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:: ‘Justiça’

Defesa de Loures deposita R$ 35 mil que faltavam em mala devolvida à PF

A defesa do deputado federal afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) informou hoje (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que depositou R$ 35 mil em juízo. O valor era o montante que faltava na mala que foi entregue pelos advogados à Polícia Federal.

Em abril, Loures foi filmado pela PF recebendo a mala, que, segundo as investigações, continha R$ 500 mil, e foi enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na terça-feira (23), após a deflagração da operação que afastou Loures do mandato, os advogados deles devolveram a mala com R$ 465 mil, R$ 35 mil a menos.

No documento em que atestaram a apreensão, os policiais contaram 9,3 mil notas de R$ 50. Na ocasião, a defesa não se manifestou sobre a falta do dinheiro. Os advogados não esclareceram se o valor devolvido hoje também estava na mala.

Gravações

Pela denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF, Loures aparece também em uma das conversas gravadas com Ricardo Saud, ex-diretor de Relações Instituições da J&F – que controla a JBS – , concordando em apresentar uma prévia do relatório da Medida Provisória do Refis, que ainda não era público. Na conversa, os dois falam sobre esconder o que a JBS queria no texto, incluindo os pontos como sugestão da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes. :: LEIA MAIS »

Na maior fuga da história do RN, 91 presos escapam de cadeia

Noventa e um presos fugiram, na madrugada desta quinta-feira, 25, da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), na região metropolitana de Natal. De acordo com dados da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc/RN), esta é a maior fuga da história do sistema penitenciário potiguar. Nove detentos foram recapturados enquanto rastejavam pelo matagal.

Em janeiro, após a rebelião que destruiu as Penitenciárias Estaduais de Alcaçuz e Rogério Coutinho Madruga, 56 homens conseguiram fugir pulando os muros da unidade e também através de túneis. Na fuga desta madrugada, os detentos utilizaram um túnel cavado a partir do Pavilhão 2. Eles saíram nas proximidades do matagal que cerca a unidade prisional e não tiveram dificuldade em se camuflar em meio à mata.

De acordo com a Polícia Militar, dois carros foram utilizados para dar apoio aos foragidos. A escuridão do entorno do presídio dificultou a ação dos policiais militares que fazem a guarda prisional nas guaritas.

Transferência :: LEIA MAIS »

Governo quer identificar e processar responsáveis por depredação em protesto

Foto G1

O governo federal quer identificar e processar os responsáveis por atos de depredação do patrimônio público praticados ontem (24) durante a manifestação do Ocupa Brasília. Para isso, a Presidência da República irá acionar a Advocacia Geral da União (AGU), segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, durante anúncio de suspensão da ação de Garantia de Lei e da Ordem (GLO).

“O presidente decidiu acionar a AGU para que sejam feitas perícias nos imóveis de toda a Esplanada, onde ocorreram atos de vandalismo e barbárie, para que [os responsáveis] sejam levados à Justiça e venham a pagar pelos danos e responder criminalmente todos que realizaram aqueles atos abomináveis incompatíveis com o regime democrático”, disse Jungmann. Segundo ele, ainda não há estimativa do valor dos prejuízos.

O ministro fez um retrospecto de outras ações de garantia da lei e da ordem. “De 2010 a 2017 foram realizadas 29 ações de garantia à lei e à ordem. Em todas essas ações, que envolvem copas do Mundo e das Confederações, Olimpíadas e na defesa, por conta da greve de polícias, a exemplo do que aconteceu em Pernambuco e no Espírito Santo. Nunca aconteceram incidentes graves que viessem a manchar a atuação das Forças Armadas.”

