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:: 8/mar/2017 . 18:12

CCJ do Senado aprova união estável homoafetiva

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (8) o projeto de lei que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e possibilitar a conversão dessa união em casamento. A votação foi terminativa e o projeto poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação em plenário.

O Código Civil reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 612/2011 estabelece que a lei seja alterada para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”, mantendo o restante do texto do artigo.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Na prática, a decisão significou que as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres serão aplicadas aos casais gays. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento em função de divergências de interpretação sobre o tema.

O relator do projeto, senador Roberto Requião (PMDB-PR), lembrou no parecer a decisão do STF e disse que o Legislativo tem a responsabilidade de adequar a lei em vigor ao entendimento da Corte, a fim de eliminar dificuldades e dar segurança jurídica aos casais homoafetivos. O projeto votado hoje foi apresentado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).

“Cumpre ao Poder Legislativo exercer o papel que lhe cabe para adequar as disposições contidas no Código Civil ao entendimento consagrado pela Suprema Corte, como proposto no projeto de lei da senadora Marta Suplicy, contribuindo assim para o aumento da segurança jurídica e, em última análise, a disseminação da pacificação social”, registra o relatório de Requião. ( Agência Brasil)

Vereador Jerbson Morais cobra solução imediata para problemas na escola do Salobrinho

Vereador Jerbson Morais.

Na sessão ordinária desta terça-feira (07) o vereador Jerbson Moraes (PSD) fez um discurso lamentando a atual situação da Escola Municipal do Salobrinho. Após visitar a unidade, o edil verificou inúmeras deficiências estruturais e de pessoal. Construída com recursos próprios, a Escola Municipal do Salobrinho foi inaugurada as pressas, inacabada, em dezembro de 2016, pelo ex-prefeito Jabes Ribeiro. O equipamento, localizado no loteamento Santa Cruz, possui 12 salas de aula.

Em seu discurso no plenário da câmara, Jerbson listou os problemas graves, como falta de energia, falta de instalação de bomba de água, falta de extintores de incêndio. “Não há pavimentação no entorno da unidade, o muro para proteção é baixo, as salas não possuem ar-condicionado, apesar de existirem aparelhos no local. A situação segue também no refeitório, que não possui estrutura mínima para atender a demanda. A escola também não possui pessoas para atuarem em diversos setores como na cozinha e serviços gerais”, salientou.

Jerbson trouxe a informação de que o corpo docente da Escola decidiu paralisar as aulas devido à situação inadequada de funcionamento. O vereador fez um apelo, pedindo que as pessoas que foram habilitadas no último concurso realizado pela prefeitura sejam nomeadas para atuarem naquela localidade. Segundo Jerbson, em conversa com a secretária de Educação do município, Eliane Moura, foi informado de que já existem esforços por parte do município para acabar com os problemas para que os alunos possam estudar num lugar digno.

Anvisa aprova resolução que proíbe venda de termômetro com mercúrio

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (7) uma resolução que proíbe a comercialização de termômetros e aparelhos de medir pressão que utilizam mercúrio. A medida vale a partir de 2019. De acordo com a Anvisa, a proposta de proibir o uso desses equipamentos no país faz parte do compromisso do Brasil de banir produtos com mercúrio até 2020.

Os aparelhos têm uma coluna transparente, contendo mercúrio no interior, com a finalidade de aferir valores de temperatura corporal (no caso do termômetro) e pressão arterial (no caso do esfigmomanômetro).

Em junho do ano passado, a agência abriu consulta pública sobre o tema. Na ocasião, a agência destacou o compromisso firmado com a Convenção de Minamata, onde 140 países, incluído o Brasil, se comprometeram com o controle do uso e redução de emissões e liberações do mercúrio para a natureza. A Anvisa destaca que no mercado já existem os termômetros e medidores de pressão digitais, alternativos aos com a coluna de mercúrio.

Termômetros mais caros

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com duas redes de farmácias. Uma delas já não comercializa mais o termômetro de mercúrio. Na farmácia que comercializa ambos, o termômetro digital custa quase o dobro daquele feito com coluna de mercúrio. O primeiro custa R$ 19,90 e o segundo R$ 10. O aparelho digital, que funciona alimentado por uma bateria, tem a vida útil mais curta que o termômetro feito de mercúrio que, se não sofrer quedas, pode durar, como disse o próprio vendedor ao repórter, “a vida toda”.

FELIZ DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Siga o exemplo de JACIRA  !

Por Gustavo Cezar do Amaral Kruschewsky

Zoé, ao iniciar o gozo da sua aposentação das atividades acadêmicas, recebeu um telefonema de uma jovem mulher reclamando que estava acima do peso corporal. Segundo ela, alcançava 84 quilos com apenas um metro e sessenta e três centímetros de altura. Marcou um horário no seu espaço acadêmico a fim de ouvi-la e tomar as providências necessárias.

No dia e hora aprazados recebeu a jovem que contava com apenas vinte e dois anos de idade, apontou a cadeira para sentar-se e começou a sua tarefa, inicialmente anamnésica, dando inicio às perguntas que cabiam no caso! – O que você ingere no seu dia a dia? Jacira, um pouco acabrunhada, respondeu que ingeria muito doce, macarrão, arroz branco, cerveja, refrigerantes diversos, abará, acarajé, vatapá, feijoada, muito pão e outros alimentos com farinha branca! Era o básico que fazia parte da sua alimentação diária.

