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:: ‘Artigos’

A Constituição Federal de 1988 – uma pedra no crescimento da democracia brasileira.

Por Gustavo Cezar do Amaral Kruschewsky

É a Constituição Federal a Lei maior do Brasil? Sim, é verdade! Mas, será que ela é verdadeiramente democrática ou, pelo contrário, facilita o exercício da ineptocracia e da cleptocracia? Perguntar-se-á.

Vejam poucos exemplos que se seguem:

A Constituição “cidadã” possibilita que o voto seja proporcional de lista aberta desmerecendo o voto distrital puro ou majoritário que seria realmente democrático. Notícias dão conta que os partidos políticos escancaradamente apropriam-se por meio de pagamento a fim de garantir um tempo bem maior na propaganda eleitoral nos meios de comunicações, a exemplos do rádio e da televisão. O descalabro da desigualdade começa por aí já no período eleitoral.

Para o brasileiro se candidatar a um cargo eletivo existem seis critérios, porém, não existe critério que exija o aprimoramento do candidato ou candidata a um cargo eletivo em relação aos seus conhecimentos “na área de gestão pública”. É só verificar o parágrafo terceiro do artigo 14 da Constituição Federal. Acresce que a ética e a moral não são consideradas pelos “partidos” na avaliação – se é que existe avaliação – na escolha da pessoa que será candidata a cargos públicos eletivos.

Isso posto surge o “fenômeno” que acontece desde priscas eras considerando que “os menos preparados para governar são eleitos pelos menos preparados para produzir”. Percebe-se que dos 250 artigos da Carta Magna muitos destes institutos dão azo à aparição de “políticos” eivados de sordidezes que dificultam a possibilidade do avanço da efetiva democracia no Brasil.

O foro privilegiado que surgiu em 1689, salvo melhor juízo na Inglaterra, tinha a finalidade de proteger os Reis e a tão falada democracia daquele país. O foro privilegiado tomou corpo nas constituições federais passadas do Brasil e se cristalizou na atual constituição de 1988 a qual ainda está a viger. Esse foro privilegiado é uma excrescência! Colide com a própria constituição federal brasileira pelo fato de ferir o “direito de igualdade dos demais cidadãos e cidadãs”. Observe atentamente o que diz o caput do Art.5 e seus incisos da Constituição Federal e compare com os artigos 52 e 53 e seus incisos e parágrafo único desta mesma constituição federal.

As propagandas eleitorais, facilitam ao fazimento de festas e impulsionam ao acontecimento de atividades meramente lúdicas na maioria das vezes sem um debate sério e organizado com eleitores interessados. Poucas vezes se percebe discussão de políticas públicas viáveis. O que há, na grande maioria das mensagens dos candidatos, é um verdadeiro engodo e bla, blá, blá. Muitos candidatos dizem o querem reiteradamente imitando os discursos de outros candidatos e candidatas que os antecederam. Muitos não estão preocupados se estão ferindo ou não alguns poucos institutos da própria Constituição Federal que ainda devem ser aproveitados. E quando se elegem quase todos fazem o querem. Os fatos históricos estão aí.

Por esses e outros tantos “fenômenos” Constitucionais é necessário que o Povo brasileiro acorde e provoque o novo Presidente da República que tomará posse em 2019 e os novos Senadores e Deputados Federais para que seja construída uma nova Constituição Federal e seja ab-rogada a que está a viger. Se isso não acontecer o Brasil não terá solução, porque ela – a Constituição Federal de 1988 não é cidadã como costumam pregar em prosa e verso. Ela facilita o exercício da autocracia e não da democracia. A constituição atual é por excelência interventora facilitando ao executivo e ao legislativo um vasto poderio – dando azo ao exercício do sistema corruptivo infame que está aí – dificultando que o nosso Estado Brasileiro se torne liberal e a democracia realmente se desenvolva e o povo brasileiro encontre a felicidade.

* Os artigos publicados são de inteira responsabilidade de seus autores. As opiniões neles emitidas não exprimem, necessariamente, o ponto de vista do Blog Agravo.

