WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia
prefeitura ilheus transporte ilegal

:: ‘Eleições’

DIVISÃO DOS ELEITORES

Por Gustavo Kruschewsky

Tentar-se-á neste comentário fazer uma dicotomia do perfil de eleitores no Brasil. Não é tão difícil como parece. Alguém dissera com muita propriedade que “a massa é uma idiota útil”, referindo-se talvez às pessoas que estão vivendo na extrema pobreza. Esta referência aponta seres “humanos” que, nas eleições, demonstram a sua “utilidade”. Só são úteis para outorgar seus votos aos candidatos sedentos para ocupar o “poder político”. Quem são os culpados pela proliferação da massa no Brasil? A resposta é óbvia: São muitas elites estabelecidas no nosso país. A maioria da própria classe “política” é uma delas. Principalmente pela omissão. Isto é histórico, lamentavelmente!

Há diferença entre a massa e o povo? O octogenário Carlos Heitor Cony assim se posiciona: “Pode parecer um paradoxo, mas há o povo e há a massa. Povo é o conjunto que inclui pobres e ricos, patrões e empregados, banqueiros e bancários, bons e maus cidadãos. Massa é a pasta informe, de gente marginalizada pelo sistema sócio-econômico vigorante em todos os países, com uma outra pontuação diferente, mas com o eixo comum da injustiça social, em muitos casos, como o nosso, levada aos extremos”. Prossegue o nobre romancista e cronista: “A culpa da elite é exatamente essa. Cria e mantém a massa que se distingue do povo, guardando-a para pasto da demagogia, munição que abastece os tiranos, os corruptos ou cúmplices da corrupção”. :: LEIA MAIS »

Mesmo sem novo Pacto Federativo, pra frente Ilhéus

Por Gustavo  Kruschewsky

A Constituição da República Federativa do Brasil prevê do artigo 145 ao artigo 169, que ainda estão a viger, a questão do Sistema Tributário Nacional desde o Advento da Constituição “cidadã” criada em 1988. As regras se referem às limitações do poder de tributar de cada ente da federação, dos impostos que vão para o cofre da união, dos impostos dos Estados e do Distrito Federal, da repartição das receitas tributárias entre União, Estados e Municípios, das finanças públicas e dos orçamentos. Todo cidadão e cidadã brasileiros deveriam se inteirar dessas regras constitucionais e levar para discussões de forma organizada, criando ideias reformulativas desses institutos. Afinal de contas o “Poder” emana do povo e em seu nome será exercido. Já dizia Álvaro Vandelli Filho: “Os direitos fundamentais precisam estar presentes não apenas em leis, mas na consciência política dos cidadãos”.

Esse Pacto Federativo na Constituição de 1988 precisa ser revisado e reformulado em alguns pontos importantes, devendo ser agilizadas as discussões na Câmara e no Senado da República da PEC – Projeto de Emenda à Constituição Federal, já em andamento, que vem tratando de Novo Pacto Federativo do Sistema Tributário Nacional. Se nós temos no Brasil do ponto de vista de Federação uma tripartição – União, Estados e Municípios – que se beneficia  com o dinheiro do povo e esse povo vive basicamente nos Estados Municipais, é injusto que esse próprio povo, que é a maioria, seja beneficiado com a menor parte da arrecadação que vai para os cofres da União. :: LEIA MAIS »

Prefeito eleito de Itacaré, vice e vereadores são diplomados pela Justiça Eleitoral

O prefeito eleito de Itacaré, Antônio de Anízio, e o vice-prefeito Genilson Souza foram diplomados na tarde desta segunda-feira (19) no Fórum Desembargador Luiz Pedreira Fernandes, em Uruçuca, pelo juiz eleitoral Daniel Álvaro Ramos. Na oportunidade foram diplomados também os vereadores eleitos e os suplentes de cada coligação. A solenidade foi prestigiada por advogados, futuros secretários municipais, familiares dos eleitos e representantes dos mais diversos segmentos da comunidade de Itacaré.

Em seu pronunciamento o prefeito eleito Antônio de Anízio falou da importância da relação harmoniosa e independente entre os poderes executivo e legislativo na construção de uma Itacaré mais forte, mais desenvolvida e com mais oportunidade para todos. Ele também enfatizou dos desafios que terá pela frente em razão da crise nacional e das dificuldades que o município enfrenta, mas que governará com austeridade, responsabilidade, planejamento e transparência. Também destacou a importância da união de todos, independente de grupos ou partidos políticos, para fazer de Itacaré uma cidade cada vez melhor.

