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:: ‘Corrupção’

Polícia Federal deflagra quarta fase da Operação Registro Espúrio

Imagem ilustrativa.

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (18) a quarta fase da Operação Registro Espúrio, com o objetivo de apurar desvios de valores da Conta Especial Emprego e Salário (CEES).

Os agentes cumprem 16 mandados de busca e apreensão e nove mandados de prisão temporária em Brasília, Goiânia, Anápolis, São Paulo e Londrina. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

As investigações indicam a atuação de uma organização criminosa em entidades interessadas em obter, de forma fraudulenta, restituições de contribuições sindicais recolhidas indevidamente da CEES.

Os pedidos de restituição eram manipulados pelo grupo com o intuito de adquirir direitos a créditos, conforme indicou também o Ministério da Transparência e a Controladoria-Geral da União.

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Promotoria acusa Haddad por corrupção, quadrilha e lavagem de dinheiro

O ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro Fernando Haddad é “vice” de Lula nas eleições de 2018.

O ex-prefeito Fernando Haddad, provável candidato a presidente da República pelo PT, foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e quadrilha. A acusação da Promotoria é um novo desdobramento da investigação envolvendo a UTC Engenharia, de Ricardo Pessoa, que teria pago uma dívida de R$ 2,6 milhões da campanha de 2012 à Prefeitura com recursos de caixa 2.

“Prefeito da cidade de São Paulo, recém-eleito (2013), detendo o poder de, em razão de suas funções, ainda que em perspectiva de hipótese e mesmo que não se concretizasse, qualquer contrapartida para a empresa UTC Empreiteira S.A., solicitou e recebeu indiretamente, vantagem indevida de R$ 2.600.000,00. Depois, agiu por interpostas pessoas de forma a dissimular a natureza, a origem, a localização e a movimentação dos valores provenientes, direta e indiretamente, daquela infração penal”, diz trecho da nova denúncia contra o atual candidato a vice-presidente na chapa petista.

Segundo o promotor Marcelo Batlouni Mendroni, “nesse contexto de dissimulação, ocorreu o pagamento, em parcelas, da vantagem indevida no valor de R$ 2.600.000,00; de forma direta em favor do PT e de forma indireta em favor do ex-prefeito da cidade de São Paulo Fernando Haddad, que foi o beneficiário final dos pagamentos e quem, exercendo o cargo de prefeito, e em razão desta função, detinha domínio a respeito de fatos que poderiam resultar em benefícios de contraprestação à Empreiteira UTC Engenharia S.A.”. :: LEIA MAIS »

Haddad vira réu em ação que apura prejuízo de R$ 5,2 mi na ciclovia

O ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro Fernando Haddad é vice de Lula nas eleições de 2018.

Candidato a vice na chapa do PT à Presidência da República, o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad virou réu em ação de improbidade administrativa na qual o Ministério Público de São Paulo pede a condenação do petista pelo suposto prejuízo de R$ 5,2 milhões aos cofres da Prefeitura com a construção de uma ciclovia pela sua gestão na capital (2013-2016).

A ação foi movida em fevereiro de 2016 pelos promotores Marcelo Milani e Nelson Sampaio e recebida na segunda-feira, 20, pelo juiz Kenichi Koyama, da 11.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Além de Haddad, também viraram réus os ex-secretários Jilmar Tatto (Transportes), candidato do PT ao Senado, Ricardo Teixeira (Subprefeituras), um ex-assessor de Teixeira e a empresa Jofege Pavimentação e Construção, contratada para executar a obra.

Segundo a denúncia do MP paulista, a construção de um trecho de 12,4 km da ciclovia Ceagesp-Ibirapuera pelo valor de R$ 54,78 milhões foi feita sem a devida licitação, sem projeto executivo e com preço superfaturado.Os promotores afirmaram que cada quilômetro da ciclovia feita entre 2014 e 2015 na gestão Haddad custou R$ 4,4 milhões, valor 613% maior do que os R$ 617 mil pagos por quilômetro pela gestão do antecessor Gilberto Kassab (PSD) para fazer trecho de ciclovia na mesma região da cidade. :: LEIA MAIS »

Em evento sobre eleições, Cármen Lúcia exalta Ficha Limpa

Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, exaltou a participação popular e elogiou a Lei da Ficha Limpa, que disse ser umas das melhores normas legais sobre o assunto em todo mundo.