O aposentado neófito continuou sua anamnese: – Há quanto tempo não faz atividade física? Respondeu Jacira: – Danço muito no Mar Aberto aos sábados, só que bebo muita cerveja no baile. Zoé não suportou e deu uma risadinha discreta, continuando a sua anamnese: – Bebe que quantidade de água por dia? Afirmou a manceba, já com aspecto de envelhecimento precoce: – Alguns copinhos quando me lembro de beber! Então Zoé perguntou com um pouco de ênfase: – Você quer mesmo emagrecer? Respondeu Jacira: – Quero sim. – Então, continuou Zoé – Vá, a partir de agora e lembre-se de beber dois litros de água por dia, reduza ou abstenha-se de bebida alcoólica, procure urgentemente um nutricionista e um médico clínico para que eles encaminhem você para realização de exames e orientem a sua alimentação, cumpra as prescrições dos especialistas. Ouviu? – Cumprirei. Replicou Jacira. – Depois, marcaremos a data do seu retorno a fim de que seja iniciado um programa de atividades físicas pertinentes para o seu objetivo principal que é o emagrecimento corporal. Jacira agradeceu, fez o pagamento pelo serviço de consultoria prestado por Zoé e se despediu.

Dias depois, a consulente telefonou a fim de marcar o retorno da consulta! Ao chegar ao espaço acadêmico, verificou que Jacira estava com o rosto mais corado e ela foi logo dizendo: – Parei de beber cerveja, estou bebendo dois litros de água por dia! Meu nutricionista, Dr. Omar, passou essa dieta para mim e o Dr. Carlos Binho esses exames, que já fiz e trago aqui os resultados. Zoé passou a verificar os resultados dos exames e a dieta recomendada para Jacira, detectou que o nível de açúcar estava um pouco alto, seguida da taxa de colesterol acima do normal, inclusive o colesterol HDL estava baixo. Não é pra menos! Falou Zoé pra os seus botões.

Argumentou, dirigindo-se a consulente: – Agora iniciaremos gradativamente a prescrição das atividades físicas próprias para o seu caso. Observe, orientarei pessoalmente as atividades físicas básicas durante seis meses, depois, durante seis meses, você realizará sozinha essas e outras atividades com base em tudo que foi orientado por mim, entendeu? – Entendi perfeitamente. – Quando completar um ano você retornará pra que a gente verifique o resultado. Mas, lembre-se que atividade física e dieta são como escovar os dentes e tomar banho, devem ser realizadas hodiernamente, do contrário você não emagrecerá.

Resultado, depois de um ano fazendo atividade física e dieta alimentar, Jacira perdera vinte quilos. Foi tudo muito simples! E mais simples ainda foi a mudança de vida que a jovem Jacira implantou na sua vida! Continuou frequentando o Mar Aberto com outra disciplina, sem ingerir bebida alcoólica, que levou os seus jovens amigos a aderirem ao seu modus vivendi. Jacira passou a ser uma garota admirada por todos pela sua determinação de perder peso corporal através de dieta alimentar e prática regular de exercícios físicos. Sua saúde agradeceu.

No carnaval seu bloco cantava na Avenida assim: Bebida alcoólica não é recomendável/ atrapalha a vida ser saudável/ se voltar a inchar o seu tecido adiposo, você voltará a engordar de novo/ cuide da mente/ faça atividade física regularmente/ não descuide da dieta alimentar meu irmão/ lembre-se que precisa apenas ter DETERMINAÇÃO…

Gustavo Cezar do Amaral Kruschewsky  – Professor e Advogado.

Assembleia debate greve geral e reforma da previdência

A APPI/APLB reuniu trabalhadores em Educação da rede estadual para uma Assembleia Regional, na manhã desta terça-feira (07/03), no auditório da sede do sindicato, na praça do Tamarineiro, no Malhado. Com a presença da coordenadora regional da APLB, Ruth Menezes, o encontro debateu a organização da Greve Geral Nacional da Educação – que terá início no dia 15 de março – e apresentou os informes da campanha salarial da rede. Os trabalhadores aprovaram o calendário de mobilização e atividades para o período da greve.

Contra a Reforma da Previdência e pelo cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional, a assembleia teve a presença de trabalhadores dos 28 municípios da regional. “Nunca foi tão importante cada pessoa ter consciência de seu papel social. Estamos indo às escolas conversar com professores sobre as reformas trabalhista e previdenciária e vamos centrar a greve na discussão de como o trabalhador será o mais prejudicado, revelando que o que está por trás das mudanças, na verdade, é um amplo movimento de privatização da Previdência, Saúde e demais setores”, esclareceu Enilda Mendonça, Secretária Intermunicipal da APPI.

Entre os participantes do evento que compuseram a mesa, a educadora Jorquelia Botelho, de Ubaitaba, destacou que as mulheres são a categoria que será mais prejudicada pela Reforma da Previdência. “Esse momento é fundamental para unificar ideias, partir para o enfrentamento e evitar perdas significativas”, alertou.

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