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:: 16/fev/2017 . 19:22

MP recomenda regularização fundiária de ocupações irregulares em Itacaré

Foto de Mário Nogueira.

O promotor de Justiça Luis Eduardo Souza e Silva recomendou ao prefeito do Município de Itacaré e ao secretário de Meio Ambiente e de Obras e Urbanismo que promovam a regularização urbanística e fundiária de ocupações irregulares na cidade. Segundo o promotor de Justiça, o Município deve priorizar as áreas mais precárias e, no prazo de 180 dias, promover a regularização nos termos do artigo 77 do Plano Diretor do Município de Itacaré. Além disso, também foi recomendada a transferência, no prazo de um ano, da população situada às margens do Rio de Contas, nos manguezais e nas áreas que por descumprirem a legislação ambiental não são passíveis de regularização fundiária e ocupação.

“É notória a existência de grandes áreas onde ocorreu o parcelamento ilegal do solo urbano e a ocupação de Área de Preservação Ambiental (APA) Itacaré/Serra Grande com assentos urbanos informais”, destacou o promotor de Justiça Luis Eduardo Silva. O Município deve ainda promover a fiscalização dos projetos de loteamento e desmembramento que estão sendo implantados no Município de Itacaré sem que estejam devidamente aprovados pela Prefeitura Municipal e, caso seja necessário, expropriar áreas urbanas ou de expansão urbana para reloteamento, demolição, reconstrução e incorporação.  O objetivo da recomendação é resguardar a ordem urbanística e ambiental do Município e o interesse coletivo, “fazendo com que seja cumprido o que preconiza o Plano Diretor de Itacaré e a Lei Federal nº 6.766/79”.

Governo Municipal disponibiliza terreno para construção de novo Fórum em Ilhéus

Na tarde de ontem, 15, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, reuniu-se, no Gabinete, com o desembargador e corregedor geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Oswaldo Bonfim, o vereador Makrisi, e o secretário de Infra-estruturar, Hermano Fanhning, para tratar da possibilidade de construção do novo fórum na cidade. Além disso, foi discutido o reforço na segurança do Fórum Epaminondas Berbert de Castro e a contratação de mais estagiários para auxílio nas unidades judiciais.

Oswaldo Bonfim esteve em visita ao município na busca de parcerias para construção de um novo fórum em Ilhéus, embora não descarte a reforma do Fórum atual, localizado à Avenida Oswaldo Cruz, bairro da Cidade Nova. De acordo com o desembargador, existe uma dificuldade em virtude do número reduzido de policiais na cidade, “Portanto, a visita ao prefeito serviu para reforçar também esse pedido de colaboração da Guarda Municipal”, acrescentou.

Outra questão importante tratada pelo desembargador foi à contratação de estagiários, para ajudar nos serviços judiciários prestados a sociedade ilheense “Os estagiários constituem mão de obra importante que auxilia as varas judiciais e que também se beneficiam com o aprendizado”, concluiu o magistrado.

O prefeito Mário Alexandre disponibilizou um terreno do município com a finalidade de viabilizar a construção de um novo fórum e, consequentemente, melhorar o atendimento do setor judiciário na cidade. Segundo o prefeito, será encaminhada, ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, uma carta de intenção pela construção do prédio, para que os desembargadores possam avaliar a possibilidade de realização da obra.

Ilhéus Folia: Prefeitura dá últimos retoques na avenida Soares Lopes 

Foto: Marcelo Silveira.

A prefeitura de Ilhéus, através da secretaria de Serviços Urbanos, realiza os últimos retoques na avenida Soares Lopes, palco do carnaval antecipado Ilhéus Folia, que acontece de 17 a 19 de fevereiro. Os serviços incluem a limpeza em toda área do circuito, a exemplo de trabalhos de raspagem, roçagem, capina, poda de árvores, varrição manual e mecanizada, pintura de meios-fios, reparação da iluminação pública no local, além da retirada de entulho.

Por sua vez, o secretário municipal de Turismo, Roberto Lobão, acrescenta que as providências envolvem também a conclusão da instalação de toda infraestrutura necessária à realização do carnaval antecipado. Ele informou que no circuito do ‘Ilhéus Folia’ terá decoração do espaço, entre a catedral de São Sebastião e o cine Santa Clara, além de sanitários químicos, área para a venda de bebidas e comidas devidamente credenciada, camarote oficial, atendimento em saúde e o apoio de segurança ao público e foliões das polícias civil e militar, e reforço da guarda civil municipal.

