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:: ‘Economia’

Contribuinte inadimplente tem até o dia 20 para pagar dívidas

O contribuinte inadimplente de Ilhéus tem até o dia 20 deste mês para aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal o que permite quitar seus débitos junto ao município com até 100% de desconto em juros e multa. O benefício inclui dívidas relativas a todos os impostos municipais, a exemplo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços (ISS), devidos até 31 de dezembro de 2016, inscritos ou não em dívida ativa, a exceção do Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITVI). O prazo não será novamente prorrogado.

O secretário da Fazenda, Adriano Sales, informa que a medida inclui ainda outras taxas municipais, a exemplo da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) e Taxa de Licença e Localização (TLL), além de alvarás e multas previstas nos códigos de Posturas e de Obras de Ilhéus. “O Refis é a oportunidade para o contribuinte regularizar suas dívidas junto ao município porque oferece prazo de pagamento de até 36 vezes”, disse. O setor de Tributos da Prefeitura funciona no térreo do Palácio Paranaguá, de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas.

Evita medidas de cobrança judicial e extrajudicial – Adriano Sales lembra ainda que caso o contribuinte inadimplente queira pagar a dívida em duas parcelas consecutivas será concedida redução de 90% dos juros de mora e multas de mora e de infração. “Caso a opção seja pelo pagamento de três a 10 parcelas consecutivas haverá desconto de 60% dos juros e multas. Com a adesão ao Refis o contribuinte evita medidas de cobrança judicial e extrajudicial e a negativação por protesto. E nos casos das microempresas e empresas de pequeno porte a possibilidade de exclusão do Simples Nacional.

Orçamento de 2018 é aprovado com previsão de gastos de R$ 3,57 trilhões

Plenário do Congresso

O Congresso Nacional aprovou na noite da quarta-feira (13) o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018 com valor total de gastos de R$ 3,57 trilhões, incluindo a parcela necessária ao refinanciamento da dívida pública. Aprovado por votação simbólica, após quase duas horas de discussão, o Orçamento para 2018 tem como principal novidade a alocação de R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear com recursos públicos as eleições de 2018.

Este será também o primeiro Orçamento aprovado após a vigência da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que limita as despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos. O Orçamento de 2017 foi aprovado em dezembro de 2016, no mesmo momento que a chamada PEC do Teto, e sua adaptação aos valores restritivos da alteração constitucional só ocorreu com cortes ao longo do ano.

O relatório final do deputado Cacá Leão (PP-BA) para o projeto de Lei Orçamentária Anual foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso no final da tarde e a votação em plenário foi agendada após acordo entre os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). :: LEIA MAIS »

Mega-Sena pode pagar R$ 33 milhões nesta quarta

O sorteio 1.996 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 33 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta quarta-feira (13) em Bragança Paulista (SP).

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Acordo prevê pagamento à vista para poupadores que receberão até R$ 5 mil

O acordo assinado ontem (12) entre poupadores e bancos relativo à correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) prevê pagamento à vista para poupadores que tenham até R$ 5 mil a receber. Já os que tem saldo entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, receberão em três parcelas sendo uma à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, o pagamento será feito em uma parcela à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo IPC-A.

O acordo também prevê descontos para poupadores que receberão quantia superior a R$ 5 mil. O deságio varia conforme o saldo e começa em 8% para aqueles que receberão entre R$ 5mil e R$ 10 mil; 14% para os que receberão na faixa de R$ 10 mil a R$ 20 mil; e 19%  para investidores que têm direito a receber mais de R$ 20 mil.

O acordo, que foi mediado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e teve supervisão do Banco Central (BC), é considerado o maior da história e deve encerrar mais de um milhão de processos judiciais. Segundo a AGU, o plano Collor 1 ficou de fora do acordo pois as partes entenderam que há inexistência de direito a qualquer pagamento. :: LEIA MAIS »

Receita abre consulta ao último lote de restituição do Imposto de Renda 2017

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Cerca de 1,9 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017.

