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:: 12/jul/2018 . 21:59

Secretários de Ilhéus discutem sobre a gestão das praias urbanas e revisão do Projeto Orla

Os secretários municipais de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Hermano Fahning, de Comunicação Social, Alcides Kruschewsky, e de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Alisson Mendonça, estiveram reunidos, na manhã desta quinta-feira, 12 de julho, com a chefe da Divisão de Infraestrutura e Apoio ao Desenvolvimento Local da superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/Ba), Catarina de Araújo Sampaio, para discutir os procedimentos para a transferência da gestão das praias marítimas urbanas de Ilhéus ao município. A reunião foi realizada na sede da SPU, em Salvador.

Segundo informação do secretário de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Hermano Fahning, os procedimentos tratados na SPU são fundamentais para a efetivação do convênio para a gestão das praias urbanas. “O município está recebendo da SPU todas as atribuições, e obrigações que precisam ser feitas, para tornar efetiva essa questão”, salientou.

Com a publicação do Decreto de cessão da gestão das praias da SPU para o município, deve haver a designação dos gestores municipais de praias urbanas. “A partir daí, tomaremos providências para a reativação do Conselho Gestor do Projeto Orla, para que se faça uma revisão do Projeto Orla, onde serão definidas das diretrizes de utilização, planejamento e organização da orla marítima urbana da cidade”, explicou o secretário Fahning.

Pioneirismo – Ilhéus é um dos primeiros municípios litorâneos do Brasil a ter a iniciativa de solicitar a cessão de gestão das praias urbanas, como prevê a Portaria nº 113 da SPU. Outras cidades também pleiteiam a gestão das praias, a exemplo de Fortaleza (CE), Niterói (RJ), Maceió (AL), Angra dos Reis (RJ), Recife (PE). A gestão das praias vai implicar em um novo ordenamento dos empreendimentos privados localizados ao longo da orla marítima.

Raquel Dodge solicita aposentadoria compulsória de Rogério Favreto

Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge.Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Ao pedir abertura de inquérito pelo crime de prevaricação contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a procuradora-geral Raquel Dodge afirma que o magistrado pressionou a Polícia Federal para soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seguindo sua decisão emitida no Domingo passado, dia 8.

Plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Favreto expediu duas decisões que mandavam soltar Lula, posteriormente derrubadas pelo presidente da Corte, Thompson Flores, e pelo relator da Lava Jato, João Pedro Gebran Neto. O STJ também rejeitou habeas corpus a Lula.

A procuradora-geral pediu ao STJ que abra investigação contra o desembargador e moveu reclamação no CNJ pedindo sua aposentadoria compulsória. Para Raquel, ele agiu de maneira partidária e “desonrou a higidez e a honorabilidade de seu cargo”. :: LEIA MAIS »

Petrobras anuncia queda de 0,98% no preço da gasolina nas refinarias

Refinaria de Pasadena Divulgação/Arquivo/Agência Petrobras

Depois de 20 dias com aumentos de preços sucessivos, a Petrobras anunciou hoje (12) que reduzirá em 0,98% o preço da gasolina em suas refinarias. A partir de amanhã (13), o litro do combustível cairá 2 centavos e passará a custar R$ 2,0326.

A última vez que o preço da gasolina caiu foi em 22 de junho, quando passou de R$ 1,8841 para R$ 1,8634. Desde então, o combustível teve nove aumentos.

Desde 22 de junho, a gasolina acumula alta de 9,08%, ou seja, 17 centavos por litro nas refinarias da estatal.

Alvo de denúncias de supostas irregularidades, concurso da Polícia Civil na Bahia tem prazo para recurso reaberto

Foto ilustrativa.

O prazo para recurso de notas do concurso da Polícia Civil para os cargos de investigador, delegado e escrivães será reaberto a partir de sexta-feira (13), e ficará disponível até a segunda (16).

Os candidatos poderão visualizar as notas parciais das provas discursivas do certame no site da organizadora, a Fundação para o Vestibular da Universidade Júlio de Mesquita Filho – Fundação Vunesp.

As pessoas que pediram recursos nos dias 9 e 10 de julho poderão fazer o procedimento novamente, já que o anterior será desconsiderado.

Resultado provisório

O resultado provisório da 2ª etapa do concurso para ingresso da Polícia Civil foi publicado na edição do dia 7 de julho do Diário Oficial do Estado (DOE). Confira a relação do resultado provisório.

Dentre os habilitados nessa etapa, 332 foram para o cargo de investigador de polícia, 23 para delegado e 18 para escrivão.