Artigo: Com a palavra o governo do Estado da Bahia.

Artigo por: Aldircemiro Ferreira. *O artigo é de inteira responsabilidade do colunista.

Contra fatos não existe argumentos e quando a verdade assume o seu espaço, não há mentira que prevaleça. Mas, há momentos que os fatos devem ser esclarecidos, para que as dúvidas sejam dissipadas e as mentiras se dissolvam, se apaguem e se desfaçam.

É sabido que a demanda da saúde em Ilhéus, em razão da implantação do porto sul foi contemplada com a ampliação do Hospital Regional Luiz Viana Filho em 65 novos leitos, com Ordem de Serviço assinada em 2013 e um investimento da ordem de R$ 5.838.467,22.

Inclusive, com a previsão de triplicação da população a partir do início da construção do porto sul e o aumento proporcional da demanda da saúde, principalmente, em Ilhéus e nos municípios do entorno – Itabuna, Barro Preto, Itajuípe, Coaraci, Uruçuca e Itacaré – que terão como consequências desse anunciado desenvolvimento a favelização, o tráfico de drogas, a prostituição, doenças outras ainda não detectadas na região,  por conta disso, o empreendedor governo do Estado da Bahia foi obrigado à construção do Hospital Regional Costa do Cacau destinado ao Ensino e a Pesquisa, assim como ao atendimento da média e alta complexidade e aos internamentos e atendimento ambulatorial nas especialidades de clínica geral, cirurgia geral, pediatria, ortopedia e outras, cujos atendimentos, limitam-se a 27 municípios do litoral sul, correspondendo a uma população estimada em 780 mil habitantes.

Não se trata de invencionices nem de informações truncadas, são fatos provados e comprovados através do Caderno de Investimentos e do Programa de Adequação da Infraestrutura do Entorno do Porto Sul, que estão registrados no IBAMA. :: LEIA MAIS »

Foi uma semana de muita tensão. Teremos virado uma página? Não creio…

Por Fernando Gabeira/ Estadão

O que estava em jogo na quarta-feira era uma questão central para o País: romper ou não com um sistema de corrupção que se alimenta da lentidão da Justiça. O Brasil estava se tornando um país bizarro, com um vaivém de cadeiras de rodas nas cadeias. Era tão difícil prender alguém, no labirinto de agravos e recursos, que já chegava bem velho.

Como somos sentimentais, depois de algumas semanas todos acabam em prisão domiciliar. E essa seria a tendência dominante se prevalecesse a tese de impedimento da prisão após sentença de segunda instância.

A ideia básica da presunção de inocência é muito poderosa, até por sua beleza filosófica. No entanto, depois de duas condenações é razoável que sofra um abalo. Além disso, há outra ideia forte em jogo: a eficácia da Justiça. Se via recursos e caros advogados os réus podem prolongar sua liberdade, as vítimas não recebem o que merecem: justiça.

A proposta de Gilmar Mendes era obscena, pois previa uma votação contrária à expectativa popular e, logo em seguida, uma acomodação da opinião pública. Mas ninguém se vai acomodar. Nem os petistas, agora que Lula se aproxima da prisão. No meu entender, isso os levará a gastar menos energia com Lula e a pensar nos caminhos do País. A condenação do Lula e sua grande capacidade de mobilizar acabaram ofuscando o debate sobre os rumos da reconstrução.

O PT passou por diversas palavras de ordem, quase todas defensivas: não ao golpe, eleição sem Lula é fraude, liberdade para Lula… Mas tudo indica que as eleições serão sem Lula candidato – apesar de sua capacidade de transferência de votos. Nada impede que um partido boicote as eleições, mas a experiência mostra que se ganha muito mais participando do que boicotando.

Teremos virado uma página? Não creio. O debate sobre o tema não envolve apenas Lula. Ele só encarnou um drama que para alguns, como Eduardo Cunha e outros presos, precisava de um símbolo mais poderoso. :: LEIA MAIS »

O protesto como uma das formas de cidadania e elemento essencial de equilíbrio da democracia.