“A orientação dada por nós ao general Pereira Gomes, que comandou a operação, foi que as Forças Armadas funcionassem defensivamente para defender o patrimônio e a vida das pessoas, e não a repressão”, acrescentou o ministro, ao comentar que graças a essas ações foi garantida a continuidade dos trabalhos do Congresso Nacional, com a Câmara aprovando oito medidas provisórias. “A governabilidade não foi afetada.” :: LEIA MAIS »

Tribunal aposta em campanha incomum para promover adoção de crianças mais velhas

Os irmãos capixabas Rian e Ícaro, de 11 e 10 anos, respectivamente, contam em um vídeo divulgado na internet que gostam de jogar bola, soltar pipa, andar de bicicleta e skate. Os meninos fazem parte de um grupo de 140 crianças e adolescentes acolhidos em abrigos que estão aptos para adoção no Espírito Santo. O número é pequeno diante do total de casais habilitados para adoção: 855 no estado. Nesta quinta-feira (25), é lembrado o Dia Nacional da Adoção.

A história de Rian e Ícaro é um retrato do descompasso dos números da adoção no Brasil. Dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) apontam que existem 7.626 crianças e jovens disponíveis e 39.711 brasileiros interessados em adotar. Ao contrário de outros países, o sistema brasileiro permite que as famílias adotantes escolham o perfil da criança desejada. Segundo o levantamento, 80,82% buscam crianças de até 5 anos, enquanto menos de um quarto (24,6 %) das crianças aptas da adoção está nesta faixa etária.

Na tentativa de equilibrar esse cenário e reverter histórias de crianças maiores de 8 anos, aquelas com irmãos ou as que têm alguma condição especial de saúde, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) realiza a campanha “Esperando por você”. A medida busca estimular a adoção tardia e apresenta, por meio de vídeos e fotos, as crianças que aguardam uma família. Apesar de inicialmente parecer incomum, por expor a imagem das crianças, a campanha já colhe bons resultados.

“A gente ora pedindo uma família, para que possa dar tudo certo. E também espero que eu possa ser adotado, eu e meu irmão. Que uma pessoa boa possa vir nos pegar, nos levar, nos tratar com carinho. Que a gente possa respeitá-la, a casa dela. Não importa onde ela vai morar, pelo menos eu vou ter uma família”, conta Ícaro em um dos vídeos da campanha.

Veja o vídeo da campanha: :: LEIA MAIS »

Vivo é acionada por não proteger dados pessoais de clientes

Dados pessoais de um cliente da operadora Vivo foram acessados e utilizados indevidamente por terceiros, segundo ação civil pública ajuizada hoje, dia 23, pelo Ministério Público estadual contra a empresa de telefonia. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, a Vivo teria repassado informações privadas como nome, CPF e endereço, “sem nenhum critério de distinção ou identificação do receptor”, o que viola os direitos do consumidor de não terem seus dados disponibilizados sem prévia autorização.

Conforme a ação, um cliente da operadora, após receber da empresa uma equivocada comunicação de bloqueio de sua linha telefônica, que ainda estava ativa, foi até uma loja física da Vivo, onde descobriu que uma outra pessoa, passando-se por ele, conseguiu realizar a troca da linha do celular para outro chip. Durante o período de bloqueio, compras foram realizadas por meio da internet, com o cartão de crédito dele. O consumidor solicitou a identificação do funcionário que teria realizado a operação de transferência, mas lhe foi informado que isso não seria possível, pois, por ser terceirizado, o trabalhador não poderia ser localizado por meio do login da empresa.

Devido à ausência de garantia de proteção dos dados pela operadora, a promotora pediu que a Justiça determine, em caráter liminar, que a Vivo não disponibilize informações pessoais dos usuários sem prévia autorização; adote mecanismos e instrumentos tecnológicos de armazenamento de dados dos usuários; certifique-se da segurança dos serviços prestados por terceiros em nome da operadora; e verifique se solicitações, como transferência de linha, foram realmente realizadas pelos verdadeiros titulares.

Dois assessores de Temer deixam o Palácio do Planalto

Presidente Michel Temer.

O Diário Oficial da União de hoje (24) traz a exoneração de Tadeu Filippelli do cargo de assessor especial do Gabinete Pessoal do presidente Michel Temer. Investigado por fraudes nas licitações das obras de reconstrução do Estádio Nacional Mané Garrincha, o ex-vice-governador do Distrito Federal foi preso ontem (23) pela Polícia Federal na Operação Panatenaico.