Ao todo, serão desembolsados R$ 2,88 bilhões. A Receita também pagará R$ 231,4 milhões a 141,4 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2016, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2016, o total gasto com as restituições chegará a R$ 3,11 bilhões para 2.038.984 contribuintes.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições. :: LEIA MAIS »

Governo federal cria fórmula “mágica”, persegue a Bahia e ajuda São Paulo

“A verdade é que o Banco do Brasil não libera dos R$ 600 milhões para a Bahia porque não quer. O Estado está apto, o contrato foi publicado no Diário Oficial da União [DOU]. A contratação do crédito junto ao BB foi aprovada pela Secretaria do Tesouro Nacional, que reconheceu a capacidade fiscal do Estado e por outra instância do Ministério da Fazenda, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que recomendou a operação e assinou pela União, a garantia do empréstimo. Todo o processo legal foi cumprido. O que resta é uma cruel perseguição política”. A afirmação foi feita pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, indignado com informações veiculadas na imprensa referentes a uma nova metodologia divulgada pela Secretaria de Tesouro Nacional.

“Por incrível que pareça, o nível de endividamento da cada estado perdeu a importância justamente quando se pretende avaliar a capacidade de endividamento. O resultado da ‘mágica’ é que São Paulo, com dívida bruta superior a 200% da Receita Corrente Liquida, pode tomar mais empréstimos com a aval da União. A Bahia, com 70%, estaria impedida”, acrescentou.

Segundo o secretário, quem deve explicação para a nova fórmula mágica é o Tesouro Nacional. Sobre o Banco do Brasil, a instituição já está sendo acionada na Justiça. Vitório explicou que esse contrato com o BB é antigo e, portanto, não é atingido pela referida nova fórmula.

Comércio de Ilhéus vai funcionar em horário especial

Foto divulgação.

Com o intuito de atrair o público consumidor do sul da Bahia para movimentar a economia do município, o comércio varejista de Ilhéus também irá funcionar à noite, em horário especial durante o natal. Conforme acordo firmado entre os sindicatos patronais e dos comerciários, a partir desta sexta-feira (8), as lojas estarão abertas das 9 às 20 horas, e, no sábado (9), o funcionamento será das 9 às 16 horas.

Já no período de 11 a 14, as lojas vão abrir as 9 e fecharão às 20 horas. Já na sexta-feira (15) o funcionamento ocorre das 9 às 22 horas e, no sábado (16), será das 9 às 18 horas. De segunda (18) a sexta-feira (22) a reabertura das lojas acontece das 9 às 22 horas, enquanto no sábado (23) será das 9 às 18 horas.

Véspera do natal – E finalmente, no domingo (24), com a proposta de atrair potenciais consumidores à zona central do comércio varejista de Ilhéus, as lojas funcionarão das 9 às 18 horas. Por sua vez, de terça (26) a sexta-feira (29) as lojas vão reabrir das 9 às 20 horas; no sábado (30), das 9 às 18 horas; e no domingo (31), na virada do ano, o funcionamento será das 9 às 17 horas.

Por conta disso, a iluminação natalina irá contemplar pontos centrais do comércio varejista de Ilhéus, a exemplo das praças J.J. Seabra, Cairu e Dom Eduardo, além dos calçadões das ruas Marquês de Paranaguá e Dom Pedro II que inclusive já tiveram as lâmpadas tradicionais substituídas por leds, para melhorar a iluminação pública e as condições de segurança à noite.

Tarifa branca de energia entra em vigor dia 1º, mas consumidor deve ter cautela

Antes de aderir, o consumidor deve analisar o próprio perfil e hábitos de uso da energia ao longo do dia, alerta a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

Com entrada em vigor prevista para 1º de janeiro do ano que vem, a tarifa branca de energia elétrica pode representar uma diminuição no valor da conta de luz para os que consumirem menos nos horários de pico (entre as 19h e as 21h. A adesão é opcional.