Artigo escrito por Hernani Sá, sobre a preservação da área verde do Loteamento Jardim Atlântico I e o Estado Democrático de Direito.

No Brasil, o direito ao protesto é garantido constitucionalmente pela combinação de três direitos previstos no artigo 5º da Constituição Federal, sendo eles: Liberdade de Expressão, Liberdade de Reunião e Liberdade de Associação.

  A Liberdade de Expressão consta no art. 5º, inciso IV, da CF que diz: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;”.

Dentro dessa perspectiva, considerando que vivemos em uma democracia representativa, em que os nossos governantes e legisladores precisam estar atentos aos anseios populares e ao dinamismo da sociedade, é através do PROTESTO que a voz do povo se manifesta, podendo assim, nortear as políticas públicas prioritárias. Segundo Abraham Lincoln, “a democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo”.

Triste saber que, na madrugada entre os dias 01 e 02 de março de 2018, faixas com os dizeres: “FORUM AQUI NÃO”, “QUEREMOS PRAÇA ARBORIZADA, NÃO FÓRUM!” e “A PRAÇA É DO LOTEAMENTO!”, colocadas, com recursos próprios, por moradores do Loteamento Jardim Atlântico I, que lutam pela preservação da área verde daquele loteamento, tiveram suas faixas de protesto subtraídas por pessoas que querem enfraquecer o movimento ÁREA VERDE SIM !!!

Na intenção de empurrar goela baixo à construção de um novo fórum, foi apresentado projeto de lei pelo Prefeito de Ilhéus em 22/02/2018, tombado junto à câmara de vereadores sob o número 004/2018, frise-se, que visa DOAR a ÁREA VERDE do referido loteamento para o Tribunal de Justiça da Bahia, que pretende construir um novo fórum no local. Não é demais ressaltar que a pretensão do poder executivo fere claramente a legislação constitucional, alei federal de loteamento nº 6.766/79, o Estatuto da Cidade (lei nº 10.257/2001), o Código Florestal (lei nº 12.651/2012), o Plano Diretor Participativo de Ilhéus (lei Municipal nº 3.265/2006), a Lei de Uso e Ocupação do Solo (lei municipal nº 3.746/2015), a Lei Orgânica do Município, além de tratados internacionais, a exemplo da “Convenção para a Proteção da Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas Naturais dos Países da América de 1949” – ratificado pelo Decreto-Lei 58.054/66 e promulgado pelo Senado Federal Brasileiro em 23 de março de 1966, tornando, por conseguinte, caso a construção do fórum seja aprovada e realizada, um CRIME AMBIENTAL FEDERAL. :: LEIA MAIS »

A fama efêmera

Artigo escrito por Walmir Rosário: Radialista, jornalista e advogado

No regime democrático de direito costumamos a ver de tudo, das experiências científicas capazes de mudar o mundo para melhor aos experimentos empíricos sem qualquer valor, do mais sério ao simplesmente ridículo. Todos os que querem podem ter os seus cinco minutos de fama, efêmera, é verdade, mas os sujeitos conseguem aparecer, mesmo de forma negativa, do burlesco ao grotesco.

A qualquer notícia sobre determinado fato governamental – pelos entes governamentais – aparecem logo essas figuras que poderiam ser consideradas excêntricas, mas que se tornam despropositadas, insensatas, incoerentes. Agora, então, com o anúncio da intervenção na segurança do Rio de Janeiro, estão chegando aos montes. E o pior, ainda encontram guarida em determinados órgãos de imprensa apesar das asneiras que falam.

Na grande maioria das vezes, essas pessoas são formadas nas melhores faculdades, foram aprovadas em concurso público nacional ou estadual e ocupam cargos de relevância em instituições como o Ministério Público ou Defensorias. Também assim agem os expertos dirigentes de organizações não governamentais (que se alimentam do dinheiro público) e propalam serem defensores dos direitos humanos…

Direitos humanos de pessoas que se encontram fora da lei, os conhecidos bandidos que hoje aterrorizam a sociedade brasileira. Já essa parcela de pessoas de bem que não tem seus direitos respeitados estão fora dessa seleta lista. Estes não têm o direito de ir e vir, vivem trancados em suas casas, são assaltados ao pisar nas ruas, têm seus bens tomados de assalto, e mesmo que não esbocem qualquer reação são assassinados de forma fria e covarde.

