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Bahia : Deputados aprovam aumento de 3% do ICMS sobre a gasolina

Alíquota do combustível subirá de 27% para 30%, a partir de abril.

Alíquota do combustível subirá de 27% para 30%, a partir de abril.

A Assesmbleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que aumenta em 3% a alíquota do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina no Estado da Bahia.

O projeto de lei, de autoria do poder executivo, eleva a alíquota de 27% para 30% no combustível. Agora, o texto será encaminhado para sanção do governador Jaques Wagner.

Segundo presidente do Legislativo baiano, Marcelo Nilo, a expectativa é de que o projeto seja assinado já na próxima semana pelo gestor estadual. O aumento da alíquota entra em vigor em abril de 2015.

Justiça restringe publicidade de bebidas alcoólicas

A adaptação do teor alcoólico para regulamentar a publicidade ao que está previsto em outras leis incomodou o segmento empresarial.

A adaptação do teor alcoólico para regulamentar a publicidade ao que está previsto em outras leis incomodou o segmento empresarial.

Uma decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) restringiu a publicidade de bebidas com teor alcoólico igual ou superior a 0,5 grau Gay Lussac (GL). Com isso, comerciais de cerveja e vinho, por exemplo, só poderão ser veiculados em emissoras de rádio e televisão entre as 21h e as 6h. A veiculação até as 23h só pode ser feita no intervalo de programas não recomendados para menores de 18 anos.

Até então, a restrição valia para bebidas com teor alcoólico superior a 13º GL, pois apenas essas foram tipificadas como alcoólicas pela Lei Nº 9.294/96, que trata do uso e da propaganda de produtos fumígeros, bebidas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. Com isso, comerciais de cervejas e vinhos podiam ir ao ar a qualquer hora do dia, bem como durante jogos esportivos.

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Deputado Targino Machado critica PEC que concede pensão vitalícia a ex-governadores na Bahia

Targino Machado

Targino Machado

O deputado estadual Targino Machado (DEM), em discurso no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia nesta tarde de quarta-feira (17), criticou a aprovação da PEC nº. 141/2014, que concede pensão vitalícia para ex-governadores no Estado da Bahia. De acordo com o parlamentar, essa atitude dos seus pares é uma imoralidade.

“Provoquei o conjunto dos deputados desta Casa para me apresentar a justificativa para emascular a Constituição do nosso Estado com uma proposta que foi aprovada, no breu das tocas, para beneficiar o governador Jaques Wagner. Se fosse presidente desta Casa não daria seguimento a esta imoralidade, que desrespeita a Constituição, o Parlamento, o Poder Legislativo e o poder de representação. Quero saber dos meus colegas o que é que eles ganharam para defender essa PEC que institui pensão vitalícia para ex-governador. Não acredito em almoço de graça. Alguma coisa houve para aprovarem isso à unanimidade”.

Para Targino, os aposentados, que trabalham durante trinta e cinco anos, veem suas aposentadorias minguando ao longo do tempo, e justamente na hora que eles mais precisam, quando as despesas são maiores com remédios, médicos e planos de saúde.

“Foi perpetrado um crime de lesa-pátria com a aprovação desta PEC. Respeitem os aposentados que deram a vida pagando impostos e contribuindo para o INSS. Quem se aposentou ganhando dez, se viver mais quinze anos passará a receber um salário mínimo apenas, pois tudo sobe disparadamente. Os ex-governadores vão entrar no bonde da alegria. Fico triste com a atitude desta Casa, que emasculou a Constituição do Estado”, disse.

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MPF e MPE executam TAC para suspender licença de implantação do Porto Sul

Ilustração do Porto Sul

Ilustração do Porto Sul

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/BA e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) propuseram, em 4 de dezembro, a execução judicial do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a fim de suspender a Licença de Implantação (LI) nº 1024/2014, concedida indevidamente pelo Ibama ao empreendimento Porto Sul, até que seja comprovado o cumprimento de condicionantes da Licença Prévia (LP). Os Ministérios Públicos também requereram à Justiça Federal que não fossem adotadas quaisquer medidas relacionadas à implantação do Porto Sul – intervenção física na área, realocação de famílias ou supressão de vegetação – enquanto não comprovado o cumprimento das condicionantes estabelecidas na LP, conforme exigido pelo TAC e pela legislação ambiental.

O TAC foi firmado em outubro de 2013 pelos MPs, o Ibama, por sua presidência, a Bahia Mineração S/A (BAMIN) e o empreendedor do Porto Sul – Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), tendo sido homologado judicialmente por sentença definitiva no mesmo mês, constituindo Título Executivo Judicial.

No entanto, em setembro deste ano, o Ibama contestou o acordo e a Justiça Federal em Ilhéus rescindiu o TAC para tornar sem efeito a obrigação nele contida de não se conceder a L.I. antes do cumprimento das condicionantes da L.P. Assim, no mesmo dia (19.09.2014), a L.I. foi concedida pelo Ibama, a despeito das recomendações do MP e das conclusões do parecer da equipe técnica do próprio instituto, datado de 19.09.2014, que atestou o descumprimento de condicionantes que deveriam ter sido atendidas antes da emissão da L.I., alertando sobre os riscos em caso de inobservância dessa exigência.

