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:: 29/jun/2018 . 18:17

STF derruba restrição a porte de armas de guardas municipais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou em decisão liminar o uso de armas por guardas municipais em cidades com qualquer número de habitantes. A determinação foi assinada nesta sexta-feira, 29.

Atendendo a pedido do DEM apresentado em maio, Moraes derrubou cautelarmente trechos do Estatuto do Desarmamento que proíbem o porte de arma de fogo no Brasil para guarda municipal em municípios com menos de 500 mil habitantes.

A lei prevê que integrantes das guardas das cidades com mais de 50 mil e menos de 500 mil só podem usar arma quando estão em serviço, e barra qualquer uso para cidades com menos de 50 mil moradores.

Para o ministro, a lei não é razoável, porque não cabe restringir o porte de arma de fogo em função do número de moradores da cidade. “As variações demográficas não levam automaticamente ao aumento ou à diminuição do número de ocorrências policiais ou dos índices de violência”, afirma o ministro.

Moraes destaca dados estatísticos que “confirmam” que a população de um município não é um critério decisivo para medir a necessidade de maior proteção da segurança pública. “Seja pelos critérios técnico-racional relação com o efetivo exercício das atividades de segurança pública, número e gravidade de ocorrências policiais, seja pelo critério aleatório adotado pelo Estatuto do Desarmamento número de habitantes do Município, a restrição proposta não guarda qualquer razoabilidade”, concluiu o ministro.

Ao fazer o pedido ao STF, o DEM afirma que o Estatuto do Desarmamento aplicou tratamento desigual e discriminatório entre os municípios brasileiros.

Cautelar. Moraes, ao justificar dar uma decisão cautelar em ação que trata sobre constitucionalidade, destacou que uma outra ação que trata do tema está liberada para votação do plenário desde março de 2016, sem, no entanto, ser pautada. O processo por meio do qual decidiu sobre o armamento dos guardas também foi liberado por Moraes para julgamento no plenário em fevereiro deste ano.

O ministro destacou o volume de processos esperando pela deliberação do colegiado, o que invoca a necessidade de o tema ser decidido liminarmente, de forma individual, como fez Moraes.

*Informações do Estadão.

Bahia: Polícia Civil investiga morte de advogada e ameaças a outros advogados

Advogada foi sequestrada e morta a tiros em Feira de Santana (Foto: Reprodução/Site OAB).

Equipes da Polícia Civil e da Superintendência de Inteligência (SI) trabalham em conjunto, no caso envolvendo a morte da advogada Sílvia da Silva Carvalho, ocorrido na última terça-feira (26). Por determinação da Secretaria da Segurança Pública (SSP), equipes exclusivas apuram a motivação do crime e identificações dos autores.

Silvia da Silva foi surpreendida por criminosos quando saía do trabalho. Ela foi sequestrada e morta em Feira de Santana.

De acordo com Linard, Silvia deixou o escritório onde trabalha junto com a secretária, que também foi levada pelos criminosos, mas liberada antes de Silvia ser morta. A secretária foi achada a cerca de 500 metros do corpo da advogada. A mulher foi ouvida e disse que chegou a ouvir os disparos que mataram Silvia.

A informação inicial é de que a vítima prestava serviços advocatícios para traficantes de drogas de Feira de Santana e os criminosos teriam atacado Silvia, após desentendimentos. Informações que ajudem nas investigações podem ser repassadas através dos telefones 190 ou 181 (Disque Denúncia do Interior).

As equipes monitoram também um texto compartilhado, nas redes sociais, com supostas ameaças a outros advogados.

Sindicatos criticam decisão sobre contribuição; empresários aprovam

Entidades sindicais de trabalhadores criticaram a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu, hoje (29), pela manutenção do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado como parte da reforma trabalhista.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5794 movida por dezenas de federações sindicais alegava que o imposto só poderia ser extinto com a aprovação de uma lei complementar, e não uma lei ordinária.

