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:: ‘Economia’

Exoneração de Filipelli é encaminhada para publicação no Diário Oficial

Ex-vice-governador do DF Tadeu Filippelli chega à Superintendência da Polícia Federal José Cruz/Agência Brasil

A portaria de exoneração de Tadeu Filippelli do cargo de assessor especial da Presidência da República já foi encaminhada à Casa Civil para publicação no Diário Oficial da União. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto. Ex-vice-governador do Distrito Federal, ele foi preso hoje (23) pela Polícia Federal na Operação Panatenaico, que investiga o superfaturamento nas obras do Estádio Mané Garrincha, em Brasília.

Filippelli é investigado pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro e ainda de associação criminosa. Segundo o juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Vallisney de Souza Oliveira, que autorizou a prisão, o assessor fez diversos pedidos de propina para a Andrade Gutierrez.

“Inclusive, recebera propina para o seu partido PMDB, entre 2013 e 2014, tendo recebido valores ilícitos também da Construtora Via Engenharia, tudo em função da realização das obras e na execução do contrato licitatório em que as duas empresas saíram vencedoras e executaram a obra hiperfaturada.” :: LEIA MAIS »

Governo quer aprovar reformas previdenciária e trabalhista, diz ministro Dyogo

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a recuperação do crescimento está em curso, precisamos continuar neste caminho. As reformas são tão importantes esta semana, quanto eram semana passada Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, declarou hoje (23) que o governo federal continua empenhado e trabalhando para aprovar as reformas previdenciária e trabalhista. “O Brasil não pode parar, temos que continuar mobilizados pelas reformas. Esta é a decisão do governo neste momento.”

O ministro fez pronunciamento durante o seminário Financiamento e Garantias para a Infraestrutura, promovido na capital paulista pela Associação Brasileira de Desenvolvimento e Indústria de Base. Ele deixou o seminário sem falar com a imprensa.

“A recuperação do crescimento está em curso, precisamos continuar neste caminho. As reformas são tão importantes esta semana, quanto eram semana passada. Não podemos nos afastar delas”, disse Oliveira.

O ministro destacou que o conjunto de ações implementadas pelo governo Michel Temer na área econômica está gerando resultados. “Controlamos a inflação, os juros estão caindo, houve geração de empregos e tivemos o primeiro trimestre de crescimento, depois de oito trimestres consecutivos de queda”, argumentou.

As reformas, na opinião do ministro, permitirão a abertura de espaço para criação de outras despesas, como investimento em infraestrutura, tema do evento. “Hoje, não há espaço no orçamento brasileiro para isso”, disse.

Conta de luz pressiona inflação, diz FGV

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) apresentou elevação de 0,35%, na terceira apuração do mês, taxa que é 0,05 ponto percentual maior em relação ao último levantamento (0,30%). Dos oito grupos pesquisados, cinco tiveram acréscimos com destaque para habitação que subiu de 0,44% para 0,93% sob influência da tarifa de eletricidade residencial, que passou de 1,52% para 5,78%.

O levantamento é feito pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), nas seguintes capitais: Recife, Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Porto Alegre. A atual pesquisa ocorreu entre os dias 23 de abril e 22 de maio, comparados aos 30 dias imediatamente anteriores.

Moda inverno

Em vestuário, o índice aumentou de 0,55% para 0,72% e o principal item de alta neste grupo foi a blusa de malha infantil (de 1,85% para 2,26%). Também ocorreu leve aceleração em despesas diversas (de 0,21% para 0,26%) com a correção da tarifa postal (de 1,99% para 3,97%). Em educação, leitura e recreação diminuiu a intensidade de queda (de -0,53% para -0,25%). O mesmo ocorreu em transportes (de -0,17% para -0,15%). :: LEIA MAIS »

Operação Panatenaico: ex-governador do DF Arruda está preso na Polícia Federal

O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda foi preso hoje (23) pela Polícia Federal na Operação Panatenaico. Arruda chegou à sede da PF por volta das 8h30. Ele é investigado por envolvimento no superfaturamento das obras do Estádio Mané Garrincha.