Na noite de ontem, um outro assessor direto de Temer, Sandro Mabel, também pediu para deixar o cargo. O pedido já foi aceito pelo presidente. Com a saída de Mabel e de Filippelli, chega a quatro o número de assessores presidenciais que deixaram o posto, desde o final do ano passado. Além deles, José Yunes e Rodrigo Rocha Loures deixaram o Palácio do Planalto.

Em carta enviada a Temer, Mabel diz que deixa o cargo por motivos familiares e de negócios, conforme planos já informados ao presidente em dezembro do ano passado. “No início de dezembro passado expliquei que precisava voltar pra casa como havia prometido à minha mulher e aos meus filhos, mas atendi a seu pedido para que ficasse mais 120 dias. Novamente em fevereiro lhe reafirmei a minha necessidade de realmente retornar à minha casa e reassumir meus negócios”, diz Mabel.

Na semana passada, o Ministério Público Federal em Goiás requisitou à Polícia Federal a instauração de inquérito contra Sandro Mabel, para apurar supostos ilícitos ocorridos em 2010, envolvendo ex-executivos da construtora Odebrecht. Conforme investigação no âmbito da Operação Lava Jato, ex-executivos da construtora relataram pagamentos feitos, supostamente para doação de campanha, a Mabel, que à época concorria a uma vaga de deputado federal. :: LEIA MAIS »

Polícia Federal cumpre mandados de prisão contra quadrilha de Beira-Mar

A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (24) 35 mandados de prisão e 27 de condução coercitiva na Operação Epístolas, que investiga a quadrilha ligada ao traficante Fernandinho Beira-Mar, que já está preso.

Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Federal, e as buscas e prisões são no Rio de Janeiro, em Rondônia, no Ceará, em Mato Grosso do Sul, na Paraíba e no Distrito Federal. Dos 35 mandados de prisão, 22 são de prisão preventiva e 13 de prisão temporária.

A operação inclui ainda como medidas cautelares 85 mandados de busca e apreensão e o bloqueio de valores que somam R$ 9 milhões em 51 contas bancárias.

Segundo a PF, as investigações se iniciaram há cerca de um ano, depois que um bilhete picotado foi encontrado em uma marmita por agentes federais da Penitenciária Federal de Porto Velho, onde Beira-Mar cumpre pena.

A perícia constatou que o bilhete foi redigido pelo criminoso e continha ordens a integrantes da quadrilha que estavam em liberdade. Ao longo das investigações, foram apreendidos 50 bilhetes endereçados ao preso. Por esse motivo, a operação se chama Epístolas, nome dado a textos enviados em forma de carta.

As investigações apontam que a quadrilha movimenta R$ 1 milhão por mês e utilizava principalmente casas de show e bares para lavagem de dinheiro, além de aquisições de imóveis e reformas.

Os presos preventivamente serão transferidos para o estado de Rondônia, e Beira-Mar deve ser transferido da Penitenciária Federal de Porto Velho.

Nota à imprensa – Polícia Federal

Sobre os diálogos interceptados da investigada Andrea Neves e do jornalista Reinaldo Azevedo, tornados públicos na tarde de ontem, 23/05, a Polícia Federal informa que os mesmos foram realizados no mês de abril de 2017, por força de decisão judicial do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, nos autos da ação cautelar 4316.

O referido diálogo não foi lançado em qualquer dos autos circunstanciados produzidos no âmbito da mencionada ação cautelar, uma vez que referidas conversas não diziam respeito ao objeto da investigação.

Conforme estipula a Lei 9.296/96, que regulamenta a interceptação de comunicações telefônicas, e em atendimento à decisão judicial no caso concreto, todas as conversas dos investigados são gravadas.

A mesma norma determina que somente o juiz do caso pode decidir pela inutilização de áudios que não sejam de interesse da investigação.