“A Lei da Ficha Limpa é de iniciativa popular, foi o conjunto de cidadãos que levou ao Congresso Nacional aquilo que lhe parecia próprio, uma lei considerada pela ONU [Organização das Nações Unidas] uma das melhores leis que existem, uma das três melhores do mundo”, ressaltou.

A declaração foi dada na abertura de um seminário sobre os desafios da democracia e das eleições, em uma universidade particular de Brasília, do qual também participaram o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, e o ministro Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). :: LEIA MAIS »

O maior projeto militar da história do Brasil, com custo previsto em R$ 32 bilhões abasteceu o PT e até a conta do “Amigo” Lula

Estaleiro em construção em Itaguaí (RJ).Os submarinos só devem começar a sair em 2018,mas a propina já jorrou (Foto: Stefano Martini/ÉPOCA)

De longe, de uma cerca à beira de uma estrada na Ilha da Madeira, em Itaguaí, região metropolitana do Rio de Janeiro, avista-se a “boca” de um portentoso túnel. Em números, são 14 metros de diâmetro e 700 metros de comprimento, que ligam uma fábrica de peças a um estaleiro, ainda em construção, e a uma base da Marinha, na outra ponta da ilha. Pelo túnel são transportadas peças para montagem de quatro submarinos convencionais e, em um futuro próximo, passarão em seu interior componentes do primeiro submarino a propulsão nuclear construído no país. O estaleiro onde poderão ser construídos dois submarinos ao mesmo tempo tem a altura equivalente a um prédio de 17 andares. Trata-se do maior projeto militar da história do Brasil, com custo previsto em R$ 32 bilhões.

Leia a matéria completa da Revista Época clicando aqui.

Polícia Federal deflagra operação Ciranda de Pedra no sudoeste baiano

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A Polícia Federal deflagrou hoje (24) a operação Ciranda de Pedra, que investiga desvio de recursos públicos destinados à área da infraestrutura na cidade de Maiquinique, no sudoeste baiano, entre 2012 e 2017.

Cerca de 60 Policiais Federais, acompanhados de nove auditores da Controladoria Geral da União, cumprem 20 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de intimação nos municípios baianos de Maiquinique, Macarani, Itapetinga, Itamaraju, Teixeira de Freitas, Jequié, Mirante e Vitória da Conquista – todos na mesma região.

Além dos serviços não executados ou parcialmente executados, a investigação descobriu que um grupo de quatro empresas fazia revezamento nas licitações e parte dos recursos era destinada a pagamentos de parentes e pessoas ligadas à Administração Municipal.

A organização criminosa obteve contratos da ordem de R$3.428.183,03, dos quais R$1.587.619,76 está estimado como o valor potencial do desvio com ordem de bloqueio judicial.

Os envolvidos responderão pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos e fraude à licitação. ( Metro1)

Desigualdade social contribui para o círculo vicioso da corrupção

O ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse que a desigualdade social no país contribui para o círculo vicioso da corrupção. Ele participou hoje (4) do Fórum do jornal O Estado de S. Paulo sobre compliance, na capital paulista.

Para o ministro, as experiências de outros países que viveram o mesmo problema mostram que grandes crises – como a que o Brasil vive – são comuns antes que se deixe a corrupção para trás. Ele explica que o círculo vicioso inclui de desconfiança generalizada da população em seus líderes à lógica particularista. “Isso [lógica particularista] explica os agentes envolvidos em corrupção, porque eles não entendem o dinheiro como da sociedade”, disse.