O ex-governador do DF Agnelo Queiroz e seu vice, Tadeu Filippelli, também são alvos de mandados de prisão temporária. Os advogados de defesa de Queiroz e Filippelli disseram que só vão se pronunciar após terem acesso a todas as informações das investigações.

Policiais federais cumprem na manhã de hoje dez mandados de prisão temporária, 15 de busca e apreensão e três de condução coercitiva no âmbito da operação que investiga irregularidades nas obras de reconstrução do Estádio Mané Garrincha para receber os jogos da Copa do Mundo, em 2014.

Fraude em licitação

De acordo com nota do Ministério Público do Distrito Federal, também foi determinada a indisponibilidade de bens de 13 envolvidos até o limite de R$ 60 milhões. O objetivo das medidas é encontrar provas de que foi constituído um cartel entre várias empreiteiras para burlar e fraudar o caráter competitivo da licitação e assegurar, de forma antecipada, que os serviços e as obras fossem realizadas pelo consórcio constituído pelas empresas Andrade Guitierrez e Via Engenharia. :: LEIA MAIS »

Saeb capacita 400 servidores para operar Sistema Eletrônico de Informações

A Secretaria da Administração (Saeb) iniciou o treinamento para servidores de 28 secretarias do Governo que vão utilizar do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Cerca de 400 funcionários públicos vão ser capacitados para operar o software, que vai digitalizar os processos administrativos do Estado e extinguir o uso de papel.

A Superintendência de Recursos Logísticos (SRL) vai capacitar 14 servidores de cada secretaria, com carga horária de oito horas. O objetivo é preparar os funcionários para executar operações e gerir documentos no novo Sistema. A demanda das unidades pelo curso foi maior que a esperada. O treinamento vai ser ministrado para 32 turmas.

De acordo com a coordenadora de Gestão de Sistemas Administrativos da Superintendência de Recursos Logísticos da Saeb, Geisiane Dias Magalhães, a adesão das secretariais ultrapassou expectativas. “Nossa intenção é formar cerca de 15 turmas, com uma média de 10 a 14 usuários cada; ao final, a demanda foi tão grande que conseguimos fechar 34 turmas, o que demonstra a vontade das unidades de aderir ao SEI”, diz Geisiane, que integra a equipe de implantação do novo sistema.

As aulas vão ser ministradas até o dia 6 de junho, nos laboratórios de informática da Saeb e da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), ambos no CAB. As atividades serão conduzidas por técnicos da equipe de implantação do sistema que passaram por um treinamento especializado. A equipe também recebeu uma formação para atuar como instrutores internos promovida pela Diretoria de Valorização e Desenvolvimento de Pessoas da Saeb.

Golpe de mestre

Opinião publicada no Jornal Estadão

O Brasil está sofrendo prejuízos incalculáveis com as delações dos donos da JBS. Mas houve quem saísse no lucro – em especial os próprios delatores. E que lucro.

O acordo para a delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, fechado com o Ministério Público Federal, prevê imunidade completa para os dois. Eles não passarão um minuto sequer na cadeia nem terão de usar tornozeleira eletrônica, podendo deslocar-se pelo mundo como bem entenderem, inclusive com residência fora do País. Tampouco serão obrigados a deixar o comando da JBS. A única punição para os Batistas será o pagamento de uma multa, além da entrega dos negócios ilegais da JBS.

Foi um negócio da China. A ser verdade o que relataram aos procuradores, os Batistas cometeram diversos crimes. Na gravação que chegou ao conhecimento do público e que está no centro da crise enfrentada pelo governo de Michel Temer, Joesley comenta com o presidente que comprou políticos e até um procurador da República para obter informações sobre investigações contra a JBS. Em outros anexos, o empresário relata como corrompeu dúzias de parlamentares, servidores públicos e partidos.

