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:: ‘Corrupção’

Brasil possui ao menos 58 mil autoridades, de 40 cargos, com foro especial

Autoridades que ocupam mais de 40 tipos de cargos em diversas áreas e níveis da administração pública têm hoje direito a tratamento diferenciado na Justiça. Ações que envolvem essas pessoas são enviadas diretamente a instâncias superiores. A Constituição de 1988 definiu parte das funções que devem receber esse tratamento. Sob responsabilidade do STF, ficam, por exemplo, o presidente da República e membros do Congresso. Governadores e desembargadores têm seus processos levados diretamente ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

As Constituições de alguns estados ainda ampliam o foro para comandantes de polícia e bombeiros, titulares de empresas públicas e vereadores. O recorte mostra que São Paulo é a unidade da federação com o maior número de pessoas com foro —7.231 autoridades. Os dados foram extraídos de 60 diferentes fontes oficiais, como Conselho
Nacional de Justiça e portais de transparência municipais e estaduais.

Informações da Folha de São Paulo.

Defesa de Lula quer evitar ‘Quadrilhão do PT’ nas mãos de Moro

O ex-presidente Lula e o juiz Sérgio Moro

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta segunda-feira (23) ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, que não atenda à solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que quer que seja enviada ao juiz federal Sérgio Moro uma investigação que apura suposta prática de crime de organização criminosa por parte de membros do Partido dos Trabalhadores. No mês passado, Fachin determinou o desmembramento das investigações, mantendo no STF a apuração envolvendo apenas a presidente nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Fachin determinou à Justiça Federal do DF a investigação contra políticos que não possuem foro privilegiado, como os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega.

*Estadão Conteúdo

Empreiteira confirma repasse de milhões a Aécio via Alexandre Accioly

Aécio Neves.

O acionista da Andrade Gutierrez, Sérgio Andrade, confirmou em depoimento à Polícia Federal na terça-feira (17) que um contrato de R$ 35 milhões firmado em 2010 entre a empreiteira e uma empresa de Alexandre Accioly tinha como objetivo repassar recursos ao senador tucano Aécio Neves (PSDB-MG).

O executivo é o segundo a reforçar as suspeitas dos investigadores de que o pagamento era propina. Há cerca de seis meses, o colaborador Flávio Barra revelou que o repasse a Accioly, compadre e apontado como operador de Aécio, era referente a uma sociedade que nunca existiu de fato.

A Polícia Federal sustenta que o contrato era fachada para que o tucano ajudasse as empreiteiras a participarem da construção da usina de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia. Sérgio Andrade também confirmou o acerto feito entre a empreiteira mineira e a Odebrecht, citado na delação premiada de executivos do grupo baiano, entre eles o ex-presidente e herdeiro da companhia Marcelo Odebrecht.

Marcelo relatou a combinação de um pagamento de R$ 50 milhões a Aécio, sendo que R$ 30 milhões seriam repassados pela Odebrecht e R$ 20 pela Andrade Gutierrez.

Influência no setor elétrico

De acordo com Marcelo, o objetivo dos pagamentos a Aécio era influenciar decisões da Companhia Elétrica de Minas Gerais (Cemig) — estatal de energia mineira — e Furnas — estatal federal — a favor da empreiteira baiana e da Andrade Gutierrez. Cemig e Furnas são sócias de Santo Antônio. O pedido de pagamento teria sido feito durante encontro de Aécio e Odebrecht em Belo Horizonte. Em seu depoimento, Sergio Andrade disse não ter conhecimento das contrapartidas para o pagamento mencionadas por Odebrecht, mas mencionou que a contribuição foi um repasse por meio de caixa dois.

Continue lendo no Jornal Valor.

Demissão de servidores por ilegalidades é recorde

O número de servidores demitidos pelo governo federal neste ano por irregularidades bateu recorde. Levantamento da CGU a que a Coluna teve acesso com exclusividade mostra que no primeiro trimestre deste ano foram expulsos 142 funcionários públicos, recorde da série histórica iniciada em 2003. Casos de corrupção são o principal motivo de desligamentos e cassações de aposentadoria no período.