No ridículo entender dessas pessoas, os policiais estão impedidos puxar sua arma e disparar um tiro em qualquer desses bandidos fortemente armados, e só podem agir assim no caso de só e somente só, de que tenham sido antes alvejados. Do contrário, serão processados na forma da lei e responderão criminalmente por ter alvejado e matado um bandido durante a defesa da sociedade.

Ainda bem que felizmente esse número de pessoas é inexpressivo e não expressa a vontade e a representatividade dessas instituições, criadas para defender o cumprimento da lei, a ação do Estado e de algumas categorias tidas como indefensas. Não dá para compreender o motivo de que para essas pessoas a vida de um policial, de um cidadão de bem vale mais do que a de quem manifesta o desejo e assume a manifesta vontade de roubar, traficar e matar.

De maneira deliberada, invertem-se os papéis: defendem os quais devem denunciar e denunciam os que atuam com a representação do Estado em defesa da sociedade, diga-se de passagem, cada vez mais desprotegida. Se essas pessoas somente se limitassem a falar, a expor suas ideologias, tudo bem, seria irrelevante, mas não se contentam com isso, denunciam os agentes da lei em processos escabrosos.

Não tenho a menor ideia do entendimento dessas pessoas em reverter a vontade da lei, desconhecer a filologia que estudou e interpretou os textos legais durante sua concepção, edição, apreciação e aprovação. A filologia é uma ciência reconhecida em todo o mundo para o estudo da língua expressada nos textos escritos, com a finalidade de não deixá-los dúbios e manter fielmente o espírito do que se queria dizer quando foram criados.

Por falar em espírito das leis, basta recorrer ao pensador, filósofo e magistrado Montesquieu (Charles-Louis de Secondat), na sua obra, “Do Espírito das Leis”, reconhecida e estudada em todo o mundo. Como um iluminista que foi, dissecou o papel dos regimes: tirania, monarquia e democracia, com seus fundamentos, respectivamente no medo, na honra e na virtude.

No livro décimo – Das leis em sua relação com a força ofensiva –, capítulo I, encontramos anotado: “A vida dos estados é como a dos homens; estes têm o direito de matar em caso da defesa natural; aqueles têm o direito de fazer a guerra para a sua própria conservação. No caso da defesa natural, tenho o direito de matar porque a vida me pertence, como a vida do que me ataca lhe pertence; do mesmo modo, um Estado faz a guerra porque sua conservação é justa como qualquer outra conservação”.

Na repreensão ao crime, como ocorre no Rio de Janeiro, onde políticos corruptos fizeram e ainda fazem pacto com os bandidos, a defesa da sociedade não deixa de ser uma guerra. E nessa guerra, as quadrilhas possuem as melhores armas e munições, as melhores localizações e subjugam toda a sociedade do entorno através do poder do medo e do dinheiro sujo das drogas e dos assaltos.

Na visão caolha de algumas desses pseudos defensores dos diretos humanos exclusivos dos bandidos, o se deparar com um criminoso com um fuzil ou uma metralhadora, o policial deve agir tal e qual como nos filmes de bang bang americanos e italianos. Antes de atirar, terá de dar o famoso grito de guerra: saque a arma! Para morrer não precisa tanto sacrifício.

Pelo que me parece, essas pessoas do contra são como alguns dos meus amigos de infância do bairro da Conceição, em Itabuna, que iam ao cinema somente para torcer pelos bandidos, com a única finalidade de nos contrariar. Entrava domingo e saía domingo nos filmes do cines Itabuna, Marabá, Catalunha, Plaza e Oásis, e eles sempre levavam a pior. Simples, o crime não pode compensar!

Avianca pode entrar na rota da Azul

Por José Rezende Mendonça.

