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:: ‘Denúncia’

Mais uma polêmica: Prefeitura de Ilhéus autoriza instalação de parque em área esportiva e revolta população.

Na imagem mostra o circo sendo instalado na quadra. Imagens Blog Agravo.

Mais uma barbeiragem do governo municipal. Dessa vez atinge um dos poucos redutos esportivos que sobrevivem ao caos e descaso, que vem sendo a marca do governo junto ao esporte.

Esportistas estão revoltados com a instalação de um parque atrás da antiga Central de Turismo (Lanchonetes Bobs e Subway) na Avenida Soares Lopes. Em contato com nossa redação, o esportista Cláudio Couto, explicou que a instalação do parque vai inviabilizar a prática de esporte na quadra, já que a estrutura vem sendo levantada ao redor da quadra e vai ficar no local durante três meses.

Cláudio lembra que toda estrutura da quadra, a exemplo da tabela de basquete, foi bancada pelos esportistas que usam o espaço, sem nenhum apoio da prefeitura e recebe diariamente centenas de jovens esportistas.

“A prefeitura não dá nenhum apoio ao basquete. O esporte está sendo jogado fora. Mais um espaço de lazer perdido em função de um parque que vai ficar três meses destruir tudo e não existe contra partida. Todas as quadras estão abandonadas, mais um espaço esportivo perdido, inviabilizado”, explanou Claúdio.

Brinquedo em forma de pêndula foi instalado praticamente na calçada. Foto Blog Agravo.

A equipe do Blog Agravo esteve no local e confirmou os fatos narrados acima, e o pior, encontrou irregularidades que colocam a segurança não só dos esportistas como também das pessoas que vão frequentar o parque. Um brinquedo que é um pêndulo gigante está armado na beirada da calçada, próximo ao prédio e a outra quadra, deta vez de futevôlei.

Esportistas se reuniram na noite desta segunda-feira (11) para debater a situação. Foto Claudio Couto.

Entramos em contato com o diretor de esporte do município, Danilo Rabat,  que afirmou a decisão de instalação do parque na praça esportiva não passou pela área de esporte. A decisão foi exclusiva da Secretaria de Indústria e Comércio.

Está é a segunda vez, em menos de uma semana, que duas ações desastradas colocam o governo em um verdadeiro pandemônio. A primeira foi o decreto polêmico do acarajé e agora essa barbeiragem.

Prepostos do governo afirmam que a instalação do parque não vai afetar a prática de esporte nas duas quadras. Será que terá rede ou tela para impedir as bolas de atingir as crianças?

Parece que o prefeito Mário Alexandre não está ligando muito para a impopularidade e inércia de seu governo por intermédio de alguns secretários, que estão cometendo erros primários que confrontam a população.

Contrato de boca: Prefeitura de Ilhéus deve mais de 27 mil reais de toldos do ponto de ônibus do centro; contrato milionário chama atenção

Prefeitura de Ilhéus colocou três toldos que custa 3 mil por mês. Foto Jamesson Araújo.

Uma situação inusitada mostra o caminho sem volta e sem planejamento que o governo municipal vem seguindo. Durante a semana, um leitor do Blog Agravo questionou a situação dos toldos que estão servindo precariamente de cobertura no ponto de ônibus do centro da cidade. Nós fomos averiguar  e descobrimos que a prefeitura de Ilhéus deve mais de 27 mil reais pela estrutura. Ao todo são três toldos, e cada um custa R$ 1.000,00, somando-se R$ 3.000,00 ( três mil reais ) mensalmente.

As estruturas foram colocadas em maio deste ano e seriam usadas temporariamente até que um novo ponto de ônibus foi colocado no local. Lá se vão 8 meses!

A estrutura pertence ao empresário Rigerson Silva, que averiguarmos não ter nenhum vínculo  contratual com a prefeitura de Ilhéus. Entramos em contato com o empresário que confirmou o débito, e não quis dar muitos detalhes.