Foram demitidas do serviço público 89 pessoas (63% do total) por usarem os cargos para proveito pessoal, receber propinas ou causar prejuízo aos cofres públicos.Somente em março, 72 servidores foram expulsos. O número é quase o dobro da quantidade de penalidades registradas na comparação com o mesmo período de 2017.

Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após Processo Administrativo Disciplinar. Os servidores apenados, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público. ( Estadão)

Para 84% dos brasileiros, Lava Jato deve continuar; 12% defendem término

A maioria dos entrevistados em pesquisa do Datafolha diz que a Operação Lava Jato deve continuar.

Entendem que a operação tem que ser mantida 84%, enquanto 12% consideram que ela já cumpriu o seu objetivo e deve ser encerrada. Não souberam responder 4%.

O apoio à investigação se mantém alto entre eleitores de Lula, com índice de 77%.

O levantamento mostrou ainda que a maior parte dos brasileiros apoia a prisão de réus condenados em segunda instância.

Em outro item, o instituto informou aos entrevistados que mais de cem políticos foram citados em delações premiadas e perguntou quantos deles serão presos. Disseram que a maioria não será detida 68%, uma queda de quatro pontos percentuais em relação ao levantamento feito um ano atrás.

Afirmam que a maioria será presa 16%, e 11% acreditam que todos serão detidos.

A corrupção voltou a ser apontada pelos entrevistados como o principal problema do país —é citada por 21%. Em situação de empate técnico, a saúde foi apontada por 19% dos eleitores ouvidos —em novembro do ano passado era o primeiro item na lista.

O Datafolha também questionou os entrevistados sobre a corrupção no Brasil após a Lava Jato. Disseram que ela irá diminuir 37% dos entrevistados, ante 44% em levantamento feito em setembro do ano passado. Para 51% a corrupção continuará na mesma proporção de sempre —eram 44% na pesquisa anterior. Para 10%, ela irá aumentar.

A margem de erro da pesquisa, feita pelo instituto dos dias 11 a 13 deste mês, é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O Datafolha ouviu 4.194 pessoas em 227 municípios do país.​

*Informações da Folha de S. Paulo.

Pacote de medidas de combate à corrupção está aberto a consulta pública

Está em consulta pública até o fim deste mês um novo pacote de medidas de combate à corrupção, elaborado pela organização Transparência Internacional em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). As medidas são baseadas na experiência de enfrentamento à corrupção de 100 países e podem ser consultadas pelo público por meio da plataforma Wikilegis.

Considerado pela Transparência Internacional, organização que divulga anualmente o Índice de Percepção de Corrupção, como o maior pacote anticorrupção do mundo, o novo conjunto de medidas tem mais de 80 sugestões de proposições legislativas, como emendas constitucionais e projetos de lei.

Entre os temas colocados em debate estão a redução do foro privilegiado, criminalização do chamado caixa 2, além da criação de um Sistema Nacional de Combate à Corrupção e Controle Social e de facilitadores para a participação popular no processo de produção das leis.

Também estão sob consulta a regulamentação do lobby, a possibilidade de aplicação da lei da ficha limpa para servidores públicos, autorização da prisão preventiva de parlamentares, criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, definição dos crimes de abuso de autoridade e estabelecimento de condições para regular a circulação de dinheiro em espécie. :: LEIA MAIS »

Justiça bloqueia R$ 30 milhões de Lula, Instituto Lula e empresa de palestras

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foto de Paulo Whitaker/Reuters.

A 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo bloqueou R$ 30 milhões em bens do ex-presidente Lula, da empresa LILS Palestras, do Instituto Lula, e do presidente da entidade, Paulo Okamotto. A informação é da revista Época. Segundo a publicação, o bloqueio tem o objetivo de garantir o pagamento de dívidas das empresas com a União Federal.

O processo está em sigilo e a reportagem não conseguiu acesso à decisão que determina a retenção dos bens. Acionado pela reportagem, o Instituto Lula divulgou nota.