Decoração – De acordo com o artista plástico e produtor visual Renato Afonso de Souza (Renart), a produção visual foi iniciada na manhã de quarta-feira, 15, e será concluída nesta sexta-feira, 17. A decoração exalta os aspectos culturais expressos em cerca de quarenta peças ilustrativas que irão decorar todo o circuito da folia. “Visualmente foram criadas peças inspiradas em personagens carnavalescos épicos, a exemplo de pirrot, colombina, arquelina, dentre outros”, ressaltou Renart.

Deputada Ângela Sousa destina ambulância para Ilhéus

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, esteve nesta quinta-feira (16), na secretaria Estadual de Saúde para assinar o termo de doação de uma ambulância que integrará a frota do município. O equipamento é fruto da emenda impositiva da deputada Ângela Sousa, com o objetivo de modernizar e garantir mais qualidade no serviço de assistência médica aos ilheenses.

O prefeito Mário Alexandre agradeceu a deputada Ângela Sousa, que sempre esteve com o olhar voltado para as necessidades de Ilhéus, nesta ocasião, garantindo este equipamento que é mais uma alternativa gratificante que nossa administração terá para proporcionar mais qualidade de vida ao nosso povo. “Com a ambulância queremos agilizar ainda mais o atendimento dos pacientes na nossa região”, expressou.

Comerciante é encontrado morto em casa com mãos e pés amarrados

Um comerciante do município de Ilhéus, que estava desaparecido há três dias, foi encontrado morto em casa com as mãos e os pés amarrados. O crime ocorreu no distrito do Couto, na terça-feira (15).

De acordo com a polícia, Edson Carolino dos Santos foi localizado após informações de vizinhos, que estranharam o desaparecimento. A vítima, que apresentava sinais de violência, foi encaminhada para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) da cidade.

Ainda não há informações sobre as motivações, como também sobre a autoria do crime. O caso está sendo investigado pela delegacia local.

Prefeito empossa novo comandante da Guarda Civil Municipal de Ilhéus

Foto: Leonardo Bandeira.

O prefeito Mário Alexandre empossou o novo comandante da Guarda Civil Municipal de Ilhéus, Leonardo Bandeira, durante solenidade realizada na noite desta quarta-feira, 15, no ginásio de esportes Herval Soledade. Com a presença de grande parte do efetivo da corporação, a cerimônia simbolizou um momento histórico pelo fato de a nomeação do comandante ter sido indicada pela própria categoria, cuja escolha ocorreu por meio do voto.

O ato de posse contou com a presença do vice-prefeito e secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal Soub, dos representantes da Câmara de Vereadores, Gil Gomes, e da Polícia Militar, capitão Castro Lima, os secretários municipais de Administração, de Comunicação Social e de Relações Institucionais, os vereadores Paulo Meio Quilo, Makrisi, Nerival Reis e Pastor Matos, e o presidente do Sindiguardas, Pedro de Oliveira.

Atualmente, a Guarda Civil Municipal de Ilhéus possui 207 membros, todos admitidos por concurso público. Durante o evento, o prefeito de Ilhéus assinou a portaria de nomeação e deu posse ao comandante, que, em seguida, prestou juramento. O ex-comandante José Geraldo transferiu o cargo ao recém-nomeado Leonardo Bandeira, que ingressou na corporação em 2009.

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Planos de saúde perdem 192 mil clientes em janeiro

Os planos de saúde continuaram a perder clientes no começo de 2017. Segundo dados divulgados nesta quinta-feira (16) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), houve uma redução de 192,2 mil no número de beneficiários em planos de assistência médica em janeiro.

O número de clientes em planos de saúde em janeiro somou 47.592.368 ante 47.784.589 em dezembro do ano passado.

No acumulado de 2016, o setor perdeu 1,47 milhão de beneficiários, no segundo ano consecutivo de retração.