Contrato Milionário

Clique na imagem para aumentar.

O Blog Agravo averiguou que a Prefeitura de Ilhéus mantém um contrato milionário com uma empresa de Goiás de nome Pazini Som Luz E Festas Ltda, no valor de R$2.826.528,17 (Dois Milhões oitocentos e vinte seis mil quinhentos e vinte e oito reais e dezessete centavos), para fornecimento de estrutura, entre eles toldos, a várias secretarias, entre elas Turismo, Desenvolvimento Social e Gabinete do prefeito.

Segundo informações do Portal da Transparência, somente em 2017  a Prefeitura de Ilhéus já pagou à Pazini o valor de R$1.967.054,28 (Um milhão novecentos e sessenta e sete mil, cinquenta e quatro reais e vinte oito centavos).

São valores altos, pagos mensalmente com variações de valores conforme o serviço descrito. Para um município quebrado, que anda reclamando da falta de recurso, Ilhéus gasta muito com estruturas e toldos.

Bahia: Polícia intensifica ações nas divisas após roubos de dinamite

Foto divulgação SSP/BA.

As policias Militar e Civil da Bahia ampliaram as ações nas divisas do Extremo Sul e Sudoeste do estado, após dois roubos de dinamite em cidades paulistas, ocorridos na última semana. O objetivo é impedir que quadrilhas de roubo a banco utilizem esse material em solo baiano.

O Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e as Companhias Independentes de Policiamento Especializado (Cipe), que atuam nas regiões das divisas com os estados de Minas Gerais e Espírito Santo ampliaram as ações. Durante a madrugada bloqueios estão sendo montados na rodovias estaduais e estradas viscinais.

Os Serviços de Inteligência das unidades da Polícia Civil estão em contato frequente com as forças de segurança dos estados citados, trocando informações sobre carros suspeitos.

“Infelizmente roubos e desvios de artefatos explosivos têm acontecido em outros estados e sabemos quais quadrilhas podem ter acesso a esses materiais. Seguiremos com as ações de reforço por tempo indeterminado”, destacou o comandante do Policiamento Especializado (CPE) da PM, coronel Humberto Sturaro.

Qualquer movimentação suspeita nessas regiões pode ser repassada para as polícias através do telefone 181 (Disque Denúncia do interior).

Polêmica em Ilhéus: Cessão de prédio do município a sindicato vai de encontro aluguel de 14 mil reais na mesma avenida

Enquanto Mário concede prédio do município ao sindicato dos rodoviários, a prefeitura de Ilhéus aluga prédio na mesma avenida por 14 mil reais. Fotomontagem Blog Agravo. Clique na foto para ver o contrato.

O que era para ser um ponto positivo na gestão do prefeito Mário Alexandre junto aos rodoviários, virou motivo de protestos nas redes sociais e acionamento da justiça.

O motivo da polêmica é a assinatura de um termo de cessão, constante no Processo Administrativo nº 8753/2017 que repassa, pelo período de 10 anos, um imóvel de propriedade do município localizado à Avenida ACM, no bairro do Malhado, com o fim específico de uso de funcionamento da sede do sindicato dos Rodoviários.

Segundo dados levantados pelo Blog Agravo àquele local poderia servir como posto de saúde, ou até mesmo alocar um programa de alguma secretaria municipal, a exemplo da secretaria Desenvolvimento Social de que recentemente (2308/2017) alugou um imóvel na mesma Avenida por 14 mil reais anuais para o funcionamento do SCFV-Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Na denúncia da associação dos servidores do ministério da saúde do estado da Bahia e outras instituições ao Ministério Público Federal – MPF, a situação piora ainda mais para o município, quando é relembrado que em 2009 no governo Newton Lima foram transferidos 149 mil para o fundo municipal para reforma do prédio onde funcionaria o DST/AIDS e programa de Atenção integral às pessoas com Anemia Falciforme. Hoje o prédio está completamente abandonado!