No último dia 24 de novembro, os MPs conseguiram no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) restaurar a plena eficácia do TAC. O tribunal acolheu o requerimento liminar formulado no agravo de instrumento ajuizado pelo MPF, entendendo inexistente incompatibilidade entre o TAC e as ações civis públicas ajuizadas no caso Porto Sul, bem como que o Juízo de 1º grau não poderia ter rescindido Título Executivo Judicial.

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Não há suspensão automotiva que aguente

2014-12-12 10

Rua da linha , bairro da Barra, intransitável.

A situação da rua da Linha, no bairro da Barra, sentido centro, vem indignando os motoristas e moradores da localidade. A via mais parece um queijo suíço, tamanha a buraqueira.

Passar por essa localidade, que começa na frente do batalhão de polícia e chega até a o Parque Infantil, os prejuízos aos motoristas são diários, com pneus cortados, suspensões arrebentadas e grande probabilidade de acidentes.

Três coisas chamam atenção: Uma que o prefeito Jabes Ribeiro, caso morasse em Ilhéus, passaria diariamente pelo local, já que mantém sua “residência” no Jardim Savoia.

Segunda, a rua da Linha é porta de entrada da cidade, de quem vem pela BA 001(Ilhéus-Itacaré) ou através da BA 262 (Ilhéus-Uruçuca), recebendo um grande fluxo de veículos, principalmente no final do ano.

A terceira é que, a Av. Ubaitaba foi asfaltada pelo governo estadual, mas a prefeitura de Ilhéus acabou tirando do cronograma a Rua da Linha, e desviou o asfalto para outra localidade.

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Saúde de Ilhéus prorroga campanha contra sarampo e poliomielite

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), atendendo orientação do Ministério da Saúde, prorrogou a campanha contra o sarampo e poliomielite até o dia 31 de dezembro. Segundo o órgão federal em todo o país não foram alcançadas ainda as metas desejáveis. Em Ilhéus, a previsão era que fossem vacinadas  contra o sarampo, o total de 11.145 crianças de um a quatro anos, 11 meses e 29 dias, mas apenas 59,94% (6.680 crianças) foram encaminhadas às unidades de saúde.

Do mesmo modo, a imunização contra a poliomielite atingiu apenas 56,39% do público alvo, o que equivale a 7.029 crianças na faixa etária entre um e cinco anos.  A previsão era que fosse beneficiado o total de 12.465 menores. Para atingir a meta proposta, a proteção de 95% das crianças, a supervisora de Imunização da Sesau, Walkíria Cardeal, diz que, em reunião com o secretário Antônio Ocké, ficou decidido que até o período proposto pelo Ministério da Saúde, estarão realizando o atendimento, de segunda a sexta-feira, nas unidades de saúde do município.

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Empresa entra em acordo com moradores no Banco da Vitória depois de alagamento

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Moradores afetados pela inundação se preparavam para fechar a rodovia 415.

Ontem, moradores do Banco da Vitória protestaram, fechando a BR 415 Ilhéus- Itabuna, por mais de duas horas, engarrafando e criando um grande congestionamento nos dois sentidos.

Na manhã desta quarta-feira (17), os moradores da rua 8, no referido bairro, alagada devido a um erro em uma obra, que tem parte privada e pública, iniciaram mais um protesto, mas logo depois o proprietário da empresa HP, responsável por parte do problema, entrou em contato com Joel Borges, um dos representantes dos moradores, e marcou uma reunião para as 13h com todos, mas antes assumiu o compromisso de resolver o problema que cabe a empresa.

Segundo Joel, em contato com o Blog Agravo, os moradores acataram o pedido do empresário e suspenderam as manifestações, que logo mandou providenciar as manilhas para a obra.

“A parte privada vai ser resolvida, mas e a pública feita pelo Derba e pela prefeitura?” questionou Joel.

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Marinha inicia Operação Verão em todo o estado

Corveta “Caboclo” .

Corveta “Caboclo” . Foto ilustrativa.

A Marinha iniciou ontem a Operação Verão para fiscalizar embarcações e terminais náuticos do estado. Até 15 de março, 80 militares e 15 embarcações serão empregadas na ação. Apenas nesta terça-feira (17), 68 embarcações foram vistoriadas, mas foram encontradas irregularidades.

As mais comuns são ausência de equipamentos de segurança, como coletes salva-vidas, condutores sem habilitação e barcos sem registro na Capitania dos Portos. As punições variam de multa, entre R$ 40 e R$ 4,2 mil, até a apreensão da embarcação. Em 2013, 23 embarcações foram apreendidas na operação.

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Apresentações de corais serão abertas nesta quinta-feira em Ilhéus

Cantada de Natal dos alunos da Escola Heitor Dias. Foto de Gidelzo Silva.

Cantada de Natal dos alunos da Escola Heitor Dias. Foto de Gidelzo Silva.

Em vários outros pontos comerciais da cidade, o período natalino ilheense deste ano contará mais uma vez com uma bela programação artística. Sempre realizadas nas escadarias do Palácio Paranaguá, as apresentações serão abertas nesta quinta-feira, dia 18, a partir das 19 horas, pelo Coral Apostólico Pão da Vida. Já na sexta-feira (19), a partir das 18 horas, o público poderá conferir as apresentações dos corais da Escola Heitor Dias, Escolas Conveniadas do Município, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), 1ª Igreja Batista de Ilhéus (1ª IBL) e Adolescentes da 1ª IBL.

Desde a segunda-feira, dia 15, o comércio de Ilhéus passou a funcionar até as 22 horas. No dia 24, as lojas ficarão abertas até as 18 horas.



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