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Governo anuncia contingenciamento de R$ 5,9 bi; PAC terá bloqueio de R$ 5,2 bi

 

tabela contingenciamento

O governo anunciou ontem (27) o contingenciamento de R$ 5,9 bilhões e o remanejamento de R$ 2,2 bilhões do Orçamento deste ano. Com isso, chega a R$ 44,9 bilhões o total de verbas bloqueadas para 2017.

O corte atinge principalmente o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que perderá, ao todo, R$ 7,48 bilhões, sendo R$ 5,2 bilhões que serão contingenciados e R$ 2,2 bilhões que serão realocados para outros órgãos e áreas considerados essenciais – como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o sistema de controle do espaço aéreo e o combate ao trabalho escravo.

O restante da verba contingenciada refere-se a emendas impositivas de bancada (R$ 214,3 milhões), emendas impositivas individuais (R$ 426,2 milhões) e recursos do Legislativo e do Judiciário (R$ 7,4 milhões).

O corte foi necessário para repor a queda na expectativa total de arrecadação, anunciada na última sexta-feira (21), que passou de R$ 1,386 trilhão para R$ 1,380 trilhão.

Havia a expectativa de que o corte fosse menor, devido à possibilidade de entrada de receitas extraordinárias. Contundo, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que não foi possível fazer as avaliações necessárias, já que o prazo para o anúncio do contingenciamento termina hoje (28).

Começaram nesta quinta-feira as inscrições para o preenchimento de vagas na CDA

Estão abertas até o próximo dia 02 de agosto as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), para o preenchimento de vagas na Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

Estão sendo ofertadas 50 vagas para cargos com formação em nível superior nos seguintes cursos: Geoprocessamento, Engenharia de Agrimensura, Ciências Agronômicas, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Administração e Arquivologia.

Para realizar a inscrição, os interessados deverão acessar o endereço eletrônico www.selecao.ba.gov.br e preencher a ficha de inscrição. Os candidatos aprovados irão atuar na sede da CDA, localizada no bairro de Ondina, Salvador.

O processo seletivo REDA será válido pelo prazo determinado de até 24 meses, com possibilidade de renovação por igual período uma única vez, a critério da Administração Pública. A seleção é constituída de uma única etapa que consiste na avaliação curricular, de caráter eliminatório e classificatório. As informações sobre o Edital de Abertura de Inscrições de Nº 001/2017 podem ser obtidas no site da CDA: www.cda.ba.gov.br e no da SDR: www.sdr.ba.gov.br

Documentação :: LEIA MAIS »

Termina amanhã prazo para inscrição no Fies

Amanhã (28) é o último dia para estudantes se inscreverem para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2017. Elas podem ser feitas no site.

No total, 75 mil novas vagas estão disponíveis aos estudantes que buscam financiamento em instituições privadas de educação superior. Podem se inscrever aqueles que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O candidato também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

Os estudantes pré-selecionados deverão concluir a inscrição pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies), entre 1º de agosto e 8 de setembro.

Ilhéus: 68ª CIPM prende arma de fogo e indivíduo envolvido em assalto no bairro do Malhado

Na manhã desta quinta-feira (27), foi conduzido para a delegacia, pela guarnição da viatura 6811 – PETO, proveniente da av. Litorânea Norte, um indivíduo acusado de ter realizado um assaltado a mão armada e roubado um celular da marca Samsung, nas imediações do Colégio Estado do Ceará, na Av. ACM, Malhado.

Com o indivíduo foi encontrados um revólver de marca Taurus, calibre .38,  com 6 munições intactas e a quantia em espécie de R$ 46,00. A Polícia Militar conta com a ajuda da população através de denúncias anônimas para combater o crime na cidade através dos números 73-98886-3997 (WhatsApp) ou pela Central 24h: 73-99944-8374.

FGTS: governo prorroga até 2018 saque de quem não puder comparecer até dia 31

O presidente da República, Michel Temer, assinou ontem (26) decreto que prorroga até 31 de dezembro de 2018 o saque de recursos de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quem, comprovadamente, não conseguir comparecer pessoalmente antes do próximo dia 31, data de encerramento do prazo para retirada.

Na terça-feira (25), o Ministério do Trabalho informou que os trabalhadores retiraram 98,33% do saldo disponível para saques das contas inativas do FGTS. De março a 19 de julho, foram sacados R$ 42,8 bilhões de um total de R$ 43,6 bilhões depositados nas contas inativas. Conforme o ministério, o saque ainda pode ser feito por 5 milhões de pessoas.