Bahia: Operação ‘Último Tango’ prende cinco vereadores no Município de Correntina

O presidente da Câmara de Vereadores, Wesley Campos Aguiar, conhecido como Maradona, também foi preso.

A operação ‘Último Tango’ deflagrada hoje, dia 26, pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), prendeu cinco vereadores no Município de Correntina, incluindo o presidente da Câmara de Vereadores, Wesley Campos Aguiar, conhecido como Maradona. Segundo os promotores de Justiça do Gaeco, todos os presos estão envolvidos na formação de organização criminosa suspeita de fraudar processos licitatórios e contratos no Município, desviar verbas públicas mediante pagamento de gratificações indevidas a servidores e realizar exigências ilícitas ao prefeito, inclusive entrega de propina de R$ 50 mil para alguns vereadores em troca da aprovação de projetos de lei. O objetivo da operação é reprimir delitos contra a administração pública, licitações e contratos no âmbito da Câmara de Vereadores de Correntina, município situado no oeste baiano, cerca de 920 km de Salvador.

Foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e três de condução coercitiva expedidos pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organizações Criminosas de Salvador. A ação contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Investigação (CSI), Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (Caocrim), Centro de Apoio Operacional de Proteção às Promotorias de Proteção da Moralidade Administrativa (Caopam), de promotores de Justiça e das Polícias Rodoviária Federal, Civil e Militar que auxiliaram no cumprimento dos mandados.

Ilhéus: Qualidade de gasolina é questionada por consumidores

O Blog Agravo recebeu uma denúncia sobre a qualidade duvidosa da gasolina oferecida por um posto de combustível de Ilhéus. De acordo com o leitor, que pediu para não ser identificado, ao abastecer o automóvel com gasolina comum, em um posto que fica localizado nas proximidades do Parque Infantil, na quinta-feira (19), notou que na manhã da sexta-feira (20), ao ligar o carro, o mesmo não quis dar partida,  e ficou “engasgando” após diversas tentativas.

O leitor levou o carro ao mecânico, que ao averiguar, não identificou nenhum problema no veículo e alegou que não poderia ser falta de combustível ou vazamento. O leitor identificou também que as diversas vezes em que abasteceu no referido posto, o carro apontou falta de combustível após poucos quilômetros rodados, caso que não é notado quando o carro é abastecido em outros postos da cidade.

“Portanto fica minha indignação com esse posto e peço que essa mensagem chegue aos órgãos de fiscalização para que as medidas cabíveis sejam tomadas” informou o leitor. Ainda de acordo com ele, o atendimento por parte dos funcionários é perfeito, mas a regularização deve ser feita para que o consumidor tenha qualidade no produto adquirido.

Sem médico há dez meses: comunidade protesta contra abandono do distrito de Banco Central

Fotos enviadas pelos moradores de Banco Central.

Em contato com a redação do Blog Agravo, moradores do distrito de Banco Central, em Ilhéus, denunciaram o descaso da administração municipal. Segundo eles, a situação é preocupante já que o posto de saúde não tem médico há 10 meses, além da estrada do distrito estar em estado lastimável.

Na última semana, um passeio ciclístico feito para comemorar o dia da criança, acabou virando um protesto contra a prefeitura de Ilhéus, com cartazes com dizeres direcionados para o prefeito Mário Alexandre. “Cuida de mim doutor” dizia o cartaz de uma mãe, ironizando o slogan de campanha de Marão.

Maquinário foi retirado de Banco Central sem realizar o conserto da estrada. Foto enviada por moradores.

Segundo o presidente da associação de moradores de Banco Central, Joanderson, a situação é preocupante. “ A comunidade de Banco Central sofre com promessas políticas. Uma total falta de respeito com os moradores que passam uma hora para percorrer o trecho de 16 Km”.

Em agosto houve uma reunião com a prefeitura de Ilhéus que prometeu que em setembro iria iniciar o patrolamento da estrada, mais o maquinário que estava na comunidade foi retirado e o serviço não foi feito.