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) alerta aqueles que queiram aderir à tarifa para que levem em consideração seu perfil de consumo, sob pena de verem o efeito contrário, com aumento na conta.

O presidente da Abradee, Nelson Leite, sugere que, antes de optar pela tarifa branca, o consumidor analise o próprio perfil e hábitos de uso da energia elétrica ao longo do dia. “Não é uma decisão simples. Ela envolve alguns cálculos e algumas estimativas do consumidor”, disse Leite hoje (6), durante o lançamento de uma cartilha explicativa elaborada pela instituição, com respostas para as dúvidas dos consumidores em relação à medida. :: LEIA MAIS »

Projeto de Jerbson Moraes que reduz tarifa de esgotamento sanitário em Ilhéus é aprovado

Na sessão ordinária de terça-feira (05) o Projeto de Lei nº 94/2017, de autoria do vereador Jerbson Moraes, cujo propósito é reduzir para 40% o percentual cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela empresa concessionária do serviço na cidade, atualmente prestado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa), foi aprovado em duas votações e redação final,  por unanimidade no plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus.

Após estudos de comparação da mesma situação com algumas cidades da Bahia como Feira de Santana, Guanambi e Jequié, o vereador notou que Ilhéus está entre os municípios que pagam a tarifa mais alta, que chega aos 80% do valor da conta. De acordo com Jerbson, “Pagar 80% de tarifa de esgotamento de água é abusivo. Nas cidades pesquisadas esse valor chega a 40%”. Em muitas cidades já existem leis que impedem que as concessionárias cobrem valores acima de 40%.

De acordo com o projeto, a concessionária será obrigada a cobrar o percentual máximo de 40% sobre o consumo de água para a tarifa de serviço de esgotamento sanitário em Ilhéus e caso não cumpra o estabelecido será penalizada com advertência na primeira infração e multa no valor de R$ 10.000,00 em caso de reincidência. A empresa será multada em R$ 100.000,00 na terceira infração e cassação da permissão da exploração do serviço na cidade na quarta infração.

A lei também prevê que após realização de intervenção na tubulação e fechamento de buracos, a empresa fica obrigada às suas expensas a recompor a pavimentação das vias públicas no prazo máximo de dois dias úteis. O projeto segue para a sanção do Executivo Municipal.

Assinado contrato para implantação da Estrada do Chocolate no sul da Bahia

Foto divulgação.

O contrato para implantação do roteiro turístico Estrada do Chocolate foi assinado nesta sexta-feira (1º), entre as secretarias estaduais do Turismo (Setur) e do Planejamento (Seplan) e a Associação de Turismo de Ilhéus (Atil). A rodovia, que interliga os municípios de Ilhéus e Uruçuca, será a primeira rota temática da Bahia, com perspectiva de incrementar o turismo na região sul do estado.

O acordo foi firmado durante a Reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial, realizado no âmbito da Feira Internacional da Agropecuária (Fenagro), no Parque de Exposições. A Estrada do Chocolate permitirá ao visitante conhecer a riqueza histórica e cultural do sul da Bahia, grande produtor de cacau e chocolate.

A proposta é implantar um roteiro por diversas fazendas de cacau, onde o turista poderá vivenciar as etapas da produção do fruto e do chocolate e uma produção agrícola que tem como característica marcante a convivência com a preservação da Mata Atlântica. “Hoje o turismo não é só contemplação. É a experiência de vivenciar o local, conhecer o que se faz e o que se produz ali em todas as suas etapas”, afirmou o secretário estadual do Turismo, José Alves.

O roteiro compreende a rodovia BA-262, que liga o município de Ilhéus ao entroncamento da BR-101, passando pelo município de Uruçuca, e a rodovia Jorge Amado, no trecho da BR-415 que liga Ilhéus a Itabuna. “Vamos utilizar uma estrada já existente, mas ainda não explorada de forma turística”, acrescentou José Alves. :: LEIA MAIS »

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