Depois que, a AZUL Linhas Aéreas, abandonou a cidade de Ilhéus, nos voos das 05:00 horas, (Ilhéus/Salvador) e 23:00 horas (Salvador/Ilhéus), sem maiores justificativas, para seus usuários, e para as autoridades, que apelaram, para não desativação destes voos, como cidadão ilheense, tenho uma sugestão.

Já que estes voos, são de grande valia para todos, inclusive empresários, profissionais liberais, turistas, enfim, de uma importância para toda comunidade.

Por esta razão, sugiro a AVINCA, que cubra esta lacuna, deixada pela a AZUL, que no nosso entender, não oneraria as finanças desta empresa, seria apenas uma questão de logística, já que a AVIANCA tem um voo, que parte de Salvador pela manhã, para Brasília, /Ilhéus/Salvador. Volta de Salvador/Ilhéus/ Brasília/ Salvador, chegando na capital baiana por volta das 23:00 horas.

Neste caso, sugerimos que a AVIANCA, venha até Ilhéus e aqui pernoite, e no dia seguinte, decole daqui às 5:00 horas e daí, completa seu roteiro normalmente. Ou seja, ao invés de pernoitar em Salvador, pernoitaria em Ilhéus, como fazia a AZUL. Com a palavra, a empresa e as autoridades desta cidade.

Nem tudo é crítica negativa ao governo de Mário Alexandre; mas é preciso decidir urgente os rumos da saúde e vida dos ilheenses

Artigo de Jamesson Araújo

A secretária municipal de Educação, Eliane Oliveira, a Jornada Pedagógica do município, no Centro de Convenções, em Ilhéus.

Nem tudo no governo do prefeito Mário Alexandre é lamentação, diferente da Saúde, que vem enfrentando problemas graves. A Educação vem sendo motivo de elogios, principalmente por parte de profissionais da área, diga-se professores.

Talvez o melhor exemplo de superação em outras áreas para o governo, venha do próprio governo, da educação, que absorveu as críticas, arregaçou as mangas e vem trabalhando acertadamente para corrigir os erros iniciais . Motivo de exibição negativa no Fantástico, em breve a nova Escola de Piaçaveira, será inaugurada pelo governo, e mais de 10 unidades escolares estão passando por reformas. Além de começar o ano letivo com a totalidade dos ônibus do programa Caminho da Escola funcionando com as 27 rotas do transporte escolar no município dentro na normalidade de atendimento aos estudantes. No segundo semestre não houve queixa sobre a falta de merenda escolar.

Este ano em Ilhéus, mais oito mil estudantes passam a integrar a rede municipal, que ultrapassa a casa dos 20 mil alunos, uma das maiores redes da Bahia. A valorização dos profissionais da Educação foi fundamental nesse início para um ciclo de crescimento.

Por que estamos lembrando os acertos na Educação ? Simplesmente para lembrar ao prefeito; acertou ao colocar uma professora de Ilhéus como secretária! Conhecedora da causa, agregadora e que trabalha há muitos anos pelo município. Será que não há ninguém nesse modelo para ocupar a secretaria de Saúde ? Trouxe uma profissional de fora para a Saúde, por indicação política, que não conhece o tamanho do município de Ilhéus.

Nada contra a atual secretária de Saúde, que segundo quem conhece, diz ser uma pessoa competente em sua profissão. A secretária de Saúde não conseguiu agregar, unir os servidores públicos da saúde, como fez sua colega na Educação.

Ouvi de prepostos do governo que as ações tomadas agora devem surtir efeito em pouco tempo amenizando a situação, a exemplo da contratação de médicos e a entrega de postos de saúde reformados.

Me desculpe o governo, mas a Saúde de Ilhéus não pode mais esperar a atual secretária descobrir os distritos, a demanda e a carência do povo do município. A pressão pode piorar ainda mais para o governo municipal na área, depois das declarações do secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas de que a saúde de Ilhéus é de inteira responsabilidade do município, diga-se, da secretária Elisângela.

Não podemos também colocar toda a culpa do caos na saúde de Ilhéus nas costas do atual prefeito. Ilhéus vem há mais de 30 anos com sérios problemas, e agora se agravou com o fechamento do Hospital Regional, que absorvia a lacuna da falta de saúde básica que é de obrigação da prefeitura de Ilhéus.