Resposta da Prefeitura de Ilhéus

O Blog Agravo entrou em contato com a superintendente de Interior, Angelito Dias, que justificou a retirada do maquinário, alegando que foi feita pelo governo do Estado, a quem as máquinas pertencem. “ O prefeito Mário e a deputada Ângela entraram em contato com a Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia e o maquinário deve voltar essa semana. Estamos com a retroescavadeira Hidráulica lá cortando cascalho, para jogar”.

No caso da falta de médico, o Blog Agravo tentou contato com a secretaria de saúde por intermédio da SECOM, que não retornou com uma posição.

Telexfree: Baiano preso com milhões de dólares em colchão se declara culpado nos EUA

Os promotores alegam que Cleber tentou ajudar o, também brasileiro, Carlos Wanzeler (co-fundador da TelexFree), a recuperar milhões de dólares deixado para trás quando fugiu para o Brasil.

Cleber Rene Rizerio Rocha, brasileiro, natural de Brumado (Bahia), cuja a prisão levou as autoridades a descobrirem $17 milhões escondidos sob um colchão, se declarou culpado em uma audiência realizada no dia 11 de outubro em Massachusetts. Rocha enfrenta acusações de lavagem de dinheiro em um dos maiores esquemas de pirâmide financeira no mundo, a TelexFree. Os promotores alegam que Cleber tentou ajudar o, também brasileiro, Carlos Wanzeler (co-fundador da TelexFree), a recuperar milhões de dólares deixado para trás quando fugiu para o Brasil. Rocha, que enfrenta acusações de conspiração e lavagem de dinheiro, ficou detido sem direito a fiança desde a sua prisão, em janeiro. O advogado de defesa não quis comentar o assunto.

A prisão de Rocha é fruto de uma investigação sobre a TelexFree, uma empresa com sede em Marlborough (MA), que vendia serviços de telefonia VOIP e foi fundada pelo americano James Merrill e o brasileiro Carlos Wanzeler. :: LEIA MAIS »

Nota de Esclarecimento

Em virtude de notícias distorcidas divulgadas sob orientação de alguns adversários políticos da atual gestão da Prefeitura Municipal de Ilhéus, com afirmativas inverídicas que colocam dúvidas sobre o processo de licitação para habilitação de empresa visando a locação eventual de veículos automotores, a Secretaria Municipal de Administração (SEAD) vem a público esclarecer que: 

1.     Administração Municipal deflagrou o processo licitatório registrado sob o nº 1844/2017, na modalidade pregão presencial, tendo sido realizada a sessão pública para abertura de envelopes e oferta de lances no dia 17 de agosto do corrente ano, com o escopo de registrar preços para locação de veículos automotores para a eventual contratação, a fim de suprir demandas das Secretarias Municipais quando houver uma necessidade; 

2.     Logo, aqui já sai uma verdade que suplanta as falácias lançadas, ou por falta de conhecimento dos modernos mecanismos de gestão pública ou por malícia, pois, o SRP – Sistema de Registro de Preço – não vincula contratação, serve para viabilizar contrações corriqueiras, mas não definidas, realizadas pela Administração. Ou seja, não significa que o serviço será efetivamente utilizado na sua totalidade, a cada mês; 

3.     A empresa vencedora da licitação foi a Sol Dourado Comércio, Representações, Serviços e Transportes EIRELI, que ofereceu o menor preço na fase de lances para o lote questionado, referente ao eventual uso de 35 carros populares, com tabelas diferenciadas para a disponibilidade do veículo, com ou sem motorista, conforme a Ata do Registro de Preços. Os seus documentos de habilitação foram analisados pela Comissão Permanente de Licitação, com os demais licitantes, num total de oito, presentes na sessão.