Tudo isso deveria ser suficiente para condenar os irmãos Batista a uma longa temporada na cadeia e a JBS a perdas proporcionais aos estragos que causou, a exemplo do que está acontecendo com Marcelo Odebrecht e a empreiteira que leva seu sobrenome. Mas, por razões que somente a Procuradoria-Geral da República será capaz de explicar, nada disso vai acontecer. :: LEIA MAIS »

FMI projeta crescimento de 0,2% para o Brasil em 2017

O Fundo Monetário Internacional (FMI) projeta um crescimento de 0,2% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e uma expansão econômica de 1,7% para 2018.

“O crescimento em 2017 será sustentado pela safra de soja, pelo aumento do consumo, impulsionado pela liberação das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), uma retomada gradual do investimento e a alta dos preços do minério de ferro”, diz o relatório divulgado hoje (19) pelo fundo.

As projeções para o Brasil estão abaixo do crescimento esperado para a América Latina e o Caribe, uma expansão econômica de 1,1% para a região em 2017 e de 2% em 2018. Para as previsões, o relatório leva em consideração uma modesta queda dos preços das commotities e o aumento das incertezas políticas globais. Para os economistas da entidade, a América Latina passa por um processo de lenta retomada econômica, após um período de recessão.

No Brasil, o documento destaca que a inflação tem caído rapidamente, ficando dentro da meta ao fechar 2016 em 6,3%. O fundo ressalta ainda a emenda constitucional aprovada no fim do ano passado, que limitou os gastos do governo federal. “Essa emenda é bem-vinda, porque tem como objetivo garantir o retorno do superávit primário [economia para pagamento da dívida pública] e da sustentabilidade da dívida”, diz a análise do FMI. :: LEIA MAIS »

Banco do Brasil oferece desconto de 20% a 95% para liquidação de dívidas de produtores rurais

Micro, pequenos e médios produtores de todo o estado podem ser beneficiados pelos descontos de 20% a 95% que o Banco do Brasil está oferecendo para a liquidação de saldos devedores de operações de crédito rural. O benefício tem base na Lei Federal nº 13.340 e varia conforme 3 fatores: data de contratação, valor originalmente contratado e região.

Em todo o país, cerca de 241 mil produtores poderão ser beneficiados pela medida. A Bahia tem o maior número de produtores com possibilidade de ter acesso aos descontos: mais de 61 mil clientes do BB, com financiamentos a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O valor total contratado no Estado é superior a R$ 693 milhões (o maior volume do país – cerca de 26% do total nacional).

Podem ser contempladas operações adimplentes ou não, contratadas até 31/12/2011, sendo que um mesmo mutuário poderá obter o desconto em mais de um financiamento, obedecido o teto de R$ 200 mil em valores contratados. :: LEIA MAIS »

Detran faz leilão de veículos apreendidos na próxima semana, lances podem ser feitos através de site

Leilão do Detran (Foto: Divulgação)

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) promove, nos dias 23 e 24 de maio, dois leilões com mais de mil e cem veículos e sucatas apreendidos em Salvador e em Feira de Santana, a cerca de 100 km da capital baiana.

Os interessados encontram nos leilões diversos lotes com lances iniciais de R$ 50, como a sucata da Honda CG 125 Fan, ano 2008/08, no lote 213, do leilão de Salvador e o lote 204, a sucata de Yamaha YBR, ano 2006/06, no leilão de Feira de Santana. Estarão disponíveis centenas de veículos de diversos anos, modelos e marcas, com valores variados.

A participação ocorre através do leilão presencial, que vai acontecer sob o comando do Leiloeiro Público Oficial Oscar de Menezes Palmeira, no auditório do Hotel Real Classic Bahia, na rua Fernando Menezes de Gois, nº 165, no bairro da Pituba, Salvador. O leilão também está disponível online, neste site. As disputas serão simultâneas e o usuário deve se cadastrar gratuitamente no site para participar.

