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:: ‘Corrupção’

Desigualdade social contribui para o círculo vicioso da corrupção

O ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse que a desigualdade social no país contribui para o círculo vicioso da corrupção. Ele participou hoje (4) do Fórum do jornal O Estado de S. Paulo sobre compliance, na capital paulista.

Para o ministro, as experiências de outros países que viveram o mesmo problema mostram que grandes crises – como a que o Brasil vive – são comuns antes que se deixe a corrupção para trás. Ele explica que o círculo vicioso inclui de desconfiança generalizada da população em seus líderes à lógica particularista. “Isso [lógica particularista] explica os agentes envolvidos em corrupção, porque eles não entendem o dinheiro como da sociedade”, disse.

Outro fator que intensifica o círculo vicioso é a forte polarização de pensamentos na sociedade brasileira atual. “Ou você é Flamengo ou Vasco, ou direita ou esquerda, o que dificulta muito o diálogo racional, fica difícil buscar um consenso”, declarou. O ministro defendeu que a população tenha mais acesso à informação e mais certeza da existência de planos e medidas reais por parte do governo com objetivo, “se não de eliminar, mas detectar os casos de corrupção”. :: LEIA MAIS »

Câmara abre caminho para CPI da Lava Jato, diz coluna

De acordo com a Coluna do Estadão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, teria pedido um estudo da assessoria técnica da Casa para avaliar a criação de CPIs. O resultado deve abrir caminho para a instalação da CPI da Lava Jato, apresentada pelo PT sob o pretexto de investigar suspeitas de que escritórios de advocacia direcionaram depoimentos de delatores. Desde que foi protocolada, Maia já arquivou 5 dos 10 pedidos que estão à frente. Como existe uma fila que não pode ser furada e só cinco CPIs funcionam ao mesmo tempo, para viabilizá-la ele precisa se livrar de outras três. Atualmente, a Câmara tem três CPIs autorizadas a funcionar. Por isso, sobram apenas duas vagas. Maia deu aval para investigar a indústria das multas, o crime organizado no Brasil e o vazamento de mineração em Barcarena. A justificativa para indeferir os cinco pedidos de CPI foi a mesma: não têm fato determinado. No caso da CPI da Lava Jato, considerada o “troco” do Congresso na operação, o entendimento é de que o pedido está fundamentado.

Estadão

lhéus: Conselho Municipal de Saúde denuncia suspeita de irregularidades em licitações

Fotos tiradas por conselheiros mostram sede da empresa denunciada.

O Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus – CMSI ingressou junto ao Ministério Púbico com uma Representação denunciando a Secretaria de Saúde de Ilhéus por celebração de contratos com empresas sem estrutura para atendimento dos serviços de manutenção dos veículos da SESAU, decorrentes de processos licitatórios suspeitos.

A gota d’água para a formalização da denúncia decorreu de mais uma dentre inúmeras solicitações dos membros Conselheiros não atendidas pela secretária Elizângela Santos Oliveira através do seu ofício de nº 035/2018, pedindo informações e documentos relativos ao Chamamento Público de nº 001/2018 que tratou da prestação de serviços de manutenção de veículos da Secretaria Municipal de Saúde de Ilhéus.

“A mudez da secretária e a exaustão dos Conselheiros de Saúde os levou a pesquisar as unidades da empresa LONOCAR, com sede na cidade de Coaraci-Bahia, vencedora do certame licitatório e, por conseguinte, contratada para executar os serviços da SESAU e lá constatou com fotos, que a Lonocar é a empresa de nome Pousada Alternativa, que também presta serviços de locadora e construtora, observando-se que essa empresa venceu a 02(dois) Pregões Presenciais do município de Ilhéus/SESAU. Um de nº PPSRP 32/2017-S, para aquisição de pneus para suprir a frota da secretaria e o outro de nº PP 008/2018-S para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos da SESAU”, diz a denuncia do Conselho.

Os Conselheiros denunciam também a inexistência estrutural das instalações da empresa contratada Lonocar , para cumprir a sua obrigação pactuada no contrato. Segundo os denunciantes a celebração do contrato da SESAU/LONOCAR fere gravemente aos Princípios da Legalidade, Moralidade e Impessoalidade, nos termos do art. 37, caput, da Constituição Federal, visto que diversas empresas que participaram do certame apresentavam condições e estrutura para atender plena e satisfatoriamente a prestação dos serviços contratados, inclusive, empresas sediadas em Ilhéus, condições e estrutura que faltam à contratada. Há suspeitas que a empresa vencedora terceirize os serviços, o que é proibido .

