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:: ‘Economia’

Juceb passa a entregar processos em apenas um dia

A Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb) reduziu, no período de três anos, o prazo de entrega de seus processos aos clientes em cerca de 50%. Em 2014, quando o órgão iniciou a implantação do projeto Juceb Online, os documentos eram entregues aos usuários dos serviços da autarquia, em média, no prazo de 2,96 dias. Já neste ano, a Juceb calcula que, por e-mail, os clientes recebam seus processos que tiveram entrada na sede em 1,43 dias – apenas considerando a sua sede. Se todos os postos forem considerados (Capital, interior e SACs), este número passa para 1,88. Em média, 1,29 dias a menos quem em 2014.

A redução do prazo é fruto da informatização do registro mercantil, sobretudo após a implantação do módulo Via Única em novembro de 2016 como forma de agilizar e simplificar suas atividades, uma vez que a análise do ato é feita utilizando apenas uma via da documentação e não mais três, como ocorria anteriormente. Dessa forma, o usuário, ao dar entrada em atos para registro de constituição, alteração ou extinção de empresas, não precisa retornar à Junta Comercial para a retirada física, pois receberá o arquivo por e-mail e poderá fazer o download em casa ou escritório. :: LEIA MAIS »

Consórcios articulam ações para o desenvolvimento sustentável

Wellington Santos, secretário executivo da Fecbahia, Luciano Veiga, Consórcio Litoral Sul e Valdiran Marques secretário executivo do Condesc.

Com o objetivo de construir uma agenda de atividades regionais em comum, o secretário executivo do Consórcio Litoral Sul, Luciano Veiga e da Costa do Descobrimento, Valdiran Marques estiveram reunidos essa semana, em Eunápolis, com o representante da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia – Fecbahia, Wellington Santos. Na reunião foram articuladas ações estruturantes para investimentos na agricultura familiar e recuperação de estradas de pavimentação asfáltica e vicinais.

Uma das propostas, segundo Luciano, visa a construção de centros de comercialização com produtos da agricultura familiar ao longo da BR 101, nos municípios de Itabuna, Camacan, Eunápolis e Teixeira de Freitas. Outra ideia visa criar um Sistema Agroflorestal (SAF), consorciado com o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), além de projetos voltados para o cultivo de hortaliças, consorciados com a criação de pequenos animais. :: LEIA MAIS »

Reajuste de salário de servidores públicos pode ser adiado em um ano

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, anunciou ontem (15) que pretende adiar em 12 meses do reajuste de salário para os servidores públicos do Executivo federal. Pelo acordado inicialmente, as categorias teriam aumento a partir de agosto deste ano ou janeiro do ano que vem. O congelamento do reajuste não atinge os militares.

Com a postergação dos aumentos, o governo espera economizar R$ 5,1 bilhões em 2018. Os reajustes para o Executivo federal foram negociados em 2015, ainda durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Quando Michel Temer assumiu, em 2016, manteve os acordos.

Para adiamento dos aumentos, é necessária aprovação do Congresso Nacional.

Extinção de cargos

O ministro do Planejamento afirmou que também serão extintos 60 mil cargos do Executivo Federal. A medida não terá impacto econômico, já que esses postos estão desocupados. Mas, segundo Dyogo de Oliveira, “com isso, no futuro, evitamos a ampliação da despesa”. :: LEIA MAIS »

Governo eleva para R$ 159 bilhões metas de déficit primário de 2017 e 2018

Com as frustrações de receitas, o governo anunciou hoje (10) o aumento da meta de déficit fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para R$ 159 bilhões este ano. A meta para o próximo ano também foi revista para R$ 159 bilhões.

O déficit primário é o resultado das despesas maiores que as receitas, sem considerar os gastos com juros da dívida pública. O anúncio foi feito há pouco pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.

A alteração das metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Em 12 meses encerrados em junho, o déficit primário ficou em R$ 167,198 bilhões, o que corresponde a 2,62% do Produto Interno Bruto (PIB) , a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de acordo com dados do Banco Central (BC).

Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para 2018. No entanto, a arrecadação ainda em queda, e uma série de frustrações de receitas dificultaram o cumprimento da meta original.

O governo também revisou as projeções para 2019 e 2020. Para 2019, a estimativa de déficit passou de R$ 65 bilhões para R$ 139 bilhões. Para 2020, o resultado passou de superávit de R$ 10 bilhões para déficit de R$ 65 bilhões. :: LEIA MAIS »

Prefeitura cumpre a última etapa para implantar Vila Gastronômica do Banco da Vitória

Todas as etapas que cabiam à Prefeitura de Ilhéus para, finalmente, dar início à implantação da Vila Gastronômica do Banco da Vitória, na rodovia Jorge Amado, já foram cumpridas pelo governo municipal. Na segunda-feira (14), em Salvador, o secretário municipal e Turismo e Esporte (Setur), Roberto Lobão, esteve om o superintendente de Infraestrutura e Transportes (SIT) da Bahia, Saulo Pontes, e juntos definiram o último passo que antecedia a deflagração do processo de contratação de empresa para execução do projeto.

O encontro contou ainda com a presença de Carlos Henrique Taboada (Diretor de Projetos Acompanhamento e Fiscalização da Secretaria Estadual de Turismo) que é um dos maiores entusiastas da iniciativa, e a engenheira Cláudia Nolasco Ortega, gerente de Fiscalização de Obras de Convênios da Prefeitura de Ilhéus.

Na semana passada, o prefeito de Ilhéus Mario Alexandre havia oficializado junto à gerência executiva de governo da Caixa Econômica Federal, em Salvador, a entrega do novo projeto da Vila Gastronômica do Banco da Vitória. O projeto passou por adequações solicitadas pela instituição financeira e foi entregue antes mesmo do prazo estabelecido entre as partes. :: LEIA MAIS »

Governo deve anunciar hoje mudança da meta fiscal

O presidente Michel Temer e os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, terão hoje (14) a reunião final para definir em quanto vai aumentar a meta de déficit primário para este ano e para 2018. Em nota conjunta enviada na última quinta-feira (10), as duas pastas informaram que qualquer decisão será anunciada imediatamente depois de tomada.

O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para o próximo. No entanto, a arrecadação ainda em queda e uma série de frustrações de receitas dificultaram o cumprimento da meta original.

Primeiramente, o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) refazer o edital do leilão de renovação de concessão de usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que renderia R$ 11 bilhões aos cofres federais este ano.

A segunda versão do programa de regularização de ativos no exterior, conhecida como repatriação, arrecadou apenas R$ 1,61 bilhão, contra R$ 13 bilhões inicialmente previstos. As alterações na medida provisória que criou a renegociação especial de dívidas com a União também podem diminuir a previsão de arrecadação, caso o governo não consiga reverter essas mudanças. :: LEIA MAIS »

Pedro Tavares cumpre agenda em Brasilia e trata sobre fortalecimento da lavoura cacaueira

O deputado Pedro Tavares (PMDB) cumpriu extensa agenda em Brasília na última quinta-feira, 10. Dentre os compromissos realizados no Distrito Federal, o parlamentar participou de uma reunião com o superintendente nacional da Comissão Executiva de Planejamento da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Juvenal Maynart. Tavares estava acompanhado do prefeito de Mutuípe, Digão, o ex-prefeito Béu Rocha, o prefeito de Camacã Oziel, o diretor de Municípios da Secretaria de Governo, Dr. Marcus Calheiras, além dos colegas Leur Lomanto Jr. e Sandro Régis. A pauta principal do encontro foi o fortalecimento da lavoura cacaueira, a lei 13.340/16, que trata da liquidação de dívidas de crédito rural, e o novo panorama da região com a expansão da produção de chocolates finos. Para o parlamentar, a união de todos pela causa é fundamental. “O fortalecimento da lavoura cacaueita sempre foi uma das prioridades do nosso mandado. Fico feliz de receber o apoio e engajamento de outros parlamentares, que se preocupam com a mesma causa!”, declarou Tavares.

