Deputado Estadual Pedro Tavares foi autor do projeto de lei.

A divulgação do Disque 180, criado em 2005 pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), será obrigatória em todas as salas de cinema da Bahia. O Projeto de Lei, aprovado na Assembleia Legislativa na última semana, é do deputado estadual Pedro Tavares (PMDB). De acordo com a proposta do parlamentar, a divulgação poderá ser feita por meio de exibição na tela do cinema do “Disque 180” e do aplicativo “Clique 180”, antes do início do filme, ou ainda por meio de afixação de cartaz nas dependências do cinema, em área de grande circulação e visualização.

Segundo Pedro Tavares, o canal é a porta principal de acesso aos serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha. “O objetivo é de que juntos possamos alcançar o maior número de mulheres através da divulgação do Disque 180, incentivar a denúncia e inibição de violência por parte dos agressores”, explica.

Em março de 2014, o Disque 180 transformou-se em disque-denúncia, com capacidade de envio de denúncias para a Segurança Pública com cópia para o Ministério Público de cada Estado. Para isso, conta com apoio financeiro do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, que propicia agilidade no atendimento, inovações tecnológicas, sistematização de dados e divulgação.

Além da importância de um serviço nacional e gratuito, que pode constituir uma importante porta de entrada na rede de atendimento para as mulheres em situação de violência, a Central tem se revelado bastante útil para o levantamento de informações que subsidiam o desenho da política de enfrentamento da violência e para o monitoramento dos serviços que integram a rede em todo o país. O projeto agora segue para a sanção do executivo.