O juiz eleitoral Daniel Álvaro Ramos justificou que apesar da solicitação para que a diplomação acontecesse em Itacaré, a solenidade acabou sendo realizada em Uruçuca em razão das dificuldades encontradas pela Justiça Eleitoral com relação a quantidade de servidores e pela demanda de serviços nesse período. Também parabenizou os eleitos e suplentes pelo sucesso nas urnas e destacou a forma tranquila, ordeira e transparente em que ocorreram as eleições em Itacaré. Desejou sucesso aos eleitos para que possam representar bem o povo de Itacaré.

Prefeito, vice-prefeito e 19 vereadores são diplomados em Ilhéus

img_2016-12-14_16-59-52-540x533

Foto acima o vice-prefeito José Nazal e o prefeito Mário Alexandre com o juiz eleitoral Guilherme Vieito. Na foto seguinte, com a deputada estadual Ângela Sousa.

O prefeito eleito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), o vice, José Nazal (Rede), além dos 19 vereadores foram diplomados nesta quarta-feira (14). A cerimônia aconteceu no auditório do fórum Epaminondas Bebert de Castro, e foi comandada pelo juiz eleitoral Dr. Guilherme Vieito Júnior.

Prevista no artigo 215 do código eleitoral, a diplomação é considerada a última etapa do processo eleitoral, que tem início com as convenções partidárias, seguida pela fase de registro das candidaturas até a eleição. É o ato formal de competência da justiça eleitoral, que torna apto para posse no cargo o candidato eleito.

img_20161214_093839776-1040x585

Foram diplomados os vereadores Nino Valverde, Pastor Matos, Gil Gomes, Lukas Paiva, Fabrício Nascimento, Makrisi, Juarez Almeida, Aldemir Almeida, Jebson Moares, Thadeu Muniz, Nerival, Ivo Evangelista, Jamil Ocké, Tarcisio Paixão, Abraão, Cesar Porto, Paulo Meio Quilo, Ery Bar, Paulo Carqueija.

Na ocasião, o prefeito Mário Alexandre falou da alegria e empenho para fazer mais e melhor por Ilhéus. Agradeceu a confiança depositada pelos eleitores e disse que ao lado da deputada Ângela Sousa, uma das grandes lideranças da região junto ao governo estadual continuará a luta para trazer para cidade obras importantes para o desenvolvimento local, a exemplo da entrega do Hospital da Costa do Cacau, a implementação do projeto de saneamento básico do Jardim Pontal, e a nova ponte de ilhéus, que melhorar o tráfego de veículos em toda a região, além de outras intervenções que garantirão uma melhor qualidade de vida para os cidadãos.

Presente ao evento, a deputada Ângela Sousa salientou que é um momento de muita alegria e motivo de muito orgulho ver a diplomação de Mário Alexandre, um cidadão ilheense, filho dessa terra que colocou seu nome à disposição do povo para fazer muito mais por Ilhéus. “Tenho certeza de que ao lado do vice Nazal e secretariado, e com o apoio dos vereadores, teremos uma gestão eficiente para todos nós, que estamos ávidos por uma administração justa, transparente e que conte com a participação popular”, destacou a parlamentar.

Fabrício Nascimento tem suas contas de campanha aprovada pela Justiça Eleitoral

vereadorfabricionascimentoO vereador eleito de Ilhéus, Fabrício Nascimento, PSB, anunciou nesta segunda-feira, 12, a aprovação de suas contas de campanha sem ressalvas. O despacho foi da Juíza Eleitoral, Théa Cristina Muniz Cunha Santos onde ficou claro a legalidade em todas as movimentações financeiras da campanha de 2016: “Do exame dos autos, verifica-se a regularidade das contas prestadas, motivo pelo qual devem ser aprovadas.”

Agora a expectativa do socialista é para a diplomação na quarta-feira (14) juntamente com os colegas vereadores e o prefeito e vice no Fórum Epaminondas Berbert de Castro.

“Faço questão de dividir essa boa notícia, reafirmando nosso compromisso com todos nossos amigos e eleitores para que nosso mandato 2017 -2020 esteja a altura da confiança depositada por cada um de vocês.” destacou o vereador Fabrício Nascimento.

Eleições 2016: TRE declara Fernando Gomes prefeito eleito de Itabuna

Fernando Gomes recebeu o maior número de votos na cidade, mas foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e teve a sua candidatura indeferida.

Fernando Gomes recebeu o maior número de votos na cidade, mas foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e teve a sua candidatura indeferida em primeira Instância .