Entidades unem esforços para a criação da RM do Sul da Bahia

Na reunião de nivelamento e debate sobre a criação da Região Metropolitana no Sul da Bahia, nesta sexta-feira, 11, na Uesc, representantes de entidades de classe, da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e dos Poderes Legislativo e Executivo da região, se comprometeram em articular de forma técnica e política as ações para a construção do instrumento público.

O coordenador executivo da Amurc e especialista em Planejamento de Cidades pela UESC, Luciano Veiga, apresentou o histórico de várias propostas de criação da RM para o Sul da Bahia, com o objetivo de oferecer informações técnicas e atualizadas sobre o instrumento público.

Sobre esses estudos, o Pró-reitor de Extensão da Uesc, Alessandro Santana definiu a criação de uma equipe técnica, coordenada pela própria instituição de ensino, para analisar o modelo ideal para a região. Já a Amurc ficará responsável por liderar o processo político em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado.

O processo de criação da RM do Sul da Bahia ganhou força a partir do envolvimento das entidades e a participação dos vice-prefeitos de Itabuna, Fernando Vita e de Ilhéus, José Nazal. A adesão dos dois municípios polos fortalece a construção de um arranjo com outros municípios do entorno, com o objetivo de compartilhar equipamentos de forma estratégica. :: LEIA MAIS »

Lançado site de apoio à implantação do Projeto SEI Bahia

A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) lançou uma ferramenta para auxiliar na implantação do SEI Bahia, o sistema oficial de gestão de processos e documentos administrativos eletrônicos e digitais no âmbito dos órgãos e das entidades do Poder Executivo. Trata-se do Portal SEI Bahia, que está disponível para acesso a partir desta quinta-feira (10). Desenvolvido pela Saeb, em parceria com a Companhia de Processamento de Dados (Prodeb), o site reúne as mais diversas informações e conteúdos sobre o novo software, que irá eliminar o uso do papel como suporte físico para documentos administrativos em todo o governo baiano.

De acordo com o coordenador de implantação do SEI Bahia, Anderson Vasconcelos, um dos principais objetivos do site é fornecer conhecimento e suporte técnico aos administradores locais, como são chamados os profissionais designados para coordenar a implantação do sistema em cada um dos 75 órgãos, autarquias e fundações onde o SEI será adotado. “O site vem para dotar os administradores locais das competências necessárias para garantir que o sistema se torne realidade em suas unidades”, explica.

Entre as ferramentas de apoio úteis aos administradores locais, Anderson cita as orientações técnicas para a implantação do sistema e a página sobre Legislação, onde é possível consultar, por exemplo, a Lei nº 12.618/2012, que regula o acesso a informações no âmbito do Estado da Bahia, entre outros instrumentos legais. Destaque também para a página de Boas Práticas, com dicas para aproveitar os recursos do novo sistema, e a videoteca, onde é possível conferir produções audiovisuais sobre o SEI.

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Governo sanciona LDO, e salário mínimo vai a R$ 979 em 2018

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. O texto sancionado está publicado na edição de hoje (9) do Diário Oficial da União.

O texto sancionado mantém a meta fiscal proposta pelo governo e prevê, para 2018, um deficit primário de 131,3 bilhões de reais para o conjunto do setor público consolidado (que engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais), sendo 129 bilhões de reais para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e 3,5 bilhões de reais para o Programa de Dispêndios Globais.

A LDO estipula o aumento do salário mínimo de 937 para 979 reais. Também projeta um crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% no ano e o dólar a 3,40 reais no fim de 2018. Esta será a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação do teto de gastos públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de 20 anos.

Na mensagem presidencial enviado ao Senado, o governo justifica que vetou alguns pontos por “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. Um dos vetos foi ao item que registrava que o Executivo adotaria providências e medidas, inclusive com o envio de proposições ao Legislativo, com o objetivo de reduzir o montante de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial. A justificativa ao veto é que “o dispositivo poderia tornar ilegal medidas de caráter concessivo que se apresentem prementes ao longo do exercício.”