A Força Sindical destacou que a decisão frustrou as expectativas de entidades que “têm nessa verba o financiamento de suas atividades sindicais em prol da classe trabalhadora”. Apontou também que ainda negocia no Congresso Nacional o estabelecimento de uma nova forma de financiamento. “Da mesma forma, também seguimos na luta por modificações na reforma trabalhista, que penaliza a classe trabalhadora”, complementa a nota assinada pelo presidente interino da Força Sindical, Miguel Eduardo Torres.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) apontou que a decisão já era esperada e é uma forma de avalizar a reforma trabalhista. “É um golpe contra os trabalhadores, que não têm sequer uma regra contra as práticas antissindicais”, afirmou, em texto da entidade, Valeir Ertle, secretário de Assuntos Jurídicos da CUT. Ertle apontou que a central já vem discutindo formas de contribuição que sejam facultativas e decididas em assembleias de trabalhadores.

“O STF não modulou a forma de contribuição e agora vamos trabalhar com as demais centrais sindicais, com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho, para que prevaleça que a decisão em assembleia seja válida para toda categoria”, declarou. O dirigente lembrou ainda que, no Brasil, os sindicatos defendem toda a categoria, seja filiado ou não, diferentemente de outros países em que apenas os sindicalizados são atendidos. “Daí a necessidade da contribuição dos trabalhadores”, reforçou Ertle.

Empresários

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Catarata: Saiba o que fazer para se prevenir

A catarata é uma das principais causas de cegueira no mudo, responsável por, aproximadamente, 35% dos casos registrado. O problema acomete principalmente pessoas com mais de 60 anos, se não tratado pode levar a perda da visão.

O médico Antônio Nogueira, do Centro de Olhos Especializado, CENOE, explica o que é a doença. “Por dentro de nossos olhos existe uma lente chamada cristalino, ela é translúcida e é a superfície em que as imagens captadas pelos olhos são focalizadas. Com o envelhecimento, o cristalino sofre um processo natural de degeneração e vai ficando turvo, e isso é o que chamamos de catarata”. Segundo o medico, essa degeneração tem tratamento e altas chances de sucesso, além disso, existem meios eficientes de prevenção. “Existem algumas táticas para manter a ameaça da doença longe, como: alimentar-se bem, diminuir o consumo de bebidas alcoólicas, evitar fumar cigarro e proteger os olhos da exposição dos raios ultravioleta” explica Dr. Antônio. Esses cuidados podem ajudar a prevenir a catarata. O médico ainda destaca que Além de todas essas precauções, o mais importante é fazer consultas regulares ao oftalmologista, “Esse profissional é capaz de detectar doenças oculares graves ainda em seu início. E isso maximiza as chances de cura” finalizou.

Aulas na rede estadual recomeçam terça-feira após recesso junino

Os mais de 818 mil estudantes da rede estadual de ensino voltam às aulas, nesta terça-feira (3/7), após o recesso junino. O retorno segue o calendário oficial do ano letivo de 2018, que encerra no dia 19 de dezembro e envolve 200 dias letivos. O calendário completo está disponível no Portal da Educação, pelo link <http://escolas.educacao.ba.gov.br/matricula>

Nazal detona governo de Marão: Não fiz campanha para encher os cargos de confiança com pessoas de fora, sem compromisso com Ilhéus

Vice José Nazal (Rede) e o Prefeito Mário Alexandre (PSD).

O clima entre o vice-prefeito de Ilhéus, José Nazal e a atual gestão, diga-se o prefeito Mário Alexandre, azedou de vez.

Nazal que saiu há sessenta dias do cargo de secretário, publicou um artigo no site Pimenta, detonando a realização da festa Viva Ilhéus, que comemorou o aniversário da cidade.

Segundo Nazal, não havia motivos para festa, e inclusive o próprio prefeito Marão teria lhe dito que não faria festa pela situação financeira que enfrenta a Prefeitura de Ilhéus.

No artigo Nazal explicitou inúmeros motivos para evitar as comemorações, entre elas; falta de manutenção das estradas vicinais, falta de transporte escolar decente, falta de água potável em escola municipal, entre outros problemas.

“Não fiz campanha e não andei pedindo voto para depois ver o governo deixar de lado os verdadeiros interesses de Ilhéus. Não fiz campanha para encher os cargos de confiança com pessoas de fora, sem compromisso com Ilhéus. (…) Não fiz campanha para ver uma servidora que ocupava o cargo de Tesoureira ser substituída por um indicado do ex-prefeito de Itabuna, com a alegação de que será feito “um planejamento financeiro para Ilhéus”. Não fiz campanha para ver ex-candidato de outro município ocupar cargo importante sem conhecer os verdadeiros problemas de Ilhéus”, desabafou Nazal.