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) deferiu o recurso do ex-prefeito de Itabuna Fernando Gomes (DEM). A votação aconteceu nesta quarta-feira, 7, e o democrata teve cinco votos favoráveis e um contrário.

Com a decisão, ele é declarado eleito e pode tomar posse no próximo dia 1º de janeiro. Contudo, segundo a assessoria do TRE-BA, essa é a 2ª instância do processo, que ainda pode seguir para avaliação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fernando Gomes teve a candidatura indeferida no pleito de outubro deste ano, porque ele tem condenações no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Contudo, a defesa apresentou liminar suspendendo a condenação do TCE e com efeitos suspensivos das condenações do TCU.

O democrata foi eleito com 47,94% dos votos válidos.

Fernando Gomes será julgado pelo TRE nesta terça-feira

Fernando Gomes recebeu o maior número de votos na cidade, mas foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e teve a sua candidatura indeferida.

Fernando Gomes recebeu o maior número de votos na cidade, mas foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e teve a sua candidatura indeferida.

Itabuna vão conhecer hoje quem tomará posse como prefeito da cidade a partir de 1º de janeiro. A reunião que julgará o recurso do ex-prefeito Fernando Gomes (DEM), que teve sua candidatura indeferida, está marcado para hoje. O imbróglio deveria ter sido resolvido na ultima terça-feira, mas acabou sendo adiado por falta de quorum. Na ocasião, o vice-presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, não compareceu ao encontro.

 

Bolsa Família: 13 mil beneficiários devem atualizar dados após doação eleitoral

Bolsa Familia_7e7867cbO Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário anunciou nesta quinta-feira (3) a convocação de 13 mil beneficiários do Bolsa Família que tiveram o pagamento suspenso em outubro após cruzamento de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que identificou doações eleitorais incompatíveis com a renda declarada por eles.

O levantamento revelou indícios de contradição em doações de campanha feitas por 16 mil beneficiários. Desse total, o ministério identificou 3 mil pessoas que já haviam sido excluídas do programa por não se enquadrarem mais nas regras. Os demais 13 mil terão agora que atualizar os dados cadastrais para ter o benefício desbloqueado.

Os beneficiários do Bolsa Família não são proibidos de fazer doações de campanha, mas, segundo o   ministério, o repasse tem que ser coerente com a renda declarada pelas famílias no Cadastro Único. De acordo com a pasta, há indícios de uso indevido dos CPFs dos cadastrados no programa por terceiros. :: LEIA MAIS »

Bahia: Cinco deputados estaduais ganham eleição e abrem vagas para suplentes

eleitos1-1

A Assembleia Legislativa da Bahia terá novas caras a partir de janeiro de 2017. Dos 12 deputados estaduais que se candidataram às eleições municipais deste ano, cinco saíram vencedores e darão lugar aos seus suplentes. Os outros sete – incluindo o deputado Zé Raimundo (PT), que perdeu o segundo turno das eleições em Vitória da Conquista para Herzem Gusmão (PMDB) no último domingo – darão prosseguimento aos seus mandatos parlamentares.

Entre os deputados que viraram prefeitos está Robério Oliveira, eleito pela terceira vez em Eunápolis, no extremo sul da Bahia, com 46% das intenções dos votos. Em 2014, Robério Oliveira foi eleito pela mesma coligação do deputado Rogério Andrade (PSD) – PP-PDT-PT-PTB-PR-PSD-PCdoB – que em outubro foi escolhido pela população de Santo Antônio de Jesus (Recôncavo) para ser o seu prefeito. Na eleição para prefeito, Rogério obteve 57,52 % dos votos.

A eleição de ambos abriu duas vagas para os suplentes eleitos pela coligação. O primeiro suplente, o deputado Bira Corôa (PT), já está no exercício parlamentar no lugar de Victor Bonfim (PDT), atual secretário estadual de Agricultura do governo de Rui Costa. Mirela Macedo (PSD), viria a seguir, mas ela foi eleita, só que para vice de Moema Gramacho (PT), em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. O terceiro suplente o ex-deputado estadual Temóteo Brito foi eleito prefeito de Teixeira de Freitas, outro município do extremo- sul. :: LEIA MAIS »

Eleições 2016: 18 deputados federais são eleitos e deixarão Câmara

Eleicao 2016Dos 80 deputados federais que concorreram nas eleições municipais deste ano, 18 foram eleitos e deixarão a Câmara dos Deputados nos próximos meses. Desses, 14 assumirão as chefias dos Executivos locais e quatro as vice-prefeituras.