Os destaques do leilão de veículos apreendidos em Salvador, que ocorre no dia 23, são o lote 01, a sucata aproveitável de um Fiat Fiorino Flex, ano 2011/12, com lance inicial de R$ 800, o lote 133 sendo uma Yamaha MT07, ano 2015/15, com lance inicial de R$3.500 e o lote 155, uma Hyundai Tucson GL, ano 2007/08, com lance inicial de R$3.100. :: LEIA MAIS »

Criação de empresas bate recorde em janeiro no país

No primeiro mês de 2017 foram criadas 194.199 empresas no país, o maior número para o período desde 2010. O resultado é 16,6% superior se comparado ao mesmo mês de 2016, quando 166.613 pessoas jurídicas foram abertas. Em relação a dezembro de 2016 (120.633), o aumento foi de 61%. Os dados divulgados hoje (17) são do Indicador Serasa Experian de Nascimento de Empresas.

“O empreendedorismo de necessidade segue pautando a criação de novas empresas no país. Com o desemprego elevado, pessoas que estão perdendo vagas no mercado de trabalho buscam novas fontes de renda através da abertura de novos negócios”, destacou, em nota, a Serasa.

O tipo de empresa com maior número de “nascimentos” em janeiro foi a microempresa individual (MEI), que totalizou 159.522 aberturas, um aumento de 16,2% sobre o mesmo mês de 2016. As sociedades limitadas registraram criação de 12.760 unidades (+8,6%). A criação de empresas individuais cresceu 21,7%, com um total de 12.916 novos negócios em 2017. A criação de empresas de outras naturezas teve alta de 29,5%, com 9.001 nascimentos em janeiro de 2017.

“A crescente formalização dos negócios no Brasil é responsável pelo aumento constante das MEIs, registrado desde o início da série histórica do indicador. Em sete anos, passaram de menos da metade dos novos empreendimentos (25,5%, em janeiro de 2010) para 82,1% no último levantamento”, informou a Serasa. :: LEIA MAIS »

Medida Provisória que parcela dívida de estados e municípios é publicada no Diário Oficial

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (17) a Medida Provisória que parcela os débitos dos estados, Distrito Federal e municípios com a Fazenda Nacional, relativos às contribuições previdenciárias. A medida foi assinada ontem (16) pelo presidente Michel Temer, em encontro com prefeitos de todo o país. Os débitos serão parcelados em 200 meses, com 25% a menos de encargos e multas, além da redução de 80% dos juros.

De acordo com a MP, 2,4% do valor total da dívida deverá ser pago sem reduções em até seis parcelas, entre julho e dezembro. O restante da dívida será dividido em até 194 parcelas, a partir de janeiro de 2018. É sobre essas parcelas que serão aplicadas as reduções de 80% dos juros e de 25% de multas e encargos, inclusive advocatícios.

O valor dessas 194 parcelas será equivalente ao saldo da dívida fracionado ou a 1% da média mensal da receita corrente líquida do ente federativo ou municipal. Segundo o texto publicado, será pago o menor desses dois valores, e ele será retido e repassado à União por meio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e por meio do Fundo de Participação dos Municípios.

Encerrado o prazo de parcelamentos, havendo ainda resíduos a serem pagos, eles poderão ser quitados à vista ou parcelados em até 60 prestações.

FGV indica pressão da conta de luz na inflação

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) teve ligeira elevação de 0,30%, na segunda prévia de maio, resultado 0,04 ponto percentual superior ao apurado na primeira prévia do mês (0,26%).

A pesquisa, feita pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), refere-se às oscilações de preços verificadas no período de 16 de abril e 15 de maio e comparados aos 30 dias imediatamente anteriores, nas seguintes capitais: Recife, Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Porto Alegre.