Informamos, ainda, que a Procuradoria Geral da República teve acesso às mídias produzidas das interceptações, em sua íntegra, em razão de solicitações feitas por meio dos ofícios 95/2017 – GTLJ/PGR, de 28 de abril de 2017, e 125/2017 – GTLJ/PGR, de 19 de maio de 2017, e respondidos pela Polícia Federal, respectivamente, através dos ofícios 569/2017 – GINQ/STF/DICOR/PF, de 28 de abril de 2017, e 713/2017 – GINQ/STF/DICOR/STF, de 22 de maio de 2017, em face do disposto no artigo 6 da Lei 9.296/96.

Comissão de Direitos Humanos aprova moção de repúdio a Igor Kannário

A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade, na reunião ordinária desta terça-feira (23), uma moção de repúdio ao cantor e vereador Igor Kannário pelo comportamento “agressivo e desrespeitoso” contra a policial militar Tainá Gomes na noite de domingo (21) na Micareta de Feira de Santana.

“Você é só uma PFem. Eu sou mais autoridade do que você. Eu sou vereador. Me respeite, me respeite! Procure seu lugar”, disse o pagodeiro, alegando do trio que teria sido ofendido por criticar uma suposta agressão da PM a foliões.
Os deputados Marcelino Galo, Ângelo Almeida, Fátima Nunes, Luiza Maia, Fabíola Mansur, Augusto Castro e Ângela Sousa consideraram a atitude do político abusiva, de cunho autoritário e desrespeitosa à Polícia Militar, uma vez que incitaria o ódio e a violência contra a corporação. Outra moção de apoio a Policial Militar e de solidariedade a PFem também foi aprovada.

O presidente do colegiado, deputado Marcelino Galo (PT), lamentou o episódio em Feira de Santana. “O cantor agiu de maneira extremamente desrespeitosa com a instituição e agressiva com a policial que cumpria o seu dever institucional, que trabalhava para garantir a segurança de todos aqueles que seguiam o seu próprio trio. Ele é vereador no exercício da vereança em Salvador, em Feira estava como cantor. Seu posicionamento foi extremamente desrespeitoso e autoritário”, refletiu. :: LEIA MAIS »

A Aspra e o deputado soldado Prisco tomarão medidas cabíveis contra Kanário

Dep. Estadual Soldado Prisco

A policial militar que foi destratada pelo cantor Igor Kanário, durante a micareta de Feira de Santana, no último final de semana, vai processar o cantor. Durante toda a manhã desta terça-feira (23/05), a policial esteve na sede da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado da Bahia (Aspra), onde coletou informações sobre o processo que ingressará contra o artista. Depois a pfem, seguiu para o gabinete do deputado estadual soldado Prisco que levou o caso à Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública (CDHSP) e Comissão de Direitos da Mulher.

“Não podemos permitir que nossos e nossas policiais sejam desacatados de forma explícita como tem sido feito por este cantor. Com a atitude, revelou ser um incentivador da violência contra o PM baiano. Com ações como esta, colocando a população contra o militar, pode agitar uma tragédia durante um evento. Demonstra total desconhecimento do seu papel enquanto vereador, ele não tem imunidade longe da capital baiana, poderia e deveria ter chegado a ordem de prisão por desacato à, verdadeira, autoridade, o militar”, analisou o parlamentar.

Exoneração de Filipelli é encaminhada para publicação no Diário Oficial

Ex-vice-governador do DF Tadeu Filippelli chega à Superintendência da Polícia Federal José Cruz/Agência Brasil

A portaria de exoneração de Tadeu Filippelli do cargo de assessor especial da Presidência da República já foi encaminhada à Casa Civil para publicação no Diário Oficial da União. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto. Ex-vice-governador do Distrito Federal, ele foi preso hoje (23) pela Polícia Federal na Operação Panatenaico, que investiga o superfaturamento nas obras do Estádio Mané Garrincha, em Brasília.

Filippelli é investigado pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro e ainda de associação criminosa. Segundo o juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Vallisney de Souza Oliveira, que autorizou a prisão, o assessor fez diversos pedidos de propina para a Andrade Gutierrez.

“Inclusive, recebera propina para o seu partido PMDB, entre 2013 e 2014, tendo recebido valores ilícitos também da Construtora Via Engenharia, tudo em função da realização das obras e na execução do contrato licitatório em que as duas empresas saíram vencedoras e executaram a obra hiperfaturada.” :: LEIA MAIS »

Governo encontrou 30 mil inscritos para 3 mil unidades do MCMV em Ilhéus

Condomínio Sol e Mar – Secom.

