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:: 10/mar/2017 . 21:58

MPF aciona estado da Bahia para cessar interceptações telefônicas por setor da Secretaria de Segurança Pública

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou nessa sexta-feira, 10 de março, ação civil pública, com pedido liminar, contra o Estado da Bahia, para obrigá-lo a cessar a realização interceptações telefônicas por meio de órgãos que não pertencem à estrutura da Polícia Judiciária e do Ministério Público (MP) — especialmente a Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SI-SSP/BA). No pedido liminar, o órgão também requer à Justiça Federal a fixação de multa em caso de descumprimento.

Os procuradores da República Pablo Coutinho Barreto, Vanessa Gomes Previtera e Fábio Conrado Loula ressaltam que o objetivo da ação é garantir que a União não seja responsabilizada pela ilegalidade e cumpra tratados internacionais, ratificados pelo Brasil, que garantem o direito à investigação policial pelas autoridades competentes.

De acordo com o MPF, a Lei nº 9.296/96 “limitou à autoridade policial, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário a participação na constituição do acervo probatório proveniente de uma interceptação telefônica”. Contrariamente ao disposto na legislação federal, no Estado da Bahia, após o deferimento judicial, toda a fase de escuta de diálogos telefônicos, gravação das conversas em mídia e transcrições dos áudios é realizada pela Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública.

Na ação, o MPF compara a ilegalidade com o caso “Escher e outros vs. Brasil”, ocorrido em 2000, quando o Brasil foi denunciado perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos por violações semelhantes. Na ocasião, o país foi condenado a pagar, no total, cem mil dólares americanos de multa a cinco vítimas, por interceptações telefônicas que violaram as regras estabelecidas na Lei nº 9.296/96, e outras normas internacionais.

O MPF já havia recomendado, em janeiro deste ano, ao Delegado Geral da Polícia Civil na Bahia, Bernardino Brito Filho, a revogação do normativo que determina a operacionalização de interceptação de ligações telefônicas pela Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia. Cópias da recomendação também foram enviadas ao governador do Estado e ao Secretário de Segurança Pública, mas os termos do documento não foram acatados.

Ilhéus poderá gerir o aterro sanitário da cidade

Depois de 17 anos, o Município de Ilhéus poderá gerir o Aterro Sanitário de Itariri, situado na rodovia BA-262, que liga a cidade a Uruçuca. Isso é o que foi abordado em reunião na quinta-feira, 9, entre o prefeito de Ilhéus, Mario Alexandre, o vice e secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Seplandes), José Nazal Soub, e o diretor de Manejo de Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais Urbanas, órgão ligado à secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano, Fabio Lucena.

O acordo visa restabelecer a gerência do processo, já que não é competência da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) administrar o espaço, como vem ocorrendo atualmente. O órgão estadual pode financiar e construir, mas não pode gerir o aterro sanitário, como vinha sendo feito, para Ilhéus e Uruçuca, desde o ano 2000. Com o ajuste, o Município de Ilhéus ficará responsável pela gestão, cujo aval também já foi dado pela cidade de Uruçuca. A capacidade do local abriga normalmente a arrecadação de lixo dos dois municípios.

Nas próximas semanas, será desenvolvido um cronograma com todas as obrigações necessárias para se oficializar a transferência regular e formal da responsabilidade pela gestão do espaço. Para tanto, o Estado da Bahia conduzirá o assunto de forma legal, com a devida assistência do Ministério Público, para a correta chancela da cessão. Até a conclusão do processo a gestão continua sendo feita pela Conder, através da empresa Montanha. :: LEIA MAIS »

Parque para desenvolvimento do cacau é lançado no Sul da Bahia

Para inovar e fortalecer a cadeira produtiva do cacau e chocolate no sul da Bahia, foi lançado nesta sexta-feira (10) o Parque Científico e Tecnológico do Sul da Bahia (PCTSul). Durante o evento no campus da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), localizado na rodovia Ilhéus-Itabuna, foi inaugurado o Centro de Inovação do Cacau, primeira iniciativa do Parque que surge para fortalecer a região cacaueira.

O parque é resultado da união de esforços da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Universidade Federal do Sul da Bahia, Ceplac, IFBA, IFBaiano, secretarias estaduais de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e Desenvolvimento Econômico (SDE). Com foco na criação e inovação da cadeia produtiva do cacau e chocolate no sul da Bahia, a previsão é que a estrutura receba investimentos da ordem de R$ 6,5 milhões até 2019. Foram três anos de estudos para o desenvolvimento do projeto da unidade, que irá auxiliar ainda na qualificação dos ensinos técnico e superior da região. :: LEIA MAIS »

Pedro Tavares reivindica mais segurança na região de Camacan

Deputado Pedro Tavares.