Outro ponto vetado é o que previa que projetos de lei e medidas provisórias relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e encargos sociais não poderiam ser usados para conceder reajustes salariais posteriores ao término do mandato presidencial em curso. O governo argumentou que “a limitação prejudica a negociação das estruturas salariais com os servidores dos três poderes, impondo um marco final curto para a concessão de reajustes salariais”. O texto lembra que muitas vezes reajustes são concedidos de forma parcelada em mais de um exercício fiscal.

Bandeira amarela na energia elétrica puxa inflação em julho

A entrada em vigor da bandeira amarela nas contas de energia elétrica em 1º de julho foi o principal fator responsável pela inflação de 0,24% em julho deste ano. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a energia elétrica ficou 6% mais cara, em média, no país no mês, e resultou em um custo adicional de R$ 2 a mais por cada 100 quilowatts-hora (Kwh) consumidos.

Também contribuiu para o aumento da energia elétrica a alta do PIS/Cofins e os reajustes das tarifas em São Paulo e Curitiba, que foram, portanto, as cidades que mais sentiram o impacto do aumento da energia. Em Curitiba, a alta de preços da eletricidade chegou a 9,33%, enquanto em São Paulo o custo aumentou 8,54%.

Outro item que contribuiu para a inflação de 0,24% em julho, depois de uma deflação (queda de preços) de 0,23% em junho, foi o combustível, com alta de preços de 0,92%. O etanol encareceu 0,73% e a gasolina, 1,06%.

Alimentos

Por outro lado, os alimentos evitaram uma taxa de inflação maior, ao registrar deflação de 0,47%. Entre os produtos que mais contribuíram para a queda global de preços do grupo alimentação e bebidas estão batata inglesa (-22,73 %), leite longa vida (-3,22 %), frutas (-2,35 %) e carnes (-1,06 %).

Governo diz que não vai enviar proposta de aumento do IR ao Congresso

O Palácio do Planalto divulgou  nota em que o governo descarta enviar ao Congresso Nacional projeto para aumentar a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física. A possibilidade de elevação provocou reação negativa de integrantes da base aliada e de outros setores.

Segundo a Presidência da República, quando o presidente Michel Temer declarou que existem estudos para elevar o IR, ele fez uma “menção genérica”a estudos em andamento no governo.  “A Presidência da República não encaminhará proposta de elevação do Imposto de Renda ao Congresso Nacional. O presidente Michel Temer fez hoje menção genérica a estudos da área econômica, que são permanentemente feitos”, diz trecho da nota assinada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

De acordo com o Planalto, os estudos são “focados prioritariamente em reduzir despesas e cortar gastos, na tentativa obstinada de evitar o aumento da carga tributária brasileira”.

Depois de participar ontem (8) da abertura do 27º Congresso Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), Temer admitiu a existência de estudos sobre o aumento da alíquota do Imposto de Renda, mas afirmou que não há nada decidido. “Há estudos, os mais variados estudos, estudos que se fazem rotineiramente. A todo o momento a Fazenda, o Planejamento, os setores da economia, fazem esses estudos. E este é um dos estudos que está sendo feito, mas nada decidido”, afirmou na capital paulista. :: LEIA MAIS »

Receita abre hoje consulta ao 3º lote de restituição do Imposto de Renda

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146  Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A Receita Federal abre nesta terça-feira (8) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2017. Serão contemplados mais de 2,012 milhões de contribuintes, totalizando cerca de R$ 2,8 bilhões em restituição. O lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física inclui restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para os contribuintes será feito no dia 15 de agosto. Nesse lote, R$ 210,5 milhões serão destinados a contribuintes com preferência para receber a restituição: 45.576 idosos e 6.555 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

Declaração retificadora :: LEIA MAIS »

Receita abre amanhã consulta ao 3º lote de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal abre amanhã (8) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2017. Serão contemplados mais de 2,012 milhões de contribuintes, totalizando cerca de R$ 2,8 bilhões em restituição. O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física abrange também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para os contribuintes será realizado no dia 15 de agosto. Neste lote, R$ 210,5 milhões serão destinados a contribuintes com preferência para receber a restituição: 45.576 idosos e 6.555 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

Declaração retificadora :: LEIA MAIS »

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