4.     O valor do item apresentado como detendo um valor elevado, qual seja, o veículo hatch, em verdade possui o valor de R$ 2.648,00 (dois mil seiscentos e quarenta e oito reais) na locação mensal e não diária, como por ignorância ou ignominia vem sendo anunciado. Convertido em valor diário o custo da mesma locação é de R$ 88,26, perfeitamente compatível com o praticado no mercado; 

5.     Quanto ao parâmetro do preço alcançado neste certame, no exercício anterior o valor pago pela locação de veículo semelhante de com exigência do ano de fabricação para entrega no ato da contratação 2014, foi de R$ 3.000,00 (três mil reais). Logo, ao contrário do propalado, a contratação na forma e conteúdo contempla o princípio da economicidade, trazendo vantagem à Administração Pública Municipal. 

 Diante do exposto, o governo municipal, através da Secretaria de Administração, vem repudiar comentários inescrupulosos a respeito do assunto em pauta, cujo único intuito é confundir a opinião pública, e se coloca inteiramente à disposição para quaisquer esclarecimentos em torno deste processo licitatório ou qualquer outro que se faça necessário. 

 Ilhéus, 18 de outubro de 2017. 

 Bento Lima 

Secretário de Administração 

PIS/Pasep: herdeiros de cotistas mortos podem sacar dinheiro em qualquer data

Herdeiros de cotistas falecidos do fundo PIS/Pasep podem sacar o benefício em qualquer data, sem necessidade de seguir o calendário para idosos, antecipado pelo governo.

No caso do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), administrado pelo Banco do Brasil, o beneficiário legal pode consultar a existência de saldo disponível para saque no endereço eletrônico. Para isso, é preciso ter o número do CPF e a data de nascimento do cotista ou inscrição Pasep.

A consulta sobre a existência de saldo de cotas do PIS também pode ser feita pela internet. Mas é preciso ter senha para a consulta, além do número do CPF ou Número de Identificação Social (NIS) e data de nascimento.

Saque do Pasep por herdeiros

Para efetuar o levantamento dos recursos do Pasep, os herdeiros devem comparecer a uma agência do Banco do Brasil (BB) e solicitar o saque. Para isso é preciso apresentar certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à pensão por morte emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido. :: LEIA MAIS »

Denúncia de desvio de verba contra vereador é protocolada na Câmara de Ilhéus

Tarcísio ouve do vereador Nerival o teor das denúncias. Foto: Blog Agravo

Foi protocolada na tarde desta terça-feira (03) na Câmara de Vereadores de Ilhéus, uma denúncia contra o atual vereador da Câmara de Ilhéus, Tarcísio Paixão (PP), sob acusação de desvios de dinheiro quando estava à frente da presidência do legislativo no biênio de 2015/2016.

Durante a sessão o vereador Nerival Reis levou uma cópia da denúncia ao plenário, e fez um discurso inflamado pedindo a abertura de CEI – Comissão Especial de Inquérito para apuração, afirmando já ter sete vereadores a favor.

A denúncia que é assinada pelo radialista Marinho Santos, é baseada numa outra, agora no Ministério Público Estadual, feita pelo ex- tesoureiro da Câmara, Humberto Nascimento, que acusa Tarcísio de falsificação de documentos, e ter feito pagamentos de contratos para prestadores de serviço, sem a devida comprovação da execução, além de um esquema com a empresa Global, que pertence ao empresário Enoch Andrade, preso na Operação Citrus.

Na mesma denúncia ao Ministério Público, será ouvido como testemunha, o ex- assessor de Imprensa de Tarcísio, Zerinaldo Sena, figura folclórica por ter delatado o Mensalinho de Valderico Reis, um dos maiores escândalos da política ilheense.

Para alguns advogados ouvidos pelo Blog Agravo, apesar da denúncia na Câmara, dificilmente Tarcísio será cassado na atual legislatura, já que o entendimento é que parlamentares só devem responder a processos no Conselho de Ética da Casa se os crimes apontados nas investigações tiverem sido cometidos no atual mandato. Caso comprovada a denúncia o afastamento caberá somente à Justiça.

