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:: 7/out/2017 . 18:58

Estados e municípios terão R$ 384,1 milhões para merenda escolar; Ilhéus já recebeu repasse de quase um milhão e meio

Imagem ilustrativa.

Estados e municípios terão à disposição R$ 384,1 milhões para aplicar em merenda escolar de estudantes do ensino básico em todo o País. A verba foi liberada dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que é repassada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação.

Este valor é referente a oitava parcela do Pnae. Em um total de dez, elas devem cobrir os 200 dias de ano letivo nas escolas brasileiras. Ao ser repassada para as secretarias municipais e estaduais de educação, a verba é usada para compra de merenda do ensino infantil até a educação de jovens e adultos na rede pública e conveniada.

Ilhéus

Segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o município de Ilhéus já recebeu de julho a setembro de 2017, o valor de R$ 1.324.179,20 ( Hum milhão, trezentos e vinte quadro mil, cento e setenta e nove reais e vinte centavos).

Clique aqui para ver os valores repassados mensalmente.

Bebeto critica “disputa menor” em torno de duplicação da estrada Ilhéus-Itabuna

Deputado federal Bebeto Galvão ( PSB).

Por meio das redes sociais, o deputado federal Bebeto Galvão (PSB) classificou de “disputa menor” a queda de braço promovida pelo Governo Federal em relação à assinatura da ordem de serviço da obra de duplicação da Rodovia Jorge Amado (BR-415), no trecho que liga Ilhéus a Itabuna. A ordem será assinada pelo governador Rui Costa nesta segunda-feira, dia 9, na Avenida Juracy Magalhães, em Itabuna, às 9h. Na oportunidade, Bebeto convidou a população da região cacaueira para acompanhar a solenidade e comemorar a conquista.

A obra, reivindicada pela comunidade regional há anos, vai duplicar 17,9 quilômetros da rodovia, melhorando o  fluxo de veículos entre as duas maiores cidades da região sul. “Uma obra que vai garantir maior segurança ao corredor técnico-cientifico que leva a duas universidades, ao Senai, IFBA, que vai salvar vidas, ao diminuir o risco de acidentes e facilitar o acesso ao novo Hospital da Costa do Cacau, além de estimular o turismo e a atividade econômica. No momento de crise econômica e social, estimulará a cadeia da construção e gerará emprego e renda. Portanto, vital para nossa região”, declarou o parlamentar agradecendo ao governador o atendimento dessa demanda de Ilhéus e região .

No entanto, de acordo com Bebeto, “lamentavelmente essa conquista do povo sul baiano tem sido alvo de uma mesquinharia política que não tem lugar na vida dos baianos”. O deputado lamentou também o fato de o ministro dos transportes, Mauricio Quintela, ter desistido de vir a Bahia assinar a ordem de serviço e ter agendado um ato à parte em Brasília, com o intuito de ofuscar essa conquista do povo do sul da Bahia.

Duplicação em números:

De acordo com a Secretaria de Comunicação da Bahia, diariamente, circulam nos dois sentidos da rodovia, 10.270 veículos. A obra vai beneficiar 511 mil habitantes, incluindo a população dos municípios de Una, Canavieiras, Buerarema, Itacaré e Uruçuca.

Ministro do STJ defende medidas cautelares alternativas às prisões

Ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Rogério Schietti Cruz.

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Rogério Schietti Cruz, defendeu na última sexta-feira (6), que medidas cautelares sejam utilizadas com mais frequência por juízes como alternativa às prisões. Schietti afirmou que o encarceramento tem de ser utilizado como última opção e em casos mais graves, ou em situações em que o réu se comporta de tal maneira que justifique sua prisão.

“O juiz não pode sair decretando [prisão] a torto e direito sem justificar a inexistência de outra providência, também adequada, mas com a carga coativa menor. Se ele percebe que alguma dessas providências, ou a soma de várias delas, terá o mesmo resultado de uma prisão, porque impô-la? A prisão não pode ser um estigma, a primeira providência a ser tomada, e sim a última. Se eu tenho uma medida que atenda, que resolva a situação, e seja menos interventiva, que seja aplicada”, disse o ministro, que também é presidente da 3ª Seção do STJ, especializada em Direito Penal.

