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:: 4/out/2017 . 20:28

Decisão do STF sobre Ficha Limpa pode cassar mandatos de prefeitos e deputados

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou hoje (4) a aplicação da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010 pode provocar a cassação do mandato de centenas de vereadores, pelo menos 20 prefeitos, além de deputados estaduais e federais. Ainda não há um levantamento oficial da Justiça Eleitoral sobre a situação dos eleitos, mas os números foram citados pelo ministro Ricardo Lewandowski durante o julgamento.

Diante da situação provocada pela decisão, o alcance do resultado do julgamento deve ser discutido pela Corte na sessão desta quinta-feira (5), motivada pela preocupação do ministro, que proferiu um dos votos contrários a aplicação retroativa.

“Fui informado por um grupo de parlamentares que centenas de vereadores já no exercício do mandato, cerca de 20 prefeitos na mesma situação, alguns deputados federais, incontáveis estaduais podem ter os seus mandatos cassados por esta decisão retroativa, afetando inclusive o coeficiente eleitoral”, disse o ministro.

Com a decisão do STF, por 6 votos a 5, o entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro de candidatura na Justiça Eleitoral que se verifica os critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições do ano que vem.

O processo, que tem repercussão geral, e cuja tese se aplicará a centenas de casos que se acumulam na Justiça Eleitoral, foi motivado pelo recurso do vereador Dilermando Soares, de Nova Soure, na Bahia, que foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos em 2004, quando ficou inelegível por três anos, conforme a regra vigente à época. Após a Ficha Limpa, entretanto, ele teve seu registro negado nas eleições de 2012.

Começa amanhã, 5, o DPU Itinerante em Ilhéus

Começa amanhã (5), às 8 horas, no auditório da Justiça Federal, o projeto itinerante da Defensoria Pública da União (DPU) – Defensoria para Todos. O evento segue até sexta (6) e está sendo realizado no município pela primeira vez. Com o tema ”Defensoria Pública da União e sua atuação na perspectiva da seguridade social”, a ação consiste na prestação de palestras, orientações jurídicas e esclarecimentos à população quanto à atuação da DPU e matérias ligadas a área de atribuição.

Durante os dois dias, o projeto acontecerá em quatro momentos. No primeiro, dia 5, será realizado no auditório da Justiça Federal (em frente ao Sac), Centro, até às 11h, e será dedicado aos servidores do município e de órgão ligados à área (assistentes sociais, psicólogos e advogado), com finalidade de capacitar servidores e agentes públicos para se tornarem multiplicadores das informações.   :: LEIA MAIS »

CCJ aprova demissão de servidor por insuficiência de desempenho

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) regras para a demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho”, aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal.

A regulamentação tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), a projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). A matéria ainda passará por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Debate de quase duas horas antecedeu a votação, encerrada com nove votos favoráveis à proposta e quatro contrários.

Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. Deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. :: LEIA MAIS »

Atletas de Ilhéus conquistam troféus na 3° Maratona de MTB de Mundo Novo em Eunápolis

No domingo (01) ocorreu em Mundo Novo, distrito de Eunápolis, a 3° Maratona de MTB de Mundo Novo. Os atletas largaram às 9 h para um circuito de 30 km, onde o maior desafio foi o clima da região. Os atletas das categorias Pró realizaram duas voltas nesse percurso.

Da equipe MTBrutos, subiram ao pódio Rodrigo Félix Dantas e Michel Leandro, 4° e 3° lugar, respectivamente, na categoria sub30 e Daniel Roberto, 3° na categoria sub17. Petrick Souza da Equipe Pedal Cansado conquistou o 4° lugar na categoria sub17.

Resultados:

Jorge Feijoada: 7° colocado/Master A2 (Pedal Cansado)

Luis Moraes: 7° colocado/Master A1 (Pedal Cansado)

Walter Júnior: 10° colocado/Master A2 (Pedal Cansado)

Petrick Souza: 4° colocado/Sub17 (Pedal Cansado)

Daniel Roberto: 3° colocado/Sub 17 (Mtbrutos)

João Gabriel Marques: 6° colocado/Sub17 (Mtbrutos)

Lucas Amorim: 8° colocado/Sub 17 (Pedal Cansado)

Rodrigo Félix Dantas: 4° colocado/Sub30 (Mtbrutos)

Michel Leandro: 3° colocado/Sub30  (Mtbrutos)

Os participantes tiveram o apoio da Cápsula da Saúde, Pró Bike, Trailler Mary e Guigui, Nutricionista Gleiane Gonzaga, Restaurante Feijoada do Sodré, Guanabara Premoldados, Devassa puro malte, Avatim, Coyte bikes, Hospital de olhos de Ilhéus, Instituto Excellence, Ilhóis.