Temos que deixar claro que a culpa pelo fechamento do hospital Regional Luiz Viana Filho é exclusivamente do governador Rui Costa, que juntamente com o secretário Vilas-Boas, criou um cronograma para a saúde de Ilhéus sem ouvir a população e as autoridades municipais. Lembro que há três meses, a Câmara de Vereadores fez uma sessão especial para debater a situação da Saúde e do fechamento do Regional. Nenhum representante do Estado se fez presente!

O governador e o secretário estadual de saúde já tomaram a decisão de transformar o Luiz Viana Filho em uma unidade pediátrica, e tudo indica que não vão voltar atrás. Cabe agora o governo municipal viabilizar a construção da UPA, e abertura de alguns postos de saúde, 24 horas, para absorver as demandas deixadas pelo Hospital Regional, e cuidar do povo sofrido.

*Jamesson Araújo é um dos editores e articulista do Blog Agravo.

ABAIXO PARTIDOS! ACIMA ILHÉUS, EM DEFESA DO HOSPITAL REGIONAL LUIZ VIANA FILHO!

Por Aldircemiro Duarte/ Mirinho

A nossa Ilhéus não dispõe de atenção primária, que é a “porta aberta de entrada” dos usuários no sistema SUS e serve de filtro organizador do “fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos”. Sem essa “filtração”, o que parece um problema de fácil resolução, pode significar grave situação de saúde, inclusive, óbito.

Nesse final de semana prolongado, um paciente com plano de saúde, sentindo fortes e incontroláveis dores no abdômen peregrinou pelos prontos socorros de Ilhéus, sendo-lhe ministrado apenas medicamentos. Na terça feira pretérita, o paciente buscou atendimento em uma clínica, onde foi atendido por um médico zeloso e competente que o submeteu ao exame especifico, constatando tratar-se de uma crise aguda de apendicite com indicação cirúrgica de emergência. Felizmente o problema foi resolvido na sua plenitude, com êxitos. Com esses sintomas, esse paciente apesar da necessidade emergente de submeter-se a uma intervenção cirúrgica viria á óbito na porta do majestoso Hospital Costa do Cacau.

Outro aspecto digno de registro é o fato do paciente ter um plano de saúde e os prontos socorros por onde peregrinou, em nome da contenção de despesas, não o submeteu a um exame. Imagine, se fosse usuário do SUS!

Com toda a deficiência e sucateamento, se funcionando, no Hospital Regional Luiz Viana Filho, esse paciente seria avaliado, submetido a exames radiológicos e encaminhado para cirurgia.

Trocando em miúdos, o Hospital Costa do Cacau está em Ilhéus, mas, não é de Ilhéus. É para atender a uma região composta por 69 municípios e a uma população estimada em 2 milhões de habitantes, prestando serviços específicos com critérios rigorosos de acesso. Não substitui o Hospital Regional. Portanto, enquanto aplaudimos a instalação do Hospital Costa do Cacau, com as suas especificidades de atendimentos, REPUDIAMOS a desativação do Hospital Regional, por entendermos que por detrás desse ato nocivo e lesivo à população ilheense podem estar “entocados” inúmeros interesses políticos obscuros. :: LEIA MAIS »

É HORA DE GRITAR: “CUIDA DE NÓS NAZAL”!

Por Aldircemiro Duarte (Mirinho)

Há exatamente um ano, nutridos pela esperança de que o governo Mário/Nazal mudaria a cara da tristeza e da desesperança até ali encarnadas na população ilheense, nos manifestamos no artigo intitulado “Os mesmos temperos na dose certa: Ilhéus, sabor Ilhéus!”, pedindo um tempo e a compreensão de parcela da população, que antes da posse já se rebelava contra a indicação de supostos nomes que comporia o atual governo por terem eles participado de governos anteriores. Somos defensores de que profissionais probos e competentes, normalmente são lesados na sua boa-fé de técnicos, por servirem de escudos a políticos inescrupulosos, que os usam como roupa nova, limpa e bonita para vestir o corpo sujo de suas pútridas administrações. Também nos manifestamos à época, assegurando: “se as mudanças ocorrerem e essas peças não se adaptarem ao novo sistema, aí, sim, será a hora de gritarmos”.