Outro fator que intensifica o círculo vicioso é a forte polarização de pensamentos na sociedade brasileira atual. “Ou você é Flamengo ou Vasco, ou direita ou esquerda, o que dificulta muito o diálogo racional, fica difícil buscar um consenso”, declarou. O ministro defendeu que a população tenha mais acesso à informação e mais certeza da existência de planos e medidas reais por parte do governo com objetivo, “se não de eliminar, mas detectar os casos de corrupção”. :: LEIA MAIS »

Câmara abre caminho para CPI da Lava Jato, diz coluna

De acordo com a Coluna do Estadão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, teria pedido um estudo da assessoria técnica da Casa para avaliar a criação de CPIs. O resultado deve abrir caminho para a instalação da CPI da Lava Jato, apresentada pelo PT sob o pretexto de investigar suspeitas de que escritórios de advocacia direcionaram depoimentos de delatores. Desde que foi protocolada, Maia já arquivou 5 dos 10 pedidos que estão à frente. Como existe uma fila que não pode ser furada e só cinco CPIs funcionam ao mesmo tempo, para viabilizá-la ele precisa se livrar de outras três. Atualmente, a Câmara tem três CPIs autorizadas a funcionar. Por isso, sobram apenas duas vagas. Maia deu aval para investigar a indústria das multas, o crime organizado no Brasil e o vazamento de mineração em Barcarena. A justificativa para indeferir os cinco pedidos de CPI foi a mesma: não têm fato determinado. No caso da CPI da Lava Jato, considerada o “troco” do Congresso na operação, o entendimento é de que o pedido está fundamentado.

Estadão

lhéus: Conselho Municipal de Saúde denuncia suspeita de irregularidades em licitações

Fotos tiradas por conselheiros mostram sede da empresa denunciada.

O Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus – CMSI ingressou junto ao Ministério Púbico com uma Representação denunciando a Secretaria de Saúde de Ilhéus por celebração de contratos com empresas sem estrutura para atendimento dos serviços de manutenção dos veículos da SESAU, decorrentes de processos licitatórios suspeitos.

A gota d’água para a formalização da denúncia decorreu de mais uma dentre inúmeras solicitações dos membros Conselheiros não atendidas pela secretária Elizângela Santos Oliveira através do seu ofício de nº 035/2018, pedindo informações e documentos relativos ao Chamamento Público de nº 001/2018 que tratou da prestação de serviços de manutenção de veículos da Secretaria Municipal de Saúde de Ilhéus.

“A mudez da secretária e a exaustão dos Conselheiros de Saúde os levou a pesquisar as unidades da empresa LONOCAR, com sede na cidade de Coaraci-Bahia, vencedora do certame licitatório e, por conseguinte, contratada para executar os serviços da SESAU e lá constatou com fotos, que a Lonocar é a empresa de nome Pousada Alternativa, que também presta serviços de locadora e construtora, observando-se que essa empresa venceu a 02(dois) Pregões Presenciais do município de Ilhéus/SESAU. Um de nº PPSRP 32/2017-S, para aquisição de pneus para suprir a frota da secretaria e o outro de nº PP 008/2018-S para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos da SESAU”, diz a denuncia do Conselho.

Os Conselheiros denunciam também a inexistência estrutural das instalações da empresa contratada Lonocar , para cumprir a sua obrigação pactuada no contrato. Segundo os denunciantes a celebração do contrato da SESAU/LONOCAR fere gravemente aos Princípios da Legalidade, Moralidade e Impessoalidade, nos termos do art. 37, caput, da Constituição Federal, visto que diversas empresas que participaram do certame apresentavam condições e estrutura para atender plena e satisfatoriamente a prestação dos serviços contratados, inclusive, empresas sediadas em Ilhéus, condições e estrutura que faltam à contratada. Há suspeitas que a empresa vencedora terceirize os serviços, o que é proibido .

O Blog Agravo entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Ilhéus, que informou que a Secretaria de Saúde já sabia da denúncia e vai se pronunciar nesta segunda-feira por meio de nota de esclarecimento. Até o fechamento da matéria nenhuma nota chegou à redação do Blog Agravo.

MPF ajuizou 329 ações na Bahia no último ano

No dia 2 de junho de 2018, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) completa 26 anos desde a sua homologação e 25 anos de vigência. A partir das condutas e penas previstas nesta Lei, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou no último ano – de 1º de junho de 2017 a 31 de maio de 2018 – 329 ações civis de improbidade administrativa no Estado da Bahia. No mesmo período, a pedido do órgão, a Justiça Federal expediu 51 sentenças condenatórias no curso dessas ações.