Quatro dos oito grupos pesquisados apresentaram avanços, com destaque para habitação (de -0,15% para para 0,44%) sob a influência, principalmente, da tarifa de eletricidade residencial. Após um recuo de 2,6%, na última pesquisa, as contas de luz tiveram alta de 1,52%. Houve elevação também em ritmo acima da apuração passada em vestuário (de -0,05% para 0,55%), despesas diversas (de 0,13% para 0,21%) e comunicação (de 1,14% para 1,22%). :: LEIA MAIS »

Após reajuste de 8,8% na conta, Embasa diminui quantidade de água que consumidor pode utilizar na tarifa mínima

Atualmente, consumidor paga R$ 25,30 na tarifa mínima e pode utilizar até 10 metros cúbicos de água. Com mudança, ele pagará 27,50 e só poderá usar 6 metros cúbicos (Foto: Reprodução/ TV TEM)

Além do reajuste de 8,8% na conta de água, que será cobrado a partir do mês de junho, a Embasa foi autorizada pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) a diminuir a quantidade de água que o consumidor pode usar para pagar a tarifa mínima. Da forma como é cobrada atualmente, a tarifa mínima é cobrada para quem utiliza até 10 metros cúbicos d e água no mês mas, a partir de agosto, para pagar o valor mínimo, o consumidor só poderá gastar até 6 metros cúbicos de água.

Na prática, um metro cúbico equivale a 1.000 litros, quantidade média de água utilizada durante uma semana por uma família de quatro pessoas. No sistema atual, o valor da tarifa mínima é de R$ 25,30, ou seja, o consumidor paga R$ 25,30 e pode gastar até 10 metros cúbicos de água. Com o reajuste de 8,8% e mais a mudança de sistema, o consumidor só poderá gastar 6 metros cúbicos para pagar a tarifa mínima, que será reajustada para R$ 27, 50.

O pedido de reestruturação no sistema de cobrança da tarifa foi feito pela Embasa em 2016, quando a empresa pediu reajuste de mais de 50% à Agersa, que negou o aumento.

Através de nota, a Embasa afirmou que, no novo sistema, a principal mudança é a criação de uma nova faixa de consumo, entre 7 e 10 metros cúbicos (m³) de água por mês. Com isso, a tarifa mínima cobrada pela Embasa passará a ser aplicada para quem consome até 6m³ mensais. Na nova faixa (7m³ a 10m³), cada metro cúbico excedente do volume mínimo terá o valor de R$ 1,09 na categoria residencial normal, R$ 0,98 na categoria residencial intermediária e R$ 0,76 na categoria residencial social. :: LEIA MAIS »

Taxa de crescimento do PIB baiano é superior à expectativa brasileira

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2018, foi entregue nesta segunda-feira (15) pelo vice-governador do estado e secretário do Planejamento, João Leão, ao presidente da Assembleia Legislativa, Angelo Coronel. A previsão das receitas para o ano de 2018 é da ordem de R$ 44,9 bilhões, superior em 2,7% ao de 2017, de R$ 43,7 bilhões. A taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) baiano para 2018 é estimada em 3,0%, superior à expectativa brasileira, que deve ficar em 2,3%. Este cenário está descrito no PLDO.

De acordo com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (Sei), o crescimento do setor agropecuário sustenta a expectativa de um bom desempenho para a safra, beneficiado pela demanda crescente por alimentos e pela expectativa de preços mais competitivos no mercado externo, o que proporcionará uma grande contribuição ao resultado do PIB baiano para 2018, estimado em 3%. Deste modo, no período compreendido entre 2017-2020, de acordo com a Sei, as previsões para o crescimento do PIB da Bahia estão em média de 2,1% ao ano.

Para João Leão, a análise da conjuntura macroeconômica atual e as perspectivas futuras para a economia mundial, brasileira e baiana, demonstram que o atual cenário de crise econômica e de incertezas no campo político permanecerão ao longo do ano. “Espera-se que a busca para um bom funcionamento da economia persiga pilares importantes, tais como equilíbrio fiscal, disciplina nos gastos, cumprimento de metas, aumento dos investimentos e medidas socioeconômicas que promovam o desenvolvimento do país”, explica. :: LEIA MAIS »

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