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:: 20/set/2017 . 22:49

Decreto oficializa as Semanas de Conciliação 2017 e marca início da campanha #OxeConcilie

Está dada a largada, oficialmente, para o Movimento da Conciliação 2017 do Tribunal de Justiça da Bahia. O Decreto Judiciário nº 837, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/9, determina as ações e prazos.

Nas duas últimas semanas do mês de novembro (de 20/11 a 1º/12), todas as comarcas da Bahia estarão mobilizadas para a realização das audiências de conciliação. A ação busca solucionar conflitos em comum acordo entre as partes, dando maior celeridade aos processos judiciais.

Em paralelo, o TJBA lança a campanha #OxeConcilie, como forma de esclarecer os benefícios de conciliar e incentivar a participação de magistrados, advogados, servidores, partes, estudantes e toda a rede de apoio. As redes sociais do TJBA, site, revista e Web Rádio noticiarão a todo instante novidades e informações das Semanas de Conciliação.

Nesse período, os juízes titulares, auxiliares ou substitutos devem priorizar, com agendamento, o quantitativo máximo possível de audiências de conciliação, respeitada a capacidade operacional de cada Vara/Unidade, e sem prejuízo da utilização de horários vagos para audiências de qualquer outra natureza. :: LEIA MAIS »

Ilhéus lança Projeto de Apadrinhamento Afetivo

A Vara de Infância e Juventude de Ilhéus lança no próximo dia 28 de setembro o Projeto de Apadrinhamento Afetivo – Afeto que Transforma Vidas, voltado a crianças e adolescentes institucionalizados. A ação é realizada conjuntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a Promotoria da Infância e Juventude e as Faculdades de Ilhéus e Madre Thais. A solenidade acontecerá às 19 horas no auditório desta última instituição.

A juíza Sandra Magali Mendonça explica que o projeto visa à estruturação de uma rede de apoio socioeducativo, capaz de proporcionar a convivência social e comunitária à crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento, em decorrência de direitos violados. As ações são desenvolvidas com crianças e adolescentes, de idades entre 8 e 17 anos, acolhidos nas Instituições de Ilhéus, com remotas possibilidades de retorno à família de origem ou adoção.

A magistrada explicou que existem três modalidades de apadrinhamento. No Afetivo, torna-se necessário que a pessoa tenha disponibilidade de tempo para estabelecer, através de atenção individualizada, uma relação que se torne referência positiva geradora de experiências gratificantes e saudáveis para o seu afilhado. Serão construídos laços de amizade, e padrinho e afilhado poderão passar finais de semana, feriados e férias juntos, até viajar. :: LEIA MAIS »

Incêndio destrói produtos em farmácia na cidade de Medeiros Neto

Incêndio destruiu medicamentos e outros itens da farmácia, em Medeiros Neto (Foto: Divulgação / 18º GBM)

Uma farmácia do município de Medeiros Neto, no extremo sul da Bahia, foi atingida por um incêndio na madrugada desta quarta-feira (20). O caso ocorreu no bairro do Centro, por volta das 4h40.

De acordo com o 18º Grupamento de Bombeiros Militar (GBM/Teixeira de Freitas), que atendeu a situação, o incêndio provocou destruição de itens materiais, como fraldas descartáveis, remédios, computadores e ar-condicionado. Não houve feridos.

Antes da chegada dos bombeiros, populares iniciaram o combate às chamas, com ajuda de um carro-pipa cedido por uma empresa do município. Os trabalhos de controle do fogo e rescaldo duraram até as 7h.

A suspeita preliminar dos bombeiros é de que um curto-circuito tenha provocado o incêndio. O local passou por perícia, que deve apontar o que causou o fogo.

Vereador Jerbson Moraes cria PL que reduz percentual cobrado pela tarifa de esgotamento sanitário em Ilhéus

Vereador Jerbson Morais.

Na sessão ordinária de terça-feira (19) o vereador Jerbson Moraes apresentou ao plenário o Projeto de Lei nº 94/2017, cujo propósito é reduzir para 40% o percentual cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela empresa concessionária do serviço na cidade, atualmente prestado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa).