O resultado foi divulgado também no site da Fundação para o Vestibular da Universidade Júlio de Mesquita Filho – Fundação Vunesp, responsável pela organização do concurso.

*Com informações do G1 Bahia

Juiz do DF absolve Lula em ação por ‘compra de silêncio’ de Cerveró

O ex- senador Delcídio do Amaral e Lula.

O juiz federal substituto da 10ª Vara de Brasília, Ricardo Leite, absolveu nesta quinta-feira, 12, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que ele é réu por supostamente ter comprado o silêncio do ex-diretor da área Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró. O caso estava concluso para sentença desde novembro de 2017 e teve origem no acordo de colaboração do ex-senador Delcídio do Amaral. Lula era réu por obstrução de Justiça.

Além do ex-presidente, foram absolvidos o ex-senador Delcídio do Amaral, o banqueiro André Esteves, o ex-advogado de Cerveró, Edson de Siqueira Ribeiro Filho, o ex-chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira Rodrigues, o amigo do ex-presidente Lula e o pecuarista José Carlos Bumlai e seu filho Maurício Bumlai.

Os sete eram acusados dos crimes de embaraço à investigação de organização criminosa, que prevê pena de 3 a 8 anos de prisão; exploração de prestígio, cuja pena prevista é de 1 a 5 anos; e patrocínio infiel (quando um advogado não defende apropriadamente os interesses de um cliente – os outros réus foram considerados coautores de Édson Ribeiro neste crime), que prevê pena de 6 meses a 3 anos.

Delcídio foi preso em novembro de 2015, supostamente por envolvimento com a compra do silêncio de Cerveró que, à época, estava na iminência de fechar acordo de delação premiada. Em fevereiro de 2016, após fechar ele próprio acordo de delação, Delcídio foi solto.

De acordo com a denúncia, Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da estatal, gravou conversa com Delcídio em que o ex-senador prometia o pagamento de R$ 50 mil mensais em troca da compra do silêncio do executivo. O juiz considerou as provas insuficientes. ( Estadão)

Comunicado

 

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) de Ilhéus informa que o sistema do Cadastro Único (CadÚnico), que serve de acesso para programas do Governo Federal, como o Bolsa Família, está temporariamente suspenso. De acordo com a gestora no município, Géssica Miranda, a suspensão se deu por ajustes na versão do sistema nacional, que se encontra em manutenção.

Os atendimentos voltarão a ser realizados na próxima segunda–feira, dia 16 de julho do corrente ano, na sede da SDS, localizada à Rua Almiro Vinhais, nº 45, Bairro Boa Vista, e nos cinco Centros de Assistência Social (CRAS) instalados no município.  Nesse sentido, contamos com a compreensão dos respectivos beneficiários e da população, de modo geral.

PRF flagra e prende homem armado em Uruçuca

Foto divulgação PRF/BA.

No início da tarde de ontem (11), a Polícia Rodoviária Federal prendeu um homem armado, executando manobras perigosas na região sul do estado. O fato ocorreu por volta das 12h50, no KM 473 da BR 101, trecho do município baiano de Uruçuca.

A ação foi desencadeada quando os PRFs, durante ação de combate a assaltos na rodovia, visualizaram um Honda/CG, com dois ocupantes e deram ordem de parada, para realizar a fiscalização. Os indivíduos desobedeceram a ordem policial e empreenderam fuga, adentrando numa vicinal. Os agentes conseguiram alcançar o condutor da motocicleta após acompanhamento tático. Com o homem foi encontrado um revólver calibre 32, municiado com quatro cartuchos intactos.

Ele foi detido e encaminhado à delegacia de polícia judiciária local, onde responderá por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e por dirigir veículo automotor gerando perigo de dano.

Ilhéus antecipa Campanha de Vacinação contra Poliomielite e Sarampo

Embora a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Sarampo comece no dia 6 de agosto, Ilhéus vai antecipar o trabalho de imunização das crianças e adultos que integram o público alvo, com o objetivo de ampliar o índice de cobertura no município.  Durante reunião com a equipe técnica da Sesau, na tarde desta quarta-feira, 11, a secretária de Saúde, Elizângela Oliveira, discutiu medidas visando maior conscientização dos pais no sentido de levar as crianças aos postos de vacinação.

Serão disponibilizadas, na zona urbana, 13 salas de vacinas durante todo o período de campanha. Além das ações previstas em nível nacional, a secretaria municipal de Saúde realizará mais três dias de intensa mobilização para a vacinação no município. O primeiro dia “D” será 21 de julho, sábado, quando a imunização poderá ser feita das 8 às 12 horas, nas unidades de saúde do Nossa Senhora da Vitória, Hernani-Sá, Ilhéus II, Olivença e no CAE III (antigo SESP).

De acordo com a secretária municipal de saúde, Elizângela Oliveira, além da ampliação do número de salas de vacinas, a Sesau vai promover um curso teórico e prático de capacitação, com carga horária de 20 horas, para todos os vacinadores. “Através do curso, vamos capacitar mais profissionais para atuar na campanha”, salienta. :: LEIA MAIS »

Ilhéus: Acusados pela morte de porteiro do Hospital São José tem prisão decretada por mais um homicídio

Dupla está presa por dois homicídios em Ilhéus. Foto divulgação Polícia Civil.

Acusados pela morte do porteiro do Hospital São José, José Ednaldo Alves Santiago Junior, os meliantes Jeverson dos Santos Santana vulgo “Jefinho” e Mateus Santos Silva vulgo “ Pity”, tiveram mandados de prisão executada por mais um homicídio, dessa vez o de Rafael Santos Pereira, 25 anos.

Rafael foi morto no dia 17/09/2017 vítima de arma branca (faca), na rua da Matriz, Bairro Nossa Senhora da Vitória, zona sul de Ilhéus.

Tanto Jerfinho quanto Pity, estão presos desde 30/09/2017 pela morte de José Ednaldo, cumprindo pena nos presídios de Serrinha e em Ilhéus, respectivamente, onde os mandados de prisão pela morte de Rafael foram cumpridos.

As investigações e a execução dos mandados de prisão foram feitos pelo Núcleo de Homicídio de Ilhéus, sob o comando da delegada Andrea Oliveira.

Leia clicando aqui a matéria sobre a morte do porteiro do São José.

Reajuste para agentes comunitários de saúde é aprovado no Senado

Foto de Jonas Pereira/Agência Senado.

O Senado aprovou ontem (11) a Medida Provisória (MP) 827/2018 que trata da atuação dos agentes comunitários de saúde. A proposta aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos. A matéria vai à sanção presidencial.

O texto estabelece que o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27%); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O piso salarial será reajustado, anualmente, em 1º de janeiro, a partir do ano de 2022 e deve ser fixado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A proposta estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas. A medida estipula que, a cada dois anos, os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento que serão organizados e financiados, de modo tripartite, pela União, estados ou o Distrito Federal e municípios. Já o transporte dos agentes até os locais de atuação será financiado pelo Ente Federativo ao qual o profissional estiver vinculado.

A matéria também prevê a presença de agentes comunitários de saúde na Estratégia de Saúde da Família e de agentes de combates de endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.

A matéria, já aprovada na madrugada desta quarta-feira na Câmara dos Deputados, foi muito comemorada pela categoria. O texto da MP 827 foi negociado com os agentes comunitários de saúde após os vetos presidenciais à Lei 13.595/18, que alterou diversos pontos da legislação da categoria. Segundo o governo, esses vetos eram necessários para preservar a autonomia de estados e municípios sobre o trabalho dos agentes comunitários.

 * Com informações da Agência Brasil

Senado aprova MP que fixa frete e dá anistia a caminhoneiros

Foto ilustrativa.

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, após acordo entre os parlamentares, a Medida Provisória (MP) 832/18, que permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definir um valor mínimo para o frete no transporte de cargas. A matéria segue agora para sanção presidencial. O texto foi aprovado também nesta quarta-feira (11) pela Câmara dos Deputados.

Para agilizar a votação, os senadores não discutiram a matéria no plenário. A medida foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o país no mês de maio, mas enfrenta forte resistência do agronegócio.

Pelo texto, fica instituída a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e estabelecida a proibição de fechar qualquer acordo de fretes em valores inferiores aos pisos mínimos. A tabela terá validade em território nacional e deverá refletir os custos operacionais totais do transporte, com prioridade para os custos do óleo diesel e dos pedágios.

A tabela do frete deve considerar o quilômetro rodado por eixo carregado, as distâncias e as especificidades das cargas segundo a definição dada pela própria MP (carga geral, a granel, de frigorífico, perigosa ou neogranel). Para dar visibilidade ao cálculo, a norma da ANTT deve incluir também a planilha de cálculos utilizada para chegar aos fretes mínimos. :: LEIA MAIS »



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