O Planalto citou doentes graves e presos como exemplo de pessoas que poderão comprovar a impossibilidade de ter retirado o dinheiro das contas inativas. Essa justificativa terá de ser feita junto à Caixa Econômica Federal, que deve definir um novo calendário para os saques com base no novo prazo.

Estudantes do CETEP Litoral Sul aprendem Biologia através de atividades extraclasse

Estudantes do Centro Territorial de Educação Profissional (CETEP) do Litoral Sul ll, localizado no município de Itabuna, estão aprendendo Biologia de uma forma diferente. Por meio do Projeto Juventude em Ação, os alunos estão realizando atividades extraclasse sobre a realidade socioambiental; exposições; apresentações e visitas de campo. Estas ações, de acordo com a comunidade escolar, são importantes instrumentos para o processo de ensino e aprendizagem, estimulando o protagonismo estudantil e dinamizando o ambiente escolar.

Uma das ações em destaque é o projeto “Biomas Brasileiros”, cujo objetivo foi identificar os biomas e seus problemas; os desmatamentos; as queimadas e a extinção dos animais, a partir das ações antrópicas do homem. “A ideia do projeto surgiu com a necessidade de conscientizar os estudantes sobre a preservação do meio ambiente e dos biomas. Geralmente, eles aprendem sobre ecossistema, porque é mais simples. Já sobre os biomas relacionados com o clima, a vegetação, a temperatura e os animais, eles sabem superficialmente. Então, resolvemos realizar uma atividade mais minuciosa”, explica Tânia Maria Campos, professora de Biologia.

A turma da estudante Lêda Santos, 18 anos, 3º ano do curso técnico de Ensino Médio em Comércio, apresentou, através de imagens e fotografias, o bioma dos Pampas, que fica no Estado do Rio Grande do Sul. “É de suma importância atividades como esta. É conscientizador, porque vários biomas estão em extinção e precisamos começar a preservá-los. Muitos animais que vivem nesses locais estão sendo extintos, justamente porque esses biomas estão sendo destruídos. As futuras gerações precisam desfrutar desse conjunto de ecossistemas”, destaca.

Já Isabel Vieira, 16, 2º ano do curso técnico de Ensino Médio em Administração, realizou uma exposição falando sobre a biodiversidade, os costumes, as lendas e as ações antrópicas do ser humano no bioma Pantanal, situado entre os Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, no Centro-Oeste do país. “Procuramos explicar de forma clara e objetiva. Fizemos duas maquetes. Uma expondo alguns animais e árvores típicas de lá e outra com o Pantanal deteriorado. Abordamos sobre o rio poluído e os animais mortos, bem como explicamos como o ser humano age de forma indevida na natureza, causando tudo aquilo ali. Também confeccionamos um livro, que retrata a cultura, as lendas e as comidas típicas da região do Pantanal. Acrescentou muito em nosso conhecimento saber mais sobre os biomas que temos aqui”, relata.

Ilhéus disponibiliza Serviço de Atendimento para pedidos e queixas sobre iluminação pública

A prefeitura alcançou a marca de mil lâmpadas substituídas em um mês.

Já está disponível o Serviço de Atendimento à População para queixas e reclamações a respeito do sistema de iluminação pública de Ilhéus. Uma central de informações, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7 às 18 horas, e sábado, das 7 às 14 horas, está à disposição do público através do 0800 7210112. A ligação é gratuita.

Hoje (27), a Prefeitura alcançou a marca de mil lâmpadas substituídas em um mês. Ainda há, pelo menos, mil pontos apagados e o trabalho vai continuar no ritmo forte. De acordo com o secretário de Serviços Urbanos, Jorge Cunha, em muitos pontos é necessário um maior tempo no procedimento de manutenção já que o trabalho não se resume à troca da lâmpada. “Temos casos da necessidade de substituição de bocais e braços, até postes”, explica.

Ilhéus possui cerca de 30 mil pontos de iluminação na sede e no interior do município. O procedimento via Serviço de Atendimento à População é simples. O cidadão ou cidadã liga e se identifica. Em seguida informa fone de contato, rua e referência do poste onde se encontra o defeito. É gerado um protocolo, cujo número é repassado ao usuário.

A equipe da empresa terceirizada tem um prazo médio de dois dias úteis para a resolução do problema. Este tempo não é valido apenas para casos que necessitem a substituição de postes ou braços de luminárias, de acordo com o secretário Jorge Cunha.

Câmara e Senado voltam do recesso dia 1º de agosto com 22 MPs na pauta

Agência Brasil

Plenário do Congresso

Na volta do recesso parlamentar a Câmara e o Senado tem 22 medidas provisórias para analisar. Das quatro mais recentes publicadas no Diário Oficial da União entre ontem (26) e hoje (27), três delas mudam regras de  23 pontos no Código de Mineração e fazem parte do Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira. A quarta é a medida provisória que institui o programa de demissão voluntária (PDV) para os servidores do Poder Executivo. O Planalto espera que a medida gere economia de cerca de R$ 1 bilhão por ano.