Após estudos de comparação da mesma situação com algumas cidades da Bahia como Feira de Santana, Guanambi e Jequié, o vereador notou que Ilhéus está entre os municípios que pagam a tarifa mais alta, que chega aos 80% do valor da conta. De acordo com Jerbson, “Pagar 80% de tarifa de esgotamento de água é abusivo. Nas cidades pesquisadas esse valor chega a 40%”. Em muitas cidades já existem leis que impedem que as concessionárias cobrem acima de 40%.

De acordo com o projeto, a concessionária será obrigada a cobrar o percentual máximo de 40% sobre o consumo de água para a tarifa de serviço de esgotamento sanitário em Ilhéus e caso não cumpra o estabelecido será penalizada com advertência na primeira infração e multa no valor de R$ 10.000,00 em caso de reincidência. A empresa será multada em R$ 100.000,00 na terceira infração e cassação da permissão da exploração do serviço na cidade na quarta infração.

A lei também prevê que após realização de intervenção na tubulação e fechamento de buracos, a empresa fica obrigada às suas expensas a recompor a pavimentação das vias públicas no prazo máximo de dois dias úteis. Após aprovação no plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus, o projeto segue para a sanção do Executivo municipal.

Rui aperta o cinto e reduz gastos administrativos em 10%

Os gastos com custeio administrativo do governo baiano tiveram queda real de 10% no primeiro semestre deste ano em comparação com igual período de 2014, considerando-se a inflação do período, em função das medidas de austeridade adotadas desde o início da gestão do governador Rui Costa. Ao reduzir de 27 para 24 o número de secretarias estaduais, cortar dois mil cargos e empregos públicos e instituir uma política de qualidade do gasto público sob a liderança da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), o atual governo conseguiu conter as despesas com a operacionalização da máquina estadual, mesmo com a inflação acumulada de 23,35% nesses três anos e com a expansão dos serviços públicos, tradicionalmente associada à ampliação do custeio.

“É uma luta diária. Estamos vivendo uma crise política e financeira sem precedentes que abala a economia de todo o País. Não adianta ficar lamentando, o segredo é trabalhar. Com trabalho os resultados aparecem”, comentou o governador.
Rui Costa disse ainda que “os gastos permaneceram estáveis, a despeito do pico inflacionário recente, devido a um esforço diário de gestão das contas de consumo”. Entre os itens que registraram quedas reais, as despesas relativas à mão de obra terceirizada (-15%), diárias (-45%) e material de consumo (-12%).

Segundo lugar no País em volume de investimentos, a Bahia vem implantando novos hospitais, escolas e equipamentos de segurança pública, além de expandir a infraestrutura com obras de mobilidade urbana, segurança hídrica e combate aos efeitos da seca, entre outras. Boa parte desses investimentos, principalmente nas áreas intensivas em atendimento ao público, como saúde, educação e segurança, costumam ampliar as despesas necessárias para manutenção dos equipamentos instalados.  :: LEIA MAIS »

Estudo sugere modelo conectado, integrado e eficiente com estação de transbordo em Ilhéus

Um detalhado estudo sobre as deficiências do sistema de transporte coletivo de Ilhéus e um programa de mudanças que signifiquem mais conectividade, mobilidade e confiabilidade do sistema junto aos usuários foram apresentados hoje (20) ao prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, pelo consultor Marcos Nerbass. Trata-se da primeira etapa do estudo, identificado como o Planejamento Estratégico, devendo avançar nos próximos meses para os planejamentos Tático e Operacional.

O trabalho é resultado de uma reivindicação feita pelo prefeito às empresas detentoras da concessão em Ilhéus, que contrataram o consultor, diante das críticas feitas pela população, insatisfeita com o serviço. O engenheiro Nerbass conheceu in loco o funcionamento do sistema de transporte público de Ilhéus e, durante quatro meses, definiu o serviço como “irracional, desconectado e com graves problemas”, apesar de uma “cobertura boa e acessibilidade ruim”.

