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:: 28/dez/2016 . 23:38

Devedores de pensão alimentícia poderão perder carteira de motorista

Lídice da Mata é autora do projeto.

Quem estiver devendo pensão alimentícia poderá ter a carteira de motorista suspensa e o passaporte apreendido ou proibido de ser emitido, assim como ter suspenso o direito de participar de licitações públicas e ser proibido de firmar contratos com a administração pública. É o que propõe a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), no Projeto de Lei do Senado (PLS) 427/2016, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A lei já pune com pena de prisão quem deixa de pagar a pensão alimentícia. Contudo, ressalta a senadora, a cobrança de dívidas alimentares na Justiça brasileira ainda é lenta, e essa demora para impor o cumprimento do pagamento, na maioria dos casos, deixa em situação crítica menores de idade que são sustentados com tais recursos. Ao ampliar as penalidades previstas ao devedor, a proposta pretende dar ao juiz alternativas de pressão para compelir ao pagamento dos alimentos. :: LEIA MAIS »

História do nome de Família Kruschewsky ( Kruszewski)

Por Gustavo  Kruschewsky

Hoje eu publico um “achado” sobre a origem do nome de “family” (família) Kruschewsky (Kruszewski), fonte de uma Companhia Alemã sediada em Kosovo. Pesquisa encomendada pelo meu nobre filho Gustavo. Vale dizer que “a recuperação do Kosovo era uma das metas fundamentais dos Estados Unidos”.

O referido jovem (meu primeiro filho), era, à época, Sargento do Exército Americano e teve o mister de fazer várias viagens, junto a outros militares, em missão de “pacificação”, a exemplo de se fixar junto a Corporações do Exército Americano – defendendo a Bandeira Norte Americana – no período de um ano, (pasmem, logo em que lugar) no território IRAQUIANO.

Meu filho ingressou no Exército Americano, sem a ouvida opiniosa do seu velho pai, aos 18 anos. São os arrufos da tenra idade que levam a procedimento desta natureza. Mas, tudo correu bem! Graças a Deus! É um bravo! Está de parabéns! Teve uma brilhante carreira. Como dizia o saudoso colega e amigo irmão Dr. Wilson Rosa da Silva, referindo-se ao meu filho Gustavo: “Garoto de grande história de vida”… Apenas atrasou os seus estudos universitários. Porém, como dizia meu saudoso pai, seu avô, “nunca é tarde para estudar”. :: LEIA MAIS »

Governo libera R$ 1,2 bi para construir presídios e modernizar sistema penal

O governo federal vai liberar R$ 1,2 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para investimentos na construção de presídios e modernizações do sistema penal. O repasse será feito aos estados nesta quinta-feira (29) e representa, de acordo com o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, o “maior investimento jamais realizado no sistema penitenciário no Brasil”.

O anúncio dos recursos foi possível, segundo o governo, depois que o presidente Michel Temer editou a Medida Provisória (MP) 755 na semana passada, permitindo a transferência direta de recursos do Funpen aos fundos estaduais e do Distrito Federal. Alexandre Parola informou que esta será a primeira liberação das verbas, após a edição da MP. Segundo ele, R$ 799 milhões serão destinados à construção de penitenciárias. O porta-voz destacou que o objetivo é diminuir a superlotação dos presídios.

Outros R$ 321 milhões serão utilizados em projetos de cidadania e na qualificação dos serviços penais. “Nessa categoria, contempla-se ainda a aquisição de novos equipamentos, como por exemplo os scanners que substituirão as revistas físicas das pessoas que visitam os presos”, afirmou Parola a jornalistas, no Palácio do Planalto. :: LEIA MAIS »

Olodum vai comandar virada do ano em Ilhéus

A cantora ilheense Brena Gonçalves será uma das atrações da virada de ano.

O grupo Olodum, responsável por levar ao mundo através de seus tambores o ritmo samba-reggae, genuinamente baiano, vai dar o tom da virada do ano na Avenida Soares Lopes, no próximo sábado, dia 31. A banda, dona de músicas como “Faraó Divindade do Egito”, “Ladeira do Pelô” e “Olodum Maré”, será a grande atração do Réveillon Popular de Ilhéus, e sobe ao palco às 23h30min, para comandar a passagem de ano. A festa é uma iniciativa da Prefeitura de Ilhéus e do Governo da Bahia, com apoio da Associação de Turismo de Ilhéus, Convention Bureau, Sebrae e MVU.

O Réveillon Popular de Ilhéus começa no dia 30, com artistas e bandas regionais, que farão tributo à música brasileira, a partir das 21h, no palco montado nas proximidades da Catedral de São Sebastião, tocando sucessos que marcaram a história do axé, forró, rock, pagode e MPB. No dia 31, além do Olodum, com sua percussão que arrasta multidões, se apresenta também a cantora ilheense Brena Gonçalves, que esse ano chegou até a fase semifinal do reality show The Voice, da Rede Globo.

Transporte – Quem for acompanhar os shows na Avenida Soares Lopes terá à disposição um esquema especial de transporte e segurança. Acordo firmado entre o sindicato dos rodoviários e a Superintendência Municipal de Trânsito (Sutran) vai permitir que parte da frota de veículos circule até às 3h da madrugada do dia primeiro de 2017. Já a Polícia Militar colocará efetivo maior no circuito da festa.