Dentre os acionados estão agentes ou ex-agentes públicos (incluindo prefeitos ou ex-prefeitos baianos), empresas e particulares que praticaram atos contra a administração que causaram enriquecimento ilícito, prejuízo aos cofres públicos ou atentaram contra os princípios da administração pública.

Os recursos públicos objeto das ações incluem verbas de diversos fundos, programas e instituições federais, como: o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Sistema Único de Saúde (SUS), oPrograma de Aceleração de Crescimento (PAC), o Programa da Atenção Básica (PAB), o Programa de Saúde da Família (PSF), o Centro de Apoio Psicossocial (CAP), a Caixa Econômica Federal e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Bloqueio de bens – Nos casos em que há enriquecimento ilícito ou prejuízo aos cofres públicos, o MPF requer a indisponibilidade de bens dos acionados para resguardar a devolução dos valores à Administração Pública.

TSE não conhece de consulta sobre candidatura a presidente da República de réu que responde a ação penal

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conheceu de consulta formulada pelo deputado federal Marcos Rogério (DEM–RO) que questionava se era possível a um réu de ação penal em trâmite na Justiça Federal se candidatar a presidente da República. A decisão foi tomada por unanimidade, na sessão administrativa desta terça-feira (29).

Segundo o disposto no inciso XII do art. 23 da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), cabe privativamente ao TSE responder às consultas eleitorais feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou por órgão nacional de partido político.

Na consulta que foi objeto de análise da Corte, o parlamentar fez os seguintes questionamentos:

“Pode um réu em ação penal na Justiça Federal candidatar-se à Presidência da República?

Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de presidente da República?

Em caso de resposta positiva às indagações anteriores, pode um réu em ação penal na Justiça Federal, em razão de denúncia de supostos crimes cometidos no exercício da Presidência da República, em mandato anterior, candidatar-se à Presidência da República?

Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de presidente da República?”

Ao votar pelo não conhecimento da consulta, o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, afirmou que ela não observou o requisito legal indispensável da abstratividade.“Contém elementos manifestamente capazes de induzir sua eventual resposta à aplicação a caso concreto”, disse. “Aponta circunstâncias singulares e individualizantes de condição, estado ou situação, passíveis de serem específicas de pessoa determinada ou facilmente determinável”.

Maia acrescentou que a impossibilidade de conhecimento da consulta decorre da conclusão de que o pronunciamento do TSE a seu respeito poderia resultar em “manifestação implicante de incidência sobre caso concreto, antecipando indevidamente o seu entendimento judicial sobre matéria específica a ser debatida, se for o caso, apenas na apreciação de eventual pedido de registro de candidatura”.

Segundo ele, a rigorosa exigência prevista em lei de formulação de questão eleitoral somente em tese, de maneira abstrata, concretiza a preocupação jurídica de evitar pronunciamentos que, “sem a devida observância do indispensável contraditório e ampla defesa, pilares de ferro do justo processo jurídico, aponta soluções de casos concretos que poderão, no futuro, bater às portas desta Justiça Eleitoral”.

Finalmente, o relator lembrou que, embora não tenham caráter vinculante, respostas a consultas eleitorais veiculam orientações valiosas a partidos, candidatos e órgãos que compõem o Judiciário Eleitoral.

Em operação no sul da Bahia, PF cumpre mandados de busca e apreensão em Ilhéus e Itabuna

Imagem ilustrativa.

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (30) operação Juramento de Sócrates para desarticular e investigar organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 3,2 milhões em verbas do SUS (Sistema Único de Saúde) e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) repassadas ao município de Itapebi, no sul baiano.

De acordo com a PF, o esquema funcionava através de empresas fictícias, que eram utilizadas pelos envolvidos para fraudar as licitações realizadas pela Prefeitura para a aquisição de medicamentos, insumos hospitalares, merenda escolar e livros didáticos.

Além de Itapebi, há suspeitas de ações semelhantes em outras cidades baianas, cujo valor total dos contratos gira em torno dos R$ 14 milhões – a ação acontece em Floresta Azul, Itabuna, Ilhéus, Itororó, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas, Uruçuca e Vitória da Conquista.

Cerca de 60 policiais federais cumprem vinte e um mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Eunápolis. São investigados políticos, advogados e empresários.



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