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:: 21/dez/2016 . 15:23

Tribunal de Justiça da Bahia entra em recesso forense

Por meio de Resolução publicada na edição desta terça-feira (20), ficaram definidos o recesso judiciário de fim de ano e a suspensão dos prazos processuais no Tribunal de Justiça da Bahia.

O recesso judiciário será entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro. Neste período está garantido o atendimento aos casos urgentes, novos ou em curso, por meio dos plantões judiciários de 1º e 2º graus de jurisdição.

Estão suspensos o expediente nos fóruns, os prazos processuais, a realização de audiências e sessões de julgamento, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões no Diário de Justiça Eletrônico, além da intimação de partes ou advogados.

Continuarão suspensos, entre os dias 7 e 20 de janeiro, os prazos processuais, a realização de audiências e sessões de julgamento, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões no Diário de Justiça Eletrônico e a intimação de partes ou advogados.

Funcionará normalmente, a partir do dia 7, o expediente forense, inclusive com o exercício por magistrados e servidores de suas atribuições regulares. Os procedimentos administrativos também terão seu curso normal.

Cinemas são obrigados a divulgar Disque 180 na Bahia

Deputado Estadual Pedro Tavares foi autor do projeto de lei.

A divulgação do Disque 180, criado em 2005 pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), será obrigatória em todas as salas de cinema da Bahia. O Projeto de Lei, aprovado na Assembleia Legislativa na última semana, é do deputado estadual Pedro Tavares (PMDB). De acordo com a proposta do parlamentar, a divulgação poderá ser feita por meio de exibição na tela do cinema do “Disque 180” e do aplicativo “Clique 180”, antes do início do filme, ou ainda por meio de afixação de cartaz nas dependências do cinema, em área de grande circulação e visualização.

Segundo Pedro Tavares, o canal é a porta principal de acesso aos serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha. “O objetivo é de que juntos possamos alcançar o maior número de mulheres através da divulgação do Disque 180, incentivar a denúncia e inibição de violência por parte dos agressores”, explica.

Em março de 2014, o Disque 180 transformou-se em disque-denúncia, com capacidade de envio de denúncias para a Segurança Pública com cópia para o Ministério Público de cada Estado. Para isso, conta com apoio financeiro do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, que propicia agilidade no atendimento, inovações tecnológicas, sistematização de dados e divulgação.

Além da importância de um serviço nacional e gratuito, que pode constituir uma importante porta de entrada na rede de atendimento para as mulheres em situação de violência, a Central tem se revelado bastante útil para o levantamento de informações que subsidiam o desenho da política de enfrentamento da violência e para o monitoramento dos serviços que integram a rede em todo o país. O projeto agora segue para a sanção do executivo.

Aposta de Ilhéus leva sozinha prêmio de quase 2 milhões da Lotofácil

Uma aposta do município de Ilhéus ganhou sozinha na Lotofácil, concurso 1450, sorteada na última segunda-feira (19), e vai embolsar prêmio de R$ 1.992.338,20.

Logo após o sorteio, eram muitos os comentários nas redes sociais e em grupos de aplicativos de mensagens de celular.

A lotérica onde o ganhador fez a aposta fica na Zona Norte de Ilhéus. O assunto entre os moradores dos bairros Malhado, Barra do Itaípe, CSU é apenas um: o ganhador ou ganhadora da Lotofácil. Eles querem descobrir quem foi o apostador que levou sozinho esse grande presente de Natal.


Bahia desembolsa R$ 2,08 bilhões com 13º e salário de dezembro dos servidores

Os 260 mil servidores estaduais ativos e inativos receberam a segunda parcela do décimo terceiro salário nesta terça-feira (20), rigorosamente de acordo com o cronograma anual de pagamento do funcionalismo, conforme havia sido assegurado pelo governador Rui Costa. Os salários de dezembro também serão pagos dentro do cronograma, no próximo dia 30. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado, o desembolso total do governo da Bahia com os pagamentos a servidores dos três poderes neste final de ano, somando-se o décimo terceiro com a folha do mês, é de R$ 2,08 bilhões.