O número de deputados eleitos no pleito municipal deste ano é menor que o verificado na eleição municipal de 2012, quando 26 deputados se elegeram prefeitos. Na ocasião, 87 concorreram ao cargo.

Na disputa em segundo turno, dos 16 concorrentes, seis foram eleitos prefeitos: Nelson Marchezan Júnior (PSDB), Porto Alegre; Luís Carlos Busato (PTB), Canoas (RS); Duarte Nogueira (PSDB), Ribeirão Preto (SP); Max Filho (PSDB), Vila Velha (ES); Washington Reis (PMDB), Duque de Caxias (RJ); Anderson Ferreira (PR), Jaboatão dos Guararapes (PE). Dois se elegeram vices: Marcos Rotta (PMDB), Manaus (AM); e Moroni Torgan (DEM), Fortaleza (CE).

Outros dez deputados já tinham sido eleitos no primeiro turno, sendo oito a prefeitos: Marcelo Belinati (PP), Londrina (PR); Odelmo Leão (PP), Uberlândia (MG); Dr. João (PR), São João do Meriti (RJ); Edinho Araújo (PMDB), São José do Rio Preto (SP); Fabiano Horta (PT), Maricá (RJ); Fernando Jordão (PMDB), Angra dos Reis (RJ); Moema Gramacho (PT), Lauro de Freitas (BA); e Arnon Bezerra (PTB) em Juazeiro do Norte (CE). A vice foram eleitos Bruno Covas (PSDB), São Paulo; e Manoel Júnior (PMDB), João Pessoa.

Senado

No Senado, apenas o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) foi eleito prefeito ontem (30), em segundo turno. Ele vai assumir a prefeitura do Rio de Janeiro. Assumirá a vaga dele, o suplente Eduardo Lopes, também do PRB. A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) também disputou a eleição municipal, mas foi derrotada na capital paulista.

 

Líder do PMDB na ALBA destaca vitória de Herzem em Conquista

pedroeherzem

Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia nesta segunda-feira, 31, o deputado estadual Pedro Tavares, líder do PMDB na Casa, destacou a vitória de Herzem Gusmão em Vitória da Coquista, durante segundo turno das eleições neste domingo, 30.

Pedro Tavares, que foi colega de Herzem no parlamento estadual, afirmou que conhece a capacidade e potencial do peemedebista para governar a terceira maior cidade do Estado. “Herzem está preparado para fazer uma grande administração e ganha depois de 20 anos do PT no comando de Conquista. Tenho certeza que, após fazer uma bela campanha, dialogando e apresentando suas propostas à sociedade, Herzem vai governar sem perseguição e com muita competência e sabedoria, superando as expectativas que a população depositou nele”, destacou o parlamentar.

O peemedebista desbancou o candidato do PT, Zé Raimundo, e obteve 57,58% dos votos válidos.

Ilhéus: Aumento do salário de vereadores causa polêmica

img_20161026_170306051-800x450

Os Projetos de Lei 048/2016 e 049/2016 que prevê reajustes nos subsídios de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais estão sendo alvos de protestos dos ilheenses.

O PL 048/2016 visa fixar em R$12.825,00 o subsídio mensal a ser recebido pelos vereadores a partir de 01/01/2017, o que corresponde a um aumento de 27,98%. Hoje os subsídios dos vereadores estão fixados em R$ 10 mil.

Já o PL 049/2016 propõe o valor de R$20.487,50 para o subsídio mensal do prefeito, um aumento de 10%; R$15.300,00 para o vice-prefeito, um aumento de 20%; e em R$12.825,00 para os secretários municipais, um aumento de 27,98%.

Um manifesto público contra os aumentos, foi entregue pelo Instituto Nossa Ilhéus (INI) e pela Câmara de Diretores Lojistas (CDL), na tarde da última quarta-feira (26), à Câmara de Vereadores. O documento está subscrito por 17 instituições ilheenses.

Segundo o instituto Nossa Ilhéus, (OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), o reajuste tem uma desproporção quando comparado aos índices repassados à remuneração tanto da classe trabalhadora da iniciativa privada, quanto dos servidores públicos municipais de Ilhéus e em todo o país.

Por outro lado, alguns vereadores favoráveis aos aumentos alegam que os salários estão defasados, que segundo a constituição federal, proporcionalmente o legislativo ilheense está pagando como uma cidade de até 100 mil habitantes.