Singularidades – Especialista do tema há quase 30 anos, o engenheiro Marcos Nerbass foi secretário de Planejamento de Lages (SC) e já atuou como consultor em municípios como São Paulo, Ribeirão Preto, Bauru, Florianópolis, Blumenau, Brasília e Região Metropolitana de Curitiba. Ele apresentou um conceito de sistema que define como eficiente para Ilhéus, inclusive com a criação de uma Estação de Transbordo em substituição do Terminal Urbano, mas assegura que cada local tem suas especificidades que precisam ser respeitadas nas próximas etapas do planejamento. :: LEIA MAIS »

Mar avança e destrói ruas e avenidas de Belmonte

Por conta das chuvas na cidade de Belmonte, que fica no extremo sul do estado, o mar tem avançado pela cidade e destruído ruas e avenidas no local. Conforme previsão do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (Cptec), as chuvas devem continuar nesta quarta-feira (20).

Na costa da cidade, ondas de até 4,5 metros, previstas por um aviso emitido pela Marinha desde o início do mês, têm causado erosão nas barracas de praia do litoral. Apesar da devastação, o avanço do mar não provocou mortes ou deixou pessoas desalojadas, até o final da tarde de terça-feira (19).

A destruição afasta os turistas e banhistas e, por conta disso, comerciantes sofrem com prejuízos. Várias cabanas e árvores também já foram derrubadas por causa da maré. A areia já tomou conta de um dos principais pontos turísticos da cidade, a Praça do Mar Moreno.

Nos últimos dias, a rotina do empresário e barraqueiro Robson Leal tem sido tirar a água e areia que invadem o bar durante a madrugada. Ele conta de que já perdeu diversos eletrodomésticos, por conta do incidente.

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PF faz operação para prender suspeitos de desviar empréstimos da Caixa

PF cumpre mandado de prisão na quarta-feira (20)

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (20) a Operação Inimigo Oculto, com o objetivo de desarticular um grupo de criminosos que causou um prejuízo de quase R$ 1 milhão à Caixa Econômica Federal (CEF). Desde cedo, os policiais federais estão cumprindo três mandados de prisão temporária e 30 de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para delegacia a fim de prestar depoimento e depois é liberada.

De acordo com a PF, os suspeitos fraudavam a Caixa para conseguir empréstimos ilegais. “Os investigados utilizavam senhas pertencentes a empregados da CEF e assim realizavam a inserção indevida de dados no sistema, incluindo-se rendas fictícias, sem a apresentação de qualquer documento comprobatório. Quando os empréstimos eram creditados nas contas indicadas, eles efetuavam diversos saques e transferências, evitando que a Caixa, após identificar a fraude, bloqueasse os valores.

As ações ocorrem em endereços nos estados do Pará e da Bahia e principalmente na cidade de Brasília. A Justiça Federal também determinou o bloqueio da quantia aproximada de R$ 950 mil nas contas dos suspeitos. Os principais alvos dos mandados são ex-prestadoras de serviço da Caixa. Elas teriam desviado os valores graças à concessão fraudulenta de 46 empréstimos pessoais, em sua maioria, destinados a parentes e amigos.

O nome da operação, Inimigo Oculto, segundo a PF, tem se deve porque os um dos investigados mantinha relações profissionais com o banco.

Amurc e CNM discutem crise financeira nos municípios Sulbaianos

A crise financeira nos municípios é tema de um encontro com os prefeitos associados a Amurc nesta quinta-feira, 21, na sede da entidade, em Itabuna. O consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Strans estará apresentando informações e alternativas para o enfrentamento às dificuldades financeiras, que é uma realidade em todos os municípios do Brasil.

Segundo Eduardo, será apresentada a pauta prioritária da entidade municipalista no Congresso Nacional, possíveis recursos até o final do ano do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Aliado a isso, o novo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) – os preparativos para o recebimento dos recursos a partir de janeiro de 2018 e ações judiciais promovidas pela CNM para a busca de recursos da União devido aos municípios.