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Vereador Ery Bar cobra planejamento e cumprimento de horários do transporte coletivo

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Ilhéus, terça-feira (14), o vereador Ery Bar externou a sua preocupação em relação ao transporte coletivo de Ilhéus.

Durante seu discurso no plenário, Ery Bar questionou desde o planejamento de horários até as condições de trabalho dos motoristas de ônibus em Ilhéus. “Eu gostaria de chamar atenção para o risco que a população de Ilhéus corre com a falta de planejamento dos horários do nosso transporte coletivo. Muitas vezes, as pessoas esperam de 30 minutos a horas  por um ônibus e, à noite, como a frota é reduzida, o problema é ainda maior, cheguei a presenciar um assalto em um ponto de ônibus essa semana”, afirmou o vereador.

Sobre as condições de trabalho dos motoristas, o edil observou que “existe também o fato de os motoristas de ônibus de Ilhéus serem obrigados a se desdobrar para cobrar as passagens além de dirigir, o que sobrecarrega e estressa ainda mais esses profissionais, dificultando o cumprimento dos horários pré-estabelecidos”.

Ainda segundo Ery Bar, “é necessário que a Câmara Legislativa de Ilhéus interfira nessa questão com a ajuda de técnicos especializados no assunto para que possamos oferecer um transporte coletivo de melhor qualidade à população”, concluiu o vereador.

Brasileiro poderá trabalhar 14 horas diárias sem receber horas extras

A reforma trabalhista do governo Michel Temer pode permitir que horas de trabalho antes remuneradas como horas extras sejam incorporadas à jornada normal sem pagamento adicional. Atualmente, todo empregado que faz hora extra tem direito a receber um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.

Isso acontece porque a proposta permite que sindicatos e empregadores negociem jornadas de até 220 horas mensais, mas não estabelece critérios claros para diferenciar o que seria, dentro desse limite, horário regular ou trabalho extraordinário.

“A intenção é justamente permitir acordos coletivos com jornadas longas, de 10, 12 ou até 14 horas num dia, sem o pagamento de horas extras”, avalia Valdete Severo, juíza do Trabalho no Rio Grande do Sul.

Na ponta do lápis, o prejuízo ao trabalhador pode ser grande. Alguém que ganha dois salários mínimos, 1.874 mil reais, pode perder cerca de 366,28 reais por mês – o equivalente a 20% da renda. Isso aconteceria no caso desse funcionário trabalhar todas as 220 horas mensais previstas na proposta, o que soma 2.640 horas ao ano. De acordo com as regras atuais, ao menos 344 horas na jornada anual desse funcionário seriam horas extras.

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Pedro Tavares cobra solução para o Centro de Convenções de Salvador

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o líder do PMDB/PSC Pedro Tavares cobrou do Governo do Estado uma solução para o Centro de Convenções de Salvador.

Segundo o deputado, durante a alta estação que se encerra depois do carnaval, a cidade recebeu milhares de turistas trazidos pelas belezas naturais, da tradição e do réveillon que se consolidou uma festa nacional além das festas de largo como Bonfim e Iemanjá, ensaios de bandas foram os responsáveis pelo fluxo de visitantes e pela geração de emprego e renda.

“Agora com a chegada da baixa estação, Salvador necessita de eventos e congressos para impulsionar o turismo e mais do que nunca a cidade precisa de um Centro de Convenções. É um equipamento importantíssimo para uma capital e no momento o que se tem é um equipamento abandonado com parte da estrutura desabada. Até hoje ninguém sabe o que vai acontecer com o Centro de Convenções, por isso quero perguntar ao governo atual qual a solução?”, indagou Tavares.

DPT baiano identifica corpos através do sorriso

De acordo com peritos odonto legais baianos, o sorriso é uma expressão facial que também pode ser empregada para identificar pessoas. O método é usado em casos em que o reconhecimento via datiloscopia, por meio de impressões digitais – técnica mais comum –, não satisfaz.

O perito odonto legal Celso Danilo Fonseca Vilas Boas, responsável pela 1ª Coordenadoria Regional de Polícia Técnica (CRPT/Feira de Santana), uma das unidades onde esta opção é mais utilizada, assegurou que se trata de um processo “científico, reconhecido e confiável”.