Segundo a entidade, “a medida é mais um ataque de lawfare, a guerra jurídica contra Lula com fins políticos, para sufocar as atividades do Instituto Lula e dificultar o direito do ex-presidente Lula de se defender. Estamos recorrendo tanto do mérito, porque os impostos foram pagos, quando do bloqueio de bens. Nem o Instituto, nem Lula, nem Paulo Okamotto tem R$ 30 milhões”.

Polícia Federal Cumpre mandados de busca e apreensão em três estados

Imagem ilustrativa.

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta terça (10), mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte. Não foram expedidas ordens de prisão.

Na Operação Tira Teima, são cumpridos oito mandados de busca e apreensão em São Paulo, Ceará e Goiás, no âmbito da investigação da delação do ex-diretor da Hypermarcas, Nelson Melo.

Ele disse à Justiça que repassou R$ 5 milhões para a campanha do presidente do Senado, senador Eunicio Oliveira (MDB-CE) ao governo do Ceará em 2014 por meio de contratos fictícios.

O objetivo da operação é buscar documentos relacionados a doações de campanhas feitas por meio de contratos fictícios. ( Diário do Poder)

Procuradoria insiste por Geddel e Lúcio no banco dos réus pelo bunker dos R$ 51 mi

Os irmãos Lúcio e Geddel Vieira Lima

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, insistiu ao Supremo Tribunal Federal para que abra ação penal contra os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima, e a mãe dos emedebistas, Marluce, pelo bunker dos R$ 51 milhões em Salvador. Também são alvo da ação o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho e os ex-secretários parlamentares Job Ribeiro Brandão e Gustavo Pedreira do Couto Ferraz. Eles são acusados de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A peça da chefe do Ministério Público Federal rebate as teses preliminares das defesas dos acusados, que sustentaram a ‘fragilidade’ da denúncia. “Todos os imputados afirmam, sem a mínima razão, que a denúncia é inepta”, afirma Raquel.

Como contra-argumentação aos pedidos dos emedebistas e outros denunciados, Raquel expôs a histórica foto da maior apreensão já feita pela Polícia Federal afirmou: “A foto abaixo é apenas uma face visível e recente dos vários crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro praticados pelos imputados”.

51 milhões apreendidos pela Polícia Federal na Operação Tesouro Perdido.

“Enfim, como se observa, nestas diversas investigações (Lava Jato, Sépsis, Cui Bono, Catilinárias) as provas interrelacionam-se, justapõem-se, explicam-se. Convergem para elucidar um todo criminoso de corrupção sistêmica e de lavagem de dinheiro, em que a apreensão dos cinquenta e um milhões de reais — a maior da história criminal deste país — é o momento mais visível e eloquente”, disse. :: LEIA MAIS »

Foi uma semana de muita tensão. Teremos virado uma página? Não creio…

Por Fernando Gabeira/ Estadão

O que estava em jogo na quarta-feira era uma questão central para o País: romper ou não com um sistema de corrupção que se alimenta da lentidão da Justiça. O Brasil estava se tornando um país bizarro, com um vaivém de cadeiras de rodas nas cadeias. Era tão difícil prender alguém, no labirinto de agravos e recursos, que já chegava bem velho.

Como somos sentimentais, depois de algumas semanas todos acabam em prisão domiciliar. E essa seria a tendência dominante se prevalecesse a tese de impedimento da prisão após sentença de segunda instância.

A ideia básica da presunção de inocência é muito poderosa, até por sua beleza filosófica. No entanto, depois de duas condenações é razoável que sofra um abalo. Além disso, há outra ideia forte em jogo: a eficácia da Justiça. Se via recursos e caros advogados os réus podem prolongar sua liberdade, as vítimas não recebem o que merecem: justiça.

A proposta de Gilmar Mendes era obscena, pois previa uma votação contrária à expectativa popular e, logo em seguida, uma acomodação da opinião pública. Mas ninguém se vai acomodar. Nem os petistas, agora que Lula se aproxima da prisão. No meu entender, isso os levará a gastar menos energia com Lula e a pensar nos caminhos do País. A condenação do Lula e sua grande capacidade de mobilizar acabaram ofuscando o debate sobre os rumos da reconstrução.