Câmara de Salvador abre concurso com 160 vagas; salário chega a R$ 6,4 mil

A Câmara de Vereadores de Salvador abrirá concurso para preencher 60 vagas em cargos de níveis superior e médio. A previsão é de que o edital seja publicado no início do próximo mês. O processo seletivo também prevê 100 vagas em cadastro de reserva. Com os benefícios, a remuneração mensal do servidor pode chegar a R$ 6,4 mil.

Segundo o vereador Leo Prates, presidente da Casa, as inscrições serão abertas entre o final de novembro e dezembro. “Queremos que as provas aconteçam em janeiro, mas temos até abril para realizar e finalizar as etapas da seleção, caso haja algum imprevisto”, explicou Prates. A expectativa inicial é a de convocar os aprovados já em fevereiro e março. :: LEIA MAIS »

Ilhéus: Família faz esforço coletivo para ajudar parente com doença rara

Do Blog Ilhéus em Pauta

Imagine que você leva a sua vida tranquilamente. Se movimenta, tem sentimentos, vive cada dia de forma intensa, tem filhos, patrimônio,  e não mais que de repente, você se dá conta que tem pessoas menos afortunadas que você, que tem problemas de todo tipo, alguns graves e você toma ciência disso.

E para sua surpresa, essa pessoa é do seio de sua família, viveu junto com você. Hoje mora longe, passa por dificuldades e você tem como fazer algo a respeito: O que você faria? Se omitia ou faria tudo que tivesse ao seu alcance, e até além disso para ajudar? Essa família resolveu ajudar, resolveu ir além.

O Ilhéus em Pauta hoje traz a história de Michael Kennedy Cipriano Silva, 30 anos, casado, pai de 3 filhos, ilheense, mas que hoje vive em Ibiúna, interior de São Paulo, e segundo informações, sofre com distrofia muscular, doença rara e progressiva, que se destaca, principalmente pela  degeneração da membrana que envolve a célula muscular, causando sua morte, afetando os músculos e causando fraqueza. E essa fraqueza muscular, dependendo do tipo de distrofia, afeta grupos de músculos diferentes e tem velocidade de degeneração que varia de pessoa para pessoa. :: LEIA MAIS »

STF retoma julgamento sobre validade retroativa da Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento sobre a validade retroativa da Lei da Ficha Limpa. Até o momento, o placar da votação está em 5 votos a 3 favoráveis à inelegibilidade por oito anos dos condenados antes da publicação da lei, em junho de 2010.

Devem votar na sessão desta tarde os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

O entendimento que está prevalecendo é no sentido de que é no momento da candidatura que se verifica os critérios da elegibilidade do postulante a candidato. Portanto, prevalece a noção de que qualquer condenação por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, pode servir como critério de inelegibilidade.

Na prática, a decisão impede que quem tenha sido condenado antes de junho de 2010 a se candidate às eleições do ano que vem, oito anos depois da publicação da lei. Antes da Lei da Ficha Limpa, a regra de inelegibilidade em casos de abuso de poder era de três anos.

O processo, que tem repercussão geral, e cuja tese se aplicará a centenas de casos que se acumulam na Justiça Eleitoral, foi motivado pelo recurso do vereador Dilermando Soares, de Nova Soure, na Bahia, que foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos em 2004, quando ficou inelegível por três anos, conforme a regra vigente à época. Após a Ficha Limpa, entretanto, ele teve seu registro negado nas eleições de 2012.

UESC realiza Encontro local do Proler e VI Fórum de Políticas Públicas do Livro e da Leitura

O XIII Encontro Local do PROLER, da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) será realizado nos dias 18 e 19. O evento está focado na promoção da leitura e na formação de mediadores. Nesta edição, o tema “Livros: mediar é semear o futuro” vai abordar as possibilidades de construir uma nova perspectiva de futuro, semeando literatura.