Urgência

No rol das MPs 14 estão em regime de urgência e trancam a pauta de votações. Algumas das medidas estão no fim do prazo de vigência e podem perder o efeito caso não sejam votadas a tempo. É o caso da MP 770/2017, que prorroga o prazo para utilização do benefício fiscal do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). O regime suspende a cobrança de todos os tributos federais que recaem sobre a aquisição de equipamentos e materiais necessários à construção ou modernização de salas de cinema. O texto precisa ser votado até o dia 7 de agosto para não perder o prazo de vigência. :: LEIA MAIS »

Bahia: Mais de 1,3 mil CNHs são suspensas pelo Detran

Com a finalização de 1.326 processos de suspensão do direito de dirigir, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) começou a aplicar as penas, que variam de um mês a dois anos, não cabendo mais recurso. Os condutores que receberam a notificação da penalidade pelos Correios devem entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ao órgão imediatamente. Quem for flagrado dirigindo com a carteira suspensa poderá ter o documento cassado.

De acordo com o coordenador de Acompanhamento de Processos de Habilitação do Detran, Jânio Natal Júnior, os casos julgados correspondem aos motivados por infrações diretas, diferente de situações em que o condutor atinge 20 pontos ou mais na carteira, no prazo de 12 meses. “Dirigir sob efeito de álcool, recusar o teste do bafômetro, exceder em 50% o limite de velocidade e não usar capacete são algumas das infrações gravíssimas que motivaram a suspensão dessas CNHs”, explicou.

O motorista que insistir em conduzir o veículo com o documento suspenso estará sujeito a punições mais rigorosas. “O artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a detenção do condutor, de seis meses a um ano, e multa, além de ficar sem dirigir pelo mesmo período que havia sido suspenso anteriormente”, completou o coordenador. Para voltar a ser habilitado, o condutor deverá cumprir o prazo de suspensão, fazer o curso de reciclagem em uma autoescola credenciada ao órgão e ser aprovado no teste de legislação.

Processo

Notificado pelo Detran em processo de suspensão do direito de dirigir, o condutor tem 30 dias para apresentar a defesa prévia, por meio de carta. Se a defesa for deferida, o processo é arquivado. Caso contrário, o motorista pode entrar com recurso na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), no prazo também de 30 dias. Se houver novo indeferimento, ainda resta a alternativa de recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), a última instância do julgamento. Para a decisão do colegiado, não cabe recurso.

Ilhéus: Bandido que tocava terror em Vila Cachoeira tomba em confronto com a PETO70

Morreu na madrugada desta quinta-feira (27), o meliante identificado como Ueliton Silva Lima, vulgo “Veu”, que aterrorizava a comunidade do distrito de Vila Cachoeira com toque de recolher.

Segundo informações policiais,  Veu atirou contra a viatura da PETO 70, quando foi surpreendido com drogas, acabou alvejado, vindo a óbito. Com ele foram encontradas várias trouxas de cocaína, pedras de crack, e um revólver calibre 38.

Veu tinha inúmeras passagens pela polícia por tráfico de drogas, assalto e porte ilegal de arma, e era considerado de alta periculosidade.

Segundas intenções? Governo municipal sufoca financeiramente empresa de coleta de lixo

Reprodução da Internet

Nos bastidores do Palácio Paranaguá é forte a teoria de que o governo do prefeito Mário Alexandre está preparando uma licitação para a coleta de resíduos sólidos (lixo). Um dos sinais é o sufocamento financeiro feito pelo governo contra a Solar Ambiental, empresa ilheense responsável na atualidade, pela coleta do lixo e forte candidata a ganhar essa licitação.

Segundo informações, a prefeitura possui, junto à Solar, débitos que já chegam aos quatro meses, e na prática, setores do governo tentam inviabilizar a empresa para que não participe da licitação.  Processos de pagamento se acumulam na secretaria da fazenda do município, e a ordem; que não sabe de quem vem; é para “travar”.

O governo mudou em janeiro de 2017, mas é uma cópia do modo operacional do ex- governo Jabista.

Até agora a empresa Solar mantém a coleta regularmente. Mas com esse terrorismo, até quando?

Cabe o Ministério Público apurar os fatos.