O Blog Agravo entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Ilhéus, que informou que a Secretaria de Saúde já sabia da denúncia e vai se pronunciar nesta segunda-feira por meio de nota de esclarecimento. Até o fechamento da matéria nenhuma nota chegou à redação do Blog Agravo.

MPF ajuizou 329 ações na Bahia no último ano

No dia 2 de junho de 2018, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) completa 26 anos desde a sua homologação e 25 anos de vigência. A partir das condutas e penas previstas nesta Lei, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou no último ano – de 1º de junho de 2017 a 31 de maio de 2018 – 329 ações civis de improbidade administrativa no Estado da Bahia. No mesmo período, a pedido do órgão, a Justiça Federal expediu 51 sentenças condenatórias no curso dessas ações.

Dentre os acionados estão agentes ou ex-agentes públicos (incluindo prefeitos ou ex-prefeitos baianos), empresas e particulares que praticaram atos contra a administração que causaram enriquecimento ilícito, prejuízo aos cofres públicos ou atentaram contra os princípios da administração pública.

Os recursos públicos objeto das ações incluem verbas de diversos fundos, programas e instituições federais, como: o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Sistema Único de Saúde (SUS), oPrograma de Aceleração de Crescimento (PAC), o Programa da Atenção Básica (PAB), o Programa de Saúde da Família (PSF), o Centro de Apoio Psicossocial (CAP), a Caixa Econômica Federal e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Bloqueio de bens – Nos casos em que há enriquecimento ilícito ou prejuízo aos cofres públicos, o MPF requer a indisponibilidade de bens dos acionados para resguardar a devolução dos valores à Administração Pública.

TSE não conhece de consulta sobre candidatura a presidente da República de réu que responde a ação penal

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conheceu de consulta formulada pelo deputado federal Marcos Rogério (DEM–RO) que questionava se era possível a um réu de ação penal em trâmite na Justiça Federal se candidatar a presidente da República. A decisão foi tomada por unanimidade, na sessão administrativa desta terça-feira (29).

Segundo o disposto no inciso XII do art. 23 da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), cabe privativamente ao TSE responder às consultas eleitorais feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou por órgão nacional de partido político.

Na consulta que foi objeto de análise da Corte, o parlamentar fez os seguintes questionamentos:

“Pode um réu em ação penal na Justiça Federal candidatar-se à Presidência da República?

Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de presidente da República?

Em caso de resposta positiva às indagações anteriores, pode um réu em ação penal na Justiça Federal, em razão de denúncia de supostos crimes cometidos no exercício da Presidência da República, em mandato anterior, candidatar-se à Presidência da República?

Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de presidente da República?”

Ao votar pelo não conhecimento da consulta, o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, afirmou que ela não observou o requisito legal indispensável da abstratividade.“Contém elementos manifestamente capazes de induzir sua eventual resposta à aplicação a caso concreto”, disse. “Aponta circunstâncias singulares e individualizantes de condição, estado ou situação, passíveis de serem específicas de pessoa determinada ou facilmente determinável”.

Maia acrescentou que a impossibilidade de conhecimento da consulta decorre da conclusão de que o pronunciamento do TSE a seu respeito poderia resultar em “manifestação implicante de incidência sobre caso concreto, antecipando indevidamente o seu entendimento judicial sobre matéria específica a ser debatida, se for o caso, apenas na apreciação de eventual pedido de registro de candidatura”.

Segundo ele, a rigorosa exigência prevista em lei de formulação de questão eleitoral somente em tese, de maneira abstrata, concretiza a preocupação jurídica de evitar pronunciamentos que, “sem a devida observância do indispensável contraditório e ampla defesa, pilares de ferro do justo processo jurídico, aponta soluções de casos concretos que poderão, no futuro, bater às portas desta Justiça Eleitoral”.

Finalmente, o relator lembrou que, embora não tenham caráter vinculante, respostas a consultas eleitorais veiculam orientações valiosas a partidos, candidatos e órgãos que compõem o Judiciário Eleitoral.