A conferência de abertura, “Literatura, experiência literária e formação docente,” será proferida pela Profa. Dra. Célia Abicalil Belmiro, (UFMG), além de 10 oficinas e 10 minicursos, tratando de aspectos teórico-práticos e interdisciplinares da formação do leitor.

Segundo a professora Glória de Fátima Lima dos Santos, coordenadora do Porler/UESC, “o Encontro é destaque para o VI Fórum de Políticas Públicas do Livro e da Leitura, que contará com a presença de Zoara Failla, gerente de projetos do Instituto Prolivro-SP, apresentando a pesquisa Retratos da leitura no Brasil, em sua 4ª edição. O Conselho Regional de Biblioteconomia – 5ª Região (Bahia e Sergipe) participará do debate com gestores das Secretarias de Educação e de Cultura, Conselhos e Academias de Letras, discutindo os caminhos para a implantação dos planos municipais do livro e da leitura.” :: LEIA MAIS »

Prefeitura e Tribunal de Justiça discutem construção de novo Fórum para Ilhéus

A Prefeitura de Ilhéus e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) retomaram os entendimentos visando a construção de um novo Fórum para a Comarca do Município. O prefeito Mário Alexandre Sousa recebeu a visita da presidente do TJ-BA, desembargadora Maria do Socorro Barreto, na terça-feira, 3, para discutir o assunto e juntos verificarem alternativas de terrenos que viabilizem a edificação do equipamento.

Acompanharam a visita, o vice-prefeito e secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal, o deputado federal Paulo Magalhães, a deputada estadual Ângela Sousa, os juízes da comarca de Ilhéus, Karine Nassri, Guilherme Weiton e Gustavo Lyra, os presidentes da Câmara e da OAB local, Lukas Paiva e Marcos Flávio Rhem, o procurador geral do município, Márcio Cunha, os secretários Bento Lima, de Administração, e Roberto Lobão, de Turismo e Esportes, entre outros. :: LEIA MAIS »

Pedro Tavares busca recursos para municípios baianos no Ministério dos Esportes

O deputado estadual Pedro Tavares, presidente do PMDB na Bahia, cumpriu agenda em Brasília na última terça-feira, 03. Acompanhado do prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge (PMDB), o parlamentar se reuniu com o ministro dos Transportes, Leonardo Picciani (PMDB), onde solicitou recursos da pasta para que sejam realizadas ações na área esportiva para Itapetinga e outros municípios da Bahia.

No encontro, Tavares ressaltou a importância do esporte na vida dos jovens baianos e Hagge falou sobre a força do seguimento no município. “Tenho plena certeza de que o esporte é uma das ferramentas mais importantes na construção educacional. A educação e o esporte são caminhos para a inclusão social”, declarou o deputado.

Segundo Tavares, Picciani se mostrou sensível para atender as demandas, não só de Itapetinga, mas de outras cidades. O ministro cumprirá, em breve, agenda na Bahia, onde terá oportunidade de detalhar as ações e programas da pasta que poderão ser executadas nos municípios.

Rameses Cáridas é campeão da 7ª etapa do campeonato baiano em Jequié

O atleta ilheense Rameses Cáridas mais uma vez saiu vitorioso de um campeonato. Desta vez, o adolescente trouxe para Ilhéus o título de campeão da 7ª etapa do Campeonato Baiano de Jiu-Jitsu, que ocorreu na cidade de Jequié. No próximo domingo (08) o atleta segue para neste final  de   Campina Grande (PB)   para competir pelo Brasileiro  Região Nordeste de Jiu-Jitsu e buscará manter a liderança na competição. Em setembro, Rameses participou de dois campeonatos e obteve êxito em ambos.

Rameses Cáridas é treinado pelo professor de Educação Física e sensei faixa preta, Fábio Coelho, auxiliado pelos monitores, Matheus e Felipe da Associação Rogério Marshal.

O atleta é apontado por muitos especialistas como uma das grandes promessas do Jiu-Jitsu brasileiro e conta com o apoio da Faculdade de Ilhéus, Sinal Verde Auto Escola, AABB de Ilhéus, Praia do Sol, Sport Lazer, Click Cosméticos ,Disbom  Sorvetes ,ER Tour,.Skala Modas, Ideal Fotos, Ley Bike, Clube 19 de março, Lave Leve  lavanderia LR Auto Peças.