A  segurança  pública,  na análise do peemedebista Pedro Tavares,  tem se tornado um dos grandes problemas, sobretudo no distrito de São João do Panelinha,  em  Camacan, “o que vem atormentando os habitantes  dessa localidade,  reforçando a necessidade e urgência” a instalação de uma unidade policial da Caerc no distrito. E o pleito já foi feito ao Governo do Estado, que recebeu de Tavares uma indicação neste sentido.

O  deputado  considera “necessário salientar que o distrito de São João do Panelinha fica localizado às margens da BR-101,  aumentando  a  situação  de  vulnerabilidade  dos cidadãos”. Segundo o parlamentar, “levando-se em consideração a  importância que a região apresenta e por não contar com uma força policial ativa e cotidiana, o município atualmente apresenta expressivos índices de criminalidade”.

Camacan é um município com população estimada em 33 mil habitantes, segundo dados do IBGE 2016. A história do município está diretamente ligada à expansão do cultivo do cacau. Algumas  alternativas, como a pecuária, o cultivo de café e seringa diversificaram a economia local.

Número de casos de doença que deixa urina preta chega a 71 na Bahia

De acordo com a secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), o número de casos informados de mialgia aguda, doença misteriosa conhecida por provocar dor muscular intensa e deixar a urina preta, chegou 71 no estado.

Desses, 66 são em Salvador; 1 em Vera cruz; 1 em Dias D´Ávila; 1 em Camacã; 1 em Feira de Santana e 1 em Alcobaça. Ainda de acordo com a Sesab, o casos foram informados entre os dias 14 de dezembro de 2016, e 5 de março de 2017. Até esta sexta-feira (10), nenhum deles foi confirmado pela secretaria. Duas mortes que podem estar relacionadas a doença também são investigadas no estado.

Depois de estudos divulgados nesta sexta-feira, realizados pelos mesmos pesquisadores que identificaram o virus da zika na Bahia, casos suspeitos da doença misteriosa serão tratados como doença de Haff. As pesquisas apontaram a ingestão de peixe como motivador dos sintomas, suspeita que já havia sido levantada após os primeiros casos registrados.

As primeiras queixas de sintomas da doença foram registradas na Bahia em dezembro de 2016. No mesmo mês, a Sesab se posicionou sobre o assunto e chegou a divulgar um alerta epidemiológico para profissionais de saúde.

Os sintomas da doença são dor muscular intensa, de início súbito, acometendo principalmente a região cervical e de trapézio, associada a dores nos braços e/ou dorso, coxas, panturrilhas sem causa aparente e elevação de creatinofosfoquinase. Os pacientes podem também chegar a um quadro de insuficiência renal e, por isso, apresentar urina escura.

Policiais civis de todo o país podem parar

A União dos Policiais do Brasil (UPB), entidade que representa os policiais civis do país, está convocando todas as entidades de segurança pública para realizar assembleia unificada nas unidades da Federação no dia 15 de março de 2017, em frente às Assembleias Legislativas nos Estados e ao Congresso Nacional, para deliberarem sobre mobilizações, caso o governo não cumpra o compromisso de preservar os direitos dos policiais brasileiros na Comissão Especial da PEC 287/16 – Reforma da Previdência.

Segundo lideranças do movimento, essas reuniões e deliberações são de extrema importância, considerando o momento e a união das Polícias, de todos os cargos e classes.

De acordo com a UPB, o Governo Federal conseguiu unir a todos em um único objetivo: acabar com a PEC 287/16. “Mas ainda sentimos a falta das demais entidades representativas de todas as demais classes, as quais aparentam uma apatia fora do comum para o momento que atravessamos”, ressalta a entidade.

A UPB afirma que a mobilização é de suma importância para todos os policiais, para saberem que essa pauta os uniu e que pode ser o primeiro passo de uma grande união para outras pautas futuras, em prol das polícias e da Segurança Pública.

Fim da isenção previdenciária ameaça o SUS

Representantes de filantropias de saúde da Bahia se reuniram ontem (9) para discutir o risco que representa a retirada da isenção previdenciária dos filantrópicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), no Fiesta Bahia Hotel. Dados da Confederação das Misericórdias indicam que o setor filantrópico de saúde é responsável por 51% do atendimento de média e 70% de alta complexidade na assistência ao SUS.

Segundo o presidente da Confederação das Misericórdias, Edson Rogatti, a retirada da isenção previdenciária pode representar um caos no Sistema Único de Saúde. “O encontro faz parte da mobilização do setor filantrópico de saúde. Não somos contra a reforma, mais contra a retirada da isenção previdenciária das Santas Casas e hospitais filantrópicos, que é o oxigênio que ainda garante a sobrevivência dos filantrópicos, cuja dívida atual ultrapassa R$21 bilhões, em razão do subfinanciamento do SUS”, esclareceu.