O PT passou por diversas palavras de ordem, quase todas defensivas: não ao golpe, eleição sem Lula é fraude, liberdade para Lula… Mas tudo indica que as eleições serão sem Lula candidato – apesar de sua capacidade de transferência de votos. Nada impede que um partido boicote as eleições, mas a experiência mostra que se ganha muito mais participando do que boicotando.

Teremos virado uma página? Não creio. O debate sobre o tema não envolve apenas Lula. Ele só encarnou um drama que para alguns, como Eduardo Cunha e outros presos, precisava de um símbolo mais poderoso. :: LEIA MAIS »

Sérgio Moro acaba de dar prazo de 24 horas para Lula se apresentar à Polícia Federal

Sergio Moro deu 24 horas pra Luka se apresentar na PR.

O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta quinta-feira (5) a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias da Justiça no caso do triplex em Guarujá (SP).

A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado.

Moro pediu para que Lula se apresente voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17h desta sexta-feira (6).

Defesa de Geddel diz que dinheiro em apartamento era “simples guarda de valores”

51 milhões apreendidos pela Polícia Federal na Operação Tesouro Perdido.

A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a origem dos R$ 51 milhões encontrados, no ano passado, em um apartamento em Salvador, decorre da “simples guarda de valores em espécie”.

A justificativa está na resposta enviada ontem (23) à Corte para rebater a denúncia feita em dezembro do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

De acordo com a defesa, Geddel, o irmão dele, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e a matriarca da família, Marluce Vieira Lima, não podem ser acusados dos crimes porque a denúncia está baseada em uma “verdadeira teia de ilações e suposições”.

Segundo a defesa, os valores são fruto de “investimentos no mercado de incorporação imobiliária, com dinheiro vivo”.

“Imputa-se ao peticionário a pretensa prática de supostas (contudo, jamais comprovadas!) condutas: (Simples!) Guarda de valores em espécie em apartamento localizado na cidade do Salvador, alegadamente vinculado a Geddel Quadros Vieira Lima”, diz a defesa.

Geddel está preso desde 8 de setembro de 2017. A prisão ocorreu três dias depois que a Polícia Federal (PF) encontrou o dinheiro no apartamento de um amigo do político.

Conforme a PF, parte do dinheiro seria resultante de um esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013, quando Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica da instituição.

A investigação é relatada no STF pelo ministro Edson Fachin. Não há data para o julgamento sobre o recebimento da denúncia, quando a família Vieira Lima poderá se tornar ré. O inquérito será analisado pela Segunda Turma do tribunal, composta pelos ministros Dias Toffoli, Glmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, além de Fachin.

Polícia Federal cumpre mandados de prisão por fraudes na Casa da Moeda

Fraude em licitação é investigada pela Polícia Federal na Casa da Moeda, que fabrica dinheiro Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Policiais federais e a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda fazem hoje (23) uma operação para investigar fraude em licitação na Casa da Moeda do Brasil, no Rio de Janeiro.

Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão no Rio, São Paulo, São José dos Campos (SP), Itajubá (MG) e Brazópolis (MG).

Segundo a Polícia Federal, há suspeita de que uma empresa privada tenha sido beneficiada por uma licitação destinada à aquisição de equipamentos utilizados na fabricação de dinheiro. Os equipamentos custaram à Casa da Moeda R$ 300 milhões.

A PF acredita que tenha havido pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos para que a empresa tivesse sucesso na licitação, ocorrida em 2009.

Essa é a segunda fase da Operação Vícios, cuja primeira fase ocorreu em julho de 2015. Na ocasião, 23 mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Rio, São Paulo e Brasília, inclusive em dependências da Receita Federal e da Casa da Moeda.