É mais usado quando, por ausência de prontuários odontológicos, não há possibilidade de se fazer um confronto com as arcadas dentárias. “As análises de corpos carbonizados ou em estado avançado de decomposição ou mutilado são os casos mais comuns para a utilização da técnica”, explicou.

Na prática, os especialistas fazem uma comparação entre a pessoa sorrindo em uma fotografia e o corpo a ser identificado. “Esta identificação analisa vários aspectos, como a linha do sorriso (decalque e formato), as bordas, cor, espaços entre os dentes, dentre outras características”, enfatizou Vilas Boas.
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Ex-prefeito de Alcobaça é denunciado ao MPE por improbidade administrativa

Bernardo Olívio Firpo Oliveira.

Na sessão desta quarta-feira (15), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu encaminhar ao Ministério Público Estadual uma representação contra o ex-prefeito de Alcobaça, Bernardo Olívio Firpo Oliveira, que será investigado por suposta prática de improbidade administrativa em razão do pagamento exagerado de diárias em proveito próprio no exercício de 2014. O gestor ainda foi multado em R$5 mil.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, verificou que, apenas no exercício de 2014, o gestor recebeu em diárias R$ 84.250,00 – o equivalente a 70,2% dos seus subsídios. Os valores ultrapassavam até mesmo os pagos ao governador em deslocamentos pela Bahia ou em outros estados.

Além do descumprimento dos princípios da moralidade, razoabilidade e economicidade, não foi devidamente comprovada a motivação das viagens, o que implica no reconhecimento de que o gestor administrou mal os recursos que lhe foram repassados, sendo possível afirmar que as diárias pagas se caracterizavam como salário indireto. Cabe recurso da decisão.

 

Blocos e grandes atrações nacionais vão animar o carnaval de Itacaré

Grandes atrações nacionais, a exemplo de Cidade Negra, Jauperi, Filhos de Jorge, Tony Canabrava e a Banda Vera Cruz estarão animando o carnaval de Itacaré, que acontecerá entre os dias 25 a 28 de fevereiro. Com o tema “Alegria e Sustentabilidade”, o carnaval de Itacaré e terá ainda dois trios que circulam durante o dia, diversos blocos e manifestações culturais que desfilam pelas ruas da cidade, além de dois palcos montados na orla, da Avenida Castro Alves. Além disso, contará com uma grande infraestrutura de segurança, organização, saúde e limpeza.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, informou que apesar de todas as dificuldades, o município realizará uma grade festa, marcando uma nova era para os eventos na cidade. Além das atrações nacionais, esse ano a Prefeitura de Itacaré fez questão de valorizar ainda mais as manifestações culturais e os artistas locais. A proposta é de realizar uma grande festa com alegria e ao mesmo tempo chamando a atenção para a preservação do meio ambiente, além de promover um evento com paz e o resgate cultural.

PROGRAMAÇÃO: De acordo com a programação, a festa começa no sábado, dia 25, com as bandas JP no Caprixxo, Abaga, Banda Cidade Negra e a Banda Pirilampo. No domingo, dia 26 de fevereiro, a folia nos palcos começa com a Banda Amassa, seguindo com  Bruta Raça, Banda Vera Cruz e Marly Brasil. Já na segunda-feira as atrações serão É do Samba, Casa 8 (Zalela), Filhos de Jorge e Tony Canabrava. No último dia do carnaval as atrações serão Bonde do Andrezão, Eletrika, Jauperi e Diamba. Durante todos os dias haverão desfiles de blocos e manifestações culturais.

Nascidos em março e abril recebem benefício do PIS nesta quinta

Os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril, que recebem até dois salários mínimos, poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir de hoje (16). A retirada poderá ser feita nas agências da Caixa Econômica Federal, nos caixas eletrônicos por meio do Cartão do Cidadão, nas casas lotéricas e nos correspondentes bancários.

O banco também pagará os rendimentos das cotas do PIS para os trabalhadores cadastrados no programa antes de 4 de outubro de 1988. Nesse caso, os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.

Quem é correntista da Caixa teve o dinheiro depositado na última terça-feira (14) na conta-corrente. Para saber se tem direito a receber o benefício, de até um salário mínimo, o trabalhador pode consultar o site do banco ou ligar no 0800 726 0207, opção 1.

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