Confira o artigo completo no site Pimenta clicando aqui.

Empresa que descumprir emissão obrigatória de nota fiscal eletrônica pode ficar inapta

Imagem ilustrativa

Os estabelecimentos comerciais varejistas que já estejam obrigados a aderir à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) mas ainda não emitem o documento nas vendas efetuadas para o consumidor poderão ter a inscrição estadual tornada inapta. A medida, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), está prevista no inciso XVI do Art. 27 do Regulamento do ICMS. Estão obrigados à emissão da NFC-e, desde 1º de março, todos os estabelecimentos que apuram o imposto pela conta corrente fiscal, o que inclui todas as grandes e médias empresas.

Atualmente, 19.419 empresas emitem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica em toda a Bahia. Cerca de 2 milhões de notas são emitidas a cada dia. Ao todo, 724,5 milhões já foram emitidas desde que o sistema da NFC-e começou a funcionar no Estado, em abril de 2015.

O credenciamento pode ser feito no site da Sefaz, clicando-se em ‘Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica’ => ‘Como se tornar emissor de NFC-e’. Nesta área, o contribuinte encontrará informações sobre os requisitos necessários para a emissão e os dados requeridos para configuração do seu programa emissor. :: LEIA MAIS »

Vereadores visitam unidade do SUS no Hospital Vida Memorial

Na manhã desta sexta-feira (29), os vereadores de Ilhéus tiveram uma agenda positiva em relação à saúde pública no município. Os parlamentares realizaram uma visita, juntamente com a secretária de Saúde municipal, Elizângela Oliveira, na sede do Hospital Vida Memorial, localizado na Rua Ramiro de Castro, 214, centro, nas imediações do Terminal Rodoviário Urbano. O objetivo principal foi verificar in loco, a situação do local e fiscalizar como o atendimento está sendo feito. Participaram da ação os vereadores Abraão Oliveira, César Porto, Fabrício Nascimento, Lukas Paiva, Nino Valverde, Nerival Reis, Paulo Anunciação e Paulo Carqueija.

Durante a visita, os vereadores verificaram que estão em pleno funcionamento os serviços de imagens, médicos atendendo 24 horas, bem como os serviços de radiografia, tomografia, internamento e processos cirúrgicos. De acordo com a secretária de Saúde, o atendimento será de urgência e emergência, internação hospitalar e assistência ambulatorial em Pediatria. A Câmara de Ilhéus tem lutado por melhorias na cidade através de debates, encontros e audiências públicas que, com a participação da população podem gerar novos projetos e benefícios para os munícipes.

Acusado de participar de sequestro e morte de cigano em Ilhéus, é vítima de atentado em Palmas / Tocantins

João Vitor Cerqueira morreu após ser baleado durante ataque em Palmas. Foto Montagem Blog Agravo.

A guerra entre ciganos, originada na Bahia, continua fazendo vítimas fatais, desta vez em Palmas, no Tocantins.

Luciano Ribeiro Dantas, um dos acusados no envolvimento do sequestro e morte no cigano Iranildo Gama Queiroz, no bairro do Iguape, em Ilhéus, foi vítima de um atentado juntamente com quatro de seus familiares quando estavam na porta de uma casa na Arse 71, cidade de Palmas, estado do Tocantins.

Segundo informações policiais, o atentando ocorreu na noite da última terça-feira (26), e João Vitor Cerqueira, que seria filho de Luciano, morreu a caminho do hospital.

Outro familiar de Luciano, identificado como Flávio Meira Dantas passou por procedimento cirúrgico, passa bem e está sendo transferido para o alojamento de internação. Duas outras vítimas seguem em observação e um já recebeu alta hospitalar.

Luciano e seu irmão, Pascoel Ribeiro Dantas, foram presos em setembro de 2017 em Vitória da Conquista, e soltos esse ano. Ambos foram apontados como os mentores do sequestro de Iranildo. (Entenda o caso, clique aqui e leia a matéria completa da época )

Familiares de vítimas de atentado preparavam retaliação e foram presos

Diversos produtos de origem duvidosa foram apreendidos em uma casa na Arse 91 (904 Sul), onde dois homens foram detidos após uma troca de tiros com a Polícia Militar na noite da terça-feira (26). Segundo a Polícia Civil, eles estariam preparando uma vingança contra criminosos que atiraram em uma família de ciganos na Arse 71 (antiga 704 Sul) momentos antes.

Na casa, a polícia encontrou um revólver calibre 38. Além de R$ 4 mil em espécie e cheques com valores superiores a R$ 29 mil. Também foram localizadas correntes, pulseiras, relógios brincos e pingentes de ouro, celulares e bijuterias. Todos os produtos com origem duvidosa, segundo a PM.

A Secretaria de Segurança Pública informou que os casos serão investigados pela Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa de Palmas.

Briga entre facções criminosas deixa uma pessoa morta e duas feridas em festa popular ; e eleva alerta policial em Ilhéus

Eric foi executado no circuito da festa Viva Ilhéus.

A Polícia em Ilhéus está em alerta total depois da morte Eric Souza dos Santos, 22 anos, durante o show de comemoração do dia da cidade, na avenida Soares Lopes, na noite desta quinta-feira (28).

Eric era filho do suposto chefe da facção criminosa Terceiro (Tudo 3), Ireneu dos Santos. Os números de homicídios em Ilhéus vêm crescendo devido a uma guerra entre facções pelo comando do tráfico de drogas em diversos bairros de Ilhéus.

Segundo informações policiais, Eric foi morto por disparos de arma de fogo por volta das 23:20h no circuito da festa Viva Ilhéus, quando estava em companhia de amigos e de sua companheira. Durante o atentado contra Eric, duas pessoas foram alvejadas, sendo um policial militar da 71 CIPM, que estava de folga, e outro um homem de 33 anos foi atingido na perna. Ambos foram socorridos pelo Samu e levados para o Hospital Costa do Cacau.

A Polícia Militar prendeu em flagrante dois indivíduos, Samuel Pólvora Vieira, 24 anos, e Igor Jesus da Silva, 21 anos. Os dois meliantes foram reconhecidos por testemunhas, entre elas a esposa da vítima e o policial militar ferido, como os autores dos disparos que vitimaram Erick.

Samuel e Igor foram apresentados no plantão Extraordinário da Festa com base na Unidade da DELTUR/ Ilhéus.

Assinada ordem de serviço para reconstrução do Posto Sarah Kubitscheck

Posto Sarah foi destruído para reforma que não aconteceu. Nesta quinta Marão assinou a ordem de serviço para uma nova reforma.

Em meio às celebrações dos 484 anos de fundação de Ilhéus, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, assinou na quinta-feira (28) pela manhã, a ordem de serviço para a reconstrução do Posto de Saúde da Família (PSF) Sarah Kubitscheck, no Parque Infantil, bairro do Malhado. O ato aconteceu no Teatro Municipal durante a solenidade de entrega da Comenda da Ordem do Mérito São Jorge dos Ilhéus, a mais alta condecoração oferecida pelo município. A empresa ganhadora da licitação foi a ACR Construtora que terá até o dia 26 de dezembro para concluir as obras. O investimento total é de R$ 425.254,11.

Posto de Saúde da Família (PSF) Sarah Kubitscheck é foco de grande polêmica e desgaste político para o atual governo, depois de um erro administrativo da Secretaria de Infraestrutura, o prédio foi destruído e as obras paralisadas. Segundo prepostos da Prefeitura, os recursos para a obra não eram suficientes, e o posto acabou ficando em ruínas, tornando-se um símbolo da desorganização do atual governo municipal.

Em busca de apoio, Ciro diz que solicitou ao DEM lista de pessoas para pedir desculpas

Ciro Gomes quer o apoio do DEM.

Tentando atrair apoio do chamado Centrão para sua campanha nas eleições 2018, o pré-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, se comprometeu a pedir desculpas a integrantes do DEM. Nesta quinta-feira, 28, o secretário-geral do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), disse ao Estadão que aceita o pedido de desculpas de Ciro Gomes. Faz uma exigência, no entanto: que as desculpas ocorram no mesmo ambiente público em que Ciro o atacou.

Pauderney processa Ciro por injúria porque, em 2016, durante uma palestra, o hoje pré-candidato do PDT disse que o então líder do DEM tinha sido “corretor de Fernando Henrique Cardoso” na suposta compra de votos pela aprovação da emenda constitucional que permitiu a reeleição de presidentes da República, governadores e prefeitos. :: LEIA MAIS »

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