Com muito esforço, estudando em escola pública, o jovem vem se destacando na região e trilhando um caminho de sucesso no esporte, que podem ser acompanhados através de seu canal no Youtube.

Mês da ciência no IFBA Campus Ilhéus

Nos dias 25, 26 e 27 do mês de Outubro o IFBA campus Ilhéus realiza a Semana de Ciência e Tecnologia (SNCT), evento instituído no calendário nacional sob a coordenação do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

A SNCT tem o objetivo de aproximar a Ciência e Tecnologia da população, unindo centenas de instituições de todo o País em uma semana de atividades de divulgação científica. “A Matemática Está em Tudo” é o tema da SNCT 2017, abordando uma das áreas mais fascinantes e antigas do conhecimento.

No dia 31 deste mesmo mês o campus realiza o evento conjunto II Seminário de Pesquisa e Extensão (II SEMPEX) / VII Seminário de Iniciação Científica Jr. (VII SICJr), que conta com palestra sobre o Parque Científico e Tecnológico do Sul da Bahia, ministrada pelo Secretário Executivo do projeto, Dr. Cristiano Villela Dias. O evento é aberto ao público.

Os interessados em apresentar trabalhos no II SEMPEX / VII SICJr  podem se inscrever até 18/10 exclusivamente por meio do link  http://bit.ly/2hwnkIk . Para participar como ouvinte, a inscrição acontece de 26 a 27/10 através do mesmo link, com a doação de 1 kg de alimento não perecível que deverá ser entregue durante o credenciamento no evento.

Para mais informações, acesse a página do campus, www.ilheus.ifba.edu.br ou entre em contato pelo telefone (73) 3656-5029.

PRF recupera veículo roubado há 3 dias e prende receptador em Itagimirim

Foto divulgação PRF/Bahia.

Policiais Rodoviários Federais prenderam, no fim da tarde de ontem (3), um homem com veículo roubado. A ação ocorreu por volta das 17h30, no KM 677 da BR 101, trecho do município de Itagimirim, localizado no sul do estado.

Durante fiscalização na rodovia os policiais abordaram o veículo VW/Novo Voyage, com placas OYX 2275, por ter realizado ultrapassagem em local proibido. Após consulta aos sistemas foi constatado que o condutor não era habilitado e ainda não portava documento de identificação. Em um primeiro momento não havia restrição para o veículo abordado, os PRFs então informaram que seria necessário a apresentação de um condutor habilitado para a liberação do automóvel. Quando o condutor portando CNH válida se apresentou, foi realizada nova consulta aos sistemas e dessa vez havia restrição de roubo/furto, por crime ocorrido no município de Gandu, no último sábado (30). Questionado pelos policiais o homem informou que comprou o veículo em Itabuna/BA por R$ 31.193,00.

O homem, de 42 anos, foi detido e encaminhado juntamente com o automóvel recuperado para a delegacia polícia judiciária local.

 Informações da PRF/Bahia

Projetos do vereador Jerbson Moraes criam Polos Gastronômicos em Ilhéus

O vereador Jerbson Moraes (PSD) apresentou ao plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus, na sessão da terça-feira (03) os Projetos de Lei de números 104/2017 e 105/2017, cujo objetivo principal é instalar em Ilhéus o Polo Gastronômico do Pontal (PGP) e o Polo Gastronômico do Banco da Vitória (PGBV).

De acordo com os projetos, a criação de cada polo promoverá o desenvolvimento sustentável da atividade econômica já instalada nos locais além de atrair novos investimentos dentro do perfil vocacional da área e assegurar o controle urbano e ordenamento do uso do solo, com ênfase ao combate às poluições sonora, visual e do ar.

Os projetos preveem também aumentar o número de visitantes na cidade, através do turismo gastronômico por meio de realização de campanhas publicitárias, objetivando a divulgação dos polos, patrocínio de festivais e encontros gastronômicos e abranger restaurantes de diferentes especialidades culinárias. Por turismo gastronômico entende-se a gastronomia como principal objetivo de um destino turístico, presente na cultura local e que dá ao turista uma experiência única a cada destino visitado. :: LEIA MAIS »

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