Dilma e Aécio: ‘finalistas’ em 2014 e na ‘repescagem’ 4 anos depois

Aécio e Dilma

Destinatários de 105 milhões de votos no segundo turno da eleição presidencial de 2014, a presidente cassada Dilma Rousseff (PT) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) passaram, em apenas quatro anos, dos papéis de protagonistas para os de coadjuvantes no jogo político nacional. Mantido o cenário atual, tanto Dilma quanto Aécio devem ficar de fora da disputa eleitoral deste ano. As trajetórias individuais da petista e do tucano refletem as reviravoltas desde 2014, período no qual o País saiu de uma relativa tranquilidade institucional, foi chacoalhado por eventos como Lava Jato, impeachment, crise econômica sem precedentes, crescimento do antipetismo e da extrema-direita, rejeição ao governo do MDB, e chega à eleição seguinte em um quadro de muitas dúvidas.

Neste cenário, Dilma, alvo de um processo de impeachment, e Aécio, denunciado por corrupção e obstrução da Justiça na Operação Lava Jato, são dados como peças fora do tabuleiro. A petista, que cogitava concorrer ao Senado por Minas, seu Estado natal, foi barrada pelo seu próprio partido. “Dilma não é candidata a nada. Pelo menos por Minas não vai ser”, disse o deputado Reginaldo Lopes, coordenador do Grupo de Trabalho Eleitoral do PT mineiro.

“Acho que ela já cumpre um papel grande como ex-presidente golpeada. Não sei se precisa de papel no Parlamento, nessa mediocridade que caminhamos”, acrescentou o parlamentar, que também deseja ser candidato ao Senado por Minas. Segundo Lopes, o governador Fernando Pimentel (PT), amigo pessoal de Dilma, negocia ampla aliança de partidos para tentar garantir sua reeleição, em que estariam MDB, PR, PRB, PCdoB e PV, e, por isso, precisa das duas vagas ao Senado para negociar apoio. Na avaliação de petistas, a vaga se tornou ainda mais valiosa após o ex-governador mineiro e senador Antonio Anastasia (PSDB) decidir articular candidatura ao Palácio Tiradentes neste ano.

*Informações do Estadão 

Projeto obriga divulgação de como é gasto dinheiro arrecadado com multas de trânsito

Imagem ilustrativa.

O Sistema Nacional de Trânsito deve divulgar como é gasto o dinheiro arrecadado com as multas. É o que estabelece uma proposta (PLS 567/2015) da então senadora Sandra Braga (PMDB–AM), aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). O relatório da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) estabelece que quem se recusar a fornecer ou deixar de publicar essas informações de forma completa pode ser processado por improbidade administrativa. Marta Suplicy argumenta que a iniciativa busca dar mais transparência, aumentar a fiscalização e ajudar a diminuir a violência no trânsito.

PF indicia Jaques Wagner e mais dois por irregularidades em obras na Fonte Nova

A Superintendência da Polícia Federal na Bahia confirmou na segunda-feira (26) que indiciou criminalmente o ex-governador Jaques Wagner, o secretário da Casa Civil do Estado da Bahia, Bruno Dauster, e o empresário Carlos Daltro por recebimento de propina no âmbito da Operação Cartão Vermelho, deflagrada hoje pela PF para apurar irregularidades na contratação dos serviços de demolição, reconstrução e gestão do estádio Arena Fonte Nova, em Salvador.

A Polícia Federal chegou a pedir a prisão temporária dos três indiciados, mas os pedidos foram negados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), responsável pelos mandados de busca e apreensão que foram cumpridos hoje em órgãos públicos, empresas e endereços residenciais dos envolvidos no suposto esquema criminoso, incluindo a casa do ex-governador da Bahia, Jaques Wagner.

De acordo com a Polícia Federal, diversas irregularidades estão evidenciadas no inquérito policial, entre elas fraude à licitação, superfaturamento, desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. A PF explicou que os mandados cumpridos hoje “têm por objetivo possibilitar a localização e a apreensão de provas complementares dos desvios nas contratações públicas, do pagamento de propinas e da lavagem de dinheiro”.

De acordo com as investigações, a licitação que levou a formação da Parceria Público Privada nº 02/2010 para a construção do estádio “foi direcionada para beneficiar o consórcio Fonte Nova Participações – FNP, formado pelas empresas Odebrecht  e OAS”. Segundo laudo pericial, a obra foi superfaturada em mais de R$ 450 milhões, em valores corrigidos.

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