Tarcísio rebate as denúncias

O vereador Tarcísio rebateu as denúncias feitas pelo vereador Nerival na sessão da terça-feira (03), na qual foi informado sobre as denúncias. “Fui pego de surpresa com a denúncia, acredito que os vereadores estão cumprindo o seu papel no exercício do mandato e estou convencido de que todos os atos praticados por qualquer um de nós de forma ilícita que traga prejuízo ao erário deve ser investigado e esclarecido.  Carrego a consciência do dever cumprido, não fiz e nem faria nenhum tipo de ato ilícito para promover nenhum profissional de imprensa. A cidade me conhece, tenho três mandatos, durante o período em que fui presidente, tive o cuidado de não permitir que nenhum parlamentar que tivesse empresa participasse de licitação nesta casa. Todos os pagamentos efetuados foram feitos de forma legal com serviços prestados e produtos recebidos. Cada um deve assumir seus atos e erros, toda ação tem uma reação e todos nós somos reféns das consequências dos nossos próprios atos. Vale salientar que  nunca participei de nenhuma sessão desta casa sob o efeito de entorpecentes, tudo que foi dito por mim, foi em sã consciência“, informou Tarcísio Paixão.

Sindipoc/Bahia pede interdição do Complexo Policial de Ilhéus

Delegacia de Ilhéus.

O Sindipoc – Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia pediu na última sexta-feira (29) à promotoria pública, a interdição do Complexo Policial de Ilhéus devido às péssimas condições de trabalho e para atender a comunidade.

Segundo o vice-presidente do Sindipoc, Eustácio Lopes, a situação é preocupante, com problemas graves como na área hidráulica que está entupida, assim como a parte elétrica, onde 14 computadores queimaram devido à sobrecarga somente neste ano.

Os alojamentos dos policiais estão precários com ar de condicionado quebrado, colchões vencidos, e paredes cheias de mofo. A água e café são divididos pelos servidores, além de não existir bebedouros.

“O material de expediente é insuficiente para o mês, sendo necessário pedir doação ao comércio. O material de limpeza é escasso”, explicita Eustácio.

A quem interessa o sucateamento do SAMU de Ilhéus ?

Funcionários do SAMU de Ilhéus fazendo café em um fogão improvisado. Foto publicada inicialmente no Blog Rumas em Notícia.

Uma imagem estarrecedora circulou na última semana e afirmavam ser do SAMU de Ilhéus. Na quinta-feira (28)  surgiu a confirmação de que a imagem é o reflexo da precariedade do SAMU de Ilhéus, onde muitos profissionais, entre eles médicos, já estão pedindo demissão por falta de condições de trabalho.

A imagem a qual nos referimos é a de um funcionário da Secretaria de Saúde de Ilhéus, lotado no SAMU, dentro da repartição cozinhando usando dois blocos e lenha. Segundo alguns prepostos do SAMU ouvidos pelo Blog Agravo, a situação é imaginável, onde falta água potável, material de limpeza, entre outras ocorrências graves.

Vale salientar que parte dos recursos do SAMU é repassado pelo governo federal, e segundo dados do Fundo Nacional de Saúde já caíram na conta da Secretaria de Saúde de Ilhéus R$ 756.000,00 ( Setecentos e cinquenta e seis mil reais), somente no mês de setembro foram 84 mil reais.

Em bate papo com um preposto do SAMU que pediu para não ter seu nome divulgado, foram questionadas as intensões da secretária de saúde,  a senhora Elizângela Santos de Oliveira.

 “Há uma precariedade forçada  para que fosse alguns profissionais do SAMU a pedir demissão, decretar estado de emergência, para colocar pessoas ligadas a ela e ao grupo político que ela representa.”, disse a fonte.

Segundo informações, o conselho de Saúde do Município de Ilhéus já está acompanhando o caso.

O espaço está aberto para a secretária explicar o inexplicável: A falta de condições de trabalho no SAMU.

