaval. A recomendação publicada no Diário da Justiça Eletrônico na última sexta-feira, dia 3, orienta ainda aos membros do Ministério Público estadual que proponham medidas judiciais nos casos necessários. Isso, explica o texto, a fim de coibir gastos desarrazoados com os festejos ou até mesmo obstar a utilização de recursos públicos para fazer frente a tais despesas, especialmente nas situações de seca prolongada, decretação de emergência por qualquer motivo, ou em que a folha de pagamento pessoal efetivo, temporário ou comissionado esteja em atraso. A recomendação é uma ação do projeto integrado de atuação do MP no Carnaval da Bahia em 2017. :: LEIA MAIS »

Oito são mortos e um fica ferido em chacina em Porto Seguro

Uma chacina deixou oito homens mortos e um ferido no bairro de Porto Alegre I, em Porto Seguro, na noite de domingo (5). Segundo informações da Polícia Militar (PM), nove homens fortemente armados cometeram o crime e fugiram em seguida. Até a manhã desta segunda-feira (6), ninguém foi preso.

Ainda de acordo com PM, o grupo chegou a bordo de uma caminhonete Ranger de cor vermelha, e efetuou vários disparos. Três corpos foram encontrados do lado de fora da casa, e outros cinco dentro do imóvel. O homem que foi baleado e sobreviveu ao ataque foi socorrido para o Hospital Regional Luiz Eduardo Magalhães. O estado de saúde do paciente não foi informado

No local do crime foram encontradas capsulas de fuzil calibre 556, segundo a polícia. Por volta das 7h50, as vítimas ainda não haviam sido identificadas. A PM informou que faz rondas na região na tentativa de localizar os suspeitos do crime. Ainda não há informações sobre o que pode ter motivado a chacina. A Polícia Civil vai investigar o caso.

STF decide pela constitucionalidade de pagamento de 13º e férias a prefeitos e vices

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira (1º) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 650898, com repercussão geral reconhecida, no sentido de que o pagamento de abono de férias e 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos não é incompatível com o artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição da República. Por maioria, venceu o voto proposto pelo ministro Luís Roberto Barroso, que divergiu parcialmente do relator, ministro Marco Aurélio.

O RE 65098 foi interposto pelo Município de Alecrim (RS) contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que julgou inconstitucional a lei municipal (Lei 1.929/2008) que previa o pagamento de verba de representação, terço de férias e 13º aos ocupantes do Executivo local. Para o TJ, a norma feriria aquele dispositivo constitucional, que veda o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de remuneração ou outra parcela remuneratória aos subsídios dos detentores de mandatos eletivos.

O julgamento foi retomado com o voto-vista do ministro Luiz Fux, que seguiu a divergência aberta, em fevereiro de 2016, pelo ministro Barroso. De acordo com a corrente divergente – seguida também pelos ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes –, o terço de férias e o 13º são direitos de todos os trabalhadores, inclusive dos agentes políticos.

A posição do relator quanto a este tema foi seguida pelos ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Para eles, prefeitos e vice-prefeitos, ministros e secretários, deputados, senadores e vereadores são agentes políticos, diferentes dos servidores públicos em geral. :: LEIA MAIS »

março 2017
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