A Amurc fica localizada na rua Almirante Tamandaré, 405 – Centro – Itabuna.

Lula, Alckmin e Doria têm recuos; Bolsonaro se mantém, diz DataPoder360

Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil – Daniel Pinheiro/Agência Brasil).

Pesquisa DataPoder360 de setembro revela que houve algum impacto negativo para o pré-candidato do PT a presidente Luiz Inácio Lula da Silva o noticiário dos últimos dias e semanas sobre a Lava Jato. O petista registrava em agosto 31% e 32% de intenção de votos. Agora, tem 27% a 28%, dependendo do cenário testado.

O levantamento foi realizado de 15 a 17 de setembro, como é costume do DataPoder360 –sempre mais ou menos na metade de cada mês. Em 6 de setembro, o ex-ministro petista Antonio Palocci deu 1 depoimento ao juiz Sérgio Moro dizendo que Lula recebeu propinas da Odebrecht. Dias depois, vazou a informação de que o próprio Palocci teria entregue quantias em dinheiro para o ex-presidente. Lula nega tudo e diz que seu ex-braço direito mentiu. Mas o assunto rendeu extensiva cobertura da mídia, sobretudo nos telejornais da TV Globo.

O DataPoder360 ouviu por telefone (com ligações para aparelhos fixos e celulares) 2.280 pessoas com 16 anos ou mais em 193 cidades, em todas as regiões do país. Os quadros com os resultados publicados neste post contêm números arredondados para facilitar a leitura (por causa desses arredondamentos, às vezes a soma dos percentuais pode ser diferente de 100%).

A margem de erro desta pesquisa DataPoder360 é de 2,8 pontos percentuais, para mais ou para menos.

*Informações do Poder 360.

Pedro Tavares quer criar Campanha do Estudante Consciente

Deputado Pedro Tavares.

Para que sejam desenvolvidos projetos que chamem a atenção dos alunos para temas que estão em discussão e afetam o ambiente e as relações escolares, o peemedebista Pedro Tavares apresentou projeto de lei que cria a Campanha do Estudante Consciente.

A proposta é que sejam discutidos nas escolas temas como drogas ilícitas e lícitas; pedofilia; bullying; racismo; atos de vandalismo; ‘rolezinhos’ e a necessidade de inclusão de alunos com deficiência. Na opinião do deputado, a educação “sempre serviu para tornar os jovens mais conhecedores de si mesmos.Educar é estimular os jovens a avaliar com consciência os valores pelos quais a humanidade se rege e prestar-lhes a sua adesão, procurando crer neles e seguindo-os o mais fielmente possível”. :: LEIA MAIS »

Colégio Modelo participa da Virada Educacional na quinta-feira

Arte, cultura, esporte, intervenções sociais e mostra de experimentos científicos estão entre as ações que irão marcar, nesta quinta-feira (21), a segunda edição do #Transformaê – Virada Educacional Bahia. Tanto nas escolas como nos Centros de Educação Profissional da capital e do interior, estudantes, professores, gestores e funcionários estão prontos para a apresentação dos projetos desenvolvidos durante o ano letivo de 2017. Serão 12 horas de atividades simultâneas, com a integração da escola com a comunidade.

Em Ilhéus, o Colégio Modelo vai participar do evento com uma feira de atividades, onde serão oferecidos bazar, apresentações culturais, palestras, oficinas, além de uma praça de alimentação, com horário de funcionamento das 08 às 20 horas.

Bahia: Aplicativo Detran passa a fazer registro de acidentes de trânsito

Foto ilustrativa.

Quem for uma vítima de acidente de trânsito ou presenciar um já vai poder registrar diretamente no aplicativo do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). Antes, o aplicativo Detran.BA Mobile só permitia o que o usuário fosse avisado do vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), realizar simulados e solicitar 2° via de documentos. Agora, o condutor poderá registrar a ocorrência para que o órgão possa ter um balanço das vias mais perigosas e, posteriormente, criar estratégias de prevenção.