Vale lembrar que há poucos meses denunciamos algumas situações revoltantes no SAMU. Confira nos links abaixo :

Cuida de mim Doutor ! Samu de Ilhéus está com todas as ambulâncias quebradas.

Denúncia do Blog Agravo sobre ambulância do Samu quebradas repercute a nível nacional

MP apoia projeto de apadrinhamento de crianças e adolescentes institucionalizados em Ilhéus

O projeto ‘Apadrinhamento Afetivo – Afeto que transforma vidas’, promovido pela Vara da Infância e Juventude, com a parceria do Ministério Público estadual.

Crianças e adolescentes institucionalizados, com remotas chances de adoção ou de retorno à família de origem, já podem ser acolhidos por padrinhos e madrinhas voluntários em Ilhéus. O projeto ‘Apadrinhamento Afetivo – Afeto que transforma vidas’, promovido pela Vara da Infância e Juventude, com a parceria do Ministério Público estadual, foi lançado na noite desta quinta-feira, dia 28, no município. Inicialmente, 35 crianças e adolescentes abrigados, com idade entre 8 e 17 anos, poderão ser apadrinhados. A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado prestigiou o lançamento do projeto, que terá a participação efetiva do MP, por intermédio da promotora de Justiça Maria Amélia Sampaio Goes.

A iniciativa do ‘Apadrinhamento Afetivo’, que foi inspirado em projetos semelhantes de outros estados, foi da juíza Sandra Magali Mendonça, da Vara da Infância e Juventude de Ilhéus. Segundo ela, não existe previsão legal para o apadrinhamento afetivo, mas a medida é uma solução para garantir convivência familiar e comunitária a crianças e adolescentes institucionalizados. “Muitas vezes esses adolescentes atingem a idade para sair da instituição e não têm ninguém com quem possam contar. Isso é um novo abandono”, afirmou ela.

Os interessados no apadrinhamento podem procurar o Ministério Público (situado na Av. Vereador Marcus Paiva, 490, Cidade Nova, em Ilhéus) ou efetivar o cadastramento na Sala do Projeto, na Faculdade Madre Thais (Av. Itabuna, 1491, sala 117), através de preenchimento de formulário próprio. :: LEIA MAIS »

CGU descobre o que os ilheenses já sabiam desde 2012 : “Construção” terminal Pesqueiro de Ilhéus foi superfaturado

Terminal Pesqueiro de Ilhéus.

O Ministério da Transparência e a Controladoria Geral da União (CGU) divulgaram nesta quarta–feira (27/09/2017) o resultado da avaliação da implantação de Terminais Pesqueiros Públicos (TPP), que tem o objetivo de verificar se os TPPs são construídos ou reformados em cumprimento à legislação; se operam conforme especificações técnicas e sanitárias; e se auxiliam na ampliação e desenvolvimento da pesca.

Um dos alvos dessa avaliação foi o Porto Pesqueiro de Ilhéus, que segundo o relatório da CGU tem uma lista enorme de irregularidades, e foi superfaturado em mais de R$ 1.327.906,87 (Hum milhão, trezentos e vinte sete mil, novecentos e seis reais, e oitenta e sete centavos).

Mas a informação do CGU não é novidade para os ilheenses. O Blog Agravo desde 2012 apontava irregularidades, chegando a questionar o valor investido (10 milhões de reais) na suposta construção do porto, sendo que a estrutura já existia devido ao antigo Porto de Ilhéus. (Clique aqui para ler). Na época as matérias questionadoras do Blog Agravo repercutiram no Governo da Bahia, e criaram um grande mal estar no grupo do PP, diga-se o ex-prefeito Jabes Ribeiro, que tinha indicado o seu braço direito para a presidência da Bahia Pesca, Isaac Albagli; que comandou a instalação dos terminais pesqueiros de Ilhéus e Salvador.

Na época, o presidente da Bahia Pesca respondeu as matérias e negou irregularidades ao Blog Agravo. ( Clique aqui para ler).

