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:: 6/dez/2016 . 21:52

Reforma da Previdência prevê novas regras para pensão por morte

inss22A proposta de reforma da Previdência apresentada nesta terça-feira (6) pelo governo federal estabelece um novo critério para cálculo do valor das pensões por morte. Pelo texto, ficam garantidos os benefícios já concedidos.

Apresentada pelo secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, a proposta prevê uma cota familiar de 50% na reposição da pensão por morte, mais um adicional de 10% por dependente. Pelo texto, uma viúva sem filhos passaria a ganhar 60% da aposentadoria do marido: 50% da cota familiar, mais 10%.

O valor sobe para 70% se o segurado for casado e tiver um filho menor. O repasse é limitado a 100% da aposentadoria do falecido.

A proposta também proíbe o acúmulo da pensão por morte com outra aposentadoria ou pensão.

As regras da reforma da Previdência precisam ser aprovadas pelo Congresso e só passam a valer após a promulgação. Para o governo, as mudanças garantirão a sustentabilidade da Previdência e o pagamento dos direitos aos beneficiários.

Governador anuncia convocação de novos delegados e escrivães

policiacivilformacao30O governador Rui Costa anunciou, na noite de terça-feira (6), por meio do Twitter (twitter.com/costa_rui), que 51 novos delegados e escrivães serão nomeados para a Polícia Civil baiana. Os novos servidores foram aprovados no concurso público realizado em 2013 e que contemplou vagas para as carreiras de delegado, investigador e escrivão de polícia.

“Com mais essas nomeações para a Polícia Civil baiana, o governo do Estado confirma o seu compromisso em garantir mais segurança para a população, ao mesmo tempo em que mostra o seu comprometimento em ampliar as oportunidades de trabalho para aqueles que investiram no aprimoramento profissional”, disse o governador Rui Costa.

A nomeação será publicada nesta quarta (7), no Diário Oficial do Estado (DOE). O documento a ser publicado traz os nomes dos 35 candidatos aprovados para o cargo de delegado e dos 16 direcionados à função de escrivão.

Em novembro deste ano, o Governo do Estado nomeou 65 aprovados no concurso para peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Ainda na área da segurança pública, foram 411 agentes penitenciários nomeados em 2016.

Com atividades paradas há mais de um mês, Uesc pede reintegração

Matéria do G1/Bahia

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A Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), localizada no município de Ilhéus, no sul da Bahia, entrou na Justiça com pedido de reintegração de posse do campus, que está ocupado por estudantes desde o final do mês de outubro. O pedido foi protocolado na sexta-feira (2), após tentativas de acordo mal sucedidas. A informação foi confirmada pela instituição nesta terça-feira (6).

Os estudantes que ocupam o campus da universidade protestam contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, antiga PEC 241, que congela os gastos públicos por duas décadas.

De acordo com a universidade, por conta da ocupação, as aulas estão suspensas há mais de um mês para os cerca de 12 mil estudantes dos 33 cursos de graduação oferecidos pela instituição. Durante esse período, apenas algumas atividades dos cursos de pós-graduação foram mantidas na universidade.

Audiência Pública sobre Lei Orçamentária Anual 2017 será nesta quinta (08)

Na próxima quinta-feira (08), às 14h, no Plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus, será realizada a Audiência Pública sobre a na Lei Orçamentária Anual (LOA) de Ilhéus para o exercício de 2017.

Esta é a Lei que faz previsão de todas as receitas e todas as despesas relativas ao orçamento fiscal, da seguridade social e o de investimentos para o ano que vem.

A LOA disciplina as ações do Governo, sendo que nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento, no entanto, nem tudo que é orçado é, necessariamente, realizado. A receita total consolidada para esses orçamentos está estimada em R$ 388.074.360,00. Confira o PL 047/2016.

*Informações do instituto Nossa Ilhéus.

Beneficiários dos Condomínios Sol e Mar convocados para assinar contratos em Ilhéus

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A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), convoca, em caráter de urgência, os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, selecionados como beneficiários dos apartamentos dos condomínios Sol e Mar I e II, para assinar os contratos de adesão. O ato será realizado no próximo dia 10, das 8h às 16h, no Colégio da Polícia Militar, no bairro Pontal.

Os nomes dos beneficiários que deverão comparecer constam em lista disponível neste Link – Clique aqui – Devem se apresentar com documento original com foto e CPF. As pessoas selecionadas passaram por rigoroso processo de seleção e avaliação, gerenciado pela Caixa Econômica Federal, com apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS).

Localizados na estrada do Couto, após o bairro Nossa Senhora da Vitória, na zona sul de Ilhéus, os condomínios Sol e Mar I e II reúnem 2.120 apartamentos, que serão ocupados por pessoas de baixa renda. A ocupação dessas moradias populares representa a expansão urbana daquela região, trazendo consigo melhorias de acesso e surgimento de atividades comerciais, por exemplo.