As afirmações foram feitas durante a 13ª Jornada Jurídica da UNDB (Unidade de Ensino Superior Dom Bosco), que aconteceu entre quinta-feira e sexta-feira em São Luís. No evento promovido pela instituição de ensino maranhense, Schietti ministrou palestra sobre “Prisão cautelar, dramas, princípios e alternativas”.

O magistrado ressaltou que o código de processo penal oferece diversas opções à prisão (monitoramento eletrônico, retenção de passaporte etc) e que juízes precisam examinar com cuidado tais questões. “Claro que, quando necessária, ela [a prisão] tem de ser usada. Sou defensor da prisão em muitos casos, como crimes violentos, ou em repetição, que você não vê alternativa. Agora, quando há uma possibilidade, o código de processo penal nos oferece várias outras opções”, reforçou Schietti.

Um dos principais argumentos utilizados pelo juiz é a atual situação carcerária do país, que atualmente passa das 700 mil pessoas. O ministro acredita que não haver impunidade em caso de réus que respondem processos em liberdade antes do trânsito em julgado. “Impunidade tem a ver com efetiva punição. Até o momento da condenação o que há é a escolha entre manter preso, manter sobre cautelas outras, ou manter solto. Vai depender da necessidade efetiva do processo”, disse.

O ministro também comentou os casos de linchamento público, cada vez mais frequentes no país, como uma demonstração da falta de credibilidade da Justiça junto à sociedade. “Quando alguém é linchado significa um atestado de incompetência da Justiça. É uma vergonha, uma renúncia à civilização, e não podemos estimular esse tipo de situação”, afirmou.

Além de Schietti, os ministros Marcelo Dantas e Sebastião Reis também palestraram no evento. Também estiveram presentes outros nomes como o sub-procurador geral da República, Nicolao Dino, mais votado na lista tríplice para a sucessão de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República, o Desembargador Federal Ney Bello Filho, que também é diretor da Faculdade de Direito da UNDB, e o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay).

Ressaca com ondas de até 3m derruba muro de casa e parte de barraca em Ilhéus

Parte de barraca cedeu com ressaca do mar, em Ilhéus (Foto: Divulgação / Defesa Civil ).

Com ondas de até três metros de altura, uma ressaca no mar de Ilhéus, no sul da Bahia, derrubou o muro de uma casa de praia e parte de uma barraca na madrugada deste sábado (7). A situação não deixou feridos.

Segundo a Defesa Civil, o longo histórico de queimadas e poluição tem contribuído com o aquecimento global e elevado o nível do mar. Diante de ventos mais fortes, a maré acaba atingindo as cabanas e imóveis que ficam mais próximos da praia.

O problema tem acontecido em todo o litoral sul da Bahia, a exemplo dos municípios de Mucuri, Porto Seguro, Caravelas e Belmonte.

Informações do G1/Bahia.

Vídeo: Veja como vai ser a duplicação da Rodovia Ilhéus-Itabuna

Confira o vídeo divulgado pelo Governo da Bahia mostrando como vai ser a duplicação da BR 415 Ilhéus- Itabuna:

A obra de duplicação da Rodovia Jorge Amado, entre os municípios de Ilhéus e Itabuna – cujo contrato será assinado pelo governador da Bahia, Rui Costa, na próxima segunda-feira –terá um retorno para acesso à Vila Gastronômica do Banco da Vitória, projeto de qualificação comercial e turística daquela área, que está prestes a ser executado. O prefeito Mário Alexandre lembra que os recursos, provenientes de emenda parlamentar da senadora Lídice da Mata, já estão garantidos e que agora só falta a visita técnica do engenheiro da Caixa Econômica ao local, para autorizar a licitação da obra.

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