Entenda como são baseados os salários e o aumento dos vereadores

Pela Constituição, o deputado estadual pode receber até 75% do salário do federal. Os vereadores, entre 20% e 75% dos salários dos deputados estaduais.

A lei orgânica é a lei máxima que gere o município, respeitando o que diz a Constituição Federal. Ela é definida pela Câmara Municipal e deve ser aprovada por pelo menos dois terços dos membros. Em relação aos salários dos vereadores, a Constituição Federal define o limite máximo do subsídio de acordo com o número de habitantes do município e estabelece também que o total das remunerações de todos os vereadores não pode ser maior que 5% da receita do município, e a Câmara Municipal não pode gastar mais de 70% da sua receita com folha da pagamento.

Limites máximos do salário dos vereadores

O inciso VI do art. 29 da Constituição Federal estabelece um valor máximo para os salários dos vereadores de acordo com o número de habitantes no município e uma porcentagem do salário dos deputados estaduais.

Os salários dos vereadores dependem do subsídio dos deputados estaduais, que são fixados pela Assembleia Legislativa de cada estado, e não pode ser maior que R$ 28.106,95, o equivalente a 75% do salário dos deputados federais, que não pode superar o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é de R$ 37.476,93 brutos por mês.

  1. Valor Máximo Até 10 mil habitantes 20% = R$ 5.621,39
  2. Mais de 10 mil até 50 mil habitantes 30% = R$ 8.432,08
  3. Mais de 50 mil até 100 mil habitantes 40% = R$ 11.242,78
  4. Mais de 100 mil até 300 mil habitantes 50% =R$ 14.053,47
  5. Mais de 300 mil até 500 mil habitantes  60%= R$ 16.864,17
  6. Mais de 500 mil habitantes 75% = R$ 21.080,21

Herzem Gusmão, do PMDB, é eleito prefeito de Vitória da Conquista

herzem

Herzem Gusmão (PMDB) foi eleito neste domingo (30), no segundo turnos das eleições municipais, prefeito de Vitória da Conquista, cidade do sudoeste da Bahia. Segundo a Justiça Eleitoral, com 100% das urnas apuradas, o candidato obteve 57,58% dos votos válidos, 166.223 votos. A vice-prefeita é Irma Lemos (PTB).

Herzem Gusmão disputou o segundo turno com Zé Raimundo (PT), que teve 42,42% dos votos. No primeiro turno, o resultado foi: Herzem Gusmão (PMDB) com 47,82% dos votos, Zé Raimundo (PT) com 31,69%, Arlindo Rebouças (PSDB), com 7,57%, Fabricio (PC do B) com 7,01%, Joás Meia (PSB) com 5,46%, Enoque Matos (PSOL) com 0,45% e Roberto Dias (PDT) com 0%.

Após a vitória nas urnas, Herzem Gusmão agradeceu aos eleitores e declarou que fará “um governo de paz”. O prefeito eleito revelou que fará nesta segunda-feira (31) uma coletiva para explicar como será feita a transição de governo.

Em Ilhéus, Bebeto faz balanço da sucessão e fala sobre emendas para o município

img-20161029-wa0001

Bebeto no programa O Tabuleiro, do radialista Vila Nova.

O deputado federal Bebeto Galvão (PSB) cumpriu agenda de compromissos políticos em Ilhéus, ontem e hoje (dias 27 e 28), quando se reuniu com representantes dos partidos que compuseram sua chapa na sucessão municipal e com seus coordenadores de campanha. O encontro serviu para avaliar o processo sucessório e ainda para que o deputado reafirmasse seu compromisso com o município.

Bebeto apresentou recentemente emendas individuais que beneficiarão a saúde e a educação de Ilhéus, além de ter lutado para aprovar emendas de bancada que garantiram recursos de R$ 35 milhões para a requalificação da Central de Abastecimento do Malhado e verba para a duplicação do trecho Ilhéus – Itabuna da BR 415.

O deputado assegurou que o prefeito eleito Mário Alexandre poderá contar com o seu compromisso em favor do município. “Terá o mesmo apoio que nosso mandato deu ao atual governo, apesar das divergências, tanto que viabilizamos recursos para obras nos morros, construção de quadras e equipamentos destinados ao Hospital Geral e para a Maternidade”, enfatizou Bebeto. Na condição de membro efetivo da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, o parlamentar disse que manterá o empenho em busca de recursos para Ilhéus. :: LEIA MAIS »

março 2017
D S T Q Q S S
« fev    
 1234
567891011
12131415161718
19202122232425
262728293031  


WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia