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Bebeto defende a revogação de medidas que favorecem o trabalho escravo

Deputado Federal Bebeto Galvão.

Com um histórico de lutas em favor dos trabalhadores, o deputado federal Bebeto Galvão (PSB/Bahia) recebeu com indignação as recentes mudanças promovidas pelo governo do presidente ilegítimo Michel Temer nas regras de caracterização e fiscalização do trabalho escravo. “A cada dia que passa, Temer nos surpreende com medidas que trazem retrocessos para o Brasil e para os trabalhadores”, declarou o parlamentar baiano da tribuna da Câmara.

A nova portaria traz regras que alteram o modelo de fiscalização e abrem brechas que dificultam a comprovação e punição do trabalho escravo. Uma das mudanças condiciona a divulgação da lista a uma decisão do Ministro do Trabalho e exige a presença policial nas fiscalizações, já que o processo contra quem escraviza só terá validade se for acompanhado por um boletim de ocorrência policial.

A medida provisória assinada pelo presidente após pressão da bancada ruralista exclui da definição de trabalho escravo jornada exaustiva e trabalho forçado. Na prática, o empregador enquadrado nessa lei fica, entre outras coisas, proibido de tomar empréstimos em bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Isso é uma vergonha. Não vamos aceitar mais esta medida ilegal. Vamos aumentar a pressão para que esse retrocesso seja barrado”, afirmou Bebeto ao lembrar que as mudanças vêm sendo contestadas por inúmeros órgãos de proteção ao trabalhador, como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

1 resposta para “Bebeto defende a revogação de medidas que favorecem o trabalho escravo”

  • Francisco Pires says:

    E mais do que justa, a sua posição contra tais alterações e a sua indignação perante o que o Governo (ilegítimo) do PR (Michel Temer) quer implantar, ou seja, as regras de caracterização e fiscalização do trabalho escravo, o qual, infelizmente, ainda acontece no Brasil, embora tendo sido abolida a escravatura há muitos anos atrás. Quero desde já garantir-lhe que tem o meu (grande) apoio, de muitos mais brasileiros e de todas as instâncias que “observam” (regulam) as relações de trabalho entre patrões, trabalhadores, sindicatos, MPT, OIT e etc..

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