Em operação no sul da Bahia, PF cumpre mandados de busca e apreensão em Ilhéus e Itabuna

Imagem ilustrativa.

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (30) operação Juramento de Sócrates para desarticular e investigar organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 3,2 milhões em verbas do SUS (Sistema Único de Saúde) e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) repassadas ao município de Itapebi, no sul baiano.

De acordo com a PF, o esquema funcionava através de empresas fictícias, que eram utilizadas pelos envolvidos para fraudar as licitações realizadas pela Prefeitura para a aquisição de medicamentos, insumos hospitalares, merenda escolar e livros didáticos.

Além de Itapebi, há suspeitas de ações semelhantes em outras cidades baianas, cujo valor total dos contratos gira em torno dos R$ 14 milhões – a ação acontece em Floresta Azul, Itabuna, Ilhéus, Itororó, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas, Uruçuca e Vitória da Conquista.

Cerca de 60 policiais federais cumprem vinte e um mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Eunápolis. São investigados políticos, advogados e empresários.

Vídeo: Magno Malta detona diretor da Petrobras Pedro Parente e o presidente Michel Temer

Confira o vídeo com discurso do Senador Magno Malta feito nesta terça-feira (29):

PF mira fraude em registros sindicais e faz buscas na Câmara dos Deputados

Em nota, a PF informou que cerca de 320 policiais federais estão cumprindo 64 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de prisão temporária, além de outras medidas cautelares. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal e estão sendo cumpridos no Distrito Federal, São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais.

“Após cerca de um ano, as investigações revelaram um amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares”, informa a nota da PF.

Entre os alvos da operação estão os gabinetes dos deputados federais Paulinho da Força (PDT-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB).

Divididos, caminhoneiros não chegam a acordo com governo

O presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, fala à imprensa, no Palácio do Planalto.

Na segunda reunião com representantes de onze categorias de caminhoneiros, o governo buscou um acordo, mas nem todos os presentes aceitaram a proposta. O representante da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, negou o acordo proposto pelo governo de suspender a paralisação por um período entre 15 dias a um mês enquanto o governo continua trabalhando para reduzir o preço do diesel.

Lopes disse que outros líderes da categoria se mostraram receptivos à proposta de suspender a paralisação, mas ele se recusou e deixou o local antes do fim da reunião. A Abcam representa 700 mil caminhoneiros, com 600 sindicatos espalhados pelo Brasil.

“Todo mundo acatou a posição que pediram, mas eu não. Eu coloquei que respeito o que meus colegas pediram e estão sendo atendidos, que acho ser coisa secundária, e disse que vim resolver o problema do PIS, do Cofins e da Cide, que tá embutido no preço do combustível”, disse Lopes. Ele disse ainda que não fala em suspender a paralisação enquanto o Senado não aprovar a isenção do PIS/Cofins, projeto aprovado ontem pela Câmara .

Motoristas individuais

Enquanto a reunião se desenrolava no 4º andar do Palácio do Planalto, o representante dos motoristas individuais do Centro-Oeste, Wallace Landim, disse que sua categoria não está representada na reunião e que nenhuma decisão acatada na reunião será seguida por eles. Ele tem uma posição similar à do representante da Abcam e disse que enquanto o fim dos impostos sobre o diesel não estiver confirmado, a paralisação continuará.

“Não somos representados [pelas associações que estão na reunião]. Somos caminhoneiros individuais. Se a gente não estiver participando, não vai ter nenhum resultado. Pode sair de lá e falar que acabou a paralisação, que não adianta. A gente só libera a rodovia quando sair no Diário Oficial. Não estamos pedindo esmola, estamos pedindo o nosso direito”.

Empresário diz ser dono dos R$ 51 milhões achados no bunker de Geddel

51 milhões apreendidos pela Polícia Federal na Operação Tesouro Perdido.

Os substantivos próprios Carmerino e Polocal dizem algo ao leitor? Se você for de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, as chances de ter ouvido falar desses dois nomes até existem. Mas, ainda que bastante marcantes e incomuns, os vocábulos são praticamente desconhecidos na cidade do Polo Petroquímico. “Nunca ouvi falar”, foi a resposta que mais ouvimos de dezenas de moradores.

Carmerino Conceição de Souza é o nome do empresário que afirma ser dono dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento ligado à família do ex-ministro Geddel Vieira Lima, conforme antecipou a Coluna Satélite, do CORREIO, na última sexta-feira (18).

O empresário Carmerino de Souza afirma que Geddel Vieira Lima deu fim não a R$ 51 milhões, mas a R$ 65 milhões que um dos seus sócios teria entregue a um funcionário da Caixa, quando o ex-ministro ainda era vice-presidente do banco. Leia matéria completa do Correio da Bahia clicando aqui.

Sogra de Lulinha repassou dinheiro para empresa ligada a operador do petrolão

Fábio Luís Lula da Silva.

A sogra de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e uma empresa da qual ela é sócia repassaram R$ 252,7 mil para a SM Terraplenagem, firma ligada a Adir Assad, usada para lavar dinheiro do petrolão. Os dados são do MPF, que levantou a movimentação da SM de 2007 a 2013. Maria Teresa de Abreu Moreira (a sogra) é vinculada a R$ 109,6 mil; a Geobase Construção e Pavimentação, a R$ 143 mil. Procurados, Maria Teresa, a Geobase e a defesa de Adir Assad não se manifestaram.

Com informações do Estadão.

Luiz Argôlo quer parcelar dívida com a Lava Jato em 152 vezes

Ex-deputado federal Baiano, Luiz Argolo está atrás das grades.

O ex-deputado Luiz Argôlo (ex-PP-BA) propôs à Justiça Federal, no Paraná, parcelar uma dívida de R$ 1.952.691,30 com Justiça, na Operação Lava Jato, em 152 meses. Condenado a 12 anos e oito meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-parlamentar tem de pagar R$ 1.323.597,62 por reparação do dano e ainda uma multa de R$ 629.093,68. Argôlo foi preso em 10 de abril de 2015. Até dezembro do ano passado, o ex-deputado estava custodiado no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, base da Lava Jato. Atualmente, o ex-parlamentar cumpre pena em regime fechado em um presídio em Salvador. A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12.ª Vara Federal, vai analisar a proposta de Luiz Argôlo. O Ministério Público Federal se manifestou contra o parcelamento solicitado pelo ex-deputado. Leia mais no Estadão.

STF pode dar hoje desfecho a uma primeira ação da Lava Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve chegar hoje (15) ao primeiro desfecho de uma ação penal da Lava Jato. O réu é o deputado Nelson Meurer (PP-PR), denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A Segunda Turma deve decidir se condena ou absolve o parlamentar e ainda seus dois filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer, também denunciados.

A defesa do deputado pediu por duas vezes que o julgamento fosse adiado, considerando a ausência do ministro Dias Toffoli, que se encontra em um congresso jurídico em São Petersburgo, na Rússia.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, negou a solicitação, afirmando que “não detém a parte o direito a se insurgir contra uma específica composição da Turma ou Plenário desta Suprema Corte”.

Fachin destacou que, em caso de empate entre os quatro ministros presentes – além dele, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello – a conclusão do caso deverá aguardar o voto do ministro ausente. :: LEIA MAIS »

Brasil: Fraudes põem em risco aposentadoria de servidores de 200 cidades

A aposentadoria de servidores de até 200 municípios brasileiros pode estar em risco. A estimativa é do próprio Ministério da Previdência, a partir de investigações que vêm sendo realizadas pela Polícia Federal desde 2013.

Somente a mais recente operação da PF relacionada ao tema – a Encilhamento, deflagrada no último mês de abril – identificou irregularidades em 28 institutos de Previdência de Estados e municípios.

Ao longo dos últimos cinco anos, a PF conseguiu mapear o modelo de ação do esquema, que envolve gestoras financeiras e, em certos casos, as próprias prefeituras.

As investigações se referem aos regimes próprios de Previdência municipais, que são chamados de RPPS. Dos 5.570 municípios brasileiros, 2.089 mantêm esses programas de aposentadoria. Cada cidade nomeia um administrador para buscar a melhor forma de investir o dinheiro do servidor.

Nas prefeituras envolvidas em fraudes, os valores são repassados a empresas de fachada, que investem em títulos podres. O administrador, em troca de comissão, esconde a real situação do investimento.

O subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Previdência, Narlon Gutierre, disse que os RPPS concentram hoje um total R$ 254 bilhões. Deste valor, cerca de R$ 140 bilhões estão investidos em aplicações de renda fixa – o alvo das fraudes.

*Matéria completa leia Revista Exame.

João Carlos Bacelar e ex-reitor da Uneb são acionados por desvio de R$ 65 mi dos cofres de Salvador

Deputado Federal João Carlos Bacelar é candidato a reeleição.

Em ação civil pública ajuizada hoje, dia 3, o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam) aponta que o desvio foi realizado por meio de quatro convênios firmados de forma “fraudulenta”, de 2011 a 2012, entre a Secretaria Municipal de Educação e a ONG, com intermediação da Uneb. Por meio dos contratos, foram repassados mais de R$ 120,4 milhões à organização, que não teria comprovado capacitação técnica para celebrar os convênios. Assinam a ação os promotores de Justiça Adriano Assis, Célia Boaventura, Heliete Viana e Rita Tourinho. Eles solicitam à Justiça que decrete, em caráter liminar, o bloqueio dos bens dos acionados, e de forma definitiva, condene os acusados por enriquecimento ilícito (neste caso, com exceção de Gilmária Ribeiro, acusada apenas por improbidade), com perda da função pública, suspensão de direitos políticos, ressarcimento dos valores desviados e multa.

Os promotores de Justiça afirmam que o então secretário João Carlos Bacelar é o “principal responsável” pelas irregularidades encontradas, pois ele esteve “à frente da negociação e pactuação dos convênios”, articulou liberação de recursos mesmo ciente de parecer contrário da Controladoria Geral do Município (CGM) e “favoreceu-se com ‘taxas administrativas’ mensais não previstas nos convênios e, portanto, ilegais”. Segundo a ação, essas taxas resultavam dos desvios de verbas efetuados via fraudes em licitações realizadas pela ONG para aquisição de materiais que seriam destinados às creches beneficiárias dos convênios. Os promotores apontam que as taxas corresponderam à destinação de 20% do total do dinheiro repassado pela prefeitura à organização não-governamental. Já o ex-reitor da Uneb, Lourisvaldo Valentim, seria um dos fundadores da ONG, responsável por indicá-la à Secretaria. Ele também teria se beneficiado das “taxas administrativas”. A Universidade era quem fazia os pedidos de materiais requisitados nos convênios.

Conforme a ação, os quatro convênios firmados foram executados de forma fraudulenta para contratação de mão de obra terceirizada e suposta aquisição de material escolar, sem realização de licitação. A Pierre Bourdieu teria direcionado contratos de compra de material e beneficiado empresas escolhidas por elas, utilizando nos procedimentos de consulta de preços nomes de empresas que jamais apresentaram cotação à ONG, à Uneb ou à Secretaria. Com base nas investigações realizadas pela Operação Prometheus, a ação aponta que as supostas compras de materiais e prestação de serviços das empresas contratadas pelo ONG foram utilizadas pelos dirigentes e colaboradores da organização para desviar verbas públicas.

Ação da Lava Jato caça doleiros que movimentaram US$ 1,6 bilhão

A Polícia Federal (PF) cumpre mandados de prisão em nova fase da Operação Lava Jato nesta quinta-feira, 3. Em conjunto com o Ministério Público Federal, e por determinação do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, a ação visa doleiros que operavam no Brasil e no exterior.

Estão sendo cumpridos um total de 43 ordens de prisão preventiva no Brasil e seis de prisão preventiva no exterior, quatro de prisão temporária, e 51 mandados de busca e apreensão. Os mandados são cumpridos no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal – e também no Paraguai e Uruguai.

A delação dos doleiros Vinícius Vieira Barreto Claret, o Juca Bala, e Cláudio Fernando Barbosa, o Tony, resultou na operação. Ambos trabalhavam em esquema que envolvia o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) e revelaram a existência de um sistema chamado Bank Drop, composto por 3 mil offshores em 52 países, e que movimentava US$ 1,6 bilhão.

Os alvos são doleiros, clientes desse sistema e usuários finais do esquema. Um dos mandados é contra o doleiro Dário Messer, que tem residência tanto no Rio de Janeiro quanto no Paraguai.



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