Findo é o primeiro ano de governo e nem de longe houveram sequer indícios das mudanças ansiadas pela população e prometidas por Mário/Nazal, justamente porque as peças dos governos anteriores por eles selecionadas e acolhidas como seus auxiliares, não são tecnicamente qualificadas, nem politicamente competentes e comprometidas com o bem-estar da sociedade. São “blabladores” com expertise em “blá, blá, blá”, que ao serem misturadas na mesma “panela” com temperos estranhos à uma “culinária política” eficiente e decente, mas, que, tratando-se de indicação do poderoso “chef” do partido, aqui chegaram não sabemos de onde, mas, com certeza, são pés pequenos calçados em sapatos grandes, ou seja, despreparados para o exercício dos cargos que assumem, porque se experts fossem o “chef” não os indicaria para Ilhéus. Assim prepararam uma indigesta omelete administrativa que nos está sendo empurrada “goela abaixo”, causando-nos o mal-estar que justifica os nossos “Tempos de Agonia”.

O governo “Marão” é como uma ilha cercada de “prefeiturinhas catendes” por todos os lados, onde cada “prefeitinho” agindo de acordo com interesses políticos-pessoais do grupo, obedece a um regramento de leis próprias, independentes, criadas e aprovadas por eles, para a satisfação do seu sistema estúpido integrado, visando sempre a sua perpetuação no Poder, em detrimento da população ilheense.

Uns dizem que “Marão” não manda, só assina. Outros retrucam que ele está a par de tudo o que acontece e que essa situação lhe está sendo favorável, assim como, ao seu grupo familiar e político, enquanto, outros, profetizam afirmando que diante do festival de besteiras com ênfase em ilegalidades, marca registrada do seu governo é como se tecer um tapete vermelho contornado a fio de ouro, para dar boas vindas de retorno ao ex-prefeito.

Preferimos nos ater ao fato de que a Administração Pública enquanto ciência é regida por regras previstas em lei e princípios éticos, morais e que pelo andar da carruagem em razão do que se tem visto de funesto, o governo Mário/Nazal está bastante conturbado, inclusive, conduzido totalmente na contramão do LIMPE – Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. :: LEIA MAIS »

Plano Safra e Invasões de propriedades

Por Luiz Henrique Uaquim

Que a política ideológica pelas invasões de terras contribuiu para quebrar o nosso país, não restam dúvidas. Assim, quadrilhas organizadas, com objetivos políticos definidos, promovem a bagunça que melhor lhes convém, levando ao caos, o setor que tem honrado os resultados da nossa balança comercial: o Agronegócio.

Planejar e oferecer aos produtores agrícolas, meios de gerar emprego e renda, contribuindo para o crescimento do país, deve ter mais do que um PLANO SAFRA, mais do que linhas de crédito; é preciso outrossim, que o governo garanta a quem trabalha e produz, a segurança da sua propriedade, bem como o escoamento e a liberdade de venda dos seus produtos.

Logo, as invasões de terras por grupos organizados, infestados de vagabundos e oportunistas, têm nome e apadrinhamentos, o que representa um acinte a toda cadeia produtiva, e ao Estado democrático de direito, à luz do qual se norteia a nossa sociedade.

Essa ideologia da invasão deve ser banida, para que o Estado volte a crescer, e o agronegócio possa ser um dos pilares a sustentar essa recuperação. A manutenção da ordem e da segurança do Estado não pode caber ao produtor, desarmado e indefeso, mas, ao próprio Estado.

Por conseguinte, ficam comprometidos pela insegurança, os caros recursos investidos no Plano Safra. Caros a todo o povo brasileiro.

Acreditamos que o MAPA, junto ao Ministério da Justiça, devam buscar, de imediato, soluções que assegurem aos produtores, a garantia de produzirem, evitando, assim, que sejam desapossados, como se nulos fossem seus títulos de propriedade. As invasões ameaçam a governabilidade e afrontam aqueles que pagam impostos, trabalham e produzem.