O anúncio da nova funcionalidade da plataforma, que pode ser baixada gratuitamente nas lojas virtuais Apple Store e Google Play faz parte da campanha #EuEscolhoViver, da Semana Nacional de Trânsito (SNT), comemorada de 18 a 25 de setembro.

Além do novo recurso digital, durante este período, o Detran-Ba também realizar palestras e caminhadas em Salvador e em todo estado da Bahia, justamente para conscientizar a população para as boas práticas de trânsito, com a intenção de fazer os índices de acidentes caírem. Atualmente, de acordo com o órgão, em todo o Brasil, 47 mil pessoas morrem em acidentes de trânsito todos os anos.

O órgão ainda não tem dados que mostrem o número de vítimas em Salvador, mas, de acordo com Lúcio Gomes, diretor-geral do Detran-Ba, todos os anos, cerca de 2,8 mil pedestres, motociclistas e condutores de carros morrem em acidentes na Bahia – 20 mil pessoas ficam com sequelas. “Para reduzir esses indicadores que tanto nos entristecem, estamos articulando essas ações. Não dá mais para conviver com essa irresponsabilidade. A população precisa escolher, por exemplo, ser uma vítima de trânsito ou viver”, diz.

Como funciona :: LEIA MAIS »

Rui anuncia neste sábado em Itacaré início das obras do Centro de Canoagem

Foto divulgação.

O governador da Bahia, Rui Costa, estará em Itacaré neste sábado para assinar, junto com o prefeito Antônio de Anízio, a ordem de serviço para a construção do Centro de Canoagem no bairro da Passagem. A solenidade será às 9 horas da manhã na Praça da Bandeira. Na oportunidade o governador Rui Costa também fará a assinatura de convênios do Programa Bahia Produtiva, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), que contempla diversos projetos voltados para a agricultura familiar.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, vai aproveitar ainda a visita do governador para solicitar outras obras para a cidade, como a cobertura da feira livre, equipamentos para a Unidade de Pronto Atendimento e para o Hospital de Taboquinhas, além de outros investimentos tanto para a sede do município como para os distritos e comunidades rurais. O prefeito informou que o governo do estado tem sido um importante parceiro para a cidade, desenvolvendo projetos nas mais diversas áreas, além de ter destinado para o município, somente esse ano, uma viatura e motos para a Polícia Militar, ambulância, tratores, retroescavadeira e uma caçamba. :: LEIA MAIS »

Câmara dos deputados rejeita mudança em sistema de eleições proporcionais

Depois de semanas de impasse, a Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (19), por 238 votos a 205 (e 1 abstenção), a proposta de mudança no sistema eleitoral do país, um dos pilares da reforma política em discussão no Congresso.Para que ela passasse, precisaria de 308 votos, bem acima dos 205 alcançados.

Os parlamentares votaram – e derrubaram – a parte da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 77/2003 que estabeleceria a adoção do modelo conhecido como “distritão” nas eleições de deputados e vereadores em 2018 e 2020, e do distrital misto a partir de 2018.

Deputados aprovam preferência a destaque que proíbe coligações só em 2020

Os deputados aprovaram, por 338 votos a 52, a preferência para que o destaque do PPS à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 seja votado antes dos demais.

Este destaque pretende proibir as coligações nas eleições proporcionais apenas a partir das eleições municipais de 2020.

A PEC trata das coligações partidárias nas eleições proporcionais e da imposição de cláusulas de desempenho para acesso a recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV.

Segundo o substitutivo da deputada Shéridan (PSDB-RR), continuarão a valer as coligações partidárias para as eleições majoritárias (presidente da República, governador, prefeito e senador), “vedada sua celebração nas eleições proporcionais” já a partir das eleições de 2018.

As coligações partidárias unem os partidos para efeitos eleitorais, quando eles funcionam como se fossem um único partido e sua lista mescla candidatos de uma e outra legenda para fins de distribuição das vagas pelo sistema do quociente eleitoral.

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