Segundo o relatório técnico da CGU, as irregularidades atingem desde a elaboração dos projetos dos terminais de Salvador e Ilhéus, onde foram constatados R$ 4.418.573,16 (quatro milhões, quatrocentos e dezoito mil, quinhentos e setenta e três reais, dezesseis centavos) em serviços com unidades de medidas inadequadas, que equivalem a 47% do total contratado. Tal constatação evidencia que não havia como detalhar e orçar adequadamente a obra a partir do projeto básico, que se mostrou insuficiente.

Os problemas apontados pela CGU vão desde práticas irregulares da Bahia Pesca e superfaturamento decorrente de sobrepreço, superfaturamento por medição até o pagamento de serviços não executados e a não utilização de BDI diferenciado para aquisição de equipamentos. Tal situação é ainda agravada em razão de alguns desses serviços sequer terem sido executados, tal como a dragagem e a cobertura termoacústica.

Vale lembrar que durante a inauguração do terminal pesqueiro, o ex- governador Jacques Wagner puxou a orelha do presidente da Bahia Pesca, pelo não funcionamento adequado.  (Confira a matéria e vídeo do Blog Agravo clicando aqui).

Depois do escândalo da Operação Citrus, o grupo Jabista segue a passos largos para outro envolvimento em desvio de dinheiro.

Confira o relatório da CGU sobre o Terminal Pesqueiro de Ilhéus clicando AQUI. 

Confira o relatório completo da CGU sobre os terminais pesqueiros clicando aqui.

Prefeito é denunciado pelo MPF por extração ilegal de areia

Imagem ilustrativa.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Rio Real (BA), Antônio Alves dos Santos, por extração irregular de areia na zona rural do município, próxima à divisa com Jandaíra (BA).

Desde 2009, a extração ocorria sem permissão legal do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP) e sem licença ambiental. Em parecer, emitido em 2014, o DNMP relatou a descoberta de uma cava aberta para retirada de areia, apresentando a dimensão de 3 mil metros quadrados de área, com a profundidade média de 1,5 metro, totalizando o volume retirado de 4 mil metros cúbicos. Durante a vistoria, embora os vestígios de lavra fossem recentes, as atividades estavam paralisadas e ninguém foi flagrado no local visitado.

A partir das diligências no local, conseguiu-se identificar a responsabilidade da prefeitura de Rio Real pela extração de areia na área exposta. Em depoimento, um servidor municipal afirmou que a prefeitura geralmente requisita areia de funcionários da Prefeitura, que extraíam a areia de localidades do município. O ex-prefeito de Jandaíra (BA) Herbert Maia também afirmou que Santos tinha conhecimento da extração de areia na região dos municípios de Jandaíra e Rio Real e que os recursos explorados estavam sendo utilizados especialmente em obras públicas de calçamento de prefeituras da região.

Santos foi gestor do município de Rio Real por dois mandatos consecutivos (2005/2008 e 2009/2012), além de ter sido eleito para o quadriênio 2017/2020. Segundo a denúncia, diante da ausência de elementos que indiquem a repetição da conduta no atual mandato, o prefeito é acusado de extração mineral de 2009 até 2012.

Usurpação de bem da União – Após recebida a denúncia, o MPF requer a designação de audiência para proposta de suspensão condicional do processo. No entanto, caso seja recusada a proposta, o MPF pede a condenação do prefeito por crime de usurpação de bem da União, previsto no artigo 2° da Lei n° 8.176/91, que prevê pena de um a cinco anos e multa.

O MPF destaca ainda que, como a pena prevista para o crime de extração de recursos minerais sem a competente autorização (art. 55, da Lei nº 9.605/98) tem pena que não ultrapassa um ano, decorreu lapso temporal suficiente para a decretação da extinção da punibilidade, razão pela qual não se pode oferecer denúncia em relação a esse crime.

A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Número da Ação para pesquisa processual: 0038233-08.2017.4.01.0000/BA

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