Prazo para inscrição de estudantes no MedioTec termina nesta quinta-feira (27)

A inscrição para os cursos técnicos de nível médio oferecidos a estudantes da rede pública estadual termina nesta quinta-feira (27). Anteriormente, o prazo era até o dia 20 de julho. O processo seletivo oferece 2.224 vagas, para 31 cursos, em 51 municípios da Bahia. A inscrição é feita exclusivamente no Portal da Educação.

Segundo informações da Secretaria de Educação, os cursos são do MedioTec, que permite que os estudantes matriculados no 2º ano ou 3º ano do Ensino Médio se capacitem no turno oposto ao qual fazem o ensino regular. O objetivo é proporcionar aos estudantes uma formação profissional e ampliar as chances de entrar no mercado de trabalho.

Entre os cursos ofertados estão os técnicos em: Agronegócios, Agroecologia, Agroindústria, Administração, Aquicultura, Hospedagem, Guia de Turismo, Teatro, Canto, Dança, Eventos, Cenografia, Instrumento Musical, Agenciamento de Viagem, Pesca, Recursos Pesqueiros, Controle Ambiental, Cozinha, Zootecnia, Computadores, Telecomunicações, Redes de Computadores, Informática, Artesanato, Museologia, Controle Ambiental, Qualidade, Automação Industrial, Produção de Áudio e Vídeo.

Processo Seletivo :: LEIA MAIS »

Secretaria realiza encontro com gestores escolares em Itabuna

Foto: Cláudia Oliveira /Ascom Educação

A Secretaria da Educação do Estado realiza, na quarta (26) e quinta-feira (27), em Itabuna, o ‘Diálogo com Gestores’ escolares dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE) de Itabuna (NTE 05), Teixeira de Freitas (NTE 7) e Eunápolis (NTE 27). A atividade, que tem o objetivo de estreitar o diálogo com os gestores sobre a realidade das escolas e suas especificidades a partir dos territórios de identidade onde estão inseridas, tem a participação do secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro.

Segundo Pinheiro, o foco principal do trabalho é fortalecer o eixo pedagógico das escolas, mas a ação também é determinante para priorizar as ações da secretaria em diversos aspectos. “O objetivo é escutar quem está na escola, que tem este acumulado de tantos anos de experiência na gestão, para a gente ver no que pode avançar e, portanto, melhorar a educação. A secretaria tem que olhar nos olhos, falar um pouquinho mais de perto para encurtar as distâncias. Isso é fundamental, reconhecer e identificar o chão da escola e o seu território”, afirma.

A atividade envolve técnicos de diferentes setores da secretaria que abordam temas de interesse das escolas, na perspectiva de desburocratizar procedimentos e processos e otimizar a gestão escolar. Entre outros assuntos são abordadas questões como o projeto político pedagógico, planejamento estratégico, formação de professores, Censo Escolar/Sistema de Gestão Escolar, Avaliações (Sistema de Avaliação da Educação Básica: IDEB – ENCEJA), infraestrutura, alimentação escolar, bibliotecas, Educação Indígena, Educação Inclusiva, Educação Profissional e Tecnológica e Legislação em afirma.

Participam do encontro gestores de 36 escolas, de 13 municípios do NTE de Teixeira de Freitas, de 84 escolas e 26 municípios do NTE de Itabuna e de 20 escolas, de oito municípios do NTE de Eunápolis. Cleuza Maria de Jesus Pinto é gestora da Escola Estadual Eduardo Catalão, em Ilhéus, área do NTE 05. Com 21 anos de experiência na gestão, ela comenta sobre a importância da atividade. “Nunca vi acontecer um diálogo como este. É uma inovação valiosa porque a escuta aproxima a secretaria da escola, que vai ouvir as nossas demandas e trazer as novidades. Os resultados serão mais proveitosos. Aí é que está a transformação na multiplicação das experiências “. Esta é a quarta edição do ‘Diálogo com Gestores’.

Justiça anula liminar que suspende aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis

O Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu ontem (26) anular a decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20).

A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste. No recurso, a AGU informou à Justiça que a liminar impede que o governo federal arrecade diariamente R$ 78 milhões.

Na decisão, o desembargador entendeu que a liminar proferida pelo juiz gera grave lesão à ordem econômica, principalmente, em um momento de crise econômica no país.

“Com efeito, é intuitivo que, no momento ora vivido pelo Brasil, de exacerbado desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha com o bilionário déficit, decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho estatal, abrindo brecha para um completo descontrole do país e até mesmo seu total desgoverno”, decidiu Queiroz.

Mais cedo, antes da decisão que derrubou a cobrança, o juiz Renato Borelli, que concedeu a liminar, cobrou da Agência Nacional do Petroleo (ANP) o cumprimento de sua decisão e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

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