Atualizado às 14:50

BB e Correios fazem acordo para manter serviços do Banco Postal

banco-brasilO Banco do Brasil (BB) e os Correios assinaram acordo para continuidade da distribuição de produtos e serviços da instituição financeira na rede de atendimento do Banco Postal pelo prazo de até 36 meses. A informação foi divulgada na noite dessa segunda-feira (5) pelo BB.

O Banco Postal é um correspondente na prestação de serviços bancários básicos, resultado de parceria entre os Correios e uma instituição financeira. :: LEIA MAIS »

Rui tem agenda intensa de entregas e inaugurações no feriadão

rui_costaNa semana em que Salvador comemora o feriado de Nossa Senhora da Conceição da praia, padroeira da cidade, o governador Rui Costa continua com a agenda intensa de trabalho. Nesta quinta-feira (8), o governador Rui Costa cumpre agenda em Valente, na região sisaleira. Às 9h30, Rui entrega duas novas escolas estaduais nas comunidades de Valilândia e Tanquinho; e o Ginásio de esportes coberto da Comunidade de Valilândia. Ainda na cidade, assina convênios do Bahia Produtiva e entrega a pavimentação em paralelepípedos com drenagem superficial de vias nos bairros da Liberdade, Dionísio Mota e Petrolina.

Já na sexta-feira (9), às 9h30, no município de Bonito, na Chapada Diamantina, Rui Costa entrega o sistema de abastecimento de água que beneficia os povoados de Catuaba, Catuabinha, Alto Bonito e Lagoa do Alívio. Além disso, o governador entrega 11 micros tratores beneficiando entidades da Agricultura Familiar e inaugura uma Creche no Distrito de Catuaba.

Fechando o feriadão, no sábado, às 9h30, no território do Piemonte do Itapicuru, na cidade de Ponto Novo, o governador Rui Costa assina ordem de serviço para construção do sistema tecnológico do Fusegate (tecnologia que permite ampliar a capacidade de armazenamento de água) na Barragem de Ponto Novo, autoriza convênio no âmbito do Programa Bahia Produtiva – Apicultura e entrega equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Municipal.

Até março, 17 transatlânticos vão atracar no Porto de Ilhéus

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O Porto Internacional do Malhado, em Ilhéus, recebe, até março de 2017, outros 17 transatlânticos na temporada de verão, que foi aberta, no dia 17 de outubro, com a chegada do cruzeiro Midnatsol, vindo de Salvador. O período de atracagem de navios de passageiros movimenta a economia e reforça o destino turístico local.

Somente neste mês de dezembro, estão previstas três atracagens no porto, trazendo mais de 12 mil visitantes, de acordo com o chefe do receptivo da Secretaria Municipal de Turismo, Jackson Rodrigues. No dia 20, chega ao terminal o navio MSC Preziosa. Já no dia 27, atracam as embarcações Costa Fascinosa e novamente a MSC Preziosa.

Apesar de ainda não haver estimativa geral da quantidade de visitantes, a chegada desses cruzeiros é muito importante para economia de uma cidade turística como Ilhéus, afirma o secretário de Turismo e Esportes, Josenaldo Cerqueira. “Com a chegada dos visitantes, sejam brasileiros ou estrangeiros, há um incremento do consumo nos restaurantes, cabanas de praia, movimentação de táxis, bares, mercado de artesanato e pontos turísticos”.

Temporada – Em janeiro de 2017, volta ao porto, nos dias 4, 11, 18 e 25, o MSC Preziosa; também no dia 4, aporta o Costa Fascinosa, já no dia 23, chega o Boudicca. Em fevereiro, nos dias primeiro, 8, 15 e 22, retorna o MSC Preziosa; nos dias 16 e 21, será a vez do MS Veendam. A temporada será fechada em março, com a chegada dos MSC Música (21) e a volta do Midnatsol (24).

*Informações da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Ilhéus

Petrobras sobe preço do diesel e da gasolina nas refinarias

Combustivel(3)A Petrobras decidiu elevar o preço nas refinarias do diesel, em 9,5%, e da gasolina, em 8,1%. A informação foi divulgada na noite desta segunda-feira (5) em nota distribuída pela companhia. Segundo a Petrobras, o impacto nas bombas deverá ser de 5,5% para o diesel, ou mais R$ 0,17 por litro, e de 3,4% para a gasolina, mais R$ 0,12 por litro.

Segundo a nota, os aumentos passam a valer a partir de amanhã (6) e estão de acordo com a política de preços anunciada pela Petrobras em outubro. “As principais variáveis que explicam a decisão do Grupo Executivo [de Mercado e Preços] são o aumento observado nos preços do petróleo e derivados e desvalorização da taxa de câmbio no período recente. Por outro lado, a participação da Petrobras no mercado interno de diesel registrou pequenos sinais de recuperação”, informa a nota.

A Petrobras diz que a medida faz parte de sua política de fazer revisão de preços pelos menos uma vez a cada 30 dias, o que “lhe dá a flexibilidade necessária para lidar com variáveis cuja volatilidade vem aumentando recentemente”. “Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas pela Petrobras nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. Isso dependerá de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de petróleo, especialmente distribuidoras e postos de combustíveis.”

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