O coordenador do Programa “Minha Casa, Minha Vida” em Ilhéus, Welder Santos, disse hoje (23) que a auditoria realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, mesmo antes de ser concluída, já identificou diversos casos de beneficiários que estão completamente fora do perfil atendido pelo programa na gestão passada, concluída em dezembro de 2016. “Há diversos apartamentos fechados, sem uso, outros alugados e até sendo vendidos com anúncios em rede social”, afirmou.

Segundo Welder, é comum encontrar até corretor de imóveis circulando pelos projetos habitacionais em busca de oportunidade de negócio. Durante entrevista concedida pela manhã ao radialista Vila Nova, da Conquista FM, o coordenador estimulou a população a denunciar à SDS os casos de irregularidade e disse que a Caixa – agente financiador do programa – já está notificando alguns beneficiários e todos responderão criminalmente pelo ato.

De acordo com Welder Santos, quando a atual gestão assumiu, em janeiro deste ano, encontrou uma lista de 30 mil inscritos e apenas 3.200 imóveis para ser entregues aos contemplados. A SDS suspeita do uso eleitoreiro do programa. Os dois ex-secretários da pasta, Jamil Ocké e Kácio Brandão estão presos desde março, acusado de desvio de recursos pela Operação Citrus. Jamil foi o vereador mais bem votado na última eleição para a Câmara Municipal.

Estudo revelador :: LEIA MAIS »

Rocha Loures entrega mala com R$ 500 mil na sede da Polícia Federal em São Paulo

Rodrigo Rocha Loures

O deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) entregou na sede da Polícia Federal, na noite desta segunda-feira (22), a mala com R$ 500 mil, informa Thais Arbex, da coluna Painel do Blog da Folha de São Paulo .

Em delação, Joesley Batista afirmou que Rocha Loures foi indicado pelo presidente Michel Temer para tratar de assuntos de interesse da JBS.

Na última vez que a mala havia sido vista, o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures saiu com ela de um estacionamento em São Paulo, em 28 de abril, e entrou correndo em um táxi.

Defesa de Temer desiste de recurso no STF que pedia suspensão de inquérito

A defesa do presidente Michel Temer desistiu hoje (22) do recurso no qual solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das investigações relacionadas ao presidente. A medida foi tomada após o anúncio de que a Corte autorizou a Polícia Federal a realizar uma perícia no áudio entregue pelo empresário Joesley Batista em seu depoimento de delação premiada.

De acordo com um dos representantes de Temer, o advogado Gustavo Guedes, após o deferimento de perícia, a defesa está satisfeita e não quer mais o julgamento do recurso. Guedes também anunciou que a defesa contratou uma perícia particular para analisar o áudio. Segundo o advogado, foram encontrados “70 pontos de obscuridade no material”.

“A defesa do presidente apresentou petição dizendo agora: nos sentimos atendidos com o deferimento da perícia [oficial] e a partir desse laudo que nós juntamos agora, que nos dá segurança, nós queremos agora que isso se resolva o mais rapidamente possível”, disse.

A abertura do inquérito sobre Temer por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça foi autorizada pelo ministro Edson Fachin na quinta-feira (18), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o Ministério Público Federal, em encontro com o empresário Joesley Batista, Temer deu aval para que ele continuasse a pagar uma espécie de mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha e ao doleiro Lúcio Funaro, ambos presos, para que continuassem em silêncio. O áudio da conversa, gravada por Joesley, foi disponibilizado na última quinta-feira (18).

No fim de semana, em novo pronunciamento à nação, Temer anunciou um recurso ao Supremo, questionou a legalidade da gravação e disse que há muitas contradições no depoimento de Joesley, dono do grupo JBS, como a informação de que o presidente teria dado aval para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba. Temer classificou a gravação de clandestina, manipulada e adulterada, “com objetivos nitidamente subterrâneos”.

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