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Enem 2017 será em dois domingos consecutivos: 5 e 12 de novembro

O Ministério da Educação (MEC) anunciou mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que, este ano, será realizado em dois domingos consecutivos – dias 5 e 12 de novembro – e não mais em um único fim de semana. As inscrições estarão abertas de 8 a 19 de maio.

A medida deverá beneficiar os sabatistas, integrantes de religiões que guardam o sábado. Até o ano passado, eles tinham que ficar isolados em uma sala das 13h (horário de início da prova) até o sol de pôr e faziam as provas de sábado à noite.

Os candidatos interessados em fazer o exame devem pagar uma taxa de inscrição. São isentos do pagamento da taxa os estudantes concluintes do ensino médio em escolas públicas e os participantes de baixa renda. Os estudantes isentos que não comparecerem e não justificarem a ausência perderão o benefício em 2018, caso queiram fazer a prova novamente.

Outra mudança é que os cadernos de prova serão identificados com o nome e o número de inscrição do candidato na capa. As mudanças foram feitas com base em consulta pública realizada pelo ministério.

As inscrições para o Enem 2017 serão abertas entre os dias 8 e 19 de maio de 2017. De acordo com o MEC, O edital com mais informações sobre o exame será publicado até o dia 10 de abril.

Lei torna obrigatória provas em braille em concursos de órgãos estaduais

Cadernos de provas de vestibular e concursos de órgãos da Bahia deverão ter opção em braille.

Uma lei sancionada pelo governador da Bahia, Rui Costa, torna obrigatório o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braille para candidatos portadores de deficiência visual inscritos em concursos públicos e processos seletivos simplificados realizados por órgãos e entidades da administração pública estadual.

A norma, sancionada na quarta-feira (8), foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (9) e já está em vigor.

Conforme a Lei 13.715/2017, o concurso público ou exame vestibular cujas provas tenham sido aplicadas em desacordo com o disposto na norma serão considerados nulos e não produzirão qualquer efeito jurídico. :: LEIA MAIS »

Prefeito solicita apoio do Sebrae para projetos de desenvolvimento de Itacaré

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, se reuniu esta semana com a coordenadora regional do Sebrae em Ilhéus, Claudiana Figueiredo, com o objetivo de buscar o apoio para importantes projetos nas áreas desenvolvimento, geração de emprego e renda, qualificação profissional e formação de líderes, além da parceria para importantes eventos realizados na cidade. Durante o encontro o prefeito relatou que Itacaré possui uma forte vocação nas áreas do turismo, do comércio, serviços e da agricultura, mas que é preciso o apoio de órgãos e entidades para capacitar ainda mais esses segmentos e garantir mais desenvolvimento e progresso para o município.

Antônio de Anízio explicou que o turismo, o comércio e o setor de serviços vêm crescendo a cada dia, mas é preciso buscar cada vez mais a profissionalização desses segmentos econômicos para garantir um serviço de excelência e o fortalecimento dos estabelecimentos, bem como a formação profissional dos jovens e adultos para que possam ser qualificados e inseridos no mercado de trabalho. E essa meta, conforme defendeu o prefeito, pode ser atingida através da parceria com órgãos importantes como o Sebrae, que já atua na área de qualificação profissional, consolidação no mercado e formação de lideranças.

O prefeito também solicitou uma atenção especial para a agricultura familiar, outro segmento que vem crescendo no município e que precisa de apoio técnico para se desenvolver ainda mais. Além de cursos voltados para o desenvolvimento de novas técnicas e cultivos, Antônio de Anízio solicitou a realização de capacitações voltados para o aproveitamento dos produtos e a busca de novos mercados para garantir a geração de renda e a melhoria da qualidade de vida para os pequenos agricultores.

A coordenadora regional do Sebrae em Ilhéus, Claudiana Figueiredo, falou da disponibilidade do órgão de criar essa parceria com o município de Itacaré na formação, assistência e qualificação profissional. Ela adiantou que já os próximos dias deverá apresentar na cidade um projeto que terá como foco principal duas vertentes. A primeira será voltada para criar um ambiente favorável para os pequenos negócios e em seguida o programa de gestão competitiva de negócios, com um olhar direcionado para os setores de serviços, comércio, turismo e o agronegócio. O Sebrae também buscará o apoio para projetos e eventos realizados no município.

Câmara de Ilhéus homenageia mulheres em sessão especial

Na tarde da quinta-feira (09) o plenário Gilberto Fialho, da Câmara de Vereadores de Ilhéus recebeu inúmeras mulheres para uma homenagem realizada pelos parlamentares pelo Dia Internacional da Mulher. A sessão especial foi proposta pelo vereador Ivo Evangelista (PRB) e aprovada por unanimidade pelos demais.