Outros R$ 598 milhões também estão sendo pagos para saldar despesas de custeio, envolvendo prestadores de serviços ao Estado, e de investimento, que se referem às empresas contratadas para a execução de obras como as do Metrô, em Salvador, e, no interior, os hospitais da Chapada e do Cacau, rodovias, sistemas de abastecimento de água, entre outras. Ao todo, os desembolsos do governo somam cerca de R$ 2,7 bilhões nestes últimos dias de 2016. :: LEIA MAIS »

Manutenção preventiva interrompe abastecimento de água em bairros de Ilhéus nesta quinta-feira (22)

Um serviço de manutenção preventiva na Estação de Tratamento de Água (ETA) Centro vai interromper, amanhã (22), o abastecimento de água em alguns bairros de Ilhéus (ver lista abaixo). A parada operacional, programada para acontecer de 08h às 21h, é necessária para a substituição de equipamentos elétricos responsáveis pelo bombeamento de água no ponto de captação, situado na barragem do Iguape. Itens elétricos da ETA, como painéis de comando e fiação, também serão modernizados, de modo que a estação atenda satisfatoriamente aos usuários durante todo o verão, quando há aumento natural da demanda por água tratada.

Após a conclusão dos serviços, o fornecimento de água será gradativamente regularizado em até 48 horas. Usuários que dispõem de reservação suficiente para suas necessidades não sentirão os efeitos da interrupção.

Bairros afetados: Alto do Amparo, Alto do Aureliano, Alto do Cacau, Alto Carvalho, Alto do Coqueiro, Alto da Esperança, Alto Legião, Alto Nerival, Alto São Francisco, Av. Itabuna, Banco da Vitória, Basílio, Centro, Cidade Nova, Conquista, Esperança, Frei Vantuy, Malhado, Moradas do Bosque, Moradas do Porto, São Sebastião, Pacheco, Princesa Isabel, Salobrinho/UESC, Tapera, Teresópolis, Vila Cachoeira, Vila Nazaré, Teotônio Vilela.



Mutirão da Solar Ambiental chega a Zona Sul de Ilhéus

No ultimo final de semana a Zona Sul de Ilhéus recebeu o mutirão da empresa Solar Ambiental onde foram retirados mais de 300 metros cúbicos de lixo dos logradouros. Segundo a empresa, o objetivo é retirar os lixões, e deixar a cidade limpa para alta estação que tem início neste final de ano, quando o município recebe grandes números de turistas e duplica os números de habitantes.

A empresa disponibilizou um telefone (73) 3633-2713, para que o cidadão informe aonde há lixões, e logo uma equipe da empresa fará a retirada e limpeza do local.

Na semana passada o mutirão aconteceu na Zona Norte e foram tirados 200 metros cúbicos de lixo.

Governo cobra mais de seus terceirizados

O governo federal vai endurecer as regras de pagamento das empresas de trabalhadores terceirizados que prestam serviços para a administração direta, indireta e empresas estatais federais. Um mercado que movimenta R$ 45,5 bilhões por ano e emprega 1,09 milhão de terceirizados em todo o País, entre eles, seguranças, copeiros e faxineiros.

Portaria que será publicada hoje no Diário Oficial da União fixa uma regra única para todo o setor público federal que impede o gestor de fazer os pagamentos mensais do serviço contratado se a empresa de terceirizados não comprovar que está em dia com o recolhimento dos direitos previdenciários e trabalhistas dos seus funcionários, como FGTS, INSS, 13.º salário. O dinheiro será retido e a empresa não vai receber o pagamento.

As empresas terão também de contratar um seguro de até 5% do valor do contrato, limitado a dois meses do valor da folha. Esse seguro será usado para os casos em que as empresas não cumprem os direitos trabalhistas, por exemplo, nos casos de falência. O repasse de dinheiro para o pagamento de licença maternidade, auxílio-doença (os 15 dias iniciais em que a empresa é obrigada a arcar com o custo do trabalhador) e substituições só será feito a partir de agora no fato gerador do benefício. ( Estadão)

Secretaria de Segurança Pública anuncia processo seletivo para nível superior

A Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) anunciou a realização de um novo Processo Seletivo para contratação por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA. Os interessados deverão se inscrever no site do concurso, entre os dias 22 a 28 de dezembro de 2016.

Os profissionais aprovados devem atuar em jornada de 40h semanais e vão fazer jus à remuneração de R$ 2.729,78, já acrescida de gratificações.

Estão disponíveis oportunidades para profissionais de nível superior, na função de Técnico de Nível Superior especificamente nas áreas de Tecnologia da Informação (2), Estatística (3), Geografia (2), e Administração (3).

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