Luiz Henrique Uaquim é Diretor da UDP – União em Defesa da Propriedade

MONTESQUIEU

Gustavo Kruschewsky é Professor e Advogado habilitado

O artigo primeiro parágrafo único da Constituição da República Federativa do Brasil no Título I – que trata dos Princípios Fundamentais – prevê que: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou DIRETAMENTE, nos termos desta Constituição”. Ou seja, o Poder do povo diretamente na nossa “política” brasileira é apenas na hora de votar e em de tese de forma obrigatória – mesmo considerando por exemplos o instituto do plebiscito e referendo – mas isto é muito pouco como manifestação democrática do exercício de PODER do povo. Logo, o povo pode até ser instrumento de decisão direta nas urnas e em raríssimos casos de necessidade de plebiscito ou referendo. É preciso entender que o referido artigo primeiro da CF padece de lacuna e é bastante tímido em definir o Poder direto do povo.

Ora, o que se vê, na práxis – e isto é fato – é que ao invés de preservar o povo que elegeu estes membros do Executivo e do Legislativo das três esferas do Estado Brasileiro, construindo “uma sociedade livre justa e solidária e promovendo o bem de todos”, estes membros dos dois poderes – na sua quase totalidade – cuidam apenas, depois de eleitos, de garantir a perenidade do cargo político que alcançou através do voto popular que lhe garante, dentre outras vantagens, benesses e vaidades pessoais, uma remuneração polpuda de deputado, ou de senador, ou vereador, ou governador, ou prefeito ou presidente da República. :: LEIA MAIS »

Ilhéus: O abandono paisagístico e a falta de asseamento de nossas praças

Por Jamesson Araújo

Praça JJ Seabra completamente abandonada. Foto Jamesson Araújo.

No último sábado (14), o prefeito Mário Alexandre defendeu agenda Turística entre as cidades circunvizinhas da Costa do Cacau. Apesar das iniciativas positivas da secretaria de Turismo neste 10 meses, o governo municipal precisa de auto-análise para falar de Turismo.

Ilhéus tem problemas pequenos, com soluções baratas, que poderiam ajudar não só nas áreas turísticas, mas também na qualidade de vida dos ilheenses. Um desses problemas é o abandono das praças. Algumas dessas praças que passaram por urbanismo nas gestões passadas como as praças do Pontal e Rui Barbosa, carecem de atenção imediata por parte da secretaria de serviços públicos, que falha ao pensar que o único objetivo é manter Ilhéus limpa. É revoltante não ver flores em nossas praças, um dedo de paisagismo, pequenos detalhes que mudam a autoestima do ilheense.

Estátua de Sapho – Única na America do Sul, fica na Praça J. J. Seabra em frente ao Palácio Paranaguá.

O que falar da praça JJ Seabra ? Sinônimo de incompetência das gestões no quesito especificado acima. O pior, tornou-se morada de mendigos que ali fazem suas necessidades fisiológicas, usam drogas, e sofrem com o abandono do poder público. Vale lembrar que nesta mesma praça estão as Estátuas de Sapho (unica na América do Sul) e Inverno, que passam despercebidas pelos turistas e nativos por falta destaque. ( Clique aqui para ler sobre Estátua de Sapho e Inverno).

Essa talvez seja a quinta vez que tratamos sobre o assunto, chamando a atenção do governo, que insiste na inércia.

A solução desses pequenos detalhes tem a aprovação do cidadão, a exemplo do projeto da mudança da feirinha da Guanabara que gerou um debate acalorado nas redes sociais. Somente no Facebook do Blog Agravo, mais de 20 mil pessoas debateram o projeto. Isso prova que o ilheense quer pequenas mudanças que interferem diretamente em suas vidas, com o governo gastando pouquíssimo. Estima-se que a mudança da feirinha e a reurbanização vão custar menos de R$ 300 mil reais.

Os ilheenses querem saúde e educação, mas também vida social, sendo as praças opções de lazer e interação, principalmente para as famílias e crianças.



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