O evento contou com a presença de mulheres que são destaque em várias áreas como política, segurança pública, educação, saúde, religião e social. Estiveram presentes no evento e fizeram parte da mesa, a deputada estadual Ângela Sousa; a secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Soane Galvão; Stella Carilo, advogada e palestrante do evento; a diretora acadêmica da Faculdade de Ilhéus, Sandra Milanesi; Márcia Cristina Rezende, responsável pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam); a presidente do Núcleo de Educação e Promoção à Saúde de Ilhéus (NEPSI), Maria Eliene Ribeiro, a mãe do presidente do legislativo Lukas Paiva, professora Marta Pinheiro, a esposa do vice-prefeito, Lucia Soub; dentre outras.

A palestrante do evento, a advogada e professora Stella Carilo lembrou que a data de 08 de março é o resultado de uma série de lutas, fatos e reivindicações de inúmeras mulheres que foram às ruas em busca melhorias nas condições de trabalho, direitos políticos, sociais e um tratamento igualitário. O vereador Makrisi Sá convidou as mulheres para serem atuantes no tocante às políticas voltadas à classe, participando de conselhos da mulher, associações de bairros e partidos políticos, pois é necessário haver uma representação feminina em todos os setores da sociedade.

O vereador Ivo Evangelista aproveitou a oportunidade para pedir que alguns setores que cuidam especificamente da mulher, como delegacias e unidades de saúde possam ter reformas e melhorias para melhor atender esse público, principalmente as mais necessitadas.

Wagner participa da inauguração de Centro de Inovação do Cacau no Sul da Bahia

Será realizado nesta sexta-feira (10) a partir das 13h30min, no auditório Paulo Souto, na UESC, o lançamento oficial do Parque Científico e Tecnológico do Sul da Bahia e a inauguração do Centro de Inovação do Cacau. O evento contará com a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner, que irá representando o governador Rui Costa.

A programação prevê a realização de palestras técnicas e um Momento dos Produtores. Realizado pela CEPLAC, UFSB, CEPEDI, UESC, SINEC, IF-Baiano de Uruçuca, Instituto Arapyaú, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Informação da Bahia e o WORLDWATCH Institute, o evento oficializa o início das atividades do Centro de Inovação do Cacau-CIC, que tem como objetivo construir, consolidar e difundir conhecimento sobre o cacau e o chocolate, com foco na melhora da produtividade, qualidade e rastreabilidade das amêndoas.

Presenças confirmadas: 

  • Jaques Wagner – Secretário de Desenvolvimento Econômico – Representando o Governador Rui Costa
  • Gesil Amarante – Presidente do Parque Científico e Tecnológico do Sul da Bahia
  • Jose Nazal Pacheco Soub – Vice-prefeito de Ilhéus
  • Adélia Pinheiro- Reitora da UESC
  • Evandro do Nascimento Silva – Reitor da UEFS
  • Naomar Almeida Filho – Reitor da UFSB
  • Renato Anunciação – Reitor do IFBa
  • Roberto Muniz– Senador
  • Lídice da Mata– Senadora
  • Natura- Guilherme Leal – Sócio-fundador

Secretaria divulga diretrizes para eleição dos colegiados escolares

As escolas da rede pública estadual de ensino já podem iniciar a mobilização dos membros da comunidade escolar para participar da gestão da escola. Trata-se da eleição do Colegiado Escolar biênio 2017/2019, que será realizada nas escolas, no período de 8 a 12 de maio. Nesta quinta-feira (8), as diretrizes e os procedimentos básicos para o processo eletivo do Colegiado Escolar nas unidades de ensino foram divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE).

O Colegiado Escolar tem a função de promover a participação e acompanhamento das ações pedagógicas, administrativas e financeiras da escola. Ele é composto pelo diretor da escola e representantes de professores, funcionários, estudantes, pais, mães ou responsáveis.

De acordo com a coordenadora de Articulação dos Núcleos Territoriais de Educação da Secretaria da Educação do Estado, Andréa Liger, em relação aos familiares, para participar do colegiado, os interessados devem entrar em contato com a direção da escola e se informar sobre os procedimentos. “Já estamos preparando a equipe técnica que vai realizar a formação dos gestores escolares, por meio de encontros, em todos os NTEs [Núcleos Territoriais de Educação], com o objetivo de formar as Comissões Eleitorais Escolares”, destaca.

A coordenadora também informa que, a partir dessa formação com os gestores das unidades de ensino, serão realizadas as atividades nas escolas para a eleição. “A importância dessa ação é a possibilidade que toda a comunidade escolar tem de se fazer representada nos processos decisórios da escola e a possibilidade de colaborar para a melhoria da qualidade da escola pública”, conclui a coordenadora.

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