Ilhéus: Trabalhadores em Educação vão a Justiça contra calote salarial

A APLB/APPI-Sindicato, ingressou com uma ação cautelar, perante o Juízo da Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, para garantir que os recursos que se encontram nas contas do município sejam reservados para pagamento dos salários de dezembro e da segunda parcela do 13º que deveria ter sido quitada desde o dia 20 pelo prefeito Jabes Ribeiro.

Temeroso que se repita o calote salarial dos anos de 1992, 1996, 2000, 2004, 2008 e 2012, quando ao final dos mandatos de Jabes Ribeiro, Antônio Olímpio e  Newton Lima os servidores ficaram ser receber os salários de outubro, novembro, dezembro e até 13º, o professor Osman Nogueira Junior, presidente do sindicato que representa os trabalhadores da Educação municipal, argumenta que a medida extrema de buscar o poder judiciário se deve a falta de informação confiável do prefeito e do secretário de administração sobre a data de quitação dos salários, apesar da existência de saldo, até a data de ontem (27/12) de cerca de 6,5 milhões na conta do FUNDEB e outros 5,5 milhões repassados pela União a título de crédito tributário sobre a receita da repatriação do dinheiro “sujo” que se encontrava depositado fora do Brasil, sem contar com a antecipação do ICMS já anunciada pelo governador Rui Costa.

A iniciativa dos trabalhadores em educação se deve ao fato da administração municipal anunciar que “sofreu queda na arrecadação” e que “não há recursos suficientes” apesar do saldo de cerca de 12 milhões, nas contas do município, ser suficiente para quitar a dívida trabalhista da 2ª parcela do 13º (3,5 milhões) e dos salários de dezembro/16 (7 milhões).

A ação judicial, distribuída sob o n٥ 050533-22.2016.805.0103 aguarda agora a intervenção do juiz plantonista  deste período, que poderá nesta quarta-feira, deferir a liminar bloqueando as contas do município de Ilhéus.

Convite para posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito de Ilhéus

Comércio é autorizado a cobrar preço diferente de acordo com o meio de pagamento

Agência Brasil

A partir de ontem, terça-feira (27), comerciantes já podem cobrar preços diferentes para compras feitas em dinheiro, cartão de débito ou cartão de crédito. A Medida Provisória 764, que autoriza a prática, foi publicada na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial da União.

Apesar de proibido pela regulamentação anterior, o desconto nos pagamentos à vista, em dinheiro vivo, já vinha sendo praticado no comércio varejista, e segundo declarações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a medida provisória publicada hoje vem somente “regular” tal prática.

“Fica autorizada a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado”, diz a MP. A medida assinada pelo presidente Michel Temer também anula qualquer cláusula contratual que proíba ou restrinja a diferenciação de preços.

A medida faz parte de um pacote de medidas microeconômicas anunciadas pelo governo na semana passada para estimular a economia, que passa por um período de forte recessão. :: LEIA MAIS »

Taurus entrega 1.486 armas para a Polícia Militar da Bahia

PT 100, PT 840 e PT 740, são alguns dos modelos adquiridos.

A fabricante brasileira de armas Forjas Taurus S.A realizou, em novembro, a entrega de 1.486 pistolas para a Polícia Militar da Bahia.

A compra dos novos armamentos foi motivada pela necessidade de aprimoramento na estrutura de defesa do Estado.Todas as pistolas (modelos PT 100, PT 840, PT 740 e PT 640) foram entregues ao Departamento de Apoio Logístico da PM, na Vila Militar do Bonfim.

A checagem do equipamento foi realizada por representantes da instituição e da Taurus.

Estradas do sul da Bahia passam por obras de manutenção

Em outubro o Blog Agravo trouxe a reclamação dos motoristas sobre o estado de conservação da BA 001 ( trecho Ilhéus-Itacaré).

Preocupado com o intenso movimento do final do ano nas estradas baianas, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) faz obras no Sul e Extremo Sul da Bahia. Os serviços de manutenção do segmento da BA-001, trecho de Santa Cruz de Cabrália – Belmonte, com 49 km, foram retomados esta semana e vão garantir mais fluidez a quem precisa se deslocar na via para as festas de final de ano. Para promover uma recuperação mais efetiva no trecho, a Superintendência de Infraestrutura de Transportes (SIT) está fazendo o projeto de restauração da rodovia.

Após identificar que o trecho que vai de Vitória da Conquista para Porto Seguro, Potiraguá – BR-101 precisa de obras complementares, técnicos da SIT concluíram o projeto de restauração deste trecho e informam que o processo de licitação vai ocorrer em janeiro de 2017.

Já o acesso da BR-101, Santa Luzia – Canavieiras – Ilhéus – Itacaré, passou por serviço de manutenção recentemente. O segmento de 8 Km do distrito de Bethânia, até o entroncamento com a BA-001, onde os serviços de manutenção já não são suficientes, está sendo realizada uma licitação para restaurar o trecho.

Em outubro deste ano, o Blog Agravo trouxe a reclamação dos Motoristas que transitam pela Rodovia BA 001 (trecho Ilhéus-Itacaré e Camamu – Nazaré) sobre o péssimo  estado de conservação, com asfalto desgastado, ausência de recapeamento e enormes buracos.

Para realizar ações nas áreas de infraestrutura e transporte está previsto um investimento de R$ 700 milhões em 2017. Entre os trechos da região, que serão contemplados com serviços, estão o acesso a Comandatuba (BA-001), a travessia urbana na cidade de Prado e a via do entroncamento da BR-101